Ademir Aparecido Pereira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10005981220238260363
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000598-12.2023.8.26.0363 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.A.S. - L.C.S. - Requerente: o mandado de averbação encontra-se disponibilizado no sistema para impressão, devendo levar ao Cartório Civil. - ADV: ADEMIR APARECIDO PEREIRA JUNIOR (OAB 263307/SP), DAIRSON MENDES DE SOUZA (OAB 162379/SP)
3. Processo 10005981220238260363
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000598-12.2023.8.26.0363 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.A.S. - L.C.S. - Dr Ademir: a certidão de honorários encontra-se disponibilizada no sistema para impressão. - ADV: ADEMIR APARECIDO PEREIRA JUNIOR (OAB 263307/SP), DAIRSON MENDES DE SOUZA (OAB 162379/SP)
4. Processo 10024356820248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002435-68.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Seção Cível - V.A.O. - - J.S.O. - U.R.B.M.C.T.M. - Vistos. OFICIE-SE ao NATJUS para elaboração de nota técnica sobre a prescrição do tratamento com fisioterapeuta especializado com método Pediasuit, com base nos documentos médicos constantes nos autos, especialmente quanto à sua indicação para o tratamento de sua enfermidade e daqueles aprovados pela ANVISA. Após a juntada da resposta do NATJUS, manifestem-se as partes e após, voltem os autos conclusos demais deliberações. Intime-se. - ADV: JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP), ADEMIR APARECIDO PEREIRA JUNIOR (OAB 263307/SP), ADEMIR APARECIDO PEREIRA JUNIOR (OAB 263307/SP)
5. Processo 10048623820248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004862-38.2024.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: J. A. de S. - Apelada: A. I. C. - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO.I. CASO EM EXAME1. O AUTOR INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR À EX-CÔNJUGE. ALEGOU APOSENTADORIA E REDUÇÃO DE RENDA, AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE VITALICIEDADE NO ACORDO E ERRO NA SENTENÇA QUANTO AO PERCENTUAL DA PENSÃO. REQUEREU, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO ENCARGO E A ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO NÃO DEVE SER CONHECIDO, VEZ QUE FOI PROTOCOLADO FORA DO PRAZO LEGAL.4. A DECISÃO RECORRIDA FOI PUBLICADA EM 07/04/2025, INICIANDO-SE O PRAZO RECURSAL EM 08/04/2025.5. O PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS EXPIROU EM 05/05/2025 E O RECURSO FOI PROTOCOLADO EM 06/05/2025, CARACTERIZANDO A INTEMPESTIVIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO NÃO CONHECIDO DEVIDO À INTEMPESTIVIDADE.TESE DE JULGAMENTO: 1. O RECURSO DE APELAÇÃO É INTEMPESTIVO. 2. O PRAZO RECURSAL DEVE SER RIGOROSAMENTE RESPEITADO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.003, § 5º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaqueline Priscila Pedreira Borges (OAB: 376683/SP) - Ademir Aparecido Pereira Junior (OAB: 263307/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
6. Processo 00012507520258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001250-75.2025.8.26.0363 (processo principal 1000891-45.2024.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.S.S. - - M.D.F. - VISTOS. Fls. 50/53. Recebo como emenda à inicial. Anote-se o valor correto da causa como sendo o indicado no total geral 1 (fls. 53). Execução de alimentos pelo rito do artigo 528, § 8º, do CPC, que remete aos artigos 523 a 527 do CPC. Intime-se o devedor para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 7.615,95 (SETE MIL SEISCENTOS E QUINZE REAIS E CINQUENTA E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) constante do demonstrativo de débito que instrui a inicial (art. 524 do CPC) devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, acrescido das custas, se houver, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento). Deverá ainda efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) a título de custas e despesas processuais devidas ao Estado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, devendo ser recolhido em guia própria (Guia DARE-SP código 230-6), no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, terá o início o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). As partes ficam advertidas de que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, § único do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANA LAURA MENANDRO (OAB 505047/SP), ANA LAURA MENANDRO (OAB 505047/SP), ADEMIR APARECIDO PEREIRA JUNIOR (OAB 263307/SP)
7. Processo 10052486820248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005248-68.2024.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.R.A. - - I.F.A. - L.R. - Vistos. Como é cediço, uma das normas fundamentais do processo civil é a solução consensual de conflitos. Nesse sentido, dispõe o CPC/15: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Desse modo, ao setor de conciliação/CEJUSC para tentativa de solução consensual de conflito entre as partes. Após, abra-se vista ao Ministério Público, pelo Portal, caso haja intervenção obrigatória do Parquet, nos termos do artigo 176 a 181, do CPC/15. Intimem-se. - ADV: ADEMIR APARECIDO PEREIRA JUNIOR (OAB 263307/SP), ADEMIR APARECIDO PEREIRA JUNIOR (OAB 263307/SP), LUIZ ANTONIO DE AMOEDO CAMPOS (OAB 312938/SP)
8. Processo 15014221620208260363
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501422-16.2020.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LEONILDO GOMES DA SILVA - GABRIEL GOMES DA SILVA - Vistos, Apense-se ao presente feito a comunicação do cumprimento do mandado de prisão distribuído sob nº 1501040-47.2025.8.26.0363 Intime-se o sentenciado para recolhimento da Taxa Judiciária no prazo de 60 (sessenta) dias (art.479, §1º, NSCGJ e art.1.098, §2º, NSCGJ). Expeça-se, com urgência, guia de recolhimento definitiva. Intimem-se. - ADV: ADEMIR APARECIDO PEREIRA JUNIOR (OAB 263307/SP), ADEMIR APARECIDO PEREIRA JUNIOR (OAB 263307/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)