Viviane Cristina Ribeiro Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 00007647420184036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000764-74.2018.4.03.6130 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo AUTOR: LABTRADE DO BRASIL LTDA Advogados do(a) AUTOR: MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO - SP276825, VIVIANE CRISTINA RIBEIRO LEITE - SP263287 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por LABTRADE DO BRASIL LTDA em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. De acordo com os dizeres da sentença proferida nos autos da execução fiscal correlata, restou extinta a demanda executiva em decorrência do reconhecimento da prescrição intercorrente do débito exequendo (id 364601613). Considerando a extinção administrativa da dívida exigida na demanda fiscal correlata e sendo este processo dependente daqueles autos não mais existe fundamento para o processamento dos presentes embargos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Considerando que, à data da propositura da execução fiscal originária, o crédito era hígido e passível de cobrança, pode-se afirmar que quem deu causa àquela demanda foi a parte executada, ora embargante, razão pela qual incabível a condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios. Isenta de custas, nos termos do art. 7º, caput, da Lei nº 9.289/96. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10185609720158260405
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018560-97.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - David Edson dos Santos Silva - - Greyse Rafaela dos Santos - Sc Empreendimentos e Participações Spe S.a - Vistos. Certidão de fls. 895: tendo em vista a falta de manifestação do exequente, arquivem os presentes autos,, aguardando-se movimentação útil ou alcance da prescrição intercorrente. Int. - ADV: JOSÉ ANTÔNIO COSTA ALMEIDA (OAB 256530/SP), VIVIANE CRISTINA RIBEIRO LEITE (OAB 263287/SP), MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP)
4. Processo 00245254220208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024525-42.2020.8.26.0100 (processo principal 1001825-94.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Benício Advogados Associados - Lgc Biotecnologia Ltda - ERNESTINO CIAMBARELLA - Ao exequente e ao executado ERNESTINO CIAMBARELLA: ciência de que houve a efetiva transferência dos valores de fls. 483/500 para conta judicial. Assim, preencham integralmente o Formulário para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos e valores determinados às fls. 531/532. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), VIVIANE CRISTINA RIBEIRO LEITE (OAB 263287/SP), VIVIANE CRISTINA RIBEIRO LEITE (OAB 263287/SP), MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP)
5. Processo 00141448820248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014144-88.2024.8.26.0405 (processo principal 1007489-83.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Hzm Construtora e Incorporadora Ltda - Associação dos Cooperativados Contemplados e Moradores do Conjunto Residencial Parque Eldorado I - - Rosemary Fagundes - Republicação: "Ciência da pesquisa sisbajud". - ADV: VIVIANE CRISTINA RIBEIRO LEITE (OAB 263287/SP), MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP), GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP), ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB 293376/SP)
6. Processo 30020107420138260627
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3002010-74.2013.8.26.0627 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - CAMILA TEODORO NICÁCIO DE LIMA - - CHISLAINNE APARECIDA OLIVEIRA - - Maycon Cordeiro do Nascimento e outro - Nos termos ao art. 17-B, § 1º, inc. I, do CPC, int.-se a Municipalidade lesada para se manifestar sobre os termos do acordo de não persecução civil de fls. 897-902. No mais, citada por edital, comparece a ré Camila Nicácio de Lima, por meio de seu advogado, para indicar falha na digitalização dos autos (fl. 938). Desse modo, determino que a z. Serventia faça a devida verificação junto aos autos físicos do processo para o fim de constatar a existência de fl. 12. Existindo, providencie a digitalização de liberação nos autos digitais entre as páginas 18 e 19. Não existindo fl. 12 nos autos físicos, certifique-se. De toda forma, não havendo outras insurgências, o feito prosseguirá pelo meio digital. Ainda, considerando o comparecimento da ré Camila - em que pese citada fictamente -, assino-lhe o prazo de 30 dias para apresentação de contestação, a contar da publicação desta deliberação no DJEN, sob pena de revelia. Intime(m)-se. - ADV: LUIZA FAVARO BATISTA (OAB 373985/SP), ROBSON THOMAS MOREIRA (OAB 223547/SP), CHISLAINNE APARECIDA OLIVEIRA (OAB 294999/SP), MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP), VIVIANE CRISTINA RIBEIRO LEITE (OAB 263287/SP)
7. Processo 10090754520188260348
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009075-45.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Beleju Plast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Anderson Fabrício da Cruz Vistos. 1. Inicialmente, a parte autora/exequente deverá providenciar o recolhimento na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando o código 434-1 - Impressão de informações do Sistema BACENJUD, do valor correspondente a 1 UFESP, para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, conforme provimento CSM nº 2684/2023, disponível em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 2. Efetuado o recolhimento, proceda-se às pesquisas de endereços do(s) réu(s) na(s) base(s) de dados do(s) sistema(s) informatizado(s) PETRUS (Sisbajud, Renajud e Infojud), SERASAJUD e SIEL. Int. - ADV: VIVIANE CRISTINA RIBEIRO LEITE (OAB 263287/SP), MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP)
8. Processo 10014162120188260045
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1001416-21.2018.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Deuzimar da Silva de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Maycon Cordeiro do Nascimento (OAB: 276825/SP) - Viviane Cristina Ribeiro Leite (OAB: 263287/SP) - Daniela Aparecida Rodrigues (OAB: 221169/SP) - Lidia Maria de Araujo da Cunha Borges (OAB: 104616/SP) - 4º andar