Rita De Cassia Martinhão Irigoyen

Processos do Advogado

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2. Processo 10107098220258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010709-82.2025.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.O.C. - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Indefiro o pedido de tutela antecipada, nos termos da manifestação ministerial encartada nos autos, e considerando que são desconhecidas as necessidades da parte requerida, devendo a questão ser melhor avaliada após a formalização do contraditório e regular instrução do feito. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo, por ora, de designar audiência de tentativa de conciliação. Ademais, não haverá nenhum prejuízo para as partes, ressaltando-se que é dever do Juízo "promover, a qualquer tempo, a autocomposição (...)" (artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil de 2015). Expeça-se, mandado de citação, observando-se, além das formalidades de praxe, a consignação expressa de que o prazo de 15 dias para resposta fluirá a partir da juntada aos autos do aludido mandado (artigo 231, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015), sob pena de revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil). Via desta decisão equivalerá ao próprio mandado, a ser cumprido de forma urgente, no prazo de 15 dias, por tratar-se de ação envolvendo interesse de incapaz. Int. - ADV: RITA DE CASSIA MARTINHÃO IRIGOYEN (OAB 263302/SP)
3. Processo 10005648920248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000564-89.2024.8.26.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Daniel Ferrari Goncalves - NOTA DE CARTÓRIO: 1-Manifeste(m)-se o(s) requerente/exequente/denunciante, no prazo legal e sob pena de extinção, a respeito da(s) Certidão(ões) do Oficial de Justiça retro. 2-Decorrido o prazo, sem manifestação, aguarde-se por 30 dias que o interessado dê andamento ao feito. 3-Sem manifestação, será expedida carta de intimação para dar andamento feito, sob pena de extinção. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), RITA DE CASSIA MARTINHÃO IRIGOYEN (OAB 263302/SP)
4. Processo 10562535020218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056253-50.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Marlene Martinhão - Antonio de Paula Martinhão - - Rosemary Martinhão - - Evanilda Martinhão - - Rita de Cassia Martinhão Irigoyen - - Andrea Scarlato - - José de Souza - - Neide Martinhão Broinizzi - - Jorge Teixeira Barbosa e outros - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo do perito juntado aos autos. - ADV: LUCAS MARTINS PINHEIRO (OAB 401342/SP), CESAR AUGUSTO COELHO NOGUEIRA MACHADO (OAB 448739/SP), TIAGO SAMPAIO SERAFIM (OAB 428249/SP), JOSE HELIO ALVES (OAB 65561/SP), LUCAS MARTINS PINHEIRO (OAB 401342/SP), RITA DE CASSIA MARTINHÃO IRIGOYEN (OAB 263302/SP), RITA DE CASSIA MARTINHÃO IRIGOYEN (OAB 263302/SP), RITA DE CASSIA MARTINHÃO IRIGOYEN (OAB 263302/SP), RITA DE CASSIA MARTINHÃO IRIGOYEN (OAB 263302/SP), RITA DE CASSIA MARTINHÃO IRIGOYEN (OAB 263302/SP)
5. Processo 00036165620238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003616-56.2023.8.26.0008 (apensado ao processo 0020975-73.2010.8.26.0008) (processo principal 0020975-73.2010.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.E.A.N. - S.F.N. - Vistos. Fls. 407/408: deve ser cumprido adequadamente o art. 112 do CPC, com comprovação da ciência inequívoca do executado, observando não ser aceitável a comunicação via whatsapp sem prova de que o destinatário é o mandante e a recebeu. Assim, o advogado renunciante continuará a representar os interesses do requerido, até porque somente seria válida a "Prova de notificação da renúncia, por intermédio do conhecido aplicativo Whatsapp, com indicação de leitura da mensagem e resposta do destinatário, demonstrando ciência inequívoca do ato (...)" (TJSP, Mandado de Segurança nº 2188015-60.2016.8.26.0000, Relator(a): Francisco Loureiro; Comarca: Ribeirão Preto; Órgão julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 17/10/2016; Data de registro: 17/10/2016). Mantenham-se os autos em arquivo. Int. - ADV: RITA DE CASSIA MARTINHÃO IRIGOYEN (OAB 263302/SP), BRUNO FERREIRA BEGO (OAB 288145/SP), LARYSSA CRYSTYNA DE OLIVEIRA MUNHOZ (OAB 464659/SP)
6. Processo 00094507920248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009450-79.2024.8.26.0016 (processo principal 0005509-24.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sag Comercio de Materiais Eletricos e Il (na pessoa de seu sócio Daniel Ferrari Gonçalves) - Vistos. Nos presentes autos, foram realizadas pesquisas Sisbajud (fls. 23/25) e Renajud (fls. 26), as quais restaram infrutíferas. Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito no prazo de até 15 (quinze) dias úteis. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA MARTINHÃO IRIGOYEN (OAB 263302/SP)
7. Processo 00082201020018260565
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nilson Roberto Simone (OAB 214865/SP), Katy Tacats Bassetto (OAB 371112/SP), Suely Pirola de Oliveira (OAB 268193/SP), Rita de Cassia Martinhão Irigoyen (OAB 263302/SP), Valter Fernandes Martins (OAB 43118/SP), Marinei Isabel Fernandes (OAB 102968/SP), Renata Labate Ferreira Adorno Consoli (OAB 196911/SP), Hadejayr Sebastião de Oliveira (OAB 171529/SP), Gabriela Roveri (OAB 127329/SP), Monica Caetano de Mello Aleixos (OAB 109023/SP), Marcia de Jesus Onofre (OAB 104713/SP) Processo 0008220-10.2001.8.26.0565 - Inventário - Reqte: Giuliana Consoli da Silva, Vicenzo Francesco Consoli - VISTOS. Há notícia nos autos que a herdeira GIULIANA CONSOLI DA SILVA e a terceira SIMONE & BASSETO ADVOGADOS ASSOCIADOS, titular de penhora no rosto dos presentes autos (fls. 1.799), alcançaram composição amigável consoante petição e documentos de fls. 1.809/1.817. HOMOLOGO as cláusulas do presente acordo surtindo seus efeitos jurídicos julgando-as firmes, boas e valiosas. Não há interesse recursal, de modo que a decisão precluiu na data da assinatura desta. Expeça-se MLE da quantia de R$ 9.377,18, sem correção, em favor da terceira SIMONE & BASSETO ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme formulário juntado às fls. 1.817. Depois disso, levante-se a penhora (fls. 1.794/1.796, 1.797 e 1.799), comunicando-se ao Juízo solicitante (autos nº 0003227-49.2023.8.26.0565 da 2ª Vara Cível local) acerca da presente. Quanto ao levantamento em favor da herdeira será analisado por ocasião da homologação da partilha. No mais, não havendo manifestação da(o) inventariante em 30 (trinta) dias, aguarde-se em arquivo com as cautelas de praxe. P.Int.
8. Processo 10473744920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Corazza Neto (OAB 174417/SP), Rita de Cassia Martinhão Irigoyen (OAB 263302/SP) Processo 1047374-49.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Fernando Leonardo Bicudo, Luiz Antonio Leonardo Bicudo, José Eduardo Leonardo Bicudo, Augusto Leonardo Bicudo, Stella Marys dos Santos Bicudo e Ou, Carlos Adolpho Leonardo Bicudo - Reqdo: Daniel Ferrari Gonçalves - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos.