Eder Rodrigo Franco Da Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10007277920198260614
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000727-79.2019.8.26.0614 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tambaú - Apelante: E. B. - Apelado: J. R. R. - Apelado: A. R. F. - Apelado: C. A. K. T. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Augusto Antonio de Mello Ravanelli (OAB: 267608/SP) - Eder Rodrigo Franco da Silveira (OAB: 262616/SP) - Carlos Rodrigo Kazu Tagamori (OAB: 286054/SP) - Ivan Barbin (OAB: 75583/SP) - Lucas Donizetti Roberto Alves (OAB: 389259/SP) - Carlos Alberto Kazuo Tagamori (OAB: 337544/SP) (Causa própria) - 4º andar
3. Processo 52633876820248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5263387-68.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS CPF: 03.485.775/0001-92 SUPREMA ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - EPP CPF: 02.101.158/0001-83 NOS TERMOS DO ART. 203, §4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL(Lei nº 13.105, de 16 DE MARÇO DE 2015), INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, DANDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. ALESSANDRA CARNEIRO MENDES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 00029201720128260457
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002920-17.2012.8.26.0457 (457.01.2012.002920) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Companhia Muller de Bebidas - Vistos. Vez que já houve a distribuição do incidente de cumprimento de sentença (cf. Fls. 166), arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: EDER RODRIGO FRANCO DA SILVEIRA (OAB 262616/SP)
5. Processo 08011817820208205107
   Tribunal: TJRN | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz Rua Padre Normando Pignataro, s/n, Centro, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Processo: 0801181-78.2020.8.20.5107 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS RÉU: T B LUCIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - ME SENTENÇA Companhia Müller de Bebidas, devidamente qualificada e representada nestes autos, propôs a presente ação monitória em desfavor de TB Lúcio Distribuidora de Bebidas ME, consoante fatos, fundamentos e pedidos elencados na exordial. Documentos acostados com a exordial. Despacho (Id. (Id. 64973476). Mandado de Citação (Id. 74984737). Certidão (Id. 76269173). Intimação da parte autora (Id. 80818605). Certidão (Id. 82646391). Despacho (Id. 104797023). Intimação (Id. 138461604). Certidão (Id. 145622081). Certidão (Id. 153089919). É o relatório. Compulsando os autos, percebe-se que o feito se trata de ação monitória; contudo, há certificado nos autos de que a demandada não foi encontrada no endereço mensurado na exordial, de modo que se determinou a intimação da parte demandante para suprir a falta de informação precisa para citação. Todavia, conquanto este Juízo tenha empreendido esforços para que a demandante pudesse perceber o bem da vida pretendido, DETERMINANDO, inclusive, a intimação pessoal da parte, dessume-se que esta permaneceu inerte de cumprir com os atos e diligências necessárias para a consecução do feito. Logo, diante da inércia processual em cumprir com os atos e diligências necessários para o prosseguimento do feito, restou, apenas, inferir que o demandante abandonou do feito. SENDO ASSIM, considerando os fundamentos citados e tudo o mais que dos autos consta, JULGO, por SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no artigo 485, III, do CPC. Custas processuais pelo demandante. Configurando-se a hipótese do artigo 1.000 e P.Ú do Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recurso. Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença. Publique-se. Intimem-se. Nova Cruz/RN, data registrada pelo sistema. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) MÁRCIO SILVA MAIA Juiz de Direito
6. Processo 10538978720188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053897-87.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Pirassununga Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Luiz Augusto Muller - Companhia Müller de Bebidas S/A - Vistos. Prossiga-se nos termos do despacho de fl. 3103. Intimem-se. - ADV: VAGNER ALESSANDRO ZANICHELI FROZ (OAB 167843/SP), RICARDO MALTA CORRADINI (OAB 257125/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), EDER RODRIGO FRANCO DA SILVEIRA (OAB 262616/SP), RAPHAEL AUGUSTO CARAMURU FERNANDES (OAB 295446/SP), BRUNA ANITA TERUCHKIN FELBERG (OAB 337758/SP), BRUNA RIBEIRO DALLA (OAB 400233/SP), ÍCARO ANDRÉ NEVES DE OLIVEIRA (OAB 411655/SP)
7. Processo 10032242320178260457
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003224-23.2017.8.26.0457 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Espólio de Marcelo Muller - Luis Augusto Muller - Luiz Augusto Muller Filho - - Campanhia Muller de Bebidas - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do determinado. Nada Mais. - ADV: EDER RODRIGO FRANCO DA SILVEIRA (OAB 262616/SP), ÍCARO ANDRÉ NEVES DE OLIVEIRA (OAB 411655/SP), LEONARDO HENRIQUE DE CARVALHO VENTURA (OAB 286210/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (OAB 103560/SP), DANIEL COSTA RODRIGUES (OAB 82154/SP), TIAGO GARCIA CLEMENTE (OAB 180538/SP), VAGNER ALESSANDRO ZANICHELI FROZ (OAB 167843/SP)
8. Processo 80020427720248050211
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora de todo o teor do despacho de id 490806904, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente comprovante de pagamento das custas processuais referente a citação da parte ré para o prosseguimento do feito. Riachão do Jacuípe/BA, 01/07/2025. GEAN FLAVIO CARNEIRO PEREIRA Escrivão designado