Amanda Galantini Garcia Guedes

Processos do Advogado

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2. Processo 11717192420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1171719-24.2023.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.A.S. - Vistos. 1. Foi noticiado o óbito do interdito em 12/06/2025 (fls. 207). 2. Caso haja valores depositados em conta judicial, deverá a parte indicar o Juízo em que tramita o inventário de Amancio André da Silva para que os valores sejam transferidos para aqueles autos ou juntar a escritura de inventário extrajudicial, hipótese em que será deferido o levantamento na proporção dos quinhões. 3. O curador, em razão do falecimento, não mais representa o interdito, portanto o cumprimento de obrigações futuras ou pendentes cabe apenas ao inventariante a ser nomeado nos autos do inventário. 4. A prestação de contas visa proteger os interesses do incapaz e não a expectativa de herança de terceiros. De tal sorte, caso o Ministério Público ou os herdeiros do falecido desejem a prestação de contas por parte do curador pelo período de exercício da curatela, devem ajuizar ação de exigir contas, em consonância com os artigos 550 e seguintes do CPC, em apartado (TJSP, Apelação 1013081-74.2014.8.26.0562, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Luiz Antonio Costa, j. 23/06/2017). 5. Considerando a sentença proferida a fls. 174/176, e o falecimento do interdito remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: AMANDA GALANTINI GARCIA GUEDES (OAB 263786/SP)
3. Processo 40020131720258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002013-17.2025.8.26.0554 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo André na data de 21/07/2025.
4. Processo 50049250220234036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004925-02.2023.4.03.6119 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ERIKA SEIBEL PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A, FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663 EXECUTADO: CLAUDIA ALVES SAONETTI Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDA GALANTINI GARCIA GUEDES - SP263786 Vistos em sentença (tipo B). Trata-se de ação monitória ajuizada por Caixa Econômica Federal em face de Claudia Alves Saonetti, visando a cobrança do valor de R$ 78.329,67 (Setenta e oito mil e trezentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), decorrente de empréstimo consignado sob nº 21.4080.110.0011548-76 e 21.4080.110.0011549-57. Custas inicias recolhidas (Id 288958506). A ré foi citada (Id 303548702), e apresentou embargos monitórios (Id 305701766). A CEF reiterou os termos da inicial e informou que não pretende produzir mais provas (Id 313384933). A embargante requereu a oitiva do representante legal da requerente (Id 314927065). Decisão indeferindo o pedido de oitiva (Id 322297082). Sentença que julgou procedente o pedido da CEF e condenando a parte ré/embargante ao pagamento integral das custas processuais e ao pagamento de honorários em favor da CEF, 10% sobre o valor atualizado da causa (Id 334669644). A CEF requereu a intimação da Ré para que efetue o cumprimento da condenação (Id 342474268). Despacho convertendo a classe processual para cumprimento de sentença, e determinando que a CEF apresente planilha do valor atualizado do débito (Id 344789948). Despacho determinando que a executada seja intimada para que efetue o cumprimento da obrigação (Id 352562985). A CEF requereu pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (Id 357921988). Decisão deferindo o pedido de pesquisa Sisbajud, na modalidade convencional (Id 365737612). A CEF informou que “No curso do processo, as partes litigantes chegaram a uma composição extrajudicial onde o débito foi liquidado, motivo pelo qual perdeu o objeto a presente demanda. Diante disso, requer a extinção do feito sem resolução do mérito em consonância com o disposto no art. 924, inc. II, CPC/15, bem como o desbloqueio e/ou eventuais constrições de bens da Parte Ré/Executada.”. É o breve relatório. Passo a decidir. Tendo o próprio titular do direito estampado no título executivo noticiado a autocomposição, pressupõe-se o desaparecimento do interesse processual da parte exequente. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 487, III, “b”, todos do Código de Processo Civil. Sem condenação honorários, ante a alegada satisfação administrativa. As custas processuais iniciais são devidas pela CEF e foram recolhidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Guarulhos, data da sentença. Etiene Coelho Martins Juiz Federal
5. Processo 10164114020248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016411-40.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Claudia Moreira dos Santos da Cunha - - Cleide Moreira dos Santos - - Clelia Moreira dos Santos Melero - - José Bispo dos Santos Junior - - Cleusa Moreira dos Santos Di Pace - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré, via Portal Eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344, do CPC). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Anote-se que a íntegra da presente decisão está lançada no sistema informatizado, podendo ser consultada pelo site www.tjsp.jus.br. - ADV: AMANDA GALANTINI GARCIA GUEDES (OAB 263786/SP), AMANDA GALANTINI GARCIA GUEDES (OAB 263786/SP), AMANDA GALANTINI GARCIA GUEDES (OAB 263786/SP), AMANDA GALANTINI GARCIA GUEDES (OAB 263786/SP), AMANDA GALANTINI GARCIA GUEDES (OAB 263786/SP)
6. Processo 10031712520258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003171-25.2025.8.26.0566 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.L. - W.L.F. - Fl. 127: expeça-se MLE. O formulário está a fl. 128. Cumpra-se a decisão de fl. 114: dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo. Int. - ADV: ALINE GULLO BELHOT DE MATTOS (OAB 312808/SP), AMANDA GALANTINI GARCIA GUEDES (OAB 263786/SP)
7. Processo 00077776620248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007777-66.2024.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.P.S.B. - J.C.H.F. - Fls. 382: Advogada cadastrada nos autos. - ADV: DENY TORRES DOS SANTOS (OAB 363454/SP), AMANDA GALANTINI GARCIA GUEDES (OAB 263786/SP), ALÉXIA BEATRIZ DOMINGUES SOL SOL (OAB 4562/AP), BIANCA STASIAK PEDROSO (OAB 463846/SP)
8. Processo 00012474120258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001247-41.2025.8.26.0066 (processo principal 1005201-49.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Caio Olsen Galantini - Carlos Alberto Pereira Comércio Digital Me(Atual Finance Invest Assessoria Empresarial Ltda) - Nota de Cartório: Manifeste(m) o(a)(s) requerido(a)(s)/executado(a)(s) sobre a(o) petição e/ou documento(s) retro juntado(s). - ADV: CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 143986/SP), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 375335/SP), AMANDA GALANTINI GARCIA GUEDES (OAB 263786/SP)