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Bianca Pierri Stocco

Bianca Pierri Stocco

Número da OAB: OAB/SP 262949

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJSP, TJMG
Nome: BIANCA PIERRI STOCCO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024912-09.2021.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Mara Cristina Cavalcante Portelada - Gabriel Cavalcante Fernandes Portelada - - Leonardo Urquiza Fernandes Portelada - - Eduardo Urquiza Fernandes Portelada - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos. Compulsando os autos, verifico que o termo de compromisso da inventariante dativa foi devidamente juntado a fls. 1816/1818. Diante disso, passo à análise das pendências processuais, incluindo o pedido da Fazenda Pública Municipal (fls. 1774/1775) e os requerimentos da inventariante dativa (fls. 1725/1752 e 1813/1815): Inicialmente, determino, que a unidade cartorária certifique, com presteza, o cumprimento do que já foi ordenado às fls. 457/475, notadamente quanto ao retorno das pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (cf. fls. 469). 1.1. Caso não tenham sido devidamente juntadas aos autos, defiro novamente a realização das seguintes pesquisas: i) via SISBAJUD, para localização de eventuais ativos financeiros em nome do falecido; (ii) via RENAJUD, para localização de eventuais veículos pertencentes ao de cujus; (iii) via INFOJUD, para verificar a existência de bens desconhecidos e/ou não arrolados nas primeiras declarações pertencentes ao falecido; (iv) via ARISP, para obter informações atualizadas dos imóveis, inclusive, para verificar a ocorrência ou não de constrições não noticiadas neste feito, considerando que, segundo a inventariante dativa, alguns bens foram objetos de penhoras, seja por dívida civil, seja por dívida fiscal, nestes últimos anos. 2. Tendo em vista que o extrato dos depósitos judiciais realizados neste processo foi juntado a fls. 1615/1619, datado de 20/10/2024, encontrando-se desatualizado, defiro o pedido de item 115 de fls. 1751. 2.1. Assim, providencie-se a juntada, aos autos, do saldo atualizado de depósitos judiciais realizados nestes autos. 3. Defiro, ainda, o pedido feito a fls. 1752, determinando a expedição de ofício à CVM - Comissão de Valores Imobiliários, para que informe se o de cujus possuía ações na Bolsa de Valores, especificando-as. 3.1. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, devendo ser acom-panhada dos documentos necessários para o seu cumprimento. 3.2. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio ele-trônico institucional do Ofício de Justiça (franca3fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 4. Certifique-se, ainda, conforme requerido a fls. 1752, a existência de penhoras ativas realizadas no rosto dos presentes dos autos. 5. Quanto ao pedido da Fazenda Pública Municipal para reserva de numerário visando o pagamento de débitos de IPTU dos imóveis partilháveis, a jurisprudência admite a possibilidade de reserva de bens quando a dívida está documentalmente comprovada. Confira-se: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL . RESERVA DE BENS. POSSIBILIDADE. 1. Inexigível, para a reserva de bens de que trata o art . 642 do CPC, que a dívida cobrada do espólio seja líquida e certa, sendo suficiente a comprovação documental de sua existência. 2. Agravo interno desprovido.(STJ - AgInt no AREsp: 2240484 SP 2022/0339736-7, Relator.: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 29/04/2024, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/05/2024). 5.1. Todavia, in casu, os créditos não foram reconhecidos pelos herdeiros (fls. 1792/1793) e pela inventariante dativa (fls. 1813/1815). A Fazenda apresentou cobrança genérica, com parcelas vincendas e sem detalhamento das execuções fiscais, o que impede a aferição da certeza e liquidez dos créditos. 5.2 A reserva de bens em inventário, prevista no § 1º do artigo 1.997 do CC/02 e no § 1º do artigo 643 do CPC , somente pode ser deferida quando o crédito estiver suficientemente comprovado por documento e não houver impugnação fundada em quitação da dívida 5.3. Assim, indefiro o pedido de reserva de numerário, com fundamento no caput do art. 643 do CPC, devendo eventual pretensão ser deduzida pelas vias ordinárias, onde se viabilize a necessária dilação probatória. 6. Quanto ao pedido de levantamento de valor para limpeza do terreno situado na Avenida Presidente Vargas, nº 925 (intimação do Município de Franca em 10/06/2025), intimem-se os herdeiros para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ante a urgência e a iminência de aplicação de multa por descumprimento. 7. Certifique, por fim, a unidade cartorária, e em cumprimento ao que já fora determinado a fls. 1608/1610, item 5.1, inclusive, acerca da vinda aos autos de resposta à intimação do Hospital e Maternidade São Joaquim, considerando a intimação de sua representante legal (cf. certidão de fls. 1637), a fim de que sejam tomadas as devidas medidas em caso de não cumprimento. 8. No mais, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a inventariante dativa junte aos autos as certidões de distribuição de feitos e de débitos fiscais, conforme solicitado a fls. 1752. 9. Com o cumprimento das determinações acima e com a vinda das respostas das pesquisas e do ofício, intime-se a inventariante dativa para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a atualização das primeiras declarações. Após, manifestem-se os demais herdeiros no mesmo prazo. E, por fim, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: BIANCA PIERRI STOCCO (OAB 262949/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), JULIANA GONÇALVES AMANCIO (OAB 358172/SP), JULIANA GONÇALVES AMANCIO (OAB 358172/SP), ANA CRISTINA CAVALCANTI BRAGA (OAB 346866/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), BIANCA PIERRI STOCCO (OAB 262949/SP), FERNANDO SALOMÃO (OAB 169354/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), DOROTI CAVALCANTI DE CARVALHO (OAB 202805/SP), FERNANDO SALOMÃO (OAB 169354/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP)
  2. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Agravado(a)(s) - ANTONIO BRESSI DO AMARAL; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos ANTONIO BRESSI DO AMARAL Observei que a Exma. Juíza não enfrentou a referida temática, deixando de apontar qual seria o correto fator de atualização a ser utilizado, bem como, ao dispor genericamente que homologa ¿os cálculos realizados pelo perito nomeado pelo juízo¿, não especificou qual dos dois Laudos Periciais seria aquele a ser considerado. Dessa forma, intime o d. Juízo ¿a quo¿ para esclarecer a respeito de qual normativa foi considerada adequada para o caso, bem como qual dos documentos técnicos produzidos pelo i. Expert foi objeto de homologação (cód. 159 ou códs. 181/192). Adv - BIANCA PIERRI STOCCO, DANIEL CAMPOS MARTINS, DOMINGOS ASSAD STOCHE, NEY JOSE CAMPOS, TARCILA GOMES MELO.
  3. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Agravado(a)(s) - ANTONIO BRESSI DO AMARAL; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BIANCA PIERRI STOCCO, DANIEL CAMPOS MARTINS, DOMINGOS ASSAD STOCHE, NEY JOSE CAMPOS, TARCILA GOMES MELO.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015706-63.2024.8.26.0196 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Mara Cristina Cavalcanti Portelada - Gabriel Cavancanti Fernandes Portelada - - Eduardo Urquiza Fernandes Portelada e outro - Fls. 928/929: expeça-se o necessário para que seja tentada, novamente, a citação pessoal do herdeiro L.U.F.P., devendo o Oficial de Justiça encarregado da diligência, diante do que fora alegado pela parte requerente, diligenciar em consonância com o disposto no artigo 212, §2º do CPC, bem como investigar se o caso não é de citação/intimação com hora certa. Art. 212, § 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto noart. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Frise-se, contudo, não cabe ao Juízo impor ao Sr. Oficial de Justiça que efetue a citação com hora certa, haja vista que é pressuposto para utilização de tal forma de citação a verificação, pelo próprio Oficial de Justiça, quanto à presença de indícios que levantem efetiva suspeita de ocultação por parte do citando, em conformidade com o disposto no artigo 252 do CPC. - ADV: AMANDA DIAMANTINO CINTRA GILBERTI (OAB 424254/SP), BIANCA PIERRI STOCCO (OAB 262949/SP), BIANCA PIERRI STOCCO (OAB 262949/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), JULIANA GONÇALVES AMANCIO (OAB 358172/SP), ANA CRISTINA CAVALCANTI BRAGA (OAB 346866/SP), JULIANA GONÇALVES AMANCIO (OAB 358172/SP), DOROTI CAVALCANTI DE CARVALHO (OAB 202805/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023453-98.2023.8.26.0196 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de contas na tomada de decisão apoiada - MARA CRISTINA CAVALCANTI PORTELADA - GABRIEL CAVALCANTI FERNANDES PORTELADA - - EDUARDO URQUIZA FERNANDES PORTELADA - - Leonardo Urquiza Fernandes Portelada - Fls. 1699/1831: manifeste-se, a parte requerida, no prazo de que trata o disposto no artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), BIANCA PIERRI STOCCO (OAB 262949/SP), DOROTI CAVALCANTI DE CARVALHO (OAB 202805/SP), ANA CRISTINA CAVALCANTI BRAGA (OAB 346866/SP), AMANDA DIAMANTINO CINTRA GILBERTI (OAB 424254/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), BIANCA PIERRI STOCCO (OAB 262949/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002771-94.2018.8.26.0300 (apensado ao processo 0002232-90.2002.8.26.0300) (processo principal 0002232-90.2002.8.26.0300) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Coisas - Cleide de Figueiredo Alves Lima Rocha - - Luiz Carlos Lima Rocha Filho - - Eduardo Alves Rocha - - Cristiana Alves Rocha do Nascimento - - Aparecida de Paula Castro Alves - - Ubajara Alves de Andrade - - Marilda Alves de Andrade - - Gilda Figueiredo Alves Montans - - Durval Mauricio de Moura Monatans - Silvia Helena Consoni Balbo - - Alexandre Balbo Neto e outro - Guilherme Balbo Velludo - - Natalia Balbo Arantes Nogueira e outro - Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação a ALEXANDRE BALBO NETO, NATÁLIA BALBO ARANTES NOGUEIRA e GUILHERME BALBO VELLUDO, por ilegitimidade passiva, uma vez que nunca mantiveram qualquer vínculo societário com a empresa executada e não participaram de qualquer ato que justifique sua responsabilização através do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; b) JULGO IMPROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em relação a SILVIA HELENA CONSONI BALBO e ao ESPÓLIO DE ADEMAR BALBO, por ausência de comprovação dos requisitos legais exigidos pelo artigo 50 do Código Civil. Em consequência, determino o prosseguimento da execução originária exclusivamente em face da empresa executada GALO BRAVO S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL. Isentodecustas o presente incidente, fixo honorários advocatícios para o patrono de cada um d requeridos em R$ 1.500,00, observada eventual gratuidade da justiça deferida. Isso porque, conquanto não se ignore tratar-sedeincidente processual oudeuma ação incidental, é certo que o incidentedepersonalidade jurídica objetiva atingir o patrimôniodesócio, isto é, terceiro em relação ao processo original, com a respectiva citação da parte contrária para se defender e, ao final, a prolaçãodeuma decisão que julga o cabimento, ou não, do pedido. Conforme o mais recente entendimento do C. Superior TribunaldeJustiça, cabe a fixaçãodehonorários sucumbenciais em incidentededesconsideraçãodepersonalidade jurídica julgado improcedente, permitindo fixaçãodehonorários ao advogadodequem foi indevidamente chamado a litigar em juízo. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA Possibilidadedefixaçãodehonorários advocatícios sucumbenciais em incidente julgado improcedente Recente entendimento do E. STJ (REsp nº.1.925.959/SP) DECISÃO REFORMADA AGRAVO PROVIDO" (TJSP; AgravodeInstrumento 2165731-77.2024.8.26.0000; Relator (a):Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª CâmaradeDireito Privado; ForodeItu -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 08/08/2024; DatadeRegistro: 08/08/2024) Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: EDMAR VOLTOLINI (OAB 44573/SP), ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP), GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO (OAB 175011/SP), GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO (OAB 175011/SP), ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP), EDMAR VOLTOLINI (OAB 44573/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), BIANCA PIERRI STOCCO (OAB 262949/SP), EDMAR VOLTOLINI (OAB 44573/SP), EDMAR VOLTOLINI (OAB 44573/SP), EDMAR VOLTOLINI (OAB 44573/SP), EDMAR VOLTOLINI (OAB 44573/SP), EDMAR VOLTOLINI (OAB 44573/SP), EDMAR VOLTOLINI (OAB 44573/SP), EDMAR VOLTOLINI (OAB 44573/SP), MARIA INES CAMPOS BRAGA (OAB 56812/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007359-55.2011.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apda: S. M. S. L. dos S. - Apdo/Apte: L. E. L. dos S. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento aos recursos. V. U. - “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA QUE JULGOU OS PEDIDOS INICIAIS PROCEDENTES E OS RECONVENCIONAIS PARCIALMENTE PROCEDENTES. DOIS RECURSOS. RECURSO DA RÉ. PRETENSÃO DE PARTILHA DE BENS HERDADOS PELO AUTOR. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA. PARTES CASADAS PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL. BENS HERDADOS COM CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE. EXCLUSÃO DA PARTILHA (CC, ART. 1.668, INCISO I). CONSEQUENTE IMPOSSIBILIDADE DE DIVISÃO DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO. ATO DE DISPOSIÇÃO DA PROPRIEDADE QUE NÃO SE CONFUNDE COM A PERCEPÇÃO DE FRUTOS. TESES RECURSAIS REJEITADAS. RECURSO DO AUTOR. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA PARTILHA DO VALOR CORRESPONDENTE ÀS SUAS QUOTAS SOCIAIS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA. AUTOR QUE É SÓCIO DA UNIVERSIDADE EM RAZÃO DE EXPRESSA PREVISÃO NO ESTATUTO. DOCUMENTO ANTERIOR AO TESTAMENTO E À HERANÇA. CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE QUE NÃO ATINGE AS QUOTAS SOCIAIS. TESE RECURSAL REJEITADA. SENTENÇA PRESERVADA. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS”. (V. 48561). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Domingos Assad Stocco (OAB: 79539/SP) - Bianca Pierri Stocco (OAB: 262949/SP) - Juliana Gonçalves Amancio (OAB: 358172/SP) - Isabella Quirino Rosano (OAB: 482994/SP) - Fábio Luís Marcondes Mascarenhas (OAB: 174866/SP) - Sergio Arantes Consoni Crosta (OAB: 145763/SP) - Marcelo Falleiros Marini (OAB: 246033/SP) - Nidiamara Gandolfi (OAB: 238196/SP) - Marco Tulio de Cerqueira Felippe (OAB: 148705/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030854-75.2015.8.26.0602 (apensado ao processo 1006140-51.2015.8.26.0602) - Procedimento Comum Cível - Sociedade - Neti Soluções Tecnológicas Ltda. e outros - Ricardo Alexandre Lemos Valverde e outro - Vistos. Remetam-se os autos ao MM. Juiz de Direito Dr. Rodrigo Cerezer designado para auxiliar esta Vara. - ADV: ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO (OAB 310571/SP), MARIA RITA DUTRA BAHIA (OAB 345290/SP), ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO (OAB 310571/SP), ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO (OAB 310571/SP), MARIA RITA DUTRA BAHIA (OAB 345290/SP), MARIA RITA DUTRA BAHIA (OAB 345290/SP), BIANCA PIERRI STOCCO (OAB 262949/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), BIANCA PIERRI STOCCO (OAB 262949/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2072854-84.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: A. M. J. e outros - Embargda: L. R. da S. - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADOS. PRETENSÃO INFRINGENTE E/OU DE PREQUESTIONAMENTO. ARESTO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Domingos Assad Stocco (OAB: 79539/SP) - Fábio Luís Marcondes Mascarenhas (OAB: 174866/SP) - Bianca Pierri Stocco (OAB: 262949/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009810-79.2024.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.D.P.M. - L.M.C.C.M. - Tempestivamente interpostos, aprecio os embargos de declaração. Não há omissão ou obscuridade na sentença proferida às fls. 1.233/1.234. Como já mencionado na decisão, pela decisão inicial foi estabelecido que os alimentos provisórios seriam devidos a partir da citação, e que, com a publicação da decisão, a ré já estaria citada da ação, face ao seu comparecimento espontâneo nos autos (fls. 586/588 - item 3). Referida decisão foi publicada no dia 26.03.24, conforme certidão lavrada às fls. 596/597. Os alimentos provisórios são devidos, portanto, no dia 26 de cada mês, ressaltando-se que a majoração do valor em instância superior não altera a data do vencimento da obrigação e nem sua periodicidade. Não há necessidade também de se determinar que o valor fosse pago em parcela única do mês pelo alimentante, pois tal obrigação decorreria da própria lei (arts. 304 e seguintes do CC), e, se não bastasse, na decisão em que arbitrados os alimentos, já havia sido especificado, como de praxe, que seriam devidos "por mês". Portanto, ausentes os vícios elencados no art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração opostos pela ré às fls. 1.241/1.244. Intimem-se. - ADV: FRED ALEX JORGE (OAB 272662/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), BIANCA PIERRI STOCCO (OAB 262949/SP), SAMUEL DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP)
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