Siomara Faustina Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 10181271520238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018127-15.2023.8.26.0114 - Ação Civil Pública - Flora - Noemi Rosa Tilli - - Marcelo Tilli - - Associação Cooperativa Habitacional Capadócia - - Fabiano Tilli - Vistos. Fls. 647/653: A parte requerida opôs os presentes embargos de declaração visando suprir contradição e cerceamento de defesa constante da sentença de fls. 628/638. O Ministério Público se manifestou às fls. 695/696, pela manutenção da decisão agravada em sua integralidade. É o breve relatório. Decido. Conheço os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, mas a eles nego provimento. Não há, na sentença impugnada a obscuridade ou omissão apontadas. Deixou-se bem claro o entendimento deste julgador acerca do tema, com a análise de todas as questões apresentadas na demanda, e as provas produzidas nestes autos, o que impossibilita nova análise do tema já decidido. Não vislumbro, pois, presente, nenhuma das hipóteses constantes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, a legitimar o presente. Não há nenhum vício no julgado, o que se verifica é insatisfação com o decidido, sendo que declaratórios são inadequados para a alteração do julgado. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015 - Inexistência - Embargos de declaração- Rejeição: - De rigor a rejeição dos embargos de declaração à vista do não preenchimento de qualquer das hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1009444-59.2022.8.26.0005; Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/07/2023; Data de Registro: 08/07/2023). A contradição que autoriza a integração da decisão por meio do recurso em questão é a do decisum com ele próprio, nunca a suposta contradição entre ele e a lei, jurisprudência, provas produzidas no processo ou entendimento da parte. Quanto ao alegado cerceamento de defesa, a embargante sequer apontou o vício que justifica a oposição dos embargos de declaração, sendo certo que a prova pretendida foi indeferida, diante das demais provas produzidas nos autos, suficientes ao convencimento do juízo. Não é demais lembrar que a apreciação das provas pelo magistrado é livre, desde que o faça de forma fundamentada e em consonância comos fatos e circunstâncias constantes dos autos, competindo-lhe o indeferimento de diligências que repute inúteis ou meramente protelatórias, conforme preceituam o artigo 370 e parágrafo único do Código de Processo Civil. Resta inviável a rediscussão da matéria apreciada na sentença, sendo necessária a utilização da via recursal adequada. A irresignação da parte embargante deve ser feita em recurso específico, e não por meio dos embargos de declaração. Com efeito, o caráter infringente atribuído ao recurso de embargos de declaração somente pode ser aceito excepcionalmente. Injustificável a sua utilização com o propósito de questionar a correção do julgado, como no presente caso. Ante o exposto rejeito os embargos de declaração opostos. Int. - ADV: SIOMARA FAUSTINA FARIA (OAB 263525/SP), JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS (OAB 205299/SP), JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS (OAB 205299/SP), JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS (OAB 205299/SP)
3. Processo 10311933320218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031193-33.2021.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.B.N. - M.R.M.B. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 107. - ADV: LUCIANA LONGUINI KISTER (OAB 150209/SP), SIOMARA FAUSTINA FARIA (OAB 263525/SP)
4. Processo 10284805120228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028480-51.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.T.B. - V.B.C. - - S.B.C. - - M.H.A. - 1) Ciência à parte autora-exequente do trânsito em julgado e da baixa do E. Tribunal de Justiça. Os autos aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar em incidente próprio, oportunidade em que este processo em fase de conhecimento será arquivado. Apresentar demonstrativo do débito atualizado (Provimentos CG 16/2016, 1789/2017 e 5/2019). Na inércia, aguardarão provocação no arquivo (código 61614). 2) Ciência às partes de que, no processamento do cumprimento de sentença, observar-se-á o disposto nos §§ 5º e 6º, do art. 1.098, das NSCGJ, que se transcreve: "§ 5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. "§ 6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas. Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo". Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: SIOMARA FAUSTINA FARIA (OAB 263525/SP), SIOMARA FAUSTINA FARIA (OAB 263525/SP), TATIANA OLIVER PESSANHA (OAB 262766/SP), SIOMARA FAUSTINA FARIA (OAB 263525/SP)
5. Processo 10418572120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041857-21.2024.8.26.0114 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Associação Cooperativa Habitacional Capadócia - Vistos. Intime-se, pessoalmente, a parte autora a dar regular andamento ao presente feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: SIOMARA FAUSTINA FARIA (OAB 263525/SP)
6. Processo 15010704620248260548
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501070-46.2024.8.26.0548 - Inquérito Policial - Receptação - JOSIELSON MARES SANTOS - Fls. 148 - Em complementação ao despacho de fls. 142, determino que a prestação pecuniária deverá ser em favor de entidade beneficente: LAR DOS VELHINHOS DE CAMPINAS - Rua Irmã Maria Santa Paula Terrier, 300, Vila Proost Souza, CEP 13033-755 nesta cidade, fone: 3743-4300 e 3743-4308, no Banco do Brasil - agência 2913-0 - conta corrente 16.002-4, OU, ainda Banco Itaú - Agência 2913-0, Conta corrente: 06666-2, bem como, pela Chave Pix 46.044.855/0001-15, podendo ainda, todas as informações serem confirmadas através do e-mail: lvc@lvc.org.br. Intime-se o beneficiário para o pagamento. Intime-se. - ADV: SIOMARA FAUSTINA FARIA (OAB 263525/SP)
7. Processo 00050064320208260048
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005006-43.2020.8.26.0048 (processo principal 0013703-05.2010.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Aparecido da Cunha Lobo - - Jose Oliveira Nobre - - Antonio Carlos Lobo e outros - Associação de Moradores Vila São Paulo - Vistos. Proceda-se conforme postulado pelo Ministério Público (fls. 526): aguarde-se por 45 dias e, tanto decorridos, intime-se o MUNICÍPIO DE ATIBAIA a prestar, em 30 dias, as informações mencionadas. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA DE MORAES FRANCO (OAB 144813/SP), MASSAKO RUGGIERO (OAB 70627/SP), MASSAKO RUGGIERO (OAB 70627/SP), JADHI MARTINELLI CORREIA (OAB 392612/SP), PATRÍCIA DE CÁSSIA TRINDADE LOBO MENDES (OAB 278831/SP), PATRÍCIA DE CÁSSIA TRINDADE LOBO MENDES (OAB 278831/SP), SIOMARA FAUSTINA FARIA (OAB 263525/SP), SIOMARA FAUSTINA FARIA (OAB 263525/SP)
8. Processo 10474555820218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047455-58.2021.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Odette Ferrari Pregnolatto - - Ana Paula Ferrari Pregnolatto - - Ana Lucia Ferrari Pregnolatto - Comunidade Parque Vitória - Invasores Desconhecidos - - Comunidade Parque Vitória - Maria Odette Ferrari Pregnolatto e outros - Vistos. Fls. 341/343: Acolho o parecer do Ministério Público, devendo a Comunidade Parque Vitória juntar aos autos instrumento de procuração assinado pelas pessoas citadas a fls. 283/285, autorizando que sejam representadas pela coletividade em juízo, na pessoa da líder Aline de Novaes Santana. Intime-se. - ADV: GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), SIOMARA FAUSTINA FARIA (OAB 263525/SP), SIOMARA FAUSTINA FARIA (OAB 263525/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), SIOMARA FAUSTINA FARIA (OAB 263525/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP)