Katia Barboza Valoes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10113407520158260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011340-75.2015.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Walmir Nunes de Matos - - Ivan de Lima Gonzaga - - Laís de Lima Gonzaga Campi - - PAULO DE LIMA GONZAGA - Massa Falida Construtora e Incorporação Ighorana - - Rafael Nunes Pereira Maia e outro - Procuradoria Seccional da União em Santos/SP e outros - Fls. 427/430 e 434: encaminhem-se os autos eletronicamente à Defensoria Pública para manifestações. - ADV: RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), FERNANDO GOMES BEZERRA (OAB 198751/SP), CAROLINA GOMES SILVA GONÇALVES (OAB 258076/SP), KÁTIA BARBOZA VALÕES GUIMARÃES (OAB 263438/SP), CAROLINA GOMES SILVA GONÇALVES (OAB 258076/SP), CAROLINA GOMES SILVA GONÇALVES (OAB 258076/SP), CAROLINA GOMES SILVA GONÇALVES (OAB 258076/SP)
3. Processo 00290061420128260590
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029006-14.2012.8.26.0590 (apensado ao processo 0019906-69.2011.8.26.0590) (processo principal 0019906-69.2011.8.26.0590) (590.01.2011.019906/1) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 10% - F.D.D. - K.D.L. - - V.B.S.R. - Deixo de dar cumprimento a determinação retro, pois já há restrições com os mesmos dados, segundo informou o Sistema Renajud. Ciência às partes. - ADV: KÁTIA BARBOZA VALÕES GUIMARÃES (OAB 263438/SP), KÁTIA BARBOZA VALÕES GUIMARÃES (OAB 263438/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)
4. Processo 10247865920208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024786-59.2020.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Nomeação - Reginaldo Martins de Oliveira - Vistos. Para apreciação do pedido de venda do imóvel, formulado na petição de fls. 449/450, providencie o curador, no prazo de 15 dias, a juntada da certidão atualizada e negativa de débitos municipais relativo ao imóvel, certidão atualizada da matrícula do imóvel e três avaliações subscritas por profissional habilitado. Ainda, em relação à alienação anteriormente realizada, providencie o curador, no mesmo prazo, a juntada de comprovante do pagamento total da corretagem também correspondente aos demais proprietários/vendedores, nos termos da manifestação do Ministério Público (fls. 457/458). Cumprida a determinação, abre-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos os autos. Ciência ao Ministério Público. Ciência à Defensoria Pública. Int. - ADV: KÁTIA BARBOZA VALÕES GUIMARÃES (OAB 263438/SP), LUCIANA RIBEIRO BASTOS (OAB 342584/SP), CARLA ARAUJO GALVÃO WISNIEWSKI (OAB 244581/SP)
5. Processo 10247865920208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024786-59.2020.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Nomeação - Reginaldo Martins de Oliveira - Vistos. Para apreciação do pedido de venda do imóvel, formulado na petição de fls. 449/450, providencie o curador, no prazo de 15 dias, a juntada da certidão atualizada e negativa de débitos municipais relativo ao imóvel, certidão atualizada da matrícula do imóvel e três avaliações subscritas por profissional habilitado. Ainda, em relação à alienação anteriormente realizada, providencie o curador, no mesmo prazo, a juntada de comprovante do pagamento total da corretagem também correspondente aos demais proprietários/vendedores, nos termos da manifestação do Ministério Público (fls. 457/458). Cumprida a determinação, abre-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos os autos. Ciência ao Ministério Público. Ciência à Defensoria Pública. Int. - ADV: KÁTIA BARBOZA VALÕES GUIMARÃES (OAB 263438/SP), LUCIANA RIBEIRO BASTOS (OAB 342584/SP), CARLA ARAUJO GALVÃO WISNIEWSKI (OAB 244581/SP)
6. Processo 00290061420128260590
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029006-14.2012.8.26.0590 (apensado ao processo 0019906-69.2011.8.26.0590) (processo principal 0019906-69.2011.8.26.0590) (590.01.2011.019906/1) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 10% - F.D.D. - K.D.L. - - V.B.S.R. - Vistos. Defiro a penhora do veículo CHEVROLET PRISMA 1.4 MT - Ano Modelo 2019 - Placa EOC2870, CHASSI nº 9BGKS69V0KG335011, em nome de Vivian Barbosa de Souza Ribeiro, CPF nº 227.926.378-54, junto ao endereço constante nos autos. Diante da natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino a apreensão e remoção, ficando o exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento. Efetivada a penhora e a avaliação do bem, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o executado, na mesma oportunidade, acerca da penhora, para que, querendo, se manifeste em 15 (quinze) dias. Caso o executado não seja localizado no ato, intime-se-o na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta. Caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste em termos de prosseguimento, informando se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Servirá a presente, assinada digitalmente, como MANDADO de penhora, avaliação e intimação, bem como OFÍCIO para requisição de força policial, caso necessário. No mais, defiro pelo sistema RenaJud o bloqueio de transferência do veículo acima descrito, desde que recolhidas as taxas devidas em 15 (quinze) dias, ressalvada a gratuidade concedida. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Int. - ADV: KÁTIA BARBOZA VALÕES GUIMARÃES (OAB 263438/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), KÁTIA BARBOZA VALÕES GUIMARÃES (OAB 263438/SP)
7. Processo 00018073620208260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001807-36.2020.8.26.0590 (processo principal 1002922-46.2018.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Novo Líder Ltda - Monica Soares Lima - Manifeste-se o exequente sobre o resultado da(s) pesquisa(s) retro juntada(s) aos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), KÁTIA BARBOZA VALÕES GUIMARÃES (OAB 263438/SP)
8. Processo 10179429620168260477
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017942-96.2016.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Praia Grande - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Angela Maria Testoni (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - deram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA, PROMOVIDA POR ANGELA MARIA TESTONI, VISANDO À EXCLUSÃO DAS TARIFAS TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS E À REPETIÇÃO DE INDÉBITO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE AS TARIFAS TUST E TUSD, LANÇADAS NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA, INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS. III. RAZÕES DE DECIDIR3. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIXOU A TESE DE QUE AS TARIFAS TUST E TUSD INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS, CONFORME TEMA VINCULANTE Nº 986. 4. A MODULAÇÃO DOS EFEITOS PERMITE QUE CONTRIBUINTES COM TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA ATÉ 27.03.2017 RECOLHAM ICMS SEM A INCLUSÃO DAS TARIFAS ATÉ 29.05.2024. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, RESSALVANDO-SE O DIREITO DO CONTRIBUINTE AO RECOLHIMENTO DE ICMS SEM A INCIDÊNCIA DAS TARIFAS ATÉ 29.05.2024.TESE DE JULGAMENTO: 1. A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E A TARIFA DE USO DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS. LEGISLAÇÃO CITADA: LC 87/1996, ART. 13, § 1º, II, 'A'. CPC, ARTS. 85, §11, 926 E 927, III.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 1.692.023/MT, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, J. 13.03.2024, DJE 29.05.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Elisa Pachi (OAB: 99810/SP) (Procurador) - Katia Barboza Valoes (OAB: 263438/SP) - 1º andar