Juliana Barbini De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50018679820224036321
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001867-98.2022.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: MARIA GUADALUPE CONCEICAO ANDRADE CAVALCANTE Advogado do(a) AUTOR: JULIANA BARBINI DE SOUZA - SP263075 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, Estando em conformidade com os parâmetros e termos estabelecidos na sentença/acórdão, acolho os cálculos apresentados pela CECALC. Providencie a Secretaria à expedição do ofício para requisição dos valores devidos. Se o caso e desde que em termos, deverá ser realizado o destacamento dos honorários contratuais, bem como expedido o requisitório referente às verbas sucumbenciais e o(s) requisitório(s) relativo(s) ao(s) reembolso(s) dos honorários periciais. Uma vez expedido o RPV/PRC, intimem-se as partes para ciência. No mais, nas hipóteses de incapacidade civil, a parte exequente deverá apresentar certidão atual do processo de interdição ou do registro civil em que conste a informação do atual curador. Intimem-se. Cumpra-se. São Vicente, data de assinatura eletrônica.
3. Processo 00040434020238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004043-40.2023.8.26.0562 (processo principal 1021075-12.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - J & A Participações Ltda - Villela & Martins Construção e Empreendimentos Imobiliarios Ltda Na Pessoa do Representante Carlos Soares Martins Filho - As certidões de páginas 47 e 48/50 indicam que a empresa devedora não se trata de empresa individual, não sendo possível, nesse caso, a inclusão do sócio no polo passivo. O redirecionamento da execução contra o sócio, a título de sucessão processual, somente se opera quando há regular dissolução da pessoa jurídica por distrato, situação em que a extinção da personalidade jurídica equivale a morte da pessoa natural, aplicando-se, sob tal circunstância, por analogia, o quanto disposto no artigo 110 do Código de Processo Civil. A simples inaptidão da empresa perante a receita, por conta de pendências fiscais, não implica automática baixa, com consequente extinção da sua personalidade jurídica. Pode, sim, eventualmente, pela reiterada inaptidão, vir a sofrer baixa compulsória, porém não é o que consta dos autos. O que consta é que está inoperante, mas não extinta. Ora, se o encerramento irregular da empresa sequer é causa, por si só, para a desconsideração da personalidade jurídica, havendo de restar demonstrado o abuso desta, tanto menos pode levar à imediata e inafastável conclusão da respectiva extinção. Nessas condições, subsistindo a personalidade jurídica, ainda que paralisadas as atividades comerciais, a sucessão processual é descabida, ficando, portanto, indeferida. No mais, diga a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório - código 61613. - ADV: FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES (OAB 228597/SP), JULIANA BARBINI DE SOUZA (OAB 263075/SP)
4. Processo 10152201320258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015220-13.2025.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.C.F.T. - Vistos. Trata-se de cumprimento de obrigação de prestar alimentos provisórios, equivocadamente encaminhado por meio de petição eletrônica de iniciais e distribuição por dependência aos autos da ação de nº 1001573-19.2023.8.26.0562. De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, o cumprimento de decisão judicial que condene ao pagamento de prestação alimentícia, como no caso retratado nos autos, ocorrerá nos próprios autos em que a sentença, ou decisão homologatória de acordo, foi proferida, por intermédio de incidente de cumprimento de sentença, em apenso aos próprios autos principais, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 (artigos 1285 a 1289 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG nº 438/2016, ambos publicados no DJE de 04.04.2016. Outrossim, para proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, deverá o patrono no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe: 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado pela serventia como incidente processual apartado, com numeração própria. Diante do exposto, considerando que a petição foi equivocadamente encaminhada por meio de petição eletrônica de iniciais, após a publicação desta decisão, encaminhe-se ao Distribuidor para cancelamento da distribuição, nos termos dos arts.1210 e 1289, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Faculta-se à parte exequente a propositura de cumprimento de sentença, em apenso aos autos principais, consoante exposto acima. Intime-se. - ADV: JULIANA BARBINI DE SOUZA (OAB 263075/SP)
5. Processo 00024431320258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002443-13.2025.8.26.0562 (processo principal 1012130-70.2020.8.26.0562) - Habilitação de Crédito - Adimplemento e Extinção - Fabiana Langella Marchi - Carlos Soares Martins Filho - Adriana Rodrigues de Lucena - Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int. - ADV: FERNANDA CILURZZO VILLAR (OAB 352172/SP), JULIANA BARBINI DE SOUZA (OAB 263075/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP)
6. Processo 20904672020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2090467-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bertioga - Agravante: Estaf Engenharia S/A - Agravado: Município de Bertioga - Vistos. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto por MASSA FALIDA DE ESTAF ENGENHARIA LTDA em face do MUNICÍPIO DE BERTIOGA, objetivando a reforma da decisão de fls. 107/116 dos autos principais. 2) Diante do indeferimento da justiça gratuita, as custas foram recolhidas às fls. 24/25. 3) Não se verificando a pretensão constante dos artigos 995, parágrafo único, e 1.019, I, do CPC, processe-se o agravo de instrumento. 4) Intime-se o agravado para a apresentação de contraminuta, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. 5) Fica intimada a agravante a comprovar, via peticionamento eletrônico, o recolhimento das custas necessárias à intimação pessoal do agravado. P. e Int. - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Juliana Barbini de Souza (OAB: 263075/SP) - Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) - 1° andar
7. Processo 00146082920248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014608-29.2024.8.26.0562 (processo principal 0038664-30.2004.8.26.0562) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Inventário e Partilha - Cristiane Soares Martins - Espólio de Carlos Soares Martins - - Juliana Carrilho de Lima Souza - - Deivid de Souza - Manifestar-se, a parte contrária, em 15 (quinze) dias, sobre a petição e/ou documentos juntados aos autos (art. 437, § 1º, do CPC). - ADV: MARIO MULLER ROMITI (OAB 28832/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), JULIANA BARBINI DE SOUZA (OAB 263075/SP), ANGELA PATRÍCIO MULLER ROMITI (OAB 257584/SP), FERNANDA VACCO AKAO VOLPI (OAB 173760/SP), LUIZ FERNANDO PIERRI GIL JUNIOR (OAB 164564/SP), JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA (OAB 61205/SP), CAHUÊ ALONSO TALARICO (OAB 214190/SP), GUSTAVO CAMPOS MAURÍCIO (OAB 156143/SP), LUIZ HENRIQUE SOARES NOVAES (OAB 143547/SP), SILVIA CRISTINA FALKENBURG (OAB 132012/SP), ROSELY FERNANDES DE ARAUJO (OAB 134220/SP), ROBERTO AFONSO BARBOSA (OAB 237661/SP), MARCELO MASCH DOS SANTOS (OAB 139991/SP), AMAURI DIAS CORREA (OAB 86222/SP), ALESSANDRA LANGELLA MARCHI (OAB 149036/SP), SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB (OAB 236205/SP), SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB (OAB 236205/SP), SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB (OAB 236205/SP), THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (OAB 154860/SP)
8. Processo 10082205920258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008220-59.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - U.A.A. - S.M.F. - Vistos. Ciência acerca dos documentos juntados a fls. 1211/1249 pela parte requerente. No mais, nos termos dos artigos 6 e 10, ambos do Código de Processo Civil, DETERMINO QUE AS PARTES ESPECIFIQUEM, em 10 dias: 1- Os pontos controvertidos que deverão ser abordados na sentença ou no saneamento do processo, abstendo-se de indicações genéricas, sob pena de preclusão; 2- O interesse na produção de outras provas ou a concordância com o julgamento antecipado, sob pena de preclusão em relação ao primeiro ponto; 3- As provas que pretendem produzir em relação a cada um dos pontos controvertidos indicados no item 1, abstendo-se de indicações genéricas, sob pena de preclusão. Intime-se. Santos, 01 de julho de 2025. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), JULIANA BARBINI DE SOUZA (OAB 263075/SP)