Carlos Berkenbrock

Processos do Advogado

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2. Processo 50039418020254036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003941-80.2025.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ANTONIO CARLOS ORTIZ DE GODOY Advogado do(a) AUTOR: CARLOS BERKENBROCK - SP263146-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O 1.Não há prevenção entre os processos relacionados. 2.Intime-se a parte autora para que, nos termos da informação de irregularidade na inicial: a) emende a petição inicial e/ou; b) esclareça a divergência apontada e/ou; c) apresente a documentação apontada. Prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. 3.Após, cite-se o INSS, para querendo, apresente sua contestação no prazo de 30(trinta) dias. RIBEIRãO PRETO, 7 de julho de 2025.
3. Processo 00002641220204036203
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000264-12.2020.4.03.6203 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas AUTOR: HONORIO TEODORO DA SILVA FILHO ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS BERKENBROCK - SP263146-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. TRêS LAGOAS/MS, 8 de julho de 2025.
4. Processo 50180484020224036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018048-40.2022.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: IZILDA APARECIDA BARBOSA FERNANDES Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS BERKENBROCK - SP263146-A, LEANDRO MORATELLI - SC46128, SAYLES RODRIGO SCHUTZ - SC15426 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os termos dos requisitos constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal: i. o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; ii. o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; iii. o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento nem na de execução. No silêncio, ficarão desde logo homologados os cálculos, sendo remetidos os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor, hipótese em que haverá renúncia ao montante excedente. Na ausência de opção, será expedido ofício precatório. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, na data da assinatura.
5. Processo 50003692120234036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000369-21.2023.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto EXEQUENTE: JOSE CARLOS RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS BERKENBROCK - SP263146-A, LEANDRO MORATELLI - SC46128 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ciência à(s) parte(s) da memória de cálculos/parecer anexado aos autos. Solicitado documento para viabilizar a apuração, a parte que o detém fica desde já notificada a apresentá-lo. Prazo:15 dias. São José do Rio Preto, data assinatura eletrônica.
6. Processo 50037195220214036141
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003719-52.2021.4.03.6141 REPRESENTANTE: ANDRE DE OLIVEIRA SZWARCBERG SUCESSOR: ANDERSON DAVI SEIXAS DE OLIVEIRA, IVAN AUGUSTO DE OLIVEIRA, IVANISE DE OLIVEIRA MENEZES, JONATHAS SEIXAS DE OLIVEIRA, MYRIAM DE OLIVEIRA SZWARCBERG, RENATO HERNANDEZ DE OLIVEIRA, RIVIANI HERNANDEZ DE OLIVEIRA MARQUES, ROBSON HERNANDEZ DE OLIVEIRA, ROGERIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA, ROSANI HERNANDEZ DE OLIVEIRA COSTA, THIAGO LEVI SEIXAS DE OLIVEIRA Advogados do(a) SUCESSOR: CARLOS BERKENBROCK - SP263146-A, LEANDRO MORATELLI - SC46128, Advogados do(a) SUCESSOR: CARLOS BERKENBROCK - SP263146-A, LEANDRO MORATELLI - SC46128 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos, Considerando a expressa concordância do INSS com os cálculos de liquidação (principal) apresentados pela parte exequente, homologo-os para prosseguimento - ID 372974857. Requisitem-se os valores, com destaque de honorários contratuais. Os honorários devem ser requisitados em nome da BERKENBROCK, MORATELLI & SCHÜTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, C.N.P.J. sob o nº 09.656.345/0001-72. Ainda, fixo os honorários de sucumbência da fase de conhecimento em 10% sobre o valor da condenação, observada a Súmula 111 do E. STJ. Apresentem os autores os valores que entendem devidos, portanto. Int. SÃO VICENTE, 7 de julho de 2025.
7. Processo 50016524820234036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001652-48.2023.4.03.6302 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO PAULO, 8 de julho de 2025.
8. Processo 00002138620214036325
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000213-86.2021.4.03.6325 AUTOR: APARECIDA FERNANDES ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS BERKENBROCK - SP263146-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição Id. 373878827: defiro. Anote-se o sigilo nos autos. Após, retornem-se os autos ao arquivo. Intime-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica. CLAUDIO ROBERTO CANATA Juiz Federal