Luciano Travain Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 00000265520258260411
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000026-55.2025.8.26.0411 (processo principal 1000553-58.2023.8.26.0411) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Thayana Longhi Araujo de Oliveira - Vistos. Aguarde-se manifestação por trinta dias. No silêncio, certifique-se e intime-se o(a) autor(a) pessoalmente a dar andamento ao feito em (05) cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º do Código Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)
3. Processo 00078233720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007823-37.2024.8.26.0114 (processo principal 1020939-30.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Thais Ricci de Guimaraes - Vistos. Certidão retro: sobre os pagamentos realizados nos autos via guia DARE, diga a Fazenda no prazo de 30 dias, bem como o pedido de extinção da execução (fls. 67). Int. - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP), LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)
4. Processo 00218155420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021815-54.2024.8.26.0053 (processo principal 1042879-74.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Areadne das Graças Dias - Fls. 55/56: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do alegado inadimplemento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
5. Processo 00327144820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032714-48.2023.8.26.0053 (processo principal 1034014-28.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Denise Maria Pitelli Janjopi - Vistos. Fls. 100/108: ciência às partes, devendo dizer se têm algo mais a requerer no presente feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP), LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)
6. Processo 00126715620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012671-56.2024.8.26.0053 (processo principal 1074335-08.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Vanessa Chioderoli Altale - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 59/60 por serem tempestivos e a eles dou provimento para deixar consignado que a execução deve prosseguir pelo valor de R$ 8.166,82, para fevereiro/2025, referente aos honorários sucumbenciais. Mantém-se, no mais, a homologação anteriormente proferida às fls. 52/53. Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica(m)o(s) exequente(s), intimado(s) desde já para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso. Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório. Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado. Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
7. Processo 10517618820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051761-88.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - Izolina Beraldo - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito da parte autora a que 50% do valor pago do Prêmio Incentivo (parte fixa) incida sobre o 13º salário, férias e terço constitucional de férias, apostilando-se. Condeno a parte ré no pagamento das diferenças apuradas, respeitada a prescrição quinquenal.Sucumbente, condeno a ré em despesas processuais e honorários advocatícios desde já fixados nos percentuais mínimos escalonados nos incisos do §3º do artigo 85 do CPC, sobre o valor corrigido da condenação.Sobre os eventuais valores devidos, a serem apurados em liquidação de sentença, incidirão juros de mora e correção monetária, nos termos do decidido definitivamente pelos tribunais superiores nos julgamentos dos temas 810 (STF) e 905 (STJ). A partir da vigência da EC 113/2021 (em 09/12/2021) será aplicada a SELIC como índice único de atualização monetária, remuneração do capital e de compensação da mora (índices sintetizados na Tabela da Resolução CNJ nº 303/19/IPCA-E-TJSP). P.R.I. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)
8. Processo 10175725020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017572-50.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - Vanessa de Mello Malheiro - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Instância Superior, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo. Intime-se, via portal eletrônico. - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP), LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)