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Rafael Ramos Feijó Munhoz

Rafael Ramos Feijó Munhoz

Número da OAB: OAB/SP 263496

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 9
Tribunais: TJSP
Nome: RAFAEL RAMOS FEIJÓ MUNHOZ

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0600948-89.1997.8.26.0100 (583.00.1997.600948) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Primatex Produtos Químicos Ltda. - Deborah de Giorgio Perilli - - Antonio Sampaio de Oliveira - - Eduardo Pereira da Silva - - Paulo Fernandes - - Jr Comércio de Metais Ltda - - Sergio Roberto Santacroce - - Manoel Dias Souza - - Cilas Januário da Cruz - - Antonio Genaro D´avila Duarte e outros - Kms Incorporações e Participações Ltda e outro - Ivan Lobo da Silva - - Frigorífico Vilhena Ltda. - - Maria Hilda Pereira de Oliveira - - Jose Roberto de Oliveira - - Basf S/A - - José Oliveira da Silva - - Gilberto Santos de Souza - - Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - - Milton Paulo da Silva - - João Carlos Chequinato. - - Jorge José de Almeida - - Sérgio Elbio Arruda - - Plinio José Figueiredo Ferreira - - Sanzio Roberto Rodrigues - - Cia Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - Antonio Airton dos Santos. - - Edison Galdino da Silva - - Oxiteno S/A Indústria e Comércio - - Jose Tavares da Cruz - - Cisley Acacio Figueiredo - - Vera Lucia da Conceição Panza - - Mara Mello de Campos - - Edelian Valentin Guedes - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - União Federal - - UNIÃO FAZENDA NACIONAL e outros - Bernadete de Lima - Francisco Paulo do Nascimento - - Municipio de Barueri - - Neide de Andrade Camara Silva - - Marcos Roberto Zago - - Antonio Airton dos Santos - - Dorgival Vicente Araujo - - Sidnei Américo Sesso - - Paulo Eduardo Pereira Ferraro - - Evanir Zava Fratassi - - Oxiteno Nordeste S.a Indústria e Comércio - - Eac - Empr. Imob. Ltda. - - José Edmilson Vieira da Silva e outros - Aristides de Almeida Vilhena e outro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Nilton de Souza Santana e outros - José Roberto de Oliveira - - João Carlos Chequinato - Antonio Genaro D'Avilla Duarte - - BANCO BRADESCO S/A e outros - Ante o certificado, manifeste-se o Síndico em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: NAURA GOMES ROSSETTO (OAB 47462/SP), NAURA GOMES ROSSETTO (OAB 47462/SP), NAURA GOMES ROSSETTO (OAB 47462/SP), NAURA GOMES ROSSETTO (OAB 47462/SP), LUIS FERNANDO PEREZ PENNINO (OAB 51726/SP), NAURA GOMES ROSSETTO (OAB 47462/SP), ANDRE LUIZ GALEMBECK (OAB 52113/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), CLARICE BRONISLAVA ROMEU LICCIARDI (OAB 71720/SP), NEY ARY DE SOUZA ROSA (OAB 71949/SP), NAURA GOMES ROSSETTO (OAB 47462/SP), AYLTON CESAR GRIZI OLIVA (OAB 37628/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), FERNANDO FERNANDES CHAGAS (OAB 254645/SP), ROSANA HERNANDES QUINTAL (OAB 235188/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCIO ANDRÉ ARRUDA (OAB 229129/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), MÁRCIA MARIA VASCONCELOS ANGELO (OAB 207206/SP), MÁRCIA MARIA VASCONCELOS ANGELO (OAB 207206/SP), ALESSANDRA GALDINO DA SILVA (OAB 285134/SP), IVANI APARECIDA ALVES (OAB 430550/SP), SUZEL GUIMARÂES (OAB 97091/SP), SUZEL GUIMARÂES (OAB 97091/SP), PEDRO IVO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 356811/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), RUI RIBEIRO (OAB 096632/RJ), RAFAELA MARIA FERRAZ (OAB 326703/SP), ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (OAB 74304/SP), MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO (OAB 215945/SP), ALCEU QUINTAL (OAB 74149/SP), ADALBERTO SIMAO FILHO (OAB 68152/SP), CLAUDIA GONÇALVES FERNANDES (OAB 259516/SP), RAFAEL RAMOS FEIJÓ MUNHOZ (OAB 263496/SP), JOSE ROBERTO DE SOUZA MACIEL (OAB 99602/SP), JOSE ROBERTO DE SOUZA MACIEL (OAB 99602/SP), SUZEL GUIMARAES (OAB 97091/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), HERALDO ANTONIO RUIZ (OAB 92543/SP), MARCIA BONASSA (OAB 86193/SP), SUZEL GUIMARAES (OAB 97091/SP), CINTIA MARSIGLI AFONSO COSTA (OAB 127688/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), MARA MELLO DE CAMPOS (OAB 144400/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), ALFREDO HENRIQUE DE AGUIRRE RIZZO (OAB 142344/SP), ANTONIO FERNANDO DA COSTA NEVES (OAB 141953/SP), ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), TALES JOSE BERTOZZO BRONZATO (OAB 131045/SP), ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO (OAB 130193/SP), CINTIA MARSIGLI AFONSO COSTA (OAB 127688/SP), ALESSANDRA MIYO UEHARA (OAB 155117/SP), MARCOS TAVARES DE ALMEIDA (OAB 123226/SP), WALMARY TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 119782/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), VALTER FRANCISCO ANGELO (OAB 112502/SP), VALTER FRANCISCO ANGELO (OAB 112502/SP), VALTER FRANCISCO ANGELO (OAB 112502/SP), VALTER FRANCISCO ANGELO (OAB 112502/SP), LIGIA OLIVEIRA D'ALMEIDA S MACIEL (OAB 107899/SP), VALDIR ABIBE (OAB 106880/SP), ROSELI STANCO (OAB 104727/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP), CRISTIANE ANDREA GOMES ROCHA (OAB 181546/SP), CRISTIANE ANDREA GOMES ROCHA (OAB 181546/SP), CRISTIANE ANDREA GOMES ROCHA (OAB 181546/SP), CRISTIANE ANDREA GOMES ROCHA (OAB 181546/SP), CRISTIANE ANDREA GOMES ROCHA (OAB 181546/SP), CRISTIANE ANDREA GOMES ROCHA (OAB 181546/SP), CRISTIANE ANDREA GOMES ROCHA (OAB 181546/SP), CRISTIANE ANDREA GOMES ROCHA (OAB 181546/SP), CRISTIANE ANDREA GOMES ROCHA (OAB 181546/SP), CRISTIANE ANDREA GOMES ROCHA (OAB 181546/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), FABIANA AUGUSTO ZACAIB PIERIM (OAB 180489/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LUCIANO JESUS CARAM (OAB 162864/SP), SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO (OAB 162867/SP), CRISTIANE ANDREA GOMES ROCHA (OAB 181546/SP), CRISTIANE ANDREA GOMES ROCHA (OAB 181546/SP), CRISTIANE ANDREA GOMES ROCHA (OAB 181546/SP), CRISTIANE ANDREA GOMES ROCHA (OAB 181546/SP), CRISTIANE ANDREA GOMES ROCHA (OAB 181546/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008913-83.2008.8.26.0068 (068.01.2008.008913) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Nossa Caixa Sa. - De ordemdo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito RAUL DE AGUIAR RIBEIRO FILHO fica o credor intimado a se manifestar no prazo de cinco dias acerca da ocorrência de prescrição intercorrente. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), RAFAEL RAMOS FEIJÓ MUNHOZ (OAB 263496/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004154-03.2017.8.26.0405 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Marina Azevedo da Silva - - Carlos Magno Cabral - - Olair Prado de Oliveira - - Alexandre de Souza Lima - - Claudia Reckemback Ferezim - - Michelle de Freitas - - Soraya Oliveira Hibbeln Barroso - - Josefa Vanessa de Souza Macedo e outros - Camara Municipal de Osasco e outro - Vistos. No prazo de 30 dias, apresente o MP o valores devidos pela parte CARLOS MAGNO CABRAL, sem a incidência de juros de mora. Após, intime-se este para pagamento no prazo de 15 dias. Inadimplente, o órgão ministerial deverá promover o cobrança em autos/incidente próprio, a fim de não tumultuar o presente processo. No mesmo prazo, deverá o MP promover a conclusão das citações. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), CÉSAR MARTINS MURAT (OAB 436034/SP), ARTHUR MARTINS SOARES (OAB 338364/SP), DANIEL MARESTI BANA (OAB 246563/SP), RAFAEL RAMOS FEIJÓ MUNHOZ (OAB 263496/SP), MAILDE VIRGINIA DE MEDEIROS (OAB 79139/SP), EDGAR HIBBELN BARROSO (OAB 225658/SP), WILLIAN FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 193784/SP), WILLIAN FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 193784/SP), CÉSAR MARTINS MURAT (OAB 436034/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1505281-80.2025.8.26.0002 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUIZ CARLOS OLIVETTI - Designo audiência de homologação do ANPP de modo virtual (videoconferência), para o dia 27/08/2025 às 13:30 horas. Por carta, intime-se o averiguado acerca da audiência, bem como para que entre em contato com o cartório, no prazo de cinco dias, através do e-mail stoamaro1cr@tjsp.jus.br, ou, na impossibilidade, através dotelefone 3246-9434, a fim de fornecer seu e-mail e telefone,para viabilizar a realização de audiência virtual. Pela imprensa, intime-se a defesa acerca da audiência, bem como para que informe o e-mail para qual o link de acesso deve ser encaminhado. . Deve constar da intimação dos participantes que a audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. O ingresso à audiência será realizado pelo link de acesso ao ato, que será enviado ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. O link de audiência será encaminhado aos participantes até a véspera do ato. Fica autorizada, desde já, a expedição de mandados concomitantes para todos os endereços positivos ou não diligenciados constantes dos autos, tendo em vista a proximidade da audiência e relevância do ato, nos termos do art. 1012, §3º, I das Normas da Corregedoria. - ADV: RAFAEL RAMOS FEIJÓ MUNHOZ (OAB 263496/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004011-71.2022.8.26.0529 (processo principal 1004055-15.2018.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.F.S. - Y.I. - Vistos. O feito está paralisado há bem mais de 30 (trinta) dias, configurando a hipótese de abandono da causa, prevista no art. 485, III, do CPC. Intimado para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias (art. 485, §1º, do CPC), a parte autora quedou-se inerte (fl. 39). Saliento que, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.". Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termo do art. 485, III, do CPC. A exigibilidade das verbas ficará suspensa, em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita, à luz do disposto no art. 98, §3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. - ADV: RAFAEL RAMOS FEIJÓ MUNHOZ (OAB 263496/SP), JAQUES ARTUR MUNHOZ (OAB 121608/SP), MARIA JOELMA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 258789/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015541-87.2011.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.F.T. - D.R.T. - Vistos. O pedido de exoneração deverá ser feito em autos próprios, distribuído livremente, posto que, havendo resistência da alimentada com o pedido, haverá dilação probatória, o que não é possível nestes autos, já findos. Em cinco dias, nada mais sendo requerido, retornem estes autos ao aquivo. Int. - ADV: DANIELA BARROS ROSA (OAB 222838/SP), RAFAEL RAMOS FEIJÓ MUNHOZ (OAB 263496/SP), EDVALDO RAMOS DE SOUZA (OAB 363473/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500184-71.2020.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - ANDERSON ALVES DE LEMOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Telma Berkelmans dos Santos Vistos. Constata-se que o sentenciado permanece em local incerto e não sabido, o que inviabiliza o início do cumprimento do benefício concedido. A defesa técnica foi devidamente intimada para justificar e atualizar o endereço do apenado, mas manteve-se inerte. Diante disso, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos termos fixados na sentença. Expeça-se o competente Mandado de Prisão em regime aberto. Após o cumprimento do mandado, expeça-se a guia de recolhimento definitiva à Vara competente. Barueri, 17 de junho de 2024. - ADV: JAQUES ARTUR MUNHOZ (OAB 121608/SP), RAFAEL RAMOS FEIJÓ MUNHOZ (OAB 263496/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004867-75.2013.8.26.0127/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - NATANAEL DE QUEIROZ VIANA - Antonio Dantas Barbosa - Tendo em vista o decurso do prazo certificado na folha 181, manifeste-se o Autor/Exequente, em 05 dias, nos termos do Ato Ordinatório de fls. 178, dê prosseguimento dos autos que se encontra paralisado, sob pena de arquivamento/extinção. - ADV: AUGUSTO LUIZ SANTANA (OAB 304607/SP), RAFAEL RAMOS FEIJÓ MUNHOZ (OAB 263496/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014884-59.2002.8.26.0068 (068.01.2002.014884) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ismael Ulrick - - Ana Maria Goncalves da Cunha - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Prefeitura Municipal de Barueri - - Espólio de Primo Batistoni e Outra - Fazenda do Estado de São Paulo - - João Baptista Isnard - - Emae - Empresa Metropolitana de Águase Energia S/A - Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls. 1272, nos termos da decisão de fls. 1268. - ADV: DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), ISABEL CRISTINA GOMES PORTO (OAB 135990/SP), RAFAEL RAMOS FEIJÓ MUNHOZ (OAB 263496/SP), KELLI CRISTINA SIMÕES (OAB 168362/SP), KELLI CRISTINA SIMÕES (OAB 168362/SP), KELLI CRISTINA SIMÕES (OAB 168362/SP), ROSE MARY BATISTONI CARDOSO (OAB 156543/SP), SUELI PIRES DE OLIVEIRA QUEVEDO (OAB 140283/SP), TAKEITIRO TAKAHASHI (OAB 40063SP/), CAROLINA BIELLA (OAB 224134/SP), BEATRIZ CORREA NETTO CAVALCANTI (OAB 78586/SP), OLGA MARIA DO VAL (OAB 41336/SP), PAULO DE TARSO GUIMARAES (OAB 132892/SP), JOAO ALBERTO GAMPIETRO (OAB 228266/SP), TAKEITIRO TAKAHASHI (OAB 40063SP/), TAKEITIRO TAKAHASHI (OAB 40063SP/)