Felipe Augusto Vaz Bernussi

Processos do Advogado

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2. Processo 10028009520218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002800-95.2021.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adriana Siqueira da Fonseca - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, facultando-se aos interessados a formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte deverá transmitir o pedido eletronicamente, e instruí-lo com cópias da sentença, do v. acórdão (se houver), da certidão de trânsito em julgado, do demonstrativo do débito atualizado, além de outras peças processuais que reputar necessárias. As diretrizes aqui fixadas têm como fundamento os arts. 1.285 usque 1.289 das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016, para os quais remeto as partes, a fim de dirimir eventuais dúvidas. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta decisão, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Int. - ADV: FELIPE AUGUSTO VAZ BERNUSSI (OAB 263011/SP), FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP)
3. Processo 10157131220218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015713-12.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Diego Rodrigo dos Santos - Pagseguro Internet S/A - Vistos. Intime-se a parte vencida, através de seu patrono, se representada nos autos, e por carta com aviso de recebimento, a providenciar o recolhimento das custas e despesas indicadas na certidão retro, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FELIPE AUGUSTO VAZ BERNUSSI (OAB 263011/SP), FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP)
4. Processo 00133552320238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013355-23.2023.8.26.0309 (processo principal 1005985-73.2023.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - P.F.D. - - M.F.D. - - C.G.D. - A.A.M.I. - Trata-se de cumprimento provisório de sentença oriundo de ação de obrigação de fazer, na qual foi deferida tutela de urgência (autos nº 1005985-73.2023.8.26.0309), determinando-se à executada que providenciasse o necessário para custear aos exequentes as terapias prescritas em relatório médico. Apesar da remessa de orçamentos e notas fiscais à operadora de plano de saúde, não houve o reembolso voluntário do valor de R$ 4.590,00, razão pela qual os exequentes postularam sua intimação para pagamento, com incidência de multa diária de R$ 1.000,00 desde 24/11/2023, sem prejuízo das demais cominações legais. Às fls. 33/34 foi determinada a intimação da executada para pagamento do valor indicado, sem, contudo, previsão de multa por eventual descumprimento. Foram opostos embargos de declaração, buscando pronunciamento quanto à aplicação da multa já fixada na origem, bem como a fixação de multa para eventual descumprimento futuro. Rejeitados os embargos, sobreveio a interposição de agravo de instrumento com idêntico pleito. A executada foi regularmente intimada, mas deixou transcorrer in albis o prazo legal para impugnação (certidão às fls. 55). Posteriormente, efetuou o depósito do valor principal. Os exequentes requereram o prosseguimento do feito com a incidência das penalidades previstas no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, além da aplicação de correção monetária, juros legais e da multa diária fixada nos autos de origem. O Ministério Público, em parecer de fls. 143/144, manifestou-se favoravelmente ao acolhimento dos pedidos dos exequentes, opinando pela incidência da correção monetária, juros de mora, multa prevista no art. 523 do CPC, bem como da multa diária fixada na ação principal, limitada ao valor da causa, a ser contada a partir da data de pagamento das despesas pelos exequentes até o efetivo reembolso pela operadora. O agravo de instrumento foi julgado improvido, com a determinação expressa de que, na origem, se promova a intimação pessoal da empresa executada para fixação do dies a quo da multa diária (acórdão às fls. 152/186). A executada, por sua vez, em manifestação às fls. 187/190, sustenta a inaplicabilidade das penalidades do art. 523, § 1º, sob o argumento de que se trata de obrigação de fazer, além de requerer o afastamento da multa e a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. É o relatório. Decido. Ressalte-se, de início, que a executada foi regularmente intimada para pagamento do valor executado, deixando transcorrer o prazo para impugnação, nos termos da certidão de fls. 55. Superada a preclusão, aprecia-se, ainda assim, a manifestação posterior apresentada, bem como os requerimentos formulados pela parte exequente. Ainda que a origem da obrigação esteja vinculada à tutela de urgência deferida em ação de obrigação de fazer, o cumprimento ora promovido refere-se ao pagamento de quantia certa. Assim, incide, no caso, o disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo devidas a multa de 10% e os honorários advocatícios de igual percentual, além da correção monetária e dos juros legais aplicáveis. Quanto à multa, o v. acórdão confirmou a decisão deste Juízo, reconhecendo a impossibilidade de sua exigibilidade imediata. No entanto, determinou, expressamente, que fosse promovida a intimação pessoal da empresa executada, nos termos da Súmula 410 do STJ, como condição para o início da contagem da penalidade. Dessa forma, a fim de dar integral cumprimento ao v. acórdão, e considerando que os autos principais encontram-se em grau recursal, razão pela qual não comportam atos executivos, determino que a intimação pessoal da empresa executada, neste feito, seja realizada por carta com aviso de recebimento (AR), com o envio de cópia da decisão que fixou a multa cominatória nos autos principais, para ciência inequívoca da cominação e fixação do termo inicial da penalidade, a ser computada, se for o caso, em caso de novo inadimplemento da obrigação de reembolso no prazo de quinze dias contados da solicitação administrativa. Diante do depósito de fls. 138/139, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor dos exequentes, conforme formulário de fls. 145. Intime-se, por fim, a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, apresente planilha de cálculo atualizada com os valores remanescentes, excluído o montante já depositado, contemplando apenas os acréscimos legais incidentes, tais como juros de mora, correção monetária, multa prevista no art. 523, §1º, do CPC e honorários advocatícios, para posterior intimação da parte executada visando ao pagamento. Int. - ADV: FELIPE AUGUSTO VAZ BERNUSSI (OAB 263011/SP), FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP), FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP), FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP), FELIPE AUGUSTO VAZ BERNUSSI (OAB 263011/SP), FELIPE AUGUSTO VAZ BERNUSSI (OAB 263011/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP)
5. Processo 00311076220108260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031107-62.2010.8.26.0309 (309.01.2010.031107) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Cinalp Produtos Alímenticios Ltda. - Companhia Piratininga de Força e Luz - - Banco do Brasil S.a. - - Melo Automação Industrial Ltda - - Banco Votorantim S/A - - Companhia Piratininga de Força e Luz - - Banicred Fomento Mercantil Ltda - - Loyalty Assessoria e Consultoria Empresarial S/s Limitada - - Cadisa Indústria e Comércio Ltda. - - Emseg Prestação de Serviços de Manobrista - Planejamento e Controle de Portaria Ltda-epp - - Oliveira e Olivi - Advogados Associados Limitada - - Real Plastic Ltda. - - Banco Safra S/A - - Banco Bradesco S/A - - Tim Celular S/A - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Cargill Agrícola S/A - - Gelita do Brasil Ltda - - Associação Melhoramentos Parque dos Cafezais Vi - - José Carlos Leão Barreto de Araújo - - da Barra Alimentos Ltda - - Luciano Henzel - - Thatto Comunicação e Marketing Ltda. - - Copersucar - Cooperativa de Produtores de Cana-de-açúcar,açúcar e Álcool do Estado de São Paulo - - Empres Brasileira de Segurança e Vigilância Ltda. - - Fortitech South Amarica Industrial e Comercial Ltda. - - R.k.lebre Assessoria Ltda. - - Milano Carga e Serviços Ltda. - - Josefa Maria da Silva - - Telesp S/A - - Helena Oliveira de Souza - - Kerry do Brasil Ltda. - - Florisvaldo Sanches Gardeti - - Camila Lopes dos Santos - - Vanessa Araldi - - Romir Embalagens Técnicas de Papéis e Papelão Ltda. - - José Aparecido Loureiro e Silva - - Kate Cristina Manzato - - Maurício Moral - - Jad Locadora e Transportes - - Ecalc Informática Ltda - - Emibra Ind. e Com. de Embalagens - - Daniela Santos e Outros - - Lca Ind. e Com. de Produtos Alimentícios Ltda. - - L.c.a. Ind. E. Com. Prod. Alimentícios - - Márcio Lúcio Cândido - - Roverson Felipe Fernandes - - Negreiros Serra Consultores Ltda. - - Arcel Associados & Consultores Serviços Cartorários Ltda-me - - Maria Lúcia Desidério da Silva - - Maria Lúcia Desidério da Silva - - Arcel Associados & Consultores Serviços e outros - Banco Bradesco S/A - - Tubex do Brasil Participações Ltda e outros - Jose Fernando Monteiro Benjamin e outros - FAREVA PARTICIPAÇÕES LTDA. e outro - Itaú Unibanco S/A e outros - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem Sociedade de Advogados - Banco Santander Brasil Sa - - VALDIRENE VIEIRA - - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outros - RAÍZEN ENERGIA S/A - Camargo Companhia de Embalagens Ltda e outros - Itapeva Vii Multicarteira Fundo Invest. Credit. Não Padronizados - Evantia Melissopoulos Feliciano e outros - Brassuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda e outros - BANCO SAFRA S/A e outros - PRISCILA MELO E FRANCESCONI - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - - Renata Sinque Diniz - - Bora Transportes Ltda - - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - Prefeitura de Itupeva e outros - Rubens Vasques e outros - José Charbel Malouf - - Juanice de Jesus Santos - - Bruna Alves da Silva e outros - MARCOS ANTONIO DA SILVA e outros - Oliveira e Olivi Advogados Associados - - Heloisa Mara Greppi - - LUIZ FELIX DA SILVA e outros - Usina Santa Rosa Ltda Massa Falida - - Usina Santa Rosa Ltda Massa Falida - - Argentino da Silva Pereira - - CRISTINA DE OLIVEIRA LEMES DA SILVA - - Nivaldo Caldeira da Silva - - Jacira Martins dos Santos e outros - Vistos. Considerando a anuência do Ministério Público (fls. 8.665), acolho a manifestação do Sr. Administrador Judicial de fls. 8.648/8.652, nos seguintes termos: 1 Fls. 8.597 ( Município de Itupeva) Indefiro o pedido. Conforme asseverou o AJ , enquanto não houver decisão judicial definitiva sobre o pedido de habilitação ou enquanto ainda estiver em curso eventual impugnação ou recurso o crédito pleiteado não pode ser considerado regularmente habilitado, nem incluído para fins de rateio de ativos ou classificação no QGC". 2 Ciência às partes de que o local apropriado para eventuais questionamentos devem ser direcionados ao ICCP ou habilitação de crédito já distribuída. 3 - Fls. 8.601 (Heloisa Mará Greppi): Ciência do AJ. Foi informado que ainda pende de análise dos créditos das Fazendas, com a possibilidade de inclusão de créditos extraconcursais, devendo os credores aguardarem a verificação dos créditos públicos para posterior apresentação de plano de rateio. 4 Fls. 8.630 (Nilvado Caldeira da Silva): Ciência do AJ, sobre o peticionamento da Habilitação de crédito n. 1018707-08.2024.8.26.0309. Intime-se. - ADV: DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO 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6. Processo 00100715320028260079
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010071-53.2002.8.26.0079 (089.01.2002.010071) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Lucio Roberto Affonso Taborda - Helio Vaz e outros - Para realização da(s) pesquisa(s) judicial(is), providencie a exequente o recolhimento da taxa, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 434-1, atentando-se aos valores, conforme deferido: - Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS - 1 UFESP - Quebra de sigilo (por ano) - 2 UFESPs- Ordem de Bloqueio reiterada (teimosinha) - (cada 30 dias) - 3 UFESPs O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º do Provimento CSM n. 2.684/2023. - ADV: LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO (OAB 258201/SP), FELIPE AUGUSTO VAZ BERNUSSI (OAB 263011/SP), FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP)
7. Processo 00067551520258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006755-15.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1022984-38.2022.8.26.0309) (processo principal 1022984-38.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - F.A. - L.V.F. - Vistos. Recebo fls. 11 como emenda à inicial para incluir ambos os advogados no polo ativo. Anotem-se no cadastro os dados informados. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 6/7, observando-se que o prazo para pagamento do débito iniciará a partir da publicação da presente decisão. Int. - ADV: ROSELI LOURENCON NADALIN (OAB 257746/SP), FELIPE AUGUSTO VAZ BERNUSSI (OAB 263011/SP), FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP), ROGERIO CRISTIANO DOS SANTOS MORAES (OAB 463330/SP)
8. Processo 10163580320228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016358-03.2022.8.26.0309 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - P.H.P. - L.B.P. - Manifeste-se a parte contrária acerca da petição retro - ADV: ADEMIR QUINTINO (OAB 237930/SP), NATHALIA QUINTINO (OAB 483669/SP), FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP), FELIPE AUGUSTO VAZ BERNUSSI (OAB 263011/SP), SAULO ORTIZ CALSAVARA (OAB 342905/SP), CARLOS HENRIQUE GARCIA SARMENTO (OAB 342867/SP)