Paulo Cesar Estevam

Processos do Advogado

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2. Processo 10029573620258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002957-36.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.H.F.L. - Autos com vista à parte autora para manifestação sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 15 dias. - ADV: PAULO CESAR ESTEVAM (OAB 263486/SP)
3. Processo 00002761320258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000276-13.2025.8.26.0048 (processo principal 1005607-95.2021.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.P.L. - P.O.P. - Autos com vista à(s) parte(s). Nada mais sendo requerido, no prazo de 10 dias, os autos serão arquivados independentemente de nova intimação. - ADV: JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP), BRUNO WELLINGTON ROSSI (OAB 324862/SP), ANA CAROLINA FERREIRA ANDREUCCI BERNICCHI (OAB 167963/SP), PAULO CESAR ESTEVAM (OAB 263486/SP)
4. Processo 00026425920248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002642-59.2024.8.26.0048 (processo principal 1001898-18.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Empreitada - Adão Rodrigues da Silva - Ricardo José de Almeida Noronha - Vistos, Tendo em vista que o exequente é beneficiário de gratuidade da justiça, providencie-se a pesquisa da existência de imóveis em nome do executado, via ARISP. Após o resultado, dê-se ciência à parte para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO CESAR ESTEVAM (OAB 263486/SP), JULIANO PEDROSO GALLO (OAB 336496/SP)
5. Processo 15006245320228260244
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500624-53.2022.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.S.V. - Y.O.S. e outros - Vistos. Ciente do v. Acórdão de fls.444/458 deu parcial provimento ao recurso defensivo de E. da S. V. o que se faz para, diante de sua condenação por série única de diversas infrações continuadas à norma do artigo 217-A, na forma do artigo 71, caput do Código Penal, aplicar-lhe, por todas elas, as penas individuais, totais, definitivas e já concursivas de vinte e três (23) anos e quatro (4) meses de reclusão, a serem inicialmente cumpridas no regime prisional fechado, fixando-se o valor de R$ 5.000,00, para cada uma das três vítimas a título de indenização, mantida, em todo o mais, a sentença de primeira instância. Fl.466: Trânsito em julgado do v. Acórdão para as partes. Elabore-se o cálculo das custas processuais, intimando-se o réu para que providencie o pagamento no prazo de 10 dias, advertindo-se que, decorrido o prazo sem pagamento, o respectivo valor será inscrito na dívida ativa. Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde logo determinada a inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos com as comunicações e anotações de praxe. Ciência ao Ministério Público. Intime-se, servindo a presente como MANDADO. - ADV: BRUNO WELLINGTON ROSSI (OAB 324862/SP), BRUNO ENDRIGO DE OLIVEIRA REIS (OAB 469212/SP), PAULO CESAR ESTEVAM (OAB 263486/SP)
6. Processo 15005390520248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500539-05.2024.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - H.B.R. - Controle nº 2024/000180 Vistos. Certidão supra: Vista ao Ministério Público para manifestação acerca do decurso do prazo do edital de citação, bem como sobre a possibilidade de suspensão do feito nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. Int. Atibaia, . - ADV: PAULO CESAR ESTEVAM (OAB 263486/SP)
7. Processo 50252650620224036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5025265-06.2022.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ECOENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: HENRI MATARASSO FILHO - SP316181, PAULO CESAR ESTEVAM - SP263486 D E C I S Ã O Diante do parcelamento noticiado, determino o sobrestamento do presente feito. Outrossim, mantenho a penhora efetivada nos presentes autos, tendo em vista que a concessão de parcelamento não autoriza o levantamento de eventual garantia já existente nos autos, conforme tese firmada pelo E. STJ no Tema Repetitivo nº 1012. Com efeito, tendo em vista que a adesão ao parcelamento ocorreu em 28/05/2025, portanto, em data posterior ao bloqueio realizado nos presentes autos, datado de 27/05/2025, deve-se aguardar o integral cumprimento do acordo celebrado entre as partes para o levantamento da garantia existente. Por fim, fica a cargo das partes eventual pedido de desarquivamento dos autos, se entenderem necessário ou na hipótese de alteração das situações relatadas. Cumpra-se. Intimem-se. SãO PAULO, 6 de junho de 2025.
8. Processo 10051684520258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005168-45.2025.8.26.0048 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.R.F. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte exequente. Insira-se a tarja. Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo, formulada nos autos da execução de alimentos pelo rito especial de prisão (processo eletrônico n°. 1000108-28.2024.26.0048). INTIME-SE o executado, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. O executado deverá ser cientificado de que poderá haver o desconto das prestações vincendas diretamente em folha de pagamento, a teor do que dispõe o art. 529 e 912 do Código de Processo Civil. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado (Central de Mandados Compartilhada). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando deferidas as prerrogativas do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR ESTEVAM (OAB 263486/SP)