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Rafael Pivi Collucci

Rafael Pivi Collucci

Número da OAB: OAB/SP 263208

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJSP
Nome: RAFAEL PIVI COLLUCCI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1023286-33.2023.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Recorrida: Patrícia Rosemeire dos Santos - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Simone de Andrade Pligher (OAB: 125016/SP) - Rafael Pivi Collucci (OAB: 263208/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017052-75.2011.8.26.0114/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Rafael Pivi Collucci - Vistos. Fls. 214/215: Dê-se vistas à exequente. Em seguida, conclusos para homologação. Intime-se. - ADV: RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2141249-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Lorival Oliveira Lima (Justiça Gratuita) - Agravado: Município de Jundiaí - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR LORIVAL OLIVEIRA LIMA CONTRA DECISÃO NOS AUTOS DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PROMOVIDA CONTRA A MUNICIPALIDADE DE JUNDIAÍ. O AGRAVANTE BUSCA A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO MENSAL E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ANTES DO RETORNO DOS AUTOS AO PERITO JUDICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) SE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INCIDE SOBRE O VALOR DA PENSÃO MENSAL; (II) SE A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER APLICADA AO VALOR DA PENSÃO MENSAL VITALÍCIA A PARTIR DA DATA DA APOSENTADORIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DETERMINA QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVE INCIDIR SOBRE OS VENCIMENTOS EFETIVOS DO SERVIDOR, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, INDICANDO QUE AS PARCELAS VINCENDAS FORAM ESTABELECIDAS NO PLANO DA CONDENAÇÃO. 4. A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AS PENSÕES FOI PREVISTA NO V. ACÓRDÃO, APLICANDO-SE A TABELA PRÁTICA ATÉ A DATA EM VIGOR DA LEI N.° 11.960/2009 E, POSTERIORMENTE, O IPCA-E, PARA MANTER O PODER AQUISITIVO DA MOEDA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO. 1. O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INCIDE SOBRE AS PENSÕES MENSAIS VITALÍCIAS. 2. A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER APLICADA AO VALOR DAS PENSÕES MENSAIS VITALÍCIAS DESDE A APOSENTADORIA.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: CÓDIGO CIVIL, ARTS. 950 E 1.710. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 502, 503, 506, 507, 508, 1.025, 1.026. SÚMULA N.° 43 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Pivi Collucci (OAB: 263208/SP) - Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) - Camila da Silva Rodolpho (OAB: 222462/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026289-59.2024.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Solange Aparecida Duarte Lança - - Maria Carolina Lança Passilongo - - Priscila Lança - - Gianfrancesco Lança - - Francislaine Roberta Lança Diniz - Francisco Roberto Lança - Fls. 66-69: Intimação à inventariante, por seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie: a) a retificação das primeiras declarações e do plano de partilha, observando-se o que dispõem os artigos 620 e 653, do CPC, para: a.1) partilhar os bens individualmente, destacando-se a meação e atribuindo-se os quinhões hereditários sobre cada um, em números fracionários e indicando-se o valor proporcional; a.2) inventariar o valor existente, em nome do falecido, na data do óbito; b) a juntada da certidão de óbito do marido da herdeira Francislaine. - ADV: RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0002953-40.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Jundiaí - Requerente: Josilene de Oliveira Sousa Pessoa - Requerente: Lucas Denis de Sousa Ribeiro - Requerente: Eliane Aparecida de Amorim Espindola - Requerido: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei: vista à parte contrária para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rafael Pivi Collucci (OAB: 263208/SP) - Ricardo Yudi Sekine (OAB: 286912/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003512-97.2024.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Dionilia Rodrigues de Oliveira Ramos - Certifico e dou fé que para possibilitar a expedição do MLE, deverá o interessado juntar aos autos o formulário eletrônico correspondente disponibilizado no sítio do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), devidamente preenchido com os dados para a transferência. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie-se pelo exequente. - ADV: RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003424-59.2024.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Patrícia Rosemeire dos Santos - Certifico e dou fé que para possibilitar a expedição do MLE, deverá o interessado juntar aos autos o formulário eletrônico correspondente disponibilizado no sítio do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), devidamente preenchido com os dados para a transferência. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie-se pelo exequente. - ADV: RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006671-14.2025.8.26.0309 (processo principal 1012086-92.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliana Aparecida Merino Colasanta - Banco do Brasil S/A - Vistos. Considerando a certidão de decurso de prazo para cumprimento voluntário da sentença e com base nos princípios da celeridade e economia processual, a fim de se evitar bloqueio de valores em conta, manifeste-se o(a)(s) executado(a)(s) com o depósito devidamente atualizado, do valor R$ 7.911,03, conforme planilha de cálculo da parte exequente, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de execução. No silêncio, manifeste-se o exequente, independente de intimação. Intime-se. - ADV: RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003888-83.2024.8.26.0309 (processo principal 1018125-13.2021.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Vanderléia Silva Sete - Vistos. 1) Em face da concordância da parte exequente (fls.175), HOMOLOGO as contas apresentadas pela executada (fls. 138/175), no montante de R$30.045,31. 2) Nos termos do Comunicado n. 394/2015 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DJE de 02.07.2015, regulamentado pelo Comunicado SPI 64/2015, DJE de 23.10.2015, para melhor prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie o exequente o requerimento de expedição de ofício ou precatório, através do peticionamento eletrônico (incidente processual). 3) Desnecessária a intimação do devedor, tendo em vista que os §§ 9º e 10º do artigo 100 da CF, foram considerados inconstitucionais no julgamento das ADIS 4357 e 4425. 4) Aguarde-se o peticionamento eletrônico por parte do interessado, com instauração do incidente autônomo e em separado para a expedição do requisitório ou precatório, por 90 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002775-60.2025.8.26.0309 (processo principal 1020417-63.2024.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Eliane Aparecida de Amorim Espindola - Vistos. Sobre a impugnação da fazenda pública ora interposta, diga a parte exequente, ora impugnada, prazo de 15 dias. Conclusos em seguida. Int. - ADV: RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP)
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