Marcelli Marconi Pucci

Processos do Advogado

1. Processo 00014610220248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001461-02.2024.8.26.0152 (processo principal 1012780-18.2022.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fresenius Kabi Austria Gmbh - Soin Vie Farmaceutica e Nutricao Ltda - Fls. 91/93: A busca de informações sobre o paradeiro do devedor e respectivos bens é atividade privativa do interessado. Por sua vez, a atuação do Juízo somente é cabível de modo excepcional, demonstrada a imperiosidade da intervenção e a utilidade da medida, como, por exemplo, nos casos em que há sigilo bancário ou fiscal. Entretanto, fica a medida condicionada ao recolhimento das respectivas custas para a realização das pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, fixadas nos termos do artigo 9º do Provimento CSM n° 2.684/2023. Fica intimada a executada, pela Imprensa Oficial, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, que possam, devidamente, satisfazer a presente execução, sob pena de restar caracterizado o ato atentatório à dignidade da justiça previsto no artigo 774, inciso V, do CPC, com a consequente aplicação de multa em montante não superior a 20% sobre o valor atualizado da presente execução, nos termos do parágrafo único do referido artigo. Decorrido o referido prazo manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento independente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELLI MARCONI PUCCI (OAB 263143/SP), CARLOS AUGUSTO CEZAR FILHO (OAB 307067/SP), RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP)
2. Processo 00571014920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057101-49.2024.8.26.0100 (processo principal 1149081-60.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - N.A.N. - U.N.C.C. - Fls. 133/136: Ciência à parte contrária. Manifeste-se no prazo de 5 dias. - ADV: MARCELLI MARCONI PUCCI (OAB 263143/SP), ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO (OAB 192705/SP)
3. Processo 10013868620188260529
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001386-86.2018.8.26.0529 (apensado ao processo 1002772-54.2018.8.26.0529) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - M.M.P. - - C.A.M.P. - P.M.M.N. e outro - Em observância ao Comunicado CG nº 1134/2008 (DJe de 23/9/2008, p. 6), ciência ao executado acerca da efetivação da diligência Sisbajud. Caso a diligência tenha restado frutífera e o executado tenha patrono nos autos, fica intimado (art. 854, §2º, CPC) na pessoa do seu advogado, para apresentar manifestação (art. 854, § 3º, I e II, CPC) no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a diligência tenha restado frutífera e o executado não tenha patrono indicado nos autos, providencie o exequente o recolhimento das custas de intimação postal AR Digital, indicando o endereço da diligência, no prazo de 5 dias. Caso a diligência tenha restado infrutífera, fica o exequente intimado para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, exceto se houver diligência pendente (Renajud, Infojud etc.). Outras circunstâncias: havendo circunstâncias que tornem as orientações acima desnecessárias, fica sem efeito este ato ordinatório - que foi emitido automaticamente em função da juntada dos relatórios dos Sistemas Sisbajud e Portal de Custas. Exemplos: executado já ciente da constrição, petição pendente de apreciação, embargos/impugnação/exceção de pré-executividade ou pedido de desbloqueio pendentes de julgamento ou apreciação, pedido de homologação de acordo ou extinção etc. - ADV: SANDRA CAVALCANTI PETRIN (OAB 128412/SP), CAIO AUGUSTUS MARCONI PUCCI (OAB 221820/SP), CAIO AUGUSTUS MARCONI PUCCI (OAB 221820/SP), MARCELLI MARCONI PUCCI (OAB 263143/SP)
4. Processo 10021286720258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002128-67.2025.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Alpha Vita - Marcelli Marconi Pucci - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8261 Impugnação à Exceção de Pré-Executividade", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), MARCELLI MARCONI PUCCI (OAB 263143/SP)
5. Processo 00001954320258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000195-43.2025.8.26.0152 (processo principal 1004600-13.2022.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - R & C Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Eireli - Soin Vie Farmaceutica e Nutricao Ltda - Fls. 104/116: Defiro a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC devendo a exequente, todavia, atentar para o disposto no § 4º do referido artigo, bem como providenciar nova planilha discriminada e atualizada do débito e o recolhimento das custas fixadas nos termos do artigo 9º do Provimento CSM n° 2.684/2023. A penhora sobre o faturamento de empresa não é medida simples, demandando a nomeação de administrador judicial para a apresentação de plano de administração e esquema de pagamento, nos termos do artigo 862 e seguintes do CPC. A praxe revela que a medida não alcança resultado positivo com a simples nomeação do representante legal da empresa executada para tal função. Sendo assim, esclareça a exequente se insiste em seu requerimento e, em caso positivo, se concorda em adiantar os honorários do profissional a ser nomeado por este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. Não obstante, defiro a penhora sobre os recebíveis de cartões de crédito, nos termos do artigo 835, inciso X do Código de Processo Civil. Ante o exposto, cópia desta decisão, assinada digitalmente e acompanhada dos documentos pertinentes, servirá como OFÍCIO, para imediato cumprimento devendo a parte exequente encaminhá-la diretamente às operadoras de cartão de crédito CIELO S/A, REDECARD, BIM, PAGSEGURO, GETNET, MERCADO PAGO, STONE/ELEVON, PAYMENTS, SAFRAPAY, SOILPAY e IZETTLE para que depositem mensalmente nos autos 30% dos valores destinados à empresa executada, Soin Vie Farmaceutica e Nutricao Ltda - CNPJ nº 31.374.700/0001-70, provenientes de pagamentos efetivados por meio de cartões de crédito, até o limite do débito exequendo. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (cotia2cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo, devendo o próprio interessado responder por eventuais despesas cobradas pelo informante. Comprove a exequente a distribuição do ofício, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório. Comprovada a distribuição, aguarde-se respostas ao ofício encaminhado pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o referido prazo manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento independente de nova intimação. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELLI MARCONI PUCCI (OAB 263143/SP), JOAO RICARDO PEREIRA (OAB 146423/SP)
6. Processo 00063569620198260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006356-96.2019.8.26.0405 (processo principal 0042204-04.2006.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - H.F.A. - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, trazendo aos autos copia da decisão nos autos de desconsideração da personalidade juridica. Int. - ADV: MARCELLI MARCONI PUCCI (OAB 263143/SP)
7. Processo 10668807920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066880-79.2022.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.Q.K. - Mandado disponível para impressão e a averbação da interdição. Providencie a requerente, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa devida para publicação do edital no valor de R$ 313,50 (1045 caracteres X R$ 0,30). - ADV: MARCELLI MARCONI PUCCI (OAB 263143/SP)
8. Processo 10668807920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066880-79.2022.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.Q.K. - Mandado disponível para impressão e a averbação da interdição. Providencie a requerente, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa devida para publicação do edital no valor de R$ 313,50 (1045 caracteres X R$ 0,30). - ADV: MARCELLI MARCONI PUCCI (OAB 263143/SP)
9. Processo 10077392920228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007739-29.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Espolio Primo Paulo Marconi - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARCELLI MARCONI PUCCI (OAB 263143/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
10. Processo 40004517320258260068
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000451-73.2025.8.26.0068/SP AUTOR : MARCELLI MARCONI PUCCI ADVOGADO(A) : MARCELLI MARCONI PUCCI (OAB SP263143) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em que pesem as alegações da parte autora, mantenho a decisão anterior, posto que, nos termos do art. 72 do Código Civil, o endereço comercial é considerado domicílio apenas quanto às relações concernentes à profissão. Assim, proceda a serventia à redistribuição dos presentes autos ao Juizado Especial Cível do endereço da ré, conforme pedido da parte autora. Intime-se. Barueri, 23/06/2025.