Danielle Mitie Kita

Processos do Advogado

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2. Processo 10021978520218260191
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002197-85.2021.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Ludnei de Oliveira Calil (Justiça Gratuita) - Apelado: Camila Queiroz de Freitas - Apelado: Luadi Comércio Eletrônico Eireli, - Vistos. Manifestem-se as partes acerca de eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Com a concordância de ambas as partes, remetam-se os autos ao setor de conciliação. Int. - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Advs: Aline Gonçalves Gama (OAB: 190146/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Danielle Mitie Kita (OAB: 262801/SP) (Defensor Público) - 5º andar
3. Processo 08107720920258190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0810772-09.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA RÉU: BANCO BMG S/A Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, apresentar comprovante de residência atualizado consistente em fatura de energia elétrica, gás, energia elétrica, telefonia fixa ou IPTU ou declaração de residência assinada pelo proprietário do imóvel acompanhada de faturas nas características já mencionadas em nome deste, bem como cópia de seu RG e CPF, tendo em vista que o documento anexado pela parte autora não se enquadra nesse padrão. VOLTA REDONDA, 28 de junho de 2025. VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
4. Processo 15019048720238260191
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1501904-87.2023.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Município de Ferraz de Vasconcelos - Apelado: Lidio Gomes de Souza (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Danielle Mitie Kita (OAB: 262801/SP) (Defensor Público) - Gustavo Nascimento de Oliveira (OAB: 479813/SP) - Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP) - Monike Paiva da Silva (OAB: 410380/SP) - 1º andar
5. Processo 15008383820248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500838-38.2024.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: M. A. N. ( S. (Representando Menor(es)) e outro - Apelado: W. G. B. - Apelada: A. M. dos S. - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS, FIXANDO GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA AVÓ DA MENOR E PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 12,5% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DE CADA UM DOS GENITORES, NA HIPÓTESE DE EMPREGO FORMAL, OU 1/6 DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA CADA ALIMENTANTE, EM CASO DE DESEMPREGO. A AUTORA BUSCA MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 17% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 25% DO SALÁRIO-MÍNIMO, PARA CADA GENITOR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A VIABILIDADE DA MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELOS GENITORES À ALIMENTANDA.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE SÃO VARIÁVEIS NA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS. A FIXAÇÃO DEVE ASSEGURAR SUBSISTÊNCIA DIGNA SEM GRAVAME INSUPORTÁVEL AO ALIMENTANTE.4. NÃO HÁ PROVAS NOS AUTOS DE QUE OS ALIMENTANTES POSSAM ARCAR COM O VALOR PLEITEADO PELA APELANTE. O MONTANTE ARBITRADO NA SENTENÇA SE MOSTRA CONDIZENTE COM A JURISPRUDÊNCIA, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS QUE JUSTIFIQUEM A MAJORAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. 2. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DOS ALIMENTANTES IMPEDE A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danielle Mitie Kita (OAB: 262801/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Mariane Sabino Santana (OAB: 501373/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
6. Processo 08112095020258190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0811209-50.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BENEDITO GONCALVES PEREIRA RÉU: BANCO BMG S/A Certifique o cartório se o processo atende ao disposto no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 05/2023, regularizando o registro da autuação caso necessário. A tutela de urgência será concedida quanto houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme art.300 do NCPC. No entanto não se verifica no presente feito os requisitos acima expostos, motivo pelo qual indefiro o requerimento de antecipação da tutela de urgência. Intimem-se. Após, aguarde-se a audiência já designada. VOLTA REDONDA, 18 de junho de 2025. MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular
7. Processo 08105305020258190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO
8. Processo 08105694720258190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIM