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Leticia Lourenço Segabinassi

Leticia Lourenço Segabinassi

Número da OAB: OAB/SP 263088

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 25
Tribunais: TJSP, TJPR
Nome: LETICIA LOURENÇO SEGABINASSI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008903-33.2024.8.26.0309 (processo principal 1007052-73.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Raimundo Moreira - Daniel Tavares - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença referente a verbas sucumbenciais. O executado apresentou impugnação (fls. 34/37), na qual requer, preliminarmente, o reconhecimento da ilegitimidade ativa, sob o argumento de que a execução foi proposta em nome da parte vencedora da ação principal, quando, na realidade, a verba executada corresponde a honorários de sucumbência, cuja titularidade seria exclusiva do advogado. Requereu a extinção do feito, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, bem como a revogação da gratuidade anteriormente deferida à parte exequente, com sua condenação ao pagamento de custas e honorários. A parte exequente impugnou as alegações (fls. 42/55), sustentando a legitimidade concorrente para execução da verba honorária e a ausência de comprovação da hipossuficiência do executado. É o relatório. Decido. A impugnação é tempestiva e deve ser conhecida com fundamento no artigo 525, § 1º, II, do Código de Processo Civil. No mérito, contudo, não comporta acolhimento. Como já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo de Instrumento nº 2183367-66.2018.8.26.0000, Agravo de Instrumento nº 2005585-38.2019.8.26.0000, Agravo de Instrumento nº 2021540-12.2019.8.26.0000, entre outros julgados), existe legitimidade concorrente entre a parte vencedora e o advogado dela para pleitear o cumprimento do título executivo judicial com relação às verbas de sucumbência. Dessa forma, afasta-se a preliminar de ilegitimidade ativa, restando prejudicadas as demais alegações deduzidas pelo executado. Quanto ao pedido de justiça gratuita, verifica-se que o executado não atendeu à determinação de fls. 38/39, deixando de apresentar documentação comprobatória de sua hipossuficiência, motivo pelo qual indefiro o pedido. Por fim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. Intime-se. - ADV: LETICIA LOURENÇO SEGABINASSI (OAB 263088/SP), SAMARA REGINA JACITTI (OAB 276354/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1017969-20.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Jundiaí; 2ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1017969-20.2024.8.26.0309; Revisão; Apelante: J. A. S. D. (Justiça Gratuita); Advogada: Isabella Moraes de Lima Santana (OAB: 494727/SP); Advogado: Hígor Monteiro de Santana (OAB: 399497/SP); Apelada: B. C. D. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Leticia Lourenço Segabinassi (OAB: 263088/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: T. C. D. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Leticia Lourenço Segabinassi (OAB: 263088/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: A. C. (Representando Menor(es)); Advogada: Leticia Lourenço Segabinassi (OAB: 263088/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006147-97.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Cibele Schiavo Pereira - Gisele Barbosa Firmino - Vistos. Fls. 651/653: A parte embargante interpôs embargos de declaração que se reveste de verdadeiro e autêntico pedido de reconsideração da sentença proferida a fls. 644/648 o que se revela fora do alcance legal dos mesmos, à toda evidência. Sob esse enfoque, rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição e ou obscuridade a serem sanadas por essa via processual. Nada a prover, portanto, devendo a parte embargante, se assim o quiser, interpor o recurso cabível à espécie. Intime-se. - ADV: SAMIRA LUZ SEVERINO (OAB 288578/SP), LETICIA LOURENÇO SEGABINASSI (OAB 263088/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005392-66.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1021370-71.2017.8.26.0309) (processo principal 1021370-71.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Janaína Silva de Oliveira Avela - Vistos. Defiro o pedido de pesquisa pelos sistemas SISBAJUD com a utilização da ferramenta teimosinha pelo prazo de 30 dias, bem como a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854 do CPC. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s) até o valor indicado na execução. Frutífera a diligência, providencie desde logo a transferência para conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), LETICIA LOURENÇO SEGABINASSI (OAB 263088/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005392-66.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1021370-71.2017.8.26.0309) (processo principal 1021370-71.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Janaína Silva de Oliveira Avela - Vistos. Defiro o pedido de pesquisa pelos sistemas SISBAJUD com a utilização da ferramenta teimosinha pelo prazo de 30 dias, bem como a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854 do CPC. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s) até o valor indicado na execução. Frutífera a diligência, providencie desde logo a transferência para conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), LETICIA LOURENÇO SEGABINASSI (OAB 263088/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001859-51.2010.8.26.0309 (309.01.2010.001859) - Cumprimento de sentença - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Alan Alves de Araujo - Certifico e dou fé que nesta data expedi Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, no valor de R$ 729,00 Conta Judicial: 4800133153094, conforme formulário de p. 322, deferido pela decisão/sentença de p. 323. Referido MLE será encaminhado para conferência e finalização da coordenadora e, na sequência, assinatura do(a) Magistrado(a) junto ao Portal de Custas.Após a assinatura eletrônica, o MLE será transmitido automaticamente para o Banco do Brasil, que efetuará o pagamento, devendo o beneficiário aguardar o trâmite regular do procedimento de pagamento. Realizado o pagamento, o comprovante de resgate de depósitos judiciais estará disponível para consulta, acessando o site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx e informando: Conta Judicial e CPF/CNPJ do beneficiário. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), LETICIA LOURENÇO SEGABINASSI (OAB 263088/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000620-04.2024.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE NETO; Foro de Campo Limpo Paulista; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000620-04.2024.8.26.0115; Guarda; Apelante: M. R. E. B. (Justiça Gratuita); Advogada: Leticia Lourenço Segabinassi (OAB: 263088/SP); Apelada: A. R. M. (Justiça Gratuita); Advogado: Emerson Feliciano da Silva Dias (OAB: 419090/SP); Advogado: Elvis Brassaroto Aleixo (OAB: 405857/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000899-70.2025.8.26.0309 (processo principal 0007032-65.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.T.O.L. - - R.T.O.L. - J.C.L.S. - Vistos... Fls. 46/47: anote-se o atual endereço do executado, procedendo à retificação necessária junto ao sistema informatizado. Certifique-se. E, nada obstante o certificado à fl. 48, providenciem as exequentes, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, novo aditamento à petição inicial, efetuando a juntada de planilha atualizada do débito, com as prestações vencidas, anteriores à propositura da ação (janeiro de 2025), mês a mês, acrescidas da correção monetária e juros legais, bem como de cópias de seus documentos pessoais, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: LETICIA LOURENÇO SEGABINASSI (OAB 263088/SP), JESSICA TAMIRES VIANNA (OAB 386534/SP), JESSICA TAMIRES VIANNA (OAB 386534/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012714-69.2022.8.26.0309 (processo principal 1008062-26.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Célia Regina dos Santos Cavagnino - BANCO C6 CONSIGNADO S/A - VISTOS. Ante a satisfação da obrigação (fl. 254), JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Não tendo ocorrido atos executórios, fica a parte executada dispensada do recolhimento das custas finais ao Estado. Verifique a serventia, no processo de conhecimento, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e demais despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, conforme previsto no § 5º do art. 1098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Em caso de não recolhimento, intime-se a parte vencida, neste incidente, a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória.) Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações relativas à extinção do feito e arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. P.I. - ADV: LETICIA LOURENÇO SEGABINASSI (OAB 263088/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012714-69.2022.8.26.0309 (processo principal 1008062-26.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Célia Regina dos Santos Cavagnino - BANCO C6 CONSIGNADO S/A - VISTOS. Ante a satisfação da obrigação (fl. 254), JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Não tendo ocorrido atos executórios, fica a parte executada dispensada do recolhimento das custas finais ao Estado. Verifique a serventia, no processo de conhecimento, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e demais despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, conforme previsto no § 5º do art. 1098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Em caso de não recolhimento, intime-se a parte vencida, neste incidente, a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória.) Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações relativas à extinção do feito e arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. P.I. - ADV: LETICIA LOURENÇO SEGABINASSI (OAB 263088/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
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