Antonio Martins Ferreira Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00179107920084013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0017910-79.2008.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CELSO ANTONIO GUIMARO - SP225626, FIORAVANTE BUCH NETO - PR41987, GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR - PB11576, ELMANO CUNHA RIBEIRO - PB6150, ZELIA MARIA GUSMAO LEE - PB1711, JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO - PB11416, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309, ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR38282, PAULO HENRIQUE BEREHULKA - PR35664, CELIO ANTONIO DE ANDRADE - SP162441, PABLO FELIPE SILVA - SP168765, EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO - DF01577/A, FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF07009, ROBERTO FERREIRA ROSAS - DF00848, ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO - SP263587, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589, IVAN PRUDENTE ARAUJO - DF30528, ISAC PRUDENTE ARAUJO - DF34501, ARMANDO ZANIN NETO - SP223055, LILIAN RODRIGUES DA SILVA - PR65474, MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR - PB10859, EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655, JAQUELINE APARECIDA PAULISTA - SP322439, MICHELLE RAMALHO CARDOSO - PB18260-B, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664, RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - PB23050, CAROLINA MARTINS MILHAM - SP244741, EDUARDO BRUSASCO NETO - SP349795, CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS - MA7414, ADRIANA DE BARROS SOUZANI - SP142433, PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - SP100139, FELIPE WANDERLEY DE MEDEIROS - PB27085, ZELIO FURTADO DA SILVA - PE05263, ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO - PE07687, DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA - PR20312, ANA CAROLINA ROHR FUKUSHIMA - PR33974, GUILHERME MADDI ZWICKER ESBAILLE - SP169824, LILIAN RODRIGUEZ DE SOUZA - SP287119, ANNA CAROLINA SANTOS FRADE PIRES - SP464167, IZABELLA MATTAR MORAES - DF58035, JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264, MERCIO ANTONIO GADELHA MENDES JUNIOR - PB25417, MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS - PB12246, ALVARO NITAO JERONIMO LEITE - PB16256, ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA - PB25171, ELISA DE SOUSA GOMES - PB29803 e DIEGO LAGO TASCHETTO - PR41371 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
3. Processo 00223996220084013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO 0022399-62.2008.4.01.3400 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSISTENTE: MARCOS LEANDRO MUDRIK, PONTES E OLIVEIRA LTDA, ROSAS ADVOGADOS, JOAO ALFREDO FALCAO DA CUNHA LIMA, MULTIPLA-CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INTERMEDIACAO DE COMPRA E VENDA E CESSAO DE DIREITOS - EIRELI, FRANCISCO DA SILVA SOARES, JACL HOLDING EIRELI - EPP, MANOEL ENILDO LINS ADVOGADOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS, JOAO ALFREDO FALCAO DA CUNHA LIMA, ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, BLP PCJ VII - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, PAPEX IMP EXP DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA - ME, GLADSTONE OLIVEIRA ARAUJO, GLAUCO BRONZ CAVALCANTI, ASSIS ALMEIDA E NOBREGA ADVOGADOS ASSOCIADOS, ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES CASTRO, JOACIL DE BRITO PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, ANGELA MARIA CARAFFA, ALBERTO DOMINGOS, MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS, MAURICIO MASIERO NICOLETTO, ANDRE AUGUSTO CASTRO DO AMARAL, MARCELO DA CUNHA CARNEIRO BRAGA, DELMANTO ADVOCACIA, MEIRE APARECIDA FURBINO MARQUES, VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA, MI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS-LTDA - ME, FC FAVALI COMERCIAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, ROBERTO FERREIRA ROSAS, MARCIO DA COSTA BERNARDO, EDUARDO MARCOS DE ALMEIDA, BRUNO MORAIS RIBEIRO, CONIC ELETRONICA LTDA - EPP, MARCOS ANTONIO MONTEIRO MOVEIS, VALTER RIBEIRO CAMARGO, TINTAS JD LTDA, DANIELLA GOMES NUNES PIERAZOLLI, OSVALDO GIAMPAULO ADMINISTRATIVO - EPP, MANOEL ENILDO LINS, VERA LUCIA SERPA DE MENEZES LINS, LOIOLA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME, NUNES E NUNES SERVICOS EIRELI - EPP, OLIVEIRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, LUCIRLENE ALMEIDA SOARES GOMES, FRANCISCO DA ROCHA CRAVO FILHO, IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, UCHOA CONSTRUCOES LTDA, DA FONTE, ADVOGADOS S/C, CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, FIRST CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA, CELSO ROBERTO DIAS MENDES, WIT COMUNICACAO LTDA - EPP, ANDREA MARIA DE ALMEIDA CID RODRIGUES SILVA, COTRIGUACU MOTOSSERRAS LTDA - EPP, A2 CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, GUILHERME DE NOVAES FERNANDES FILHO, RAMALHO CAVALCANTI SUETONIO ADVOGADOS ASSOCIADOS & CONSULTORIA JURIDICA - ME, CLAUDIO MAURICIO DE OLIVEIRA, NAUFAL E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARIA GORETT MORAIS RIBEIRO, VALOR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, COMERCIAL 2001 DE JUNDIAI EIRELI, RENATA CHADE CATTINI MALUF, ANDERSON FRANCIS GOMES, VANDERLEI DOS SANTOS VICENTE, HURST CAPITAL LTDA, RICARDO RIBEIRO COUTINHO CRUZ, APARECIDA MARIA LAMOUNIER, HAMMER LIMITADA, MARIA CELIA FERNANDES MOURA, MULTIALLOY METAIS E LIGAS ESPECIAIS LTDA., IMAGEM INCORPORACAO E COMERCIO LTDA - ME, ONDABRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXEQUENTE: ILVA LUCIA DE BESSAS, MASSA FALIDA USINA SANTA MARIA SOCIEDADE ANONIMA, LABORATORIO CITOPREV DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA - EPP, GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR, EVERTON SOUSA DE PONTES, POLI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, N. W. FERREIRA DE FARIAS & CIA LTDA LITISCONSORTE: SG 4870 II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, SG 4870 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS TERCEIRO INTERESSADO: MBM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, TEREZA NEUMAN FIALHO BARBOSA RECONVINTE: MARIA MARLUCE DE MELO VASCONCELOS CASTRO Advogado do(a) ASSISTENTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 Advogado do(a) EXEQUENTE: GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR - PB11576 Advogado do(a) ASSISTENTE: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR - PB4539 Advogado do(a) ASSISTENTE: GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR - PB11576 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANDRESA APPOLINARIO NEVES - SP251878, JUCIMEIRE GROCOSKI COSTA DOS SANTOS - PR58112 Advogado do(a) ASSISTENTE: EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234 Advogado do(a) ASSISTENTE: ROBERTO FERREIRA ROSAS - DF00848 Advogado do(a) ASSISTENTE: MANOEL ENILDO GOMES LINS - PE01320 Advogado do(a) ASSISTENTE: FABIANA RIOS DA SILVEIRA - MG159314 Advogado do(a) ASSISTENTE: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 Advogado do(a) ASSISTENTE: ROBERTO ROMAGNANI - SP122034 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192 Advogado do(a) ASSISTENTE: ADRIANO LAURENTINO DE ARGOLO - AL4678 Advogado do(a) ASSISTENTE: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA - PB9276 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO DANTAS DE ARAUJO - DF27040, CRYSTIANE DE OLIVEIRA MOTA - PR62429, FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA - PB9276, GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR - PB11576, LUIZ GUEDES DA LUZ NETO - PB11005 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANA CATARINA FRANCO DANTAS DE OLIVEIRA - DF77980, FRANCISCO DE ASSIS JESUS - DF26875, TATIANE BARBOSA RIBEIRO - DF54076 Advogados do(a) ASSISTENTE: FABIANA RIOS DA SILVEIRA - MG159314, GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR - PB11576 Advogado do(a) ASSISTENTE: MARCELO ARARUNA DA CUNHA CARNEIRO BRAGA - PB17941 Advogados do(a) ASSISTENTE: LUCAS TORRES ROCHA - DF52537, MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007, RAPHAELA NEVES DE CAVALCANTI DOMINGUES - DF44479, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 Advogados do(a) ASSISTENTE: DANIEL PACHECO MEDEIROS - PB13936, MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR - PB10927 Advogados do(a) LITISCONSORTE: FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF07009, ROBERTO FERREIRA ROSAS - DF00848 Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ GUEDES DA LUZ NETO - PB11005 Advogado do(a) ASSISTENTE: ROBERTO DELMANTO JUNIOR - SP118848 Advogado do(a) ASSISTENTE: ARMANDO ZANIN NETO - SP223055 Advogado do(a) ASSISTENTE: JESSICA CAVALCANTI DE LIMA - PR89582 Advogados do(a) ASSISTENTE: ALESSANDRO CHRISTIAN DA COSTA SILVA - PE21007, TANEY QUEIROZ E FARIAS - PB8805 Advogado do(a) ASSISTENTE: ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII - SP180545 Advogado do(a) ASSISTENTE: EDUARDO MARCOS DE ALMEIDA - DF20026 Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA FERNANDA LADEIRA - SP237365 Advogado do(a) RECONVINTE: MARCONE RAMALHO MARINHO - PB20460 Advogado do(a) ASSISTENTE: FABIO DA SILVA ARAGAO - SP157069 Advogados do(a) ASSISTENTE: ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192, JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE - DF40187 Advogados do(a) ASSISTENTE: CAROLINE OLIVEIRA DE MELO - BA59563, MELINA DE ALMEIDA COLINA FERNANDES - SP314049 Advogado do(a) ASSISTENTE: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES - PB9359 Advogado do(a) ASSISTENTE: ELMANO CUNHA RIBEIRO - PB6150 Advogado do(a) ASSISTENTE: IGOR VIANA REIS - DF45274 Advogados do(a) ASSISTENTE: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR - PB4539, RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - PB23050 Advogados do(a) ASSISTENTE: ELMANO CUNHA RIBEIRO - PB6150, JOSE DA PAZ PEREIRA SANTOS - PE49583 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO ANTONINO FONSECA - DF05945 Advogados do(a) ASSISTENTE: FABIO BOCCIA FRANCISCO - SP99663, JOSE RICARDO MARTINS PEREIRA - SP150002 Advogado do(a) ASSISTENTE: ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO - SP263587 Advogados do(a) ASSISTENTE: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199, GABRIEL TEIXEIRA ALVES - SP373779, PEDRO REZENDE MARINHO NUNES - SP342373 Advogado do(a) ASSISTENTE: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA - PB14300 Advogado do(a) ASSISTENTE: SARAH DA SILVA CAVALCANTE - SP316369 Advogado do(a) ASSISTENTE: EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 01- ID 2170188261: comunique-se à Central Regional de Efetividade - TRT - 13ª Região (processo nº 0000458-84.2018.5.13.0006) que não há crédito devido a MARIA MARLUCE DE MELO VASCONCELOS, uma vez que a mesma desistiu de cessão feita em seu favor (IDs 137091357, págs. 08/14 e 18, 180460352, págs. 12 e 22/25). 02- Tendo em vista o cumprimento do ofício ID 1826105158 (transferência do valor depositado em nome de JD TINTAS para conta vinculada à Execução Fiscal nº 0028991-88.2013.4.03.6182, em tramitação na 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, em face da penhora IDs 363374346 e 365288907, anotada em favor da Fazenda Nacional) encaminhe-se cópia do comprovante ID 2176343794 para aquele Juízo. 03- Tendo em vista a resposta do Juízo da 5ª Vara Federal de Campinas/SP (ID 2172663943), solicitando a manutenção do arresto anotado em face de OSVALDO GIAMPAULO ADMINISTRATIVO - EPP (ID 542048356), dê-se prosseguimento ao cumprimento da decisão ID 1626897887, item 03, intimando OSVALDO GIAMPAULO ADMINISTRATIVO ME para, no prazo de 30 dias, providenciar a devolução do valor indevidamente levantado. 04- Uma vez que foram encaminhadas, por meio do e-mail ID 2172577706, as informações solicitadas pelo Banco do Brasil (IDs 1883291175 e 2164384734), solicite-lhe informação sobre o cumprimento do ofício ID 1849109164 (transferência do valor depositado em favor de WIT COMUNICAÇÃO LTDA para conta vinculada à Execução Fiscal nº 0007358-11.2016.4.03.6119, em tramitação na 3ª Vara Federal de Guarulhos). 05- Em atenção à solicitação da CEF (ID 2176632319), comunique-lhe que o valor a ser transferido para a 5ª Vara Federal de Blumenau/SC (Execução Fiscal nº 5000571-30.2012.4.04.7205) é R$ 918.169,54 (novecentos e dezoito mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), conforme termo de penhora ID 2172579733 . Com a resposta da CEF, comunique-se àquele Juízo. 06- Solicite-se ao Banco do Brasil informação sobre o cumprimento do ofício ID 2172761768 (para que transfira, do valor depositado na conta nº 4700131592080, em nome de VERA LÚCIA SERPA DE MENEZES LINS (ID 1220471343, pág. 01), a quantia de R$ 7.418.126,07 (sete milhões, quatrocentos e dezoito mil, cento e vinte seis reais e sete centavos) para conta à disposição da Vara do Trabalho de Guarabira, vinculada ao processo nº 011800-96.1994.5.13.0018). 07- Após, venham-me conclusos, para apreciar os embargos de declaração ID 2158772076 (impugnação ID 2186188572) e as petições IDs 2177007993. Brasília, (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal da 6a. Vara/SJDF
4. Processo 00011850620138260362
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Antonio Martins Ferreira Neto (OAB 263587/SP) Processo 0001185-06.2013.8.26.0362 - Execução Fiscal - Reqdo: Arsenal Produtos Quimicos e Transportes Ltda - Ciência às partes de que os autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas. Em observância ao dever de cooperação expresso no art. 6º do Código de Processo Civil, cumpre consignar, por oportuno, que a correta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico", bem como carregar os respectivos documentos devidamente nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.
5. Processo 50135528120254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5013552-81.2025.4.03.6100 IMPETRANTE: AMIGACO COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO - SP263587 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PAULO DESPACHO Intime-se a parte impetrante, na pessoa de seu advogado, para que comprove o recolhimento das custas judiciais nos termos da Lei n. 9289/96 e da Resolução 373/2020, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Atendida a determinação, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar. Int. São Paulo, 21 de maio de 2025.
6. Processo 10158466920208260477
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Martins Ferreira Neto (OAB 263587/SP), Emerson Machado de Sousa (OAB 300775/SP), Igor Irala da Cunha (OAB 133693/RS) Processo 1015846-69.2020.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Autor: Marcusso e Visintin Advogados Associados - Autor do Fato: Antonio Martins Ferreira Neto, Antonio Martins Ferreira Neto - Vistos. Fls. 161/163: comprove o interessado o recolhimento da taxa judiciária para o desarquivamento, em 5 dias. No silêncio, os autos permanecerão arquivados. Int.