Sylvia Aparecida Oliveira Cichello

Processos do Advogado

1. Processo 10013019320218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001301-93.2021.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.T.P.C. - M.C.J. - Providencie, o peticionário, o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESP (R$44,87 para o ano de 2025) na guia FEDTJ - 206-2, para autos digitais e físicos no Arquivo Geral, nos termos daLei nº 11.608, inciso X do parágrafo único, do artigo 2º de 29 de dezembro de 2003, alterado em 28 de dezembro de 2018 em vigor desde 29 de março de 2019, no silêncio, os autos não serão desarquivados. - ADV: LÁZARO VALDIR PEREIRA (OAB 204702/SP), SYLVIA APARECIDA OLIVEIRA CICHELLO (OAB 263529/SP)
2. Processo 21950132920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195013-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: H. J. N. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: T. M. do N. J. (Representando Menor(es)) - Agravado: D. R. L. N. - Vistos, Agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 519/521 dos autos de origem que, nos autos de ação revisional de alimentos, designou a audiência de conciliação e determinou o pagamento dos honorários dos conciliadores. Processe-se. Em juízo de cognição sumária, vislumbro presentes os pressupostos dos artigos 995, parágrafo único, e 1.019, I, do CPC, para concessão parcial de liminar. A isenção do pagamento dos honorários dos conciliadores e mediadores está assegurada pelo art. 14 da Resolução n. 809/2019 desta colenda Corte, cuja redação dispõe que é assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. A lei que rege a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias também assegura a gratuidade da mediação aos necessitados, nos termos do art. 4º, §2º, da Lei n.13.140/2015. Destarte, antecipo a tutela recursal para reconhecer a abrangência dos honorários dos conciliadores e mediadores pela Justiça Gratuita de que goza o agravante, dispensando-o de eventual determinação pagamento dessas despesas. Comunique-se o Juízo de origem. Intime-se para a resposta, autorizada a intimação por e-mail. Em seguida, vistas à d. Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho Relator - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Advs: Jéssica Santos Lousada (OAB: 351899/SP) - Sylvia Aparecida Oliveira Cichello (OAB: 263529/SP) - 4º andar
3. Processo 21541641520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2154164-15.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: J. V. D. - Embargda: T. M. C. C. (Representando Menor(es)) - Embargda: M. F. C. D. (Menor(es) representado(s)) - Ante a temática suscitada na peça de embargos de declaração, manifeste-se a parte embargada. - Magistrado(a) James Siano - Advs: Sylvia Aparecida Oliveira Cichello (OAB: 263529/SP) - Yuri Veronez Carneiro Costa (OAB: 405659/SP) - 4º andar
4. Processo 21189055620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2118905-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Leosira do Nascimento Ramos Mattos - Agravado: Carlos Manuel Lopes Varelas - Interesdo.: João Carlos Lopes - Interesdo.: Chamboard Decorações Ltda Me - Interesdo.: Associação Religiosa Beneficente Israelita Chabad Ufaratsta - Interesdo.: Município de Santos - Interesda.: Fernanda Lé Tassinari - Interesdo.: Prefeitura Municipal de São Paulo/sp - Interesdo.: Senelandia Cavalcante de Sousa - Interesdo.: Machado Cruz Brasil Construção e Comércio L - Despacho Agravo de Instrumento/PROC Processo nº 2118905-56.2025.8.26.0000 Relator(a): ISRAEL GÓES DOS ANJOS Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2118905-56.2025.8.26.0000 - SANTOS AGRAVANTE: LEOSIRA DO NASCIMENTO RAMOS MATTOS AGRAVADO: CARLOS MANUEL LOPES VARELAS Vistos. Sem razão a agravante quanto ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. No caso, não está presente a verossimilhança da alegação de insuficiência de recursos financeiros da recorrente para arcar com as custas do preparo recursal. Embora a alegação de hipossuficiência tenha presunção relativa de veracidade, o benefício da justiça gratuita poderá ser indeferido se os elementos dos autos evidenciarem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §§2º e 3° do CPC/2015). No caso dos autos, intimada a apresentar prova da sua situação de hipossuficiência, a agravante quedou-se inerte (fl. 148). Ademais, os extratos bancários constantes às fls. 71/72 reforçam a ausência de verossimilhança na pretensão da agravante. Consta, ali, que no período de pouco mais de quarenta dias, houve ingressos financeiros, em uma de suas contas bancárias, que totalizam R$ 6.844,00. Trata-se de montante incompatível com o perfil de alguém absolutamente carente de recursos, especialmente quando não demonstrada a existência de encargos ou despesas fixas de natureza alimentar ou médica que comprometam sua subsistência. Importante destacar, ainda, que não foi apresentada qualquer prova de que a agravante esteja submetida a gastos com medicamentos, tratamentos médicos, alimentação especial, ou outras despesas essenciais que impactem de forma substancial em seu orçamento pessoal ou familiar. A ausência de tais elementos reforça o entendimento de que não se trata de pessoa em estado de vulnerabilidade econômica. A ocultação de informações relativas à atual situação financeira afasta a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida pela interessada, de modo que é incabível o deferimento da gratuidade da justiça. Dessa forma, indefiro o pedido de justiça gratuita. Providencie a agravante a comprovação do recolhimento do preparo recursal, no prazo de cinco dias, para evitar a deserção (art. 99, §7° do CPC). Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, . ISRAEL GÓES DOS ANJOS RELATOR - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Daiane Teixeira Costa (OAB: 330688/SP) - Carlos Manuel Lopes Varelas (OAB: 295494/SP) - Bruno Marques Varelas (OAB: 512888/SP) - Wilson Roberto Pereira Júnior (OAB: 373184/SP) - Marco Antonio Aguiar Nicolatti (OAB: 113811/SP) - Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP) - Fernanda Lé Tassinari (OAB: 222524/SP) - Jordan Medeiros dos Santos (OAB: 448845/SP) - Rene Francisco Lopes (OAB: 217530/SP) - Alexandro Pereira Soares (OAB: 204379/SP) - Sylvia Aparecida Oliveira Cichello (OAB: 263529/SP) - 3º Andar
5. Processo 10000750720255020441
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS CumSen 1000075-07.2025.5.02.0441 AUTOR: MARINA CARDIM TIBIRICA RÉU: INSTITUTO DO SONO DE SANTOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3814d98 proferido nos autos. Apresente, a reclamada, a comprovação de que possui funcionários ativos para análise de seu requerimento.  Intimem-se. SANTOS/SP, 03 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARINA CARDIM TIBIRICA
6. Processo 10120991120248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012099-11.2024.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Adelino Rodrigues Vieira - Maria Joaquina Guerra Vieira Rodrigues e outro - Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA ZARIF (OAB 31189/SP), MARIA CAROLINA ZARIF RIBEIRO (OAB 200367/SP), SYLVIA APARECIDA OLIVEIRA CICHELLO (OAB 263529/SP)
7. Processo 00146126620248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014612-66.2024.8.26.0562 (processo principal 1032374-49.2022.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Decisão - Revisão - M.F.C.D. - J.V.D. - Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SYLVIA APARECIDA OLIVEIRA CICHELLO (OAB 263529/SP), YURI VERONEZ CARNEIRO COSTA (OAB 405659/SP)
8. Processo 10007441020235020254
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000744-10.2023.5.02.0254 RECLAMANTE: ALEX SOUSA DE MEDEIROS RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ (ID 9864339) - IMPRIMIR E LEVAR AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA O LEVANTAMENTO. SANTOS/SP, 03 de julho de 2025. LUDMILA PINHEIRO LIMA BEZERRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SOUSA DE MEDEIROS
9. Processo 22600409020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2260040-90.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: A. B. - Agravada: E. V. C. de L. - Agravado: M. G. C. de L. (Menor(es) representado(s)) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Beatriz dos Anjos Buonomo (OAB: 305787/SP) - Marco Antonio Buonomo (OAB: 121599/SP) - Sylvia Aparecida Oliveira Cichello (OAB: 263529/SP) - Andrea Rodrigues Baida (OAB: 261559/SP) - 4º andar
10. Processo 10003275120215020020
    Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000327-51.2021.5.02.0020 RECLAMANTE: ROBSON MIRANDA ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: ATLAS PROJ TECNOLOGIA EIRELI E OUTROS (1) Fica V. Sa. INTIMADO(A) para contraminutar o Agravo de Petição.  SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. TEODORICO DE JESUS MIRETZCKY Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ATLAS PROJ TECNOLOGIA EIRELI