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Placidio Dos Santos Cardoso

Placidio Dos Santos Cardoso

Número da OAB: OAB/SP 262445

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJSP
Nome: PLACIDIO DOS SANTOS CARDOSO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003915-09.2025.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.A.R.C. - Defiro os benefícios da assistência judiciária. Não obstante as alegações aduzidas, perfilha esse julgador, num posicionamento mais comedido, do entendimento que a redução liminar dos alimentos não pode ser deferida indiscriminadamente de forma absoluta e automática. Isso porque, sem embargo do aduzido na petição inicial, afigura-se prudente, no mínimo, antes de ordenar eventual revisão em sede liminar, aguardar prévia manifestação do alimentado e a dilação probatória. Designo audiência de conciliação para o dia 13 de agosto de 2025, às 15:30 horas, a realizar-se no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ourinhos, instalado nas salas 101/103 deste Fórum. A audiência supra será realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams, visto ter se mostrado um meio eficaz para a prestação jurisdicional. Cite-se o réu e intimem-se as partes para comparecimento pessoal, consignando-se do mandado que a defesa deverá ser apresentada através de advogado, no prazo de quinze dias, contados da audiência se infrutífera, e que a falta de contestação implica em reconhecer como verdadeiras as alegações da parte contrária. A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, pela publicação da presente na imprensa eletrônica oficial (artigo 334, §3º do CPC). No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link, que deverá ser copiado e colado na barra do navegador da internet: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTcwNWM1ZTItM2ZhNi00MjhmLThkOGEtNDA4YzY4Yzg1YjFl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f97c5ea8-7e6c-41b4-835c-df73ac27e657%22%7d Todos os participantes da audiência deverão portar documento de identificação pessoal com foto e deverão exibi-lo no início do ato. Anoto que, qualquer caso de impossibilidade técnica ou prática, que eventualmente impeça sua participação na audiência, deverá ser apontada, no prazo de até 5 dias antes da audiência, devidamente justificada, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução CNJ no 314/2020, e do art. 2º, §1º, do Provimento CSM no 2554/2020. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com urgência, em face da audiência designada. Fixo a remuneração do conciliador/mediador nomeado em R$ 78,82 (setenta e oito reais e oitenta e dois centavos) - mediante pagamento a ser feito durante a audiência, diretamente ao conciliador/mediador, via PIX - (PATAMAR BÁSICO - tabela de remuneração-valor da causa até R$ 65.685,00), por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019 e Provimento CG nº 34/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido será realizado pelas partes, preferencialmente em frações iguais (art. 10º da Resolução supra). Fica isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita - advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública - (art. 14º, da Resolução acima citada), devendo, se o caso, a parte que não for beneficiária efetuar o pagamento integral do valor fixado. Esclareço, desde já, que o beneficiário da Justiça Gratuita - advogado constituído - não está isento do pagamento da remuneração do conciliador, isso porque o Juiz pode conceder a totalidade da Justiça Gratuita à parte ou somente para alguns atos, deste modo, suspenso os seus efeitos nessa parte. Anote-se que será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo. Intime-se. - ADV: PLACIDIO DOS SANTOS CARDOSO (OAB 262445/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001887-85.2025.8.26.0408 (processo principal 1007952-10.2020.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Desconto em folha de pagamento - G.C.O. - Oficie-se ao INSS para que proceda o desconto em folha de pagamento do benefício do executado, correspondente a 30% do salário mínimo e depositado na conta indicada na inicial. Intimem-se. - ADV: PLACIDIO DOS SANTOS CARDOSO (OAB 262445/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001059-89.2025.8.26.0408 (processo principal 1008659-18.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.S.C. - Vistos. O artigo 274, § único, do Código de Processo Civil assim dispõe: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Já decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA INTIMAÇÃO DA PENHORA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Penhora de quantia em dinheiro Tentativa de intimação da executada no endereço constante dos autos onde ocorreu a citação Carta com AR que retornou negativo - Mudança do endereço sem a devida comunicação ao Juízo - Intimação havida por válida Inteligência dos arts. 841, p. 4º., 274 p. único e 77 inc. V do CPC - Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2122441-51.2020.8.26.0000; Relator (a):Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/07/2020; Data de Registro: 01/07/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL POR MEIO DE CARTA ENVIADA AO ENDEREÇO EM QUE FORA CITADO O EXECUTADO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2027751-30.2020.8.26.0000; Relator (a):Campos Mello; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/03/2020; Data de Registro: 11/03/2020) A doutrina também tem a mesma posição: "Formalizada a penhora, o executado será intimado. A intimação é necessária para que o devedor possa tomar ciência do bem que foi penhorado........Reputar-se-á intimado o executado que tiver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo." (Marcus Vinicius Rios Gonçalves, in Direito Processual Civil Esquematizado, Ed. Saraiva, 10a ed., p. 851, 2019). Em consequência, considero realizada a intimação. Apresente a exequente demonstrativo de cálculo do débito para a penhora de ativos financeiros. Intime-se. - ADV: PLACIDIO DOS SANTOS CARDOSO (OAB 262445/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000647-42.2024.8.26.0420 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo dos Santos Cardoso - - Janete Pires de Campos Cardoso - Ciência aos requerentes acerca da manifestação do Oficial Registrador (fl. 116) e certidão do Oficial de Justiça (fls. 117/119) para manifestarem no prazo de 15 dias. - ADV: PLACIDIO DOS SANTOS CARDOSO (OAB 262445/SP), PLACIDIO DOS SANTOS CARDOSO (OAB 262445/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001296-65.2018.8.26.0539 (processo principal 0000261-56.2007.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - Placidio dos Santos Cardoso - Novacon Engenharia de Operações Ltda - Vistos. Fls. 271: expeça-se MLE do valor depositado (fls. 267) em favor do exequente, consoante dispõe o comunicado Conjunto n. 749/2019. Após, diga o credor quanto à satisfação de seu crédito. Int. - ADV: EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP), PLACIDIO DOS SANTOS CARDOSO (OAB 262445/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000021-33.2018.8.26.0420 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Darcy Seawrigth - - Benedito Lazaro - - Vera Lucia Pereira e outros - Vistos. Fls. 1196/1199: Para expedição dos mandados, necessário se atentar que são cobradas 03 UFESPs = R$ 111,06,por diligência do oficial de justiça (Provimento nº 27/2023). Foi solicitada a tentativa de citação em 02 endereços da presente Comarca, não contíguos ou lindeiros, de modo que deverá comprovar o recolhimento/complemento perfazendo o montante de duas diligências. Prazo de 30 dias. Int. - ADV: PLACIDIO DOS SANTOS CARDOSO (OAB 262445/SP), PLACIDIO DOS SANTOS CARDOSO (OAB 262445/SP), JULIANO PERES DE ALBUQUERQUE (OAB 248876/SP), JULIANO PERES DE ALBUQUERQUE (OAB 248876/SP), JULIANO PERES DE ALBUQUERQUE (OAB 248876/SP), JULIANO PERES DE ALBUQUERQUE (OAB 248876/SP), PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005714-94.2024.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - V.C.M. - A.S.M. - - M.V.S.S. - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca da(s) resposta(s) e/ou documento(s) juntado(s) - ADV: TIAGO BRAZ DA SILVA (OAB 287272/SP), PLACIDIO DOS SANTOS CARDOSO (OAB 262445/SP), TIAGO BRAZ DA SILVA (OAB 287272/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0178060-81.2022.8.26.0500 - Precatório - Aposentadoria - Luzia de Fatima Guerreiro Ferreira Barbosa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002871-82.2007.8.26.0252/0001 Vara Única Foro de Ipaussu Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,26 de maio de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), PLACIDIO DOS SANTOS CARDOSO (OAB 262445/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000550-87.2002.8.26.0466/02 - Precatório - Novacon Engenharia de Operacoes Ltda - PLACIDIO DOS SANTOS CARDOSO - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro - Vistos. Considerando o quanto certificado à fl. 509, bem como a informação prestada pelo Banco do Brasil S.A. de que não foi possível realizar a transferência solicitada através do Ofício de fl. 468, em razão da existência de 14 contas judiciais vinculadas a este processo e da ausência de indicação, no referido ofício, das contas específicas de onde deveriam ser retirados os valores (cf. fl. 508), expeça-se novo Ofício à mencionada instituição financeira. No novo Ofício deverá constar a determinação para que seja realizada a transferência do montante de R$ 289.930,93 (duzentos e oitenta e nove mil novecentos e trinta reais e noventa e três centavos), atualizados a partir de 31/05/2024, atualmente depositado nestes autos, para uma conta judicial vinculada ao processo nº 0204700-93.2000.5.15.0001, em trâmite na Justiça do Trabalho [(Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), Assessoria de Execução II de Campinas, referente ao autor: Gustavo Fiorin Vicente, requerido(a): Novacon Engenharia de Operacoes Ltda]. Consigne-se que a transferência deverá ser efetuada com recursos provenientes das contas judiciais de n° 4200133095889, 2500131999460 e 3900133105927, vinculadas a este feito, até o limite do valor indicado de R$ 289.930,93 (duzentos e oitenta e nove mil novecentos e trinta reais e noventa e três centavos), devidamente atualizado a partir de 31/05/2024. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ANDREA ABRAO PAES LEME (OAB 117711/SP), PLACIDIO DOS SANTOS CARDOSO (OAB 262445/SP), FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND (OAB 446596/SP), LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO (OAB 457007/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000283-41.2022.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida de Souza - Espólio de Santina da Costa Alves - Intimação do(a) Dr(a) XIMENA OVANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA, nomeado(a) curador(a) especial do(a) requerido(a) Espólio de Santina da Costa Alves, para que, no prazo de 15 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos o ofício de nomeação, bem como para que se manifeste sobre todo processado. - ADV: XIMENA OVANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 405655/SP), PLACIDIO DOS SANTOS CARDOSO (OAB 262445/SP)