Vitor Maurice Portari

Processos do Advogado

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2. Processo 00008497920258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000849-79.2025.8.26.0168 (processo principal 0002511-21.2001.8.26.0168) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Otavio Rocha - Maria Helena Rocha Batista - Alba Rocha - - Maria Luiza Oliveira Rocha - - Cícero Rocha - - Maria Inês Rocha - - Leondas Rocha - - Luciana Rocha Garott - - Sebastião Rocha - - Arthur Rocha - Neusa Alice Moreno - - Flora Nectar Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda - - Carlos Augusto Silva Bevilaqua - - Camila Cavalli Araujo Troncon - - Clovis Jose Bevilaqua - - Alessandro Zurlo Alonso - - Valdir Pataro Terceiro Cessionário - - Adionil José Fumagali - - Ramiro Ferreira Junior - - Martha Rocha - - Luciano Rocha - - Dirceu Batista - - Elza Nunes da Silva - - Francisco Teixeira da Rocha e outro - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de remoção para destituir do encargo Maria Helena Rocha Batista (inventariante do espólio de Maria Luiza de Oliveira Rocha) e de ofício, destituir Francisco Teixeira da Rocha (inventariante do espólio de Otávio Rocha); com fundamento nos artigos 622 e seguintes do Código de Processo Civil. Procedo à NOMEAÇÃO DO DR. JUVENAL DOMINGOS DA SILVA, advogado devidamente inscrito na OAB/SP sob nº 341.037, bacharel em ciências contábeis, em administração de empresas, e também com habilitação em perícia judicial, para o cargo de INVENTARIANTE DATIVO ÚNICO para ambos os inventários e respectivos incidentes, que será responsável por todos os atos necessários para a conclusão dos processos sucessórios. Através do e-mail jsdomingos1957@hotmail.com, INTIME-SE o nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários. Sem prejuízo, deverá a z. Serventia providenciar eventual extrato da conta judicial dos inventários. CERTIFIQUE-SE a presente decisão nos autos dos seguintes processos: Inventário de Maria Luiza de Oliveira Rocha (processo nº 0002511-21.2001.8.26.0168); Inventário de Otávio Rocha (processo nº 0004781-66.2011.8.26.0168); Pedidos de alvará relacionados aos referidos espólios (processos nº 0005658-74.2009.8.26.0168 e nº 0004120-92.2008.8.26.0168). Após a nomeação e compromisso do inventariante dativo, será este o único responsável por todos os atos relativos aos espólios mencionados, ficando os inventariantes anteriores desobrigados de qualquer atuação ulterior nos processos. Uma vez aceito o encargo, dar-se-á prazo razoável para que o novo inventariante tenha acesso aos autos e proceda aos atos necessários para o prosseguimento dos feitos. Sem condenação em custas. P.R.I. - ADV: GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP), JOAQUIM JOSE MARQUES MATTAR (OAB 96329/SP), JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP), MANOEL BATISTA DE LIMA (OAB 55999/SP), ANTONIO EDUARDO PENHA (OAB 238585/SP), ANTONIO BRITO DE CARVALHO E SILVA (OAB 231542/SP), DARIO MONTEIRO DA SILVA (OAB 229052/SP), JOAQUIM JOSE MARQUES MATTAR (OAB 96329/SP), GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP), GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP), GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP), GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP), ALBERTO PRADO DE OLIVEIRA (OAB 21240/SP), CASSIANO INOCÊNCIO MONTEMOR (OAB 208074/SP), CASSIANO INOCÊNCIO MONTEMOR (OAB 208074/SP), CAMILA CAVALLI ARAUJO TRONCON (OAB 322332/SP), LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO (OAB 474178/SP), LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP), OSMARINA APARECIDA MERLO (OAB 429151/SP), EDER FURTADO ALVES (OAB 15625/MS), MARCELA FURLAN BAGGIO (OAB 367979/SP), JOAQUIM JOSE MARQUES MATTAR (OAB 96329/SP), DIOGO FELICIANO (OAB 302748/SP), DIOGO FELICIANO (OAB 302748/SP), RAMBLET DE ALMEIDA TERMERO (OAB 283803/SP), VIVIANE MEROTTI DE CARVALHO (OAB 274756/SP), VITOR MAURICE PORTARI (OAB 262775/SP), JOAQUIM JOSE MARQUES MATTAR (OAB 96329/SP), LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO (OAB 474178/SP), ROBERTO GILBERTI STRINGHETA (OAB 135320/SP), IRIO JOSE DA SILVA (OAB 148683/SP), WAGNER RODRIGUES ALVES (OAB 140619/SP), ROBERTO GILBERTI STRINGHETA (OAB 135320/SP), ROBERTO GILBERTI STRINGHETA (OAB 135320/SP), ROBERTO GILBERTI STRINGHETA (OAB 135320/SP), EDUARDO JUNIO PESTANA (OAB 161113/SP), ROBERTO GILBERTI STRINGHETA (OAB 135320/SP), ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA (OAB 133965/SP), LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 120907/SP), JESUS ANTONIO DA SILVA (OAB 118515/SP), ANA PAULA COSER (OAB 114975/SP), CASSIANO INOCÊNCIO MONTEMOR (OAB 208074/SP), OSVALDO POLI NETO (OAB 179366/SP), ROGÉRIO SANCHES DE QUEIROZ (OAB 196114/SP), RENATO BETIO (OAB 191562/SP), RENATO BETIO (OAB 191562/SP), RENATO BETIO (OAB 191562/SP), RENATO BETIO (OAB 191562/SP), EDUARDO JUNIO PESTANA (OAB 161113/SP), FREDERICO FERNANDES REINALDE (OAB 167532/SP), NATÁLIA PALUDETTO GESTEIRO DA PALMA (OAB 162890/SP), EDUARDO JUNIO PESTANA (OAB 161113/SP), EDUARDO JUNIO PESTANA (OAB 161113/SP), EDUARDO JUNIO PESTANA (OAB 161113/SP)
3. Processo 21124897220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2112489-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tupã - Agravante: Higor Henrique da Silva Rabelato - Agravado: Solange Pacheco Ferreira Altieri e outros - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. POSTAGENS EM REDE SOCIAL. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. SUSPENSÃO DE PERFIL. MULTA COMINATÓRIA. REDUÇÃO DO VALOR. PARCIAL PROVIMENTO I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE O REQUERIDO EXCLUÍSSE DE SUA REDE SOCIAL TODAS AS MENÇÕES AO FATO DESCRITO NA INICIAL E ÀS AGRAVADAS E, QUE NADA MAIS FOSSE POSTADO A RESPEITO DOS FATOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O PRAZO FIXADO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL FOI RAZOÁVEL E SE O VALOR DA MULTA COMINATÓRIA FIXADA SE MOSTRA PROPORCIONAL À NATUREZA DA OBRIGAÇÃO E À CONDUTA DO AGRAVANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO AGRAVANTE ERA DE SIMPLES CUMPRIMENTO E PODIA SER REALIZADA DE FORMA IMEDIATA, SENDO RAZOÁVEL O PRAZO DE 2 HORAS FIXADO JUDICIALMENTE.4. HOUVE INDÍCIOS DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, JUSTIFICANDO A DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PERFIL DA REDE SOCIAL COMO MEDIDA COERCITIVA.5. A MULTA DIÁRIA DE R$ 10.000,00, EMBORA CABÍVEL, REVELA-SE EXCESSIVA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA OU MÁ-FÉ, SENDO ADEQUADA SUA REDUÇÃO PARA VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE6. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "É LEGÍTIMA A FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA PARA COMPELIR O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DESDE QUE PROPORCIONAL À NATUREZA DA OBRIGAÇÃO E À CONDUTA DO DEVEDOR. A SUSPENSÃO DE PERFIL EM REDE SOCIAL É MEDIDA ADMISSÍVEL DIANTE DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PARA EXCLUSÃO DE POSTAGENS OFENSIVAS”._______DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 297 E 536, § 1º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: N/A. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Gustavo Floriano (OAB: 256817/SP) - Vitor Maurice Portari (OAB: 262775/SP) - Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB: 414010/SP) - 4º andar
4. Processo 00058667720178260168
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005866-77.2017.8.26.0168 (processo principal 1000394-49.2015.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Bradesco Auto Re Companhia de Seguros S.A. - Marcio Ricardo Costa Lopes - Vistos. Diante do requerimento da parte exequente, em acesso ao sistema INFOJUD requisitei as declarações de ajuste anual (Imposto de Renda de Pessoa Física/Jurídica) da(s) parte(s) devedora(s), obtendo resposta(s) negativa(s), a(s) qual(is) segue(m) adiante. No prazo de 15 (quinze) dias úteis, deverá a parte exequente requerer o que de direito em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento provisório e início do prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III). Caso pretenda o acesso aos demais sistemas eletrônicos, deverá providenciar a memória discriminada e atualizada do débito, recolhendo as taxas pertinentes, salvo se for beneficiário(a) da gratuidade da justiça. Oportunamente, tornem conclusos. Intime(m)-se. - ADV: VITOR MAURICE PORTARI (OAB 262775/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RENATA CRISTINA PASTORINO GUIMARÃES RIBEIRO (OAB 197485/SP)
5. Processo 10018756620238260168
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001875-66.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rodrigo Sordi - Brasilseg Companhia de Seguros - Banco do Brasil SA - Manifeste-se o requerido, no prazo de 5 dias, acerca da petição de fls. retro. - ADV: VITOR MAURICE PORTARI (OAB 262775/SP), DIEGO JOSE SANTANA BRIZOLA (OAB 330702/SP), RICARDO DENADAI CANGUSSU DE LIMA (OAB 253446/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
6. Processo 00006410820198260168
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000641-08.2019.8.26.0168 (processo principal 1001373-11.2015.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Gilberto Toshio Kinoshita Pereira - Artur Ruan Faraco Guedes - - Ivan Claudio Navia Lopes Comunicações - Vistos. 1. Providencie a serventia, em relação à(s) pessoa(s) acima qualificada(s), pesquisa PREVJUD (Dossiê Previdenciário - CNIS). 2. Após, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1 Ficando os autos paralisados por mais de 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente a parte requerente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: ROMULO ARARIBOIA FARACO (OAB 361902/SP), ROMULO ARARIBOIA FARACO (OAB 361902/SP), VITOR MAURICE PORTARI (OAB 262775/SP)
7. Processo 08005104120258190020
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 Processo: 0800510-41.2025.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIO RONALDO MATTOS DO COUTO RÉU: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO                                DECISÃO As alegações da parte autora se mostram verossímeis, especialmente diante do teor dos documentos que instruem a inicial. O periculum in moraé evidente, representado pelo risco de lesão irreparável caso a restrição ao crédito feita pela parte ré em desfavor da parte autora perdure durante todo o trâmite desta ação. Presentes, pois, os requisitos do art. 300 do CPC, defiro o pedido tutela provisória de urgência para determinar que a empresa ré promova a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, relativamente ao apontamento efetuado pela demandada, no prazo de 48 horas da ciência da referida decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), não ultrapassando o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Sem prejuízo, ao cartório para que expeça ofício ao SERASA e CDL solicitando a exclusão do nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito. Cumpridas as diligências, Ao cartório para que cumpra o art. 328, II do CNCGJ c/c arts. 3º ao 10º da lei 9099/95. DUAS BARRAS, 17 de julho de 2025. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Titular
8. Processo 00101800920255150050
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE DRACENA ATOrd 0010180-09.2025.5.15.0050 AUTOR: JAQUELINE APARECIDA DE SA RÉU: WAGNER G. FAGUNDES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3612164 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CLAUDIO ISSAO YONEMOTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE APARECIDA DE SA