Luiz Gustavo Carvalho De Godoy

Processos do Advogado

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2. Processo 00033621420074036121
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0003362-14.2007.4.03.6121 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP APELADO: MUNICIPIO DE UBATUBA, UNIÃO FEDERAL, WILSON OLIVEIRA DE SOUZA, ALCIDES MATEUS DA SILVA FILHO, LAUDIONOR LOPES DO ROSARIO, ADALBERTO PLINIO SILVA, ADEMILDE NOGUEIRA DA SILVA, ADERICO MOTA NUNES, ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANTONIO CARLOS RIBEIRO DO VALLE, ANTONIO CORREA DOS SANTOS, CELSO COSTA, CIRO HELENO GANAM MARTINS, CLAUDIA BARROSO FARIAS DE ASSIS, CLAUDINEI PINTO, GERSON OMEZO, GILBERTO COSTA, HENRIQUE THIERS CARVALHO DE GODOY, JOAO CARLOS SANTOS FILHO, JOSE MOURA DA SILVA, JOSE EMYGDIO DOS SANTOS, JULIO CESAR FURQUIM SOARES, LAERCIO MEI SILVA, LUIZ EDUARDO RAPPELLI, LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE GODOY, LUZIA DIAS DOS SANTOS, MANOEL ANIZIO CORREA, MANOEL MOISES, MARIA RITA SANTOS, MARIVAL PINTO RIBEIRO, MASAKI SUENAGA, MONICA BRASIL MOTTA MUTHS, OVIDIO DOS SANTOS, PALMYRA MOREIRA DA SILVA, PEDRO JAIME DA SILVA, REGINA HELENA ANNICCHINO VIEIRA DE OLIVEIRA, RUBENS VIGNATI, SAULO WLANDER AMALFI, SELMA APARECIDA BRIHI BADUR MORAIS, WELLINGTON MARTINIANO FERREIRA, ALDEREZ CARVALHO DE GODOY, ASSOCIAÇÃO DOS QUIOSQUEIROS DAS PRAIAS DE UBATUBA Advogado do(a) APELADO: EMERSON VILELA DA SILVA - SP178863-A Advogados do(a) APELADO: LUIZ ARTHUR DE GODOY - SP11035-A, LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE GODOY - SP263458-A Advogado do(a) APELADO: IVAIR PINTO DE MOURA - SP158408-A OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a proposta de conciliação apresentada por Alcides Matheus da Silva, Laudionor Lopes do Rosario e Associação dos Quiosqueiros da Praia de Ubatuba (ID 327729258 e ID 327729268), promovo a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre o interesse na solução consensual da demanda, a fim de que se prossiga nos trâmites necessários. São Paulo, 14 de julho de 2025.
3. Processo 00033621420074036121
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0003362-14.2007.4.03.6121 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP APELADO: MUNICIPIO DE UBATUBA, UNIÃO FEDERAL, WILSON OLIVEIRA DE SOUZA, ALCIDES MATEUS DA SILVA FILHO, LAUDIONOR LOPES DO ROSARIO, ADALBERTO PLINIO SILVA, ADEMILDE NOGUEIRA DA SILVA, ADERICO MOTA NUNES, ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANTONIO CARLOS RIBEIRO DO VALLE, ANTONIO CORREA DOS SANTOS, CELSO COSTA, CIRO HELENO GANAM MARTINS, CLAUDIA BARROSO FARIAS DE ASSIS, CLAUDINEI PINTO, GERSON OMEZO, GILBERTO COSTA, HENRIQUE THIERS CARVALHO DE GODOY, JOAO CARLOS SANTOS FILHO, JOSE MOURA DA SILVA, JOSE EMYGDIO DOS SANTOS, JULIO CESAR FURQUIM SOARES, LAERCIO MEI SILVA, LUIZ EDUARDO RAPPELLI, LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE GODOY, LUZIA DIAS DOS SANTOS, MANOEL ANIZIO CORREA, MANOEL MOISES, MARIA RITA SANTOS, MARIVAL PINTO RIBEIRO, MASAKI SUENAGA, MONICA BRASIL MOTTA MUTHS, OVIDIO DOS SANTOS, PALMYRA MOREIRA DA SILVA, PEDRO JAIME DA SILVA, REGINA HELENA ANNICCHINO VIEIRA DE OLIVEIRA, RUBENS VIGNATI, SAULO WLANDER AMALFI, SELMA APARECIDA BRIHI BADUR MORAIS, WELLINGTON MARTINIANO FERREIRA, ALDEREZ CARVALHO DE GODOY, ASSOCIAÇÃO DOS QUIOSQUEIROS DAS PRAIAS DE UBATUBA Advogado do(a) APELADO: EMERSON VILELA DA SILVA - SP178863-A Advogados do(a) APELADO: LUIZ ARTHUR DE GODOY - SP11035-A, LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE GODOY - SP263458-A Advogado do(a) APELADO: IVAIR PINTO DE MOURA - SP158408-A OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a proposta de conciliação apresentada por Alcides Matheus da Silva, Laudionor Lopes do Rosario e Associação dos Quiosqueiros da Praia de Ubatuba (ID 327729258 e ID 327729268), promovo a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre o interesse na solução consensual da demanda, a fim de que se prossiga nos trâmites necessários. São Paulo, 14 de julho de 2025.
4. Processo 00033621420074036121
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0003362-14.2007.4.03.6121 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP APELADO: MUNICIPIO DE UBATUBA, UNIÃO FEDERAL, WILSON OLIVEIRA DE SOUZA, ALCIDES MATEUS DA SILVA FILHO, LAUDIONOR LOPES DO ROSARIO, ADALBERTO PLINIO SILVA, ADEMILDE NOGUEIRA DA SILVA, ADERICO MOTA NUNES, ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANTONIO CARLOS RIBEIRO DO VALLE, ANTONIO CORREA DOS SANTOS, CELSO COSTA, CIRO HELENO GANAM MARTINS, CLAUDIA BARROSO FARIAS DE ASSIS, CLAUDINEI PINTO, GERSON OMEZO, GILBERTO COSTA, HENRIQUE THIERS CARVALHO DE GODOY, JOAO CARLOS SANTOS FILHO, JOSE MOURA DA SILVA, JOSE EMYGDIO DOS SANTOS, JULIO CESAR FURQUIM SOARES, LAERCIO MEI SILVA, LUIZ EDUARDO RAPPELLI, LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE GODOY, LUZIA DIAS DOS SANTOS, MANOEL ANIZIO CORREA, MANOEL MOISES, MARIA RITA SANTOS, MARIVAL PINTO RIBEIRO, MASAKI SUENAGA, MONICA BRASIL MOTTA MUTHS, OVIDIO DOS SANTOS, PALMYRA MOREIRA DA SILVA, PEDRO JAIME DA SILVA, REGINA HELENA ANNICCHINO VIEIRA DE OLIVEIRA, RUBENS VIGNATI, SAULO WLANDER AMALFI, SELMA APARECIDA BRIHI BADUR MORAIS, WELLINGTON MARTINIANO FERREIRA, ALDEREZ CARVALHO DE GODOY, ASSOCIAÇÃO DOS QUIOSQUEIROS DAS PRAIAS DE UBATUBA Advogado do(a) APELADO: EMERSON VILELA DA SILVA - SP178863-A Advogados do(a) APELADO: LUIZ ARTHUR DE GODOY - SP11035-A, LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE GODOY - SP263458-A Advogado do(a) APELADO: IVAIR PINTO DE MOURA - SP158408-A OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a proposta de conciliação apresentada por Alcides Matheus da Silva, Laudionor Lopes do Rosario e Associação dos Quiosqueiros da Praia de Ubatuba (ID 327729258 e ID 327729268), promovo a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre o interesse na solução consensual da demanda, a fim de que se prossiga nos trâmites necessários. São Paulo, 14 de julho de 2025.
5. Processo 00033621420074036121
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0003362-14.2007.4.03.6121 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP APELADO: MUNICIPIO DE UBATUBA, UNIÃO FEDERAL, WILSON OLIVEIRA DE SOUZA, ALCIDES MATEUS DA SILVA FILHO, LAUDIONOR LOPES DO ROSARIO, ADALBERTO PLINIO SILVA, ADEMILDE NOGUEIRA DA SILVA, ADERICO MOTA NUNES, ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANTONIO CARLOS RIBEIRO DO VALLE, ANTONIO CORREA DOS SANTOS, CELSO COSTA, CIRO HELENO GANAM MARTINS, CLAUDIA BARROSO FARIAS DE ASSIS, CLAUDINEI PINTO, GERSON OMEZO, GILBERTO COSTA, HENRIQUE THIERS CARVALHO DE GODOY, JOAO CARLOS SANTOS FILHO, JOSE MOURA DA SILVA, JOSE EMYGDIO DOS SANTOS, JULIO CESAR FURQUIM SOARES, LAERCIO MEI SILVA, LUIZ EDUARDO RAPPELLI, LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE GODOY, LUZIA DIAS DOS SANTOS, MANOEL ANIZIO CORREA, MANOEL MOISES, MARIA RITA SANTOS, MARIVAL PINTO RIBEIRO, MASAKI SUENAGA, MONICA BRASIL MOTTA MUTHS, OVIDIO DOS SANTOS, PALMYRA MOREIRA DA SILVA, PEDRO JAIME DA SILVA, REGINA HELENA ANNICCHINO VIEIRA DE OLIVEIRA, RUBENS VIGNATI, SAULO WLANDER AMALFI, SELMA APARECIDA BRIHI BADUR MORAIS, WELLINGTON MARTINIANO FERREIRA, ALDEREZ CARVALHO DE GODOY, ASSOCIAÇÃO DOS QUIOSQUEIROS DAS PRAIAS DE UBATUBA Advogado do(a) APELADO: EMERSON VILELA DA SILVA - SP178863-A Advogados do(a) APELADO: LUIZ ARTHUR DE GODOY - SP11035-A, LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE GODOY - SP263458-A Advogado do(a) APELADO: IVAIR PINTO DE MOURA - SP158408-A OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a proposta de conciliação apresentada por Alcides Matheus da Silva, Laudionor Lopes do Rosario e Associação dos Quiosqueiros da Praia de Ubatuba (ID 327729258 e ID 327729268), promovo a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre o interesse na solução consensual da demanda, a fim de que se prossiga nos trâmites necessários. São Paulo, 14 de julho de 2025.
6. Processo 00033621420074036121
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0003362-14.2007.4.03.6121 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP APELADO: MUNICIPIO DE UBATUBA, UNIÃO FEDERAL, WILSON OLIVEIRA DE SOUZA, ALCIDES MATEUS DA SILVA FILHO, LAUDIONOR LOPES DO ROSARIO, ADALBERTO PLINIO SILVA, ADEMILDE NOGUEIRA DA SILVA, ADERICO MOTA NUNES, ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANTONIO CARLOS RIBEIRO DO VALLE, ANTONIO CORREA DOS SANTOS, CELSO COSTA, CIRO HELENO GANAM MARTINS, CLAUDIA BARROSO FARIAS DE ASSIS, CLAUDINEI PINTO, GERSON OMEZO, GILBERTO COSTA, HENRIQUE THIERS CARVALHO DE GODOY, JOAO CARLOS SANTOS FILHO, JOSE MOURA DA SILVA, JOSE EMYGDIO DOS SANTOS, JULIO CESAR FURQUIM SOARES, LAERCIO MEI SILVA, LUIZ EDUARDO RAPPELLI, LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE GODOY, LUZIA DIAS DOS SANTOS, MANOEL ANIZIO CORREA, MANOEL MOISES, MARIA RITA SANTOS, MARIVAL PINTO RIBEIRO, MASAKI SUENAGA, MONICA BRASIL MOTTA MUTHS, OVIDIO DOS SANTOS, PALMYRA MOREIRA DA SILVA, PEDRO JAIME DA SILVA, REGINA HELENA ANNICCHINO VIEIRA DE OLIVEIRA, RUBENS VIGNATI, SAULO WLANDER AMALFI, SELMA APARECIDA BRIHI BADUR MORAIS, WELLINGTON MARTINIANO FERREIRA, ALDEREZ CARVALHO DE GODOY, ASSOCIAÇÃO DOS QUIOSQUEIROS DAS PRAIAS DE UBATUBA Advogado do(a) APELADO: EMERSON VILELA DA SILVA - SP178863-A Advogados do(a) APELADO: LUIZ ARTHUR DE GODOY - SP11035-A, LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE GODOY - SP263458-A Advogado do(a) APELADO: IVAIR PINTO DE MOURA - SP158408-A OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a proposta de conciliação apresentada por Alcides Matheus da Silva, Laudionor Lopes do Rosario e Associação dos Quiosqueiros da Praia de Ubatuba (ID 327729258 e ID 327729268), promovo a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre o interesse na solução consensual da demanda, a fim de que se prossiga nos trâmites necessários. São Paulo, 14 de julho de 2025.
7. Processo 00033621420074036121
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0003362-14.2007.4.03.6121 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP APELADO: MUNICIPIO DE UBATUBA, UNIÃO FEDERAL, WILSON OLIVEIRA DE SOUZA, ALCIDES MATEUS DA SILVA FILHO, LAUDIONOR LOPES DO ROSARIO, ADALBERTO PLINIO SILVA, ADEMILDE NOGUEIRA DA SILVA, ADERICO MOTA NUNES, ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANTONIO CARLOS RIBEIRO DO VALLE, ANTONIO CORREA DOS SANTOS, CELSO COSTA, CIRO HELENO GANAM MARTINS, CLAUDIA BARROSO FARIAS DE ASSIS, CLAUDINEI PINTO, GERSON OMEZO, GILBERTO COSTA, HENRIQUE THIERS CARVALHO DE GODOY, JOAO CARLOS SANTOS FILHO, JOSE MOURA DA SILVA, JOSE EMYGDIO DOS SANTOS, JULIO CESAR FURQUIM SOARES, LAERCIO MEI SILVA, LUIZ EDUARDO RAPPELLI, LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE GODOY, LUZIA DIAS DOS SANTOS, MANOEL ANIZIO CORREA, MANOEL MOISES, MARIA RITA SANTOS, MARIVAL PINTO RIBEIRO, MASAKI SUENAGA, MONICA BRASIL MOTTA MUTHS, OVIDIO DOS SANTOS, PALMYRA MOREIRA DA SILVA, PEDRO JAIME DA SILVA, REGINA HELENA ANNICCHINO VIEIRA DE OLIVEIRA, RUBENS VIGNATI, SAULO WLANDER AMALFI, SELMA APARECIDA BRIHI BADUR MORAIS, WELLINGTON MARTINIANO FERREIRA, ALDEREZ CARVALHO DE GODOY, ASSOCIAÇÃO DOS QUIOSQUEIROS DAS PRAIAS DE UBATUBA Advogado do(a) APELADO: EMERSON VILELA DA SILVA - SP178863-A Advogados do(a) APELADO: LUIZ ARTHUR DE GODOY - SP11035-A, LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE GODOY - SP263458-A Advogado do(a) APELADO: IVAIR PINTO DE MOURA - SP158408-A OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a proposta de conciliação apresentada por Alcides Matheus da Silva, Laudionor Lopes do Rosario e Associação dos Quiosqueiros da Praia de Ubatuba (ID 327729258 e ID 327729268), promovo a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre o interesse na solução consensual da demanda, a fim de que se prossiga nos trâmites necessários. São Paulo, 14 de julho de 2025.
8. Processo 00033621420074036121
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0003362-14.2007.4.03.6121 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP APELADO: MUNICIPIO DE UBATUBA, UNIÃO FEDERAL, WILSON OLIVEIRA DE SOUZA, ALCIDES MATEUS DA SILVA FILHO, LAUDIONOR LOPES DO ROSARIO, ADALBERTO PLINIO SILVA, ADEMILDE NOGUEIRA DA SILVA, ADERICO MOTA NUNES, ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANTONIO CARLOS RIBEIRO DO VALLE, ANTONIO CORREA DOS SANTOS, CELSO COSTA, CIRO HELENO GANAM MARTINS, CLAUDIA BARROSO FARIAS DE ASSIS, CLAUDINEI PINTO, GERSON OMEZO, GILBERTO COSTA, HENRIQUE THIERS CARVALHO DE GODOY, JOAO CARLOS SANTOS FILHO, JOSE MOURA DA SILVA, JOSE EMYGDIO DOS SANTOS, JULIO CESAR FURQUIM SOARES, LAERCIO MEI SILVA, LUIZ EDUARDO RAPPELLI, LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE GODOY, LUZIA DIAS DOS SANTOS, MANOEL ANIZIO CORREA, MANOEL MOISES, MARIA RITA SANTOS, MARIVAL PINTO RIBEIRO, MASAKI SUENAGA, MONICA BRASIL MOTTA MUTHS, OVIDIO DOS SANTOS, PALMYRA MOREIRA DA SILVA, PEDRO JAIME DA SILVA, REGINA HELENA ANNICCHINO VIEIRA DE OLIVEIRA, RUBENS VIGNATI, SAULO WLANDER AMALFI, SELMA APARECIDA BRIHI BADUR MORAIS, WELLINGTON MARTINIANO FERREIRA, ALDEREZ CARVALHO DE GODOY, ASSOCIAÇÃO DOS QUIOSQUEIROS DAS PRAIAS DE UBATUBA Advogado do(a) APELADO: EMERSON VILELA DA SILVA - SP178863-A Advogados do(a) APELADO: LUIZ ARTHUR DE GODOY - SP11035-A, LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE GODOY - SP263458-A Advogado do(a) APELADO: IVAIR PINTO DE MOURA - SP158408-A OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a proposta de conciliação apresentada por Alcides Matheus da Silva, Laudionor Lopes do Rosario e Associação dos Quiosqueiros da Praia de Ubatuba (ID 327729258 e ID 327729268), promovo a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre o interesse na solução consensual da demanda, a fim de que se prossiga nos trâmites necessários. São Paulo, 14 de julho de 2025.