Marcelo Micotti

Processos do Advogado

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2. Processo 10015660720208260247
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001566-07.2020.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela - Apelante: Cristiano de Oliveira - Apelado: Joel Ferreira de Souza - Apelado: Joelmir dos Santos Teixeira - Apelado: Joab dos Santos Teixeira - Apelado: Grupo Águia Empreendimentos Ltda - Apelado: Jose Raimundo Alexandrino Teixeira - Apelado: Youxwallet - Certifique, a zelosa serventia, se há oposição tempestiva ao julgamento virtual. Após, tornem, os autos, conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Advs: Marcelo Micotti (OAB: 262419/SP) - Silvio Sunayama de Aquino (OAB: 33911/PR) - Edson Siqueira de Lima (OAB: 354409/SP) - Atalo Rafael Dantas Oliveira (OAB: 8660/RN) - 5º andar
3. Processo 30053853820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3005385-38.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravada: Maria Cecília de Oliveira Micotti - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às fls. 59-64. São Paulo, 13 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) - Marcelo Micotti (OAB: 262419/SP) - 1° andar
4. Processo 10089428920248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008942-89.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Cecilia de Oliveira Micotti - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes desta ação proposta por MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA MICOTTI em face da DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO, resolvendo o mérito na forma do Artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015. Por conseguinte, determino ao departamento requerido que providencie a extensão da rede de abastecimento de água na AVENIDA ULYSSES GUIMARÃES, entre as AVENIDAS 10A e 14A, no bairro VILA INDAIÁ, neste município, com integração das tubulações existentes nas imediações, como constatado às fls.18 e fls.178. Diante da complexidade da intervenção, deverá pelo departamento requerido apresentar, nos trintas dias seguintes ao trânsito em julgado desta sentença, um plano de obras com previsão expressa de prazo para sua conclusão. Não constatada má-fé por qualquer das partes, incabível, no âmbito dos Juizados Especiais, condenação a título de honorários e custas processuais (Artigo 55 da Lei Nº. 9.099/1995). Pela especialidade do procedimento, dispenso a remessa necessária (Artigo 11 da Lei nº. 12.153/2009). Após o trânsito em julgado, e recolhidas custas, taxas ou despesas eventualmente pendentes (o que deverá ser certificado), ARQUIVEM-SE os autos, observando as disposições do Artigo 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Saliento que, nos procedimentos de rito sumaríssimo, ex vi legis, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos [...] (Artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009) - ADV: MARCELO MICOTTI (OAB 262419/SP)