Tudo
Silvana Fátima De Oliveira Pirola

Silvana Fátima De Oliveira Pirola

Número da OAB: OAB/SP 263247

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 24
Total de Intimações: 32
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: SILVANA FÁTIMA DE OLIVEIRA PIROLA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1003956-55.2023.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apelante: Eliane Esse Siqueira - Apelado: Andre Luis Simon Siqueira - Vistos. Ao interpor o presente recurso, a autora pleiteou a concessão dos benefícios da justiça gratuita (revogados quando do saneamento do processo - fls. 579/583), alegando que (...) tem enfrentado severas dificuldades financeiras (sic) e que não pode arcar com as custas e despesas processuais (fls. 1.038/1.040). A fim de melhor compreender as condições econômico-financeiras da parte, foi oportunizada à autora a apresentação de provas complementares (fl. 1.084), vindo aos autos alguns poucos documentos (fls. 1.091/1.116). A autora ignora, entretanto, que a presunção juris tantum de hipossuficiência garantida pela norma do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil foi previamente elidida durante a fase instrutória, tornando imprescindível a demonstração minuciosa da suposta fragilidade econômico-financeira. Isso se torna ainda mais evidente quando se verifica que pedido idêntico da autora já foi apreciado por esta C. Câmara há pouco tempo, nos autos da Apelação Cível nº 1001874-85.2022.8.26.0081, também de minha relatoria. Já naquela oportunidade ficou constatado que a autora é empresária e titular de patrimônio relevante que, inclusive, também é debatido nesta ação de extinção de condomínio. Daí porque a simples apresentação de uma única declaração do imposto de renda (fls. 1.093/1.102) não é suficiente para garantir o restabelecimento de sua gratuidade, especialmente quando seu conteúdo não parece refletir a realidade (veja-se, por exemplo, que os rendimentos de R$ 2.000,00 mensais ali descritos são apenas o pró-labore da empresária). Não se pode perder de vista que, embora pudesse recorrer da decisão que revogou a gratuidade (artigo 1.015, V, do Código de Processo Civil), a autora preferiu seguir com a marcha processual e, inclusive, realizar o pagamento de despesas como os honorários periciais. A conjugação desses elementos, enfim, sinaliza a impossibilidade de nova concessão da gratuidade, valendo anotar, ainda, que Se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte (JTJ 259/334). Por fim, o pedido de recolhimento desse valor ao final do processo (fls. 1.040/1.041) é descabido, na medida em que não preenchidas as hipóteses da Lei Estadual nº 11.608/2003. Destarte, indefiro a justiça gratuita pleiteada pela autora, que deverá recolher as custas referentes ao preparo do recurso no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Intimem-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Luis Gustavo Esse (OAB: 421453/SP) - Henrique Cosmo Rodrigues Renzoni (OAB: 398474/SP) - Silvana Fátima de Oliveira Pirola (OAB: 263247/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 30 de junho de 2025 Processo n° 5057526-53.2021.4.03.9999 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 28-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): OITAVA TURMA, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CLAUDEMIR GARCIA PESSOA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 30 de junho de 2025 Processo n° 5057526-53.2021.4.03.9999 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 28-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): OITAVA TURMA, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CLAUDEMIR GARCIA PESSOA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000634-56.2022.8.26.0638 (processo principal 0003226-20.2015.8.26.0638) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.H.P.D.C. - - G.H.P.D.C. - P.H.C. - Vistos. 1. HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre os exequentes GUSTAVO HENRIQUE PAULATTI DONATO CONTE e GIOVANNI HENRIQUE PAULATTI DONATO CONTE e o executado PAULO HENRIQUE CONTE à(s) fl(s). 428/434 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo em relação àquelas partes, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. As custas são divididas igualmente entre executado e exequente (50% para cada parte). Indiquem os exequentes, no prazo de 5 (cinco) dias, as peças que irão compor a Carta de Sentença, bem como promova o recolhimento da taxa de expedição do referido documento e manifeste o desejo de que o documento seja expedido na forma do art. 1.273-A das NSCGJ (expedição e remessa eletrônica). Após, expeça-se Carta de Sentença na forma indicada, advertido(a) de que o silêncio quanto às peças que irão formá-la ensejará sua expedição e remessa eletrônica. Havendo custas processuais em aberto, intimem-se as partes para pagamento. 2. Diante do acordo ora homologado, expeça-se imediatamente Contramandado de Prisão em relação ao Mandado de Prisão expedido às fls. 403/404. 3. Prossiga-se a execução em relação aos honorários sucumbenciais. 4. Fls. 424/427: Decorrido o prazo para pagamento do débito e comprovada a existência de crédito do devedor desta execução PAULO HENRIQUE CONTE, a ser satisfeito em outra demanda, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil - CPC, defiro a penhora da quantia devida neste feito aos exequentes ANTONIO CARLOS FRÉSCO e SILVANA FATIMA DE OLIVEIRA PIROLA, no valor atual de R$ 30.659,71 (fls. 435), suficiente para garantia desta execução, no rosto dos Autos nº 1073220-71.2024.8.26.0002, em trâmite perante o MM. Juízo de Direito da 10ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, na qual a devedora possui crédito, servindo a presente como TERMO DE PENHORA. 5. Servirá a presente, por cópia, como Ofício ao MM. Juízo da 10ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, para que seja anotada a penhora nos os autos do Processo nº 1073220-71.2024.8.26.0002, aqui reduzida a termo, e determinada a reserva de valores/créditos existentes favor do herdeiro PAULO HENRIQUE CONTE para satisfação do débito exequendo nos presentes autos. Incumbirá à parte exequente o protocolo deste ofício perante o Juízo destinatário, comprovando nos presentes autos no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Após, intime-se a exequente, por ato ordinatório, para manifestar-se em termos de prosseguimento. P.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS FRÉSCO (OAB 440663/SP), ANTONIO CARLOS FRÉSCO (OAB 440663/SP), SILVANA FÁTIMA DE OLIVEIRA PIROLA (OAB 263247/SP), FRANCISCA LACERDA DE MOURA (OAB 261905/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1014308-20.2017.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI FERREIRA; Foro de Araraquara; 5ª Vara Cível; Usucapião; 1014308-20.2017.8.26.0037; Usucapião Extraordinária; Apelante: José Eduardo Medeiros (Justiça Gratuita); Advogada: Silvana Fátima de Oliveira Pirola (OAB: 263247/SP); Apelante: Rosangela Mendes (Justiça Gratuita); Advogada: Silvana Fátima de Oliveira Pirola (OAB: 263247/SP); Apelado: Loteplan Empreendimentos Imobiliarios S/A; Advogada: Adriana da Silva Biaggi (OAB: 92894/SP); Advogada: Regina Lucia Vieira Del Monte (OAB: 55540/SP); Apelado: Nehemy Empr. Part. Ltda; Advogado: Carlos Eduardo de Souza (OAB: 104182/SP); Apelado: Antonio Moreira Salles Neto; Advogada: Ana Paula Cunha Monteiro Raguza (OAB: 230054/SP); Advogado: Carlos Henrique Raguza (OAB: 174504/SP); Advogado: Felipe de Castro Patah (OAB: 215763/SP); Advogado: Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB: 111138/SP); Apelado: Armando Mollica Filho (Representado(a) por Terceiro(a)); Advogada: Ana Paula Cunha Monteiro Raguza (OAB: 230054/SP); Advogado: Carlos Henrique Raguza (OAB: 174504/SP); Advogado: Felipe de Castro Patah (OAB: 215763/SP); Advogado: Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB: 111138/SP); Apelada: Cleide Ani Bras Molica (Representado(a) por Terceiro(a)); Advogada: Ana Paula Cunha Monteiro Raguza (OAB: 230054/SP); Advogado: Carlos Henrique Raguza (OAB: 174504/SP); Advogado: Felipe de Castro Patah (OAB: 215763/SP); Advogado: Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB: 111138/SP); Apelado: Custódio Carneiro dos Santos; Advogado: Hebert Fabricio Tortorelli Quadrado (OAB: 312363/SP); Apelada: Eliana Pila Ortiz; Apelado: Fernanda Nehemy Siani; Advogada: Ana Paula Cunha Monteiro Raguza (OAB: 230054/SP); Advogado: Carlos Henrique Raguza (OAB: 174504/SP); Advogado: Felipe de Castro Patah (OAB: 215763/SP); Advogado: Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB: 111138/SP); Apelada: Jacileide Santana da Silva; Apelada: Jeane Terezinha Valente Eva; Advogada: Ana Paula Cunha Monteiro Raguza (OAB: 230054/SP); Advogado: Carlos Henrique Raguza (OAB: 174504/SP); Advogado: Felipe de Castro Patah (OAB: 215763/SP); Advogado: Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB: 111138/SP); Apelada: Leonor Soriano Moreira Sales; Advogada: Ana Paula Cunha Monteiro Raguza (OAB: 230054/SP); Advogado: Carlos Henrique Raguza (OAB: 174504/SP); Advogado: Felipe de Castro Patah (OAB: 215763/SP); Advogado: Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB: 111138/SP); Apelado: Márcio Borges da Costa; Apelada: Maria Eunice da Costa; Apelada: Norma Regina Costa; Apelado: Paula Nehemy Siani; Advogada: Ana Paula Cunha Monteiro Raguza (OAB: 230054/SP); Advogado: Carlos Henrique Raguza (OAB: 174504/SP); Advogado: Felipe de Castro Patah (OAB: 215763/SP); Advogado: Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB: 111138/SP); Apelado: Rafael Macera; Apelado: Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral; Advogada: Ana Paula Cunha Monteiro Raguza (OAB: 230054/SP); Advogado: Carlos Henrique Raguza (OAB: 174504/SP); Advogado: Felipe de Castro Patah (OAB: 215763/SP); Advogado: Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB: 111138/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002259-43.2016.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Leila Rodrigues de Almeida e outro - Proc. 2016/001162 Vistos. 1) O SERP-JUD é o módulo de pesquisas pelo Poder Judiciário junto ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), que permite o acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros, como registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas. Referidas informações (de caráter patrimonial) não se limitam ao Poder Judiciário, estando disponíveis para as partes e advogados diretamente no portal do SERP (https://onserp.org.br/servicos-online/), sem a necessidade de intervenção judicial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE C.C. APURAÇÃO DE HAVERES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTRO PÚBLICOS (SERP-JUD). INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. DADOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS À PARTE. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DISPENSÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de instrumento. Dissolução total de sociedade c.c. apuração de haveres. Cumprimento de sentença. Consulta ao Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP-JUD). Indeferimento. Manutenção. Dados públicos acessíveis à parte. Intervenção do poder judiciário dispensável. Jurisprudência. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175369-37.2024.8.26.0000; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Santos -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2024; Data de Registro: 20/08/2024). Por fim, ressalto que conforme informações disponibilizadas pelo Comunicado CG nº 306/2024, o referido sistema objetiva assegurar a tramitação de mandados e ofícios entre o Poder Judiciário e as serventias de registros públicos, exclusivamente. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens via SERP-JUD. 2) Manifeste-se o(a) exequente em 15 (quinze) dias, indicando a concreta existência de bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, CPC. Intime-se. Adamantina, 25 de junho de 2025. - ADV: ROGERIO MONTEIRO DE PINHO (OAB 233916/SP), SILVANA FÁTIMA DE OLIVEIRA PIROLA (OAB 263247/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1014308-20.2017.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1014308-20.2017.8.26.0037; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: José Eduardo Medeiros (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Silvana Fátima de Oliveira Pirola (OAB: 263247/SP); Apelado: Armando Mollica Filho (Representado(a) por Terceiro(a)) e outros; Advogada: Ana Paula Cunha Monteiro Raguza (OAB: 230054/SP); Advogado: Carlos Henrique Raguza (OAB: 174504/SP); Advogado: Felipe de Castro Patah (OAB: 215763/SP); Advogado: Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB: 111138/SP); Apelado: Rafael Macera; Apelada: Jacileide Santana da Silva; Apelada: Eliana Pila Ortiz; Apelada: Maria Eunice da Costa; Apelado: Nehemy Empr. Part. Ltda; Advogado: Carlos Eduardo de Souza (OAB: 104182/SP); Apelado: Loteplan Empreendimentos Imobiliarios S/A; Advogada: Adriana da Silva Biaggi (OAB: 92894/SP); Advogada: Regina Lucia Vieira Del Monte (OAB: 55540/SP); Apelado: Márcio Borges da Costa; Apelada: Norma Regina Costa; Apelado: Custódio Carneiro dos Santos; Advogado: Hebert Fabricio Tortorelli Quadrado (OAB: 312363/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000985-80.2024.8.26.0081 (processo principal 1003402-23.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B.S. - Jose Roberto Secundim - 2023/001572 Vistos. Defiro o pedido retro. Concedo a parte exequente o prazo de cinco dias para comprovação do recolhimento da taxa de pesquisa, observando-se o Provimento CSM n. 2516/2019, publicado no DJE de 02.08.2019. Após, requisite-se a(s) Declarações de Renda como requerido com as cautelas de praxe, através do sistema INFOJUD. Se positivo, junte-se ao feito decretando-se segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018, pg 10, DJE 25.06.2018. Se negativo, junte-se a resposta aos autos. Após o resultado, intime-se o(a)(s) exequente(s) para manifestar em 05 dias. Processe-se e intime-se. Adamantina, 17 de junho de 2025. - ADV: SILVANA FÁTIMA DE OLIVEIRA PIROLA (OAB 263247/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002275-16.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sergio Aparecido Zanoto - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se a parte exequente a informar, no prazo de cinco (5) dias, a existência de bens passiveis de penhora em nome da executada, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: SILVANA FÁTIMA DE OLIVEIRA PIROLA (OAB 263247/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2101039-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Adamantina - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Armando Zanoto - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS - POSSIBILIDADE- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSURGÊNCIA DO EXECUTADO PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA - POSSIBILIDADE:- NO CASO, MOSTRA-SE POSSÍVEL O LEVANTAMENTO IMEDIATO DOS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS DA FASE EXECUTIVA, POR SE TRATAR DE QUANTIA INCONTROVERSA, JÁ RECONHECIDO COMO DEVIDO PELO EXECUTADO.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - Silvana Fátima de Oliveira Pirola (OAB: 263247/SP) - 3º andar
Página 1 de 4 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta