Tudo
Rafael Felix

Rafael Felix

Número da OAB: OAB/SP 262451

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 69
Total de Intimações: 101
Tribunais: TJSP, TRF3, TJPR, TRT15
Nome: RAFAEL FELIX

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 101 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2200287-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO NASCIMENTO; Foro de São Vicente; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006282-42.2025.8.26.0590; Acidente de Trânsito; Agravante: Dasa Transportes Ltda; Advogado: Manoel Rogelio Garcia (OAB: 175343/SP); Advogada: Julia Barbosa Pereira (OAB: 457198/SP); Advogado: Daniel de Lima Antunes (OAB: 237484/SP); Agravada: Bárbara de Farias Medeiros (Representando Menor(es)); Advogado: Rafael Felix (OAB: 262451/SP); Agravada: Virgínia de Araújo Medeiros (Menor(es) representado(s)); Agravado: Virgílio de Araújo Medeiros (Menor(es) representado(s)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000310-13.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1004923-64.2022.8.26.0266) (processo principal 1004923-64.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Seguro - Renan Sitti Junior - Generali Brasil Seguro S/A - VISTOS... Fl. retro: Satisfeita a pendência, cumpra-se o anteriormente deliberado, se em termos. - ADV: RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP), RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB 346437/SP), BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB 346427/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004622-83.2023.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.S. - R.R. - - T.A.S.R. - HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 267/268), com a anuência do Ministério Público (fls. 271), com fundamento no art. 485, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e despesas repartidas igualmente, ressalvada a suspensão de exigibilidade que decorre da gratuidade da Justiça, nos moldes do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Considerando a inexistência de interesse recursal contra a homologação de ato processual das próprias partes, esta sentença transitada em julgado com a sua publicação, independentemente de certidão. Após, recolhidas ou inscritas as custas em aberto, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCIO GUIMARÃES (OAB 210222/SP), MARCIO GUIMARÃES (OAB 210222/SP), RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005190-65.2024.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apte/Apdo: Eli dos Santos Automoveis EPP - Apte/Apdo: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apdo/Apte: Orlando Alexandre Marques Brizola (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - VÍCIO OCULTO - LEGITIMIDADE ATIVA DA COAUTORA E PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECONHECIMENTO - PARTES LITIGANTES QUE ESTÃO VINCULADAS PELA RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL DISCUTIDA, DE MODO QUE O REQUISITO DA LEGITIMIDADE ESTÁ SATISFEITO MÉRITO - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORES QUE BUSCAM A DEVIDA REPARAÇÃO PELOS PREJUÍZOS OCASIONADOS PELA REVENDEDORA, EM RAZÃO DA VENDA DE AUTOMÓVEL COM VÁRIOS PROBLEMAS, NÃO PERCEPTÍVEIS NO MOMENTO DA COMPRA - DEFEITOS IDENTIFICADOS NO BEM AINDA DURANTE O PRAZO DE GARANTIA CONTRATUAL DANO MATERIAL EVIDENCIADO NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO - VEÍCULO UTILIZADO PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA DE APLICATIVO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA REVENDEDORA, UMA VEZ QUE A VIDA ÚTIL DO BEM ESTÁ DISTANTE DE SER ALCANÇADA, E, SE ASSIM FOSSE, NENHUM VEÍCULO COM TAIS CARACTERÍSTICAS PODERIA SER UTILIZADO PARA TANTO, O QUE NÃO É RAZOÁVEL - DANO MORAL CARACTERIZADO VALOR QUANTIFICADO EM R$ 5.000,00, QUE ATENDE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, O PORTE ECONÔMICO DA REVENDEDORA RÉ E OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Colaço Cabral (OAB: 242737/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Rafael Felix (OAB: 262451/SP) - 5º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005190-65.2024.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apte/Apdo: Eli dos Santos Automoveis EPP - Apte/Apdo: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apdo/Apte: Orlando Alexandre Marques Brizola (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - VÍCIO OCULTO - LEGITIMIDADE ATIVA DA COAUTORA E PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECONHECIMENTO - PARTES LITIGANTES QUE ESTÃO VINCULADAS PELA RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL DISCUTIDA, DE MODO QUE O REQUISITO DA LEGITIMIDADE ESTÁ SATISFEITO MÉRITO - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORES QUE BUSCAM A DEVIDA REPARAÇÃO PELOS PREJUÍZOS OCASIONADOS PELA REVENDEDORA, EM RAZÃO DA VENDA DE AUTOMÓVEL COM VÁRIOS PROBLEMAS, NÃO PERCEPTÍVEIS NO MOMENTO DA COMPRA - DEFEITOS IDENTIFICADOS NO BEM AINDA DURANTE O PRAZO DE GARANTIA CONTRATUAL DANO MATERIAL EVIDENCIADO NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO - VEÍCULO UTILIZADO PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA DE APLICATIVO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA REVENDEDORA, UMA VEZ QUE A VIDA ÚTIL DO BEM ESTÁ DISTANTE DE SER ALCANÇADA, E, SE ASSIM FOSSE, NENHUM VEÍCULO COM TAIS CARACTERÍSTICAS PODERIA SER UTILIZADO PARA TANTO, O QUE NÃO É RAZOÁVEL - DANO MORAL CARACTERIZADO VALOR QUANTIFICADO EM R$ 5.000,00, QUE ATENDE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, O PORTE ECONÔMICO DA REVENDEDORA RÉ E OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Colaço Cabral (OAB: 242737/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Rafael Felix (OAB: 262451/SP) - 5º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005190-65.2024.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apte/Apdo: Eli dos Santos Automoveis EPP - Apte/Apdo: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apdo/Apte: Orlando Alexandre Marques Brizola (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - VÍCIO OCULTO - LEGITIMIDADE ATIVA DA COAUTORA E PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECONHECIMENTO - PARTES LITIGANTES QUE ESTÃO VINCULADAS PELA RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL DISCUTIDA, DE MODO QUE O REQUISITO DA LEGITIMIDADE ESTÁ SATISFEITO MÉRITO - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORES QUE BUSCAM A DEVIDA REPARAÇÃO PELOS PREJUÍZOS OCASIONADOS PELA REVENDEDORA, EM RAZÃO DA VENDA DE AUTOMÓVEL COM VÁRIOS PROBLEMAS, NÃO PERCEPTÍVEIS NO MOMENTO DA COMPRA - DEFEITOS IDENTIFICADOS NO BEM AINDA DURANTE O PRAZO DE GARANTIA CONTRATUAL DANO MATERIAL EVIDENCIADO NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO - VEÍCULO UTILIZADO PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA DE APLICATIVO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA REVENDEDORA, UMA VEZ QUE A VIDA ÚTIL DO BEM ESTÁ DISTANTE DE SER ALCANÇADA, E, SE ASSIM FOSSE, NENHUM VEÍCULO COM TAIS CARACTERÍSTICAS PODERIA SER UTILIZADO PARA TANTO, O QUE NÃO É RAZOÁVEL - DANO MORAL CARACTERIZADO VALOR QUANTIFICADO EM R$ 5.000,00, QUE ATENDE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, O PORTE ECONÔMICO DA REVENDEDORA RÉ E OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003928-46.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - M.B.M. - - E.G.S. - - R.A.S. - - P.G.S. - Vistos. Determino aos autores a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de incluir as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Sem prejuízo e no mesmo prazo acima, deverão trazer cópia dos documentos pessoais dos autores. Cumpridas as determinações, tornem conclusos. Int. - ADV: RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP), RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP), RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP), RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000676-35.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cleuza dos Santos Vieira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e extingo o feito. Revogo a tutela de urgência concedida às fls. 45/46. Diante da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa atualizado, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça já deferida. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1140738-75.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Expetisemais Serviços Contáveis e Administrativos Eireli - Sbq - Sociedade Brasileira da Qualidade Ltda - - Giovana Carla da Silva - - Leandro Franca Santos - - Ricardo Vieira dos Santos - - Flávio Dias Leonawichs - - Wellington Jose da Silva - - Gileno Santos de Jesus - - Luiz Carlos da Silva - - Sergio Teofilo dos Santos - - Jairo Antunes Pinto - - Fábio Nascimento de Oliveira e outro - Jeronimo Miguel de Lima - - Uilton Cleber da Costa Santos - - Marcia Honorina Gomes da Silva - - Jose Henrique do Nascimento Cruz - - Mauro Marasco - - Marcos Rogerio Elias - - Paulo Donizete de Oliveira - - Andre Martins Soares - - Ednilson Bispo da Silva - - Elizangela de Oliveira Canova - - Rafael Varjão dos Santos - - Alcides Dario Rosa - - Geraldo Alves Ribeiro - - Fabiano Alves de Oliveira - - David Fernando de Lima - - Micael Donizete Madruga da Cunha - - Clauber José da Silva dos Santos - - Telma de Jesus Santos e outros - Eliane Dias Pereira - Alexandro Calixto - - Thiago de Souza Piquera. - - Paulo Pinto da Silva Junior - - Ideval Anselmo Junior - - Israel Alves de Sousa - - Silvio Tavares da Paixão - - Diego Henrique Rodrigues - - Edisandro Ferreira da Silva - - Solange Aparecida Izaias - - Adelsiana Souza Zonho - - Thiago de Souza Piquera - - Gilmar dos Santos Gouveia - - Joselito Rodrigues da Silva - - José Adenildo de Silva - - Ricardo Donizete de Oliveira - - Luiz Carlos Pedroso - - Elson Ferreira Muniz - - Delcy Vieira Almeida - - Edgar de Assis Yamanaka e outros - Adair Jose Ornelas Teixeira - Centro Nacional de Pesquisa Em Energia e Materiais - Cnpem - - Barbosa & Portugal – Sociedade de Advogados - - Anderson Gomes de Araújo - - Wagner Souto - - Valmir Souza Santos Filho - - Adalmir Pereira da Costa - - Sidilene Oliveira da Silva Pires e outros - H Educa Soluções Financeiras Ltda. e outro - Gildo Guardiano Guimaraes - - Daniel Borges - - Fernanda Sant Ana de Souza - - Wagner Alves de Oliveira - - Sindicato Empregados Empresas Vigilância Segurança e Similares-SEEVISSP - - Espedito Francisco de Moraes - - Gilton Cavalcante da Cruz - - Roberto Bacatin Gomes - - Wagner Pinheiro França - - Natasha Damas Gonçalves - - Sandro da Silva Vieira - - Marcio Cabral Santos - - Wander Luiz Lobato Prado da Cunha - - Rogerio Santos Vitorino da Silva - - Jailson Francisco de Souza - - ESPÓLIO DE RAQUEL APARECIDA GOMES MORAIS, n - - Ailton Trajano - - Marineuza Silva Almeida - - Heverton Carvalho Gomes - - Luciano Alves da Silva e outros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Ademir Medeiros da Silva - - Renan Dias Mota - - Paulo Miguel Gonçalves - - Paulo Eduardo Ribeiro dos Santos - - Ezequiel de Souza Eleuterio - - Rogerio Moreira da Silva - - Dimas Leonard Januario Gonçalves e outros - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Giampaulo Sarro e Advogados Associados e outro - Soraia da Costa Matoso Savariego - - Arnaldo Moreira Nunes - - Elias da Conceição Vieira - - Manoel Jose da Silva Josias Portela de Barros e outros - Caixa Econômica Federal e outro - Dailton Cardoso Nunes - - Jairo de Oliveira - - Francisco Cunha Alves - - Julio Prudente de Aquino - - Denilson Lacerda dos Reis - - Rodrigo Silva Machado - - Diógenes José dos Santos - - Antônio Célio Gomes - - Raimundo Oliveira Cunha - - Elias Florencio da Silva - - Lourival de Souza Rodrigues e outros - VR Benefícios, Serviços e Processamentos S.A. e outro - José Lemos - - Marisoneide Rodrigues da Silva - - Ivair Caetano de Souza - - Gisele Aparecida Orlando Dias - - Espolio de Jose Raimundo Silva Cerqueira - - Arthur Vieira Quintela Paz - - Cristiano Vitor de Souza - - Osvaldo David Miranda Neto - - Paulo de Melo Silva - - Wellington Pereira da Silva - - Marcelo Henrique de Almeida Neves - - Eulania Inacio Janoca - - JAIMESON ALVES CARDOSO e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e outro - FRANCISCO CUNHA ALVES SANTOS - - Poliano Oliveira da Silva e outros - BANCO BRADESCO S/A e outro - Edevilson Josué Ribeiro - - Claudia Aparecida dos Santos Machado - - Daniel José Plaza - - Rafaela de Lima Morais - - Ceandro Santos do Bomfim - - Adilson Jose da Silva e outros - Pottencial Seguradora S/A e outro - Wellington Cesar Santos - - Elisandro dos Santos - - Essor Seguros S.A. - - Fernando Correia de Lima - - Marcos Paulo da Silva - - Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância de Osasco, Região e Vale do Ribeira e outros - 1. Histórico processual Trata-se de pedido de recuperação judicial em consolidação substancial proposta por Centurion Segurança e Vigilância Ltda e Centurion Serviços Ltda. Ressaltam que já haviam ingressado com o pedido perante a justiça, o qual foi distribuído sob o nº 1047959-38.2023.8.26.0100 e julgado extinto por este mesmo Juízo em 25/03/2024, com trânsito em julgado em 02/04/2024, ante a ausência de documentos essenciais ao deferimento de seu processamento. Informam que prestam serviços no segmento de segurança privada a hospitais, condomínios residenciais, shoppings e entidades públicas há mais de três décadas. Ressaltam as dificuldades econômico-financeiras experimentadas após a crise ocasionada pela pandemia e, nesse contexto, chegou a dispensar quase metade de seus colaboradores. Sobre a necessidade do processamento do pedido em consolidação substancial nos termos do art. 69-J da LRJF, informam que atuam sob o mesmo objeto social, estão sediadas no mesmo local e são administradas pelo mesmo corpo diretivo, possuindo conexões contratuais e credores comuns. Apresentaram listagem de documentos acostados à inicial (fl. 2) e informações sobre sua aptidão para realização do pedido (fls. 17/18). Ressaltam que o stay period deve abrigar também constrições e cobranças extrajudiciais. Informam que mais de 90% de seu faturamento advém de contratos firmados com a administração pública e, nesse contexto, requerem que a concessão de tutela provisória para que seja dispensada de apresentar PRJ já aprovado e homologado em licitações que vier a participar, bem como a apresentação de CNDs trabalhistas e fiscais, vez que tais condições vêm sendo listadas em diferentes editais país afora e inviabilizaria seu processo recuperacional. Requerem o parcelamento das custas processuais. Indeferimento do parcelamento de custas às fls. 524 e determinação de emenda. Após emenda, a decisão de fls. 542/545, determinou-se a constatação prévia, nomeando Experisemais para o encargo. Laudo de constatação pela nomeada (fls. 561/599). Ato contínuo, foi deferido o processamento, inclusive sob consolidação substancial, nomeando-se a mesma Experisemais como administradora judicial, deferindo-se a suspensão apenas dos créditos sujeitos. Relatório de atividades da administradora às fls. 991/1019, 3374/3406. Estimativa de honorários para remuneração da administradora às fls. 1890/1901 (R$ 2.416.850,00, R$ 80.561,67 mensais, 3,31% da dívida declarada). Resposta da recuperanda (fls. 2725/2735) e novamente da administradora (fls. 4112/4121). Plano de recuperação apresentado às fls. 2544/2622. Relação de credores pela administradora às fls. 2836/2844. Manifestação da administradora sobre o plano às fls. 3352/3373. Apontou que as contas não foram auditadas, assim com que a projeção de retomar o lucro de 2022 e 2023 não encontra qualquer respaldo em contratos vigentes, sendo muitíssimo inferior a receita de 2024 do que se projetou no plano. Os ativos, ainda, foram avaliados com data base de 30/08/2023, portanto, com elevado lapso temporal, sem inspeção física. Reservou-se a outro momento para apresentar a análise de legalidade. A decisão de fls. 4067/4068 se cientificou das habilitações, remeteu o envio dos dados bancários às vias administrativas, ressaltou que é preciso incidente de habilitação para quem não assim fez administrativamente. Pontuou as objeções apresentadas ao plano. Pedido de prorrogação do stay period (fls. 4163/4177), e ainda, pedido de liberação de valores retidos contratualmente a título de conta-caução e contas vinculadas (fls. 4266/4286 e fls. 5009/5016). Manifestação da AJ sobre as habilitações, reiterando pedido de realização da AGC, a necessidade de equalização do passivo fiscal, opina pela extensão do stay period, além de opinar pela expedição de ofício aos contratantes sobre os valores das contas-caução, entendeu possível a liberação dos valores das contas vinculadas, pois visavam a garantir pagamento de eventuais créditos que, se existentes, são concursais, porém não à recuperanda, e sim a serem transferidos a estes autos. Ressalvou um único contrato com o TJSP, ainda não findo (n. 176/2021). Manifestação do Ministério Público sobre os temas pendentes (fs. 5189/5195). A decisão de fls. 5196/5198 reiterou necessidade de convocação da AGC, a necessidade de habilitações se fazerem na forma do comunicado CG 219/2018, acolheu honorários da AJ nos termos por ela pleiteados, deferiu prorrogação do stay period, e, por fim, quanto às contas vinculadas e cauções, decidiu que estas são temas de direito administrativo, porém determinou que os valores das contas-caução poderiam ser liberados, desde que concursais. Determinou expedição de ofício às contratantes, para liberação dos valores em conta-vinculada relativos a contratos que se encerraram antes do pedido da recuperação (30/08/2024), afastando-se a conta atinente ao contrato n. 000.176/2021, que ainda teve vigência posterior à referida data. Embargos de declaração da recuperanda (fls. 5269/5277), apontando omissão sobre o tema da liberação dos últimos faturamentos retidos pelo Tribunal de Justiça. 2. Habilitações supervenientes: Fls. 5340/5543: atente-se à distribuição em apartado, na forma do Comunicado CG n. 219/2018, caso não constante o crédito da relação já apresentada pelo AJ. Fls. 5353/5355, 5367/5368, fls. 5367/5514: Já ciente o AJ, habilite-se. Dados bancos, friso, a serem informados administrativamente ao AJ. Fls. 5515/5516: AJ já ciente. Ofício de fls. 5363/5366 já respondido pelo AJ (fls. 5541). 3. Renúncia dos patronos da recuperanda Fls. 5360: Ciência da renúncia, anote-se, excluindo-se os patronos dos autos. Nos termos legais, dispensa-se qualquer providência, aguardando-se prazo para nova constituição de advogados pela recuperanda. De toda forma, por cautela, e considerando o deliberado acerca da Assembleia adiante, providencie a Administradora Judicial diligência para informar a recuperanda da fase processual e a imprescindibilidade de habilitação de novos patronos, inclusive para providenciar, em breve, as custas do edital. 4. Embargos de declaração Sobre o tema, sobreveio manifestação o AJ (fls. 5538/5544) e do Ministério Público (fls. 554/5556). De fato, houve omissão na decisão embargada, que nada disse especificamente sobre os valores retidos pelo Tribunal não sobre contas-vinculadas ou caução, mas decorrentes da não emissão de faturamentos. E com razão a administradora judicial e o Ministério Público. Trata-se de potencial discussão de exceção de contrato não cumprido, somente em via própria poderá se discutir sobre o cabimento ou não da liberação dessas verbas à recuperanda. Assim, acolho os embargos para suprir omissão, e, no mérito, rejeito os pedidos. De toda sorte, a fim de melhor conhecer a situação, DEFIRO a expedição de ofício ao E. TJSP, para que esclareça as circunstâncias dos faturamentos represados e sobre a execução dos contratos. A presente serve como ofício, a ser encaminhado pela administradora judicial, acompanhado dos dados contratuais necessários à identificação, pelo E. TJSP, do objeto de resposta. 5. Ofícios à Superintendência Regional da Receita Federal, Funarte e TJSP Ciência do envio dos ofícios pela AJ. Aguarde-se resposta. 6. Assembleia Geral de Credores Ciente das datas de 25/06/2025 para primeira convocação e 17/07/2025 para segunda convocação, na forma descrita às fls. 5541/5542, no formato virtual, com credenciamento dos credores das 13h00min às 14h00min e início dos trabalhos às 14h30min. Intimem-se os credores e interessados das datas e horários do ato. Intime-se a Administradora para apresentação de edital e a Recuperanda para pagamento das custas de publicação, aguardando-se a constituição de novos advogados, sem prejuízo do já determinado. Em seguida, publique-se. Providencie a Administradora Judicial a elaboração dos editais, para publicação, com urgência. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARTA JULIANA DE CARVALHO FERRAZ (OAB 176318/SP), DANIELA FERREIRA DE SOUZA (OAB 198719/SP), ADRIANO CÉSAR DE AZEVEDO (OAB 194903/SP), ADRIANO CÉSAR DE AZEVEDO (OAB 194903/SP), ADRIANO CÉSAR DE AZEVEDO (OAB 194903/SP), ADRIANO CÉSAR DE AZEVEDO (OAB 194903/SP), TATIANA DE JESUS FERNANDES REYES (OAB 185088/SP), ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 202062/SP), MARTA JULIANA DE CARVALHO FERRAZ (OAB 176318/SP), ALETÉIA PINHEIRO GUERRA ALVES (OAB 175595/SP), AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP), ELIAS NEJAR BADÚ MAHFUD (OAB 166697/SP), DANIEL PAULO GOLLEGÃ SOARES (OAB 164535/SP), DANIEL PAULO GOLLEGÃ SOARES (OAB 164535/SP), DANIEL PAULO GOLLEGÃ SOARES (OAB 164535/SP), DANIEL PAULO GOLLEGÃ SOARES (OAB 164535/SP), RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO (OAB 162813/SP), RAPHAEL MEIRELLES DE PAULA ALCEDO (OAB 235898/SP), NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP), HERALDO ANTONIO COLENCI DA SILVA (OAB 26305/SP), HERICA CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 255148/SP), SIMONE SETSUKO MATSUDA MONTEIRO (OAB 253755/SP), DENISE DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (OAB 253244/SP), LIGIA DUTRA DE MELLO (OAB 250469/SP), GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA (OAB 248741/SP), RAPHAEL MEIRELLES DE PAULA ALCEDO (OAB 235898/SP), MARCIO DE ALMEIDA (OAB 207213/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA (OAB 234634/SP), PAULO RODRIGUES FAIA (OAB 223167/SP), THAIS SANCHES DUTRA SILVA (OAB 221895/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS (OAB 217094/SP), EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 216353/SP), MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP), CASSIANO GESUATTO HONIGMANN (OAB 208748/SP), JOSE FRANCISCO PACCILLO (OAB 71993/SP), PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP), PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), RICARDO PEREIRA VIVA (OAB 120942/SP), HELIO MIGUEL DA SILVA (OAB 120597/SP), ANTONIO CARLOS PORTANTE (OAB 101075/SP), MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB 292445/SP), STELLA GARCIA BERNARDES (OAB 161219/SP), ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE (OAB 141372/SP), ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO (OAB 157574/SP), ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO (OAB 157574/SP), KÁTIA APARECIDA ELIAS (OAB 156648/SP), FERNANDA ROSENTHAL GROSMAN DE ANDRADE (OAB 146397/SP), FERNANDA ROSENTHAL GROSMAN DE ANDRADE (OAB 146397/SP), RUTINETE BATISTA DE NOVAIS (OAB 143276/SP), RUTINETE BATISTA DE NOVAIS (OAB 143276/SP), WALMIR DIFANI (OAB 143216/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), ANA LUCIA BAZZEGGIO DA FONSECA (OAB 136964/SP), ANA LUCIA BAZZEGGIO DA FONSECA (OAB 136964/SP), EMERSON LAERTE MOREIRA (OAB 134826/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), NICOLE LOPES (OAB 481478/SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 410977/SP), GUILHERME DE ANDRADE SILVA (OAB 436283/SP), RODRIGO DE BRITO RODRIGUES (OAB 431959/SP), FERNANDA MARTINS (OAB 429888/SP), JESSYCA CRISTINA SILVA PEREIRA BAQUEIRO (OAB 428764/SP), SANDOVAL UMBELINO DOS SANTOS LIMA (OAB 425732/SP), DENISE DE MELO FRANCISCO (OAB 419630/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), FERNANDO SANTANA GONÇALVES (OAB 413424/SP), BRUNO FELIPE DA SILVA (OAB 443893/SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 410977/SP), GABRIELA MUNIZ DE ANDRADE MATOS (OAB 403388/SP), RENATA SANTOS MARQUES VASQUES (OAB 399659/SP), ROGERIO SAMPAIO DA SILVA (OAB 392161/SP), TATIANE CECÍLIA FERREIRA DA SILVA (OAB 392360/SP), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), MARCOS BRAGA SALAROLI (OAB 385022/SP), NUBIA LOPES DA SILVA (OAB 381809/SP), FELIPE MORAES FIORINI (OAB 379912/SP), DALTON ALVES DA SILVA (OAB 462493/SP), JOSÉ NIVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 469493/SP), ALESSANDRA STATI DO EGITO (OAB 467690/SP), ALINE HELENA DA SILVA (OAB 467054/SP), RAPHAELA SANTOS PEDRO (OAB 466890/SP), LUCIANA DE CAMPOS CORREIA HEY (OAB 39668/PR), CARLOS EDUARDO RIBEIRO OKAMOTO (OAB 463679/SP), CARLOS EDUARDO RIBEIRO OKAMOTO (OAB 463679/SP), BEATRIZ NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 460859/SP), GIULIA TAFNER MILONI (OAB 448366/SP), RODRIGO DA CRUZ CERQUEIRA (OAB 460524/SP), FELIPE PINTO PRATES (OAB 459362/SP), JACKSON CARLOS DA SILVA (OAB 454983/SP), JACKSON CARLOS DA SILVA (OAB 454983/SP), ALESSANDRA DOMINGOS (OAB 453852/SP), LETÍCIA DA COSTA MORAES (OAB 452800/SP), JOÃO MARCOS DANTAS DE ANDRADE (OAB 449606/SP), GETÚLIO SANTOS MOREIRA (OAB 448551/SP), EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR (OAB 261602/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), MARLETE DE BARROS TEIXEIRA (OAB 322215/SP), MARLETE DE BARROS TEIXEIRA (OAB 322215/SP), PAULO AFONSO MENDONÇA DE SIQUEIRA (OAB 309259/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), FERNANDA SANT ANA DE SOUZA (OAB 290588/SP), LAIS CRISTINA MATEOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 288313/SP), LAIS CRISTINA MATEOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 288313/SP), SHIRLEY JEANE CORREIA DE OLIVEIRA DOS PASSOS (OAB 329665/SP), ANTONIO ROBSON SILVA CARDOSO (OAB 281748/SP), ERMELINDO NARDELI NETO (OAB 274046/SP), ROBSON OLIVEIRA SANTOS (OAB 270909/SP), LUIS AUGUSTO DE FREITAS BERNINI (OAB 272320/SP), HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA (OAB 268416/SP), LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES (OAB 261373/SP), ALEXANDRE DA SILVA LEME (OAB 266201/SP), RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP), KLETISLEY MARLONY PIMENTEL DOS SANTOS (OAB 378178/SP), UESLEI DA COSTA MAIA (OAB 367038/SP), RODRIGO DA SILVA CARDOSO (OAB 377487/SP), BRUNO TRINDADE NOGUEIRA (OAB 377995/SP), BRUNO TRINDADE NOGUEIRA (OAB 377995/SP), EDITH DANIELLE CALANDRINO (OAB 378049/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), SANDRA APARECIDA BARBOSA (OAB 373894/SP), ERASMO CARLOS SOARES DE SOUSA (OAB 373847/SP), NATHALIA DE MORAES DE OLIVEIRA (OAB 337365/SP), ANDERSON DURYNEK (OAB 366305/SP), MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB 365260/SP), SABRINA LODI (OAB 362431/SP), CLAUDIO DA SILVA (OAB 361578/SP), ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 344887/SP), DIOGO BASILIO VAILATTI (OAB 344432/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003081-44.2025.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Bezerra Maciel - - Expedito Gomes da Silva - - Rosalina Alves da Silva - - Pedro Gomes da Silva - VISTOS. Considerando a documentação acostada, revejo decisão anterior e torno sem efeito a sentença proferida. Retire-se a tarja dos autos. DEFIRO o prazo de 15 dias, sob pena de extinção, para que a parte autora acoste sua declaração do imposto de renda ou então comprove o pagamento das custas e despesas processuais. I-se. - ADV: RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP), RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP), RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP), RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP)
Anterior Página 2 de 11 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta