Matheus Barreta

Processos do Advogado

1. Processo 00020438620248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0002043-86.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA; Foro de Araras; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0002043-86.2024.8.26.0318; Importunação Sexual; Apelante: P. S. F. da C.; Advogado: Matheus Barreta (OAB: 263164/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2. Processo 10078526820218260278
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007852-68.2021.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rcp Papeis Ltda Epp - Fornecer a parte autora, ao Sr. Oficial de Justiça, todos os meios necessários para o cumprimento do mandado encaminhado à Central de Mandados. Int. - ADV: MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP)
3. Processo 10011747820218260038
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001174-78.2021.8.26.0038 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.S. - K.R.C.S. - Fls. 191 - Diante da juntada do substabelecimento devidamente assinado (fls. 185) e do contrato de honorários (fls. 186/187), defiro a expedição dos mandados de levantamento, como requerido (fls. 173/174), nos termos dos formulários apresentados (fls. 177/8). Intimem-se. - ADV: ANDRÉA SIMIONI GROSSI (OAB 280511/SP), PAULO ELOAN DA CRUZ (OAB 304637/SP), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP)
4. Processo 10052536520228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005253-65.2022.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rcp Papéis Ltda - Ciência à parte requerente/exequente acerca da(s) resposta(s) fornecida(s) pelo(s) sistema(s) on-line. - ADV: MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP)
5. Processo 00011148320258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001114-83.2025.8.26.0038 (processo principal 1003897-36.2022.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - José Aparecido Porte - Gislaine Andrea Custodio Costa - ato(s) ordinatório(s): Diante da certidão supra, manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), FABIO CARNEVALLI (OAB 290772/SP), ANTONIO APARECIDO ALVAREZ (OAB 106324/SP)
6. Processo 10039727020258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003972-70.2025.8.26.0038 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jéssica Fischer - - Marilia Zappacosta - Quanto ao pedido de concessão de gratuidade da justiça formulado, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o artigo 98, caput, do novo Código de Processo Civil, estabelece que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar a custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, a fim de ser apreciado o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, concedo à parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para comprovar, através da juntada de documentos, a sua renda mensal, bem como o seu estado de hipossuficiência financeira para arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da sua família, sob pena de indeferimento do benefício, devendo apresentar: a) cópia da Carteira de Trabalho e de seus últimos 3 (três) demonstrativos de salário ou benefício previdenciário, bem como de seu cônjuge ou companheiro(a); b) cópia das últimas duas (2) declarações do imposto de renda; c) certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis; d) certidão negativa da CIRETRAN; e) extratos de contas corrente/poupança/aplicações. Nesse sentido a jurisprudência, in verbis: I. É entendimento desta Corte que pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei n. 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas e motivadas razões para isso (art. 5°) (AgRgAg n° 216.921/RJ, Quarta Turma, Relator o Senhor Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 15/5/2000). II Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade. a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. (AgRg nos Edcl no AG n. 664.435, Primeira Turma, Relator o Senhor Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 01/07/2005). (STJ-4ª Turma, AgRg no Ag 714359/SP, rei. Min. Aldir Passarinho Junior, v.u., j. 06/06/2006, DJ 07.08.2006 p. 231, conforme site do Eg. STJ). Advirto que, nos termos do inciso II do art.80 do Código de Processo Civil, aquele que altera a verdade dos fatos incorre em litigância de má-fé e está sujeito às penalidades legais. A gratuidade não é um benefício irrestrito; a sua concessão sem critérios incentiva a demanda a custo zero, entupindo o judiciário com ações temerárias e tornando o sistema lento para aqueles que realmente precisam. Alternativamente, promova o recolhimento das custas iniciais. - ADV: MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP)
7. Processo 10011747820218260038
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001174-78.2021.8.26.0038 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.S. - K.R.C.S. - Fls. 184/187 - manifestem-se os procuradores então constituídos, como determinado no item 2 de fls. 181. Intime-se. - ADV: MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), ANDRÉA SIMIONI GROSSI (OAB 280511/SP), PAULO ELOAN DA CRUZ (OAB 304637/SP)
8. Processo 00055453920248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005545-39.2024.8.26.0510 (processo principal 1000835-61.2021.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Representação comercial - Talita Regina Vicente - - Matheus Barreta - Martha Cecilia Velez Toro e outro - Fica a parte exequente intimada de que a Certidão nos termos do Art. 828 do CPC, encontra-se disponível no SAJ para impressão e encaminhamento. - ADV: MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), LAERCIO LUIZ JUNIOR (OAB 117542/SP)
9. Processo 00029283820228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002928-38.2022.8.26.0038 (apensado ao processo 1002801-20.2021.8.26.0038) (processo principal 1002801-20.2021.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Rodrigo Furlan Malaman e outro - Vistos. Fls. 154/162 - Indefiro o pedido de substituição de penhora, uma vez que, como bem mencionado pelo exequente, o fato de o imóvel oferecido pelo executado conter outros coproprietários, pode frustrar sua arrematação em eventual leilão. Ademais, em um provável segundo praceamento, em 60% do valor da avaliação, praticamente todo o valor do lance seria utilizado para pagamento da cota parte dos coproprietários alheios à execução, com prejuízo à satisfação do débito. Fls.170/194 - Anote-se a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 136.678,16, em desfavor do coexecutado Rodrigo, oriunda da 5ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
10. Processo 00048095520198260038
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004809-55.2019.8.26.0038/01 - Precatório - Adicional de Horas Extras - CESAR ALEXANDRE DA SILVA - Ciência ao interessado que o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO encontra-se expedido, assinado e encaminhado à instituição bancária, conforme comprovante retro juntado, observando-se o Comunicado Conjunto 915/2019. Saliento que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED.2.1) O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. - ADV: MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA (OAB 322504/SP)