Andrea Gomes Muniz
Andrea Gomes Muniz
Número da OAB:
OAB/SP 263798
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
41
Total de Intimações:
62
Tribunais:
TRF3, TJSP
Nome:
ANDREA GOMES MUNIZ
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 62 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1012193-53.2023.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Inez Roque - Nos termos do artigo 485, III e § 1º do CPC, fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: ANDREA GOMES MUNIZ (OAB 263798/SP)
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Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0109160-15.2021.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: M. V. S. A., K. H. S. A. REPRESENTANTE: ALINE SILVA ALVES, ALINE SILVA ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREA GOMES MUNIZ - SP263798, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os termos dos requisitos constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal: i. o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; ii. o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; iii. o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento nem na de execução. No silêncio, ficarão desde logo homologados os cálculos, sendo remetidos os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor, hipótese em que haverá renúncia ao montante excedente. Na ausência de opção, será expedido ofício precatório. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, na data da assinatura.
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1009539-86.2025.8.26.0554 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fernanda Silveira Machado Montesanti - - Agatha Vitoria da Silva Machado - Jackson Garcia Montesanti - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 59. Expedido Formal de Partilha. Providencie a parte interessada, por meio do portal e-SAJ do TJSP, a impressão e encaminhamento do expediente disponível nos autos. - ADV: ANDREA GOMES MUNIZ (OAB 263798/SP), ANDREA GOMES MUNIZ (OAB 263798/SP), ANDREA GOMES MUNIZ (OAB 263798/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1009120-10.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - V.D.S. - - Z.O.S. - C.R.F. e outros - Vistos. Proceda-se a z. Serventia à expedição de nova certidão do ciclo citatório. Int. - ADV: ANDREA GOMES MUNIZ (OAB 263798/SP), ANDREA GOMES MUNIZ (OAB 263798/SP), MANOELA ALVES MARTINS (OAB 485041/SP), RICARDO NICOLAU (OAB 63872/SP), FERNANDO SABBAG NICOLAU (OAB 376458/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1010878-53.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Luiz Cordeiro da Silva - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - -Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). A parte representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e quando a parte for União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo é em dobro. Após a apresentação de contrarrazões ou decurso do respectivo prazo, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça, com o envio de arquivos de audiências/documentos gravados em vídeo, se houver, mediante upload para o OneDrive do Gestor da Unidade, com disponibilização do link de acesso ao vídeo indicado na certidão de remessa de autos, código 505792. - ADV: ANDREA GOMES MUNIZ (OAB 263798/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), PRISCILA FERREIRA DE SOUSA DE DEUS (OAB 437173/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000834-53.2022.8.26.0512 (processo principal 0005143-06.2011.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Poliana Fontes de Queiroz - - Víctor Élvio Fontes Queirós Apes - - Gabriel Vayda Apes - Vistos. Fls. 74/75: trata-se de pagamento de honorários sucumbenciais. Se em termos a procuração, DEFIRO a expedição do mandado de levantamento conforme requerido. Cumprida esta decisão, SUSPENDO o presente feito, nos termos do artigo 313, VI do Código de Processo Civil, aguardando-se o efetivo pagamento do precatório. Int. - ADV: ANDREA GOMES MUNIZ (OAB 263798/SP), ANDREA GOMES MUNIZ (OAB 263798/SP), ANDREA GOMES MUNIZ (OAB 263798/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001683-10.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Dirceu da Silva Santos - Vistos. 1. Recebo a emenda da petição inicial, uma vez que cumpridos os requisitos legais, especialmente os previstos no art. 129-A da Lei n.º 8.213/1991, com as modificações da Lei n.º 14.331/2022. 2. Atento às peculiaridades da pretensão, determino desde logo a produção de prova pericial. Assim, intime-se o INSS para a antecipação dos honorários periciais, nos termos da Lei n.º 13.876/2019, com a redação dada pela Lei n.º 14.331/2022. Fixo a remuneração em 15 UFESPs (R$ 555,30 para 2025), conforme Resolução n.º 910/2023 do TJSP. A perícia deverá ser realizada por perito de confiança deste juízo. Desse modo, e considerando que a parte autora tem domicílio na Comarca de Mauá - SP, nomeio, para tanto, o perito RENATO MARI NETO. A perícia deverá ser realizada de forma direta e indireta, devendo o(a) perito(a) proceder à anamnese e ao exame físico do(a) periciando(a), bem como à análise de seus exames médicos. A par disso, em caso de divergência com as conclusões de eventual laudo administrativo, deverá o(a) perito(a) indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, tal como preconiza o art. 129-A, § 1.º, da Lei n.º 8.213/1991, incluído pela Lei n.º 14.331/2022. A z. Serventia deverá providenciar a intimação pessoal da parte autora para que esta compareça ao local de exame na data e hora designadas para se dar o início da produção da prova pericial. Com a indicação, fica o(a) perito(a) nomeado(a) para atuar nos autos. Proceda-se, a unidade cartorária, ao cadastro do(a) perito(a) no Portal de Auxiliares. Concedo às partes o prazo de quinze dias úteis para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, nos termos do art. 465, § 1°, II e III, do CPC. Quesitos do juízo: (1) há incapacidade para o trabalho?; (2) a incapacidade é permanente ou temporária?; (3) a incapacidade é total ou parcial?; (4) sendo parcial, a incapacidade é para o trabalho habitual do(a) periciando(a), assim considerado a atividade na qual ocorreu o alegado acidente de trabalho ou na qual desencadeada a doença profissional ou do trabalho? Justifique; (5) as lesões incapacitantes permitem a readaptação para outra atividade laborativa? Justifique; (6) as lesões incapacitantes já estão consolidadas?; (7) há nexo de causalidade entre as lesões incapacitantes e a atividade profissional que o(a) periciando(a) exercia?; (8) as lesões incapacitantes podem ser consideradas como decorrentes de doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho?; (9) as lesões incapacitantes podem ser consideradas como decorrentes de doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente?; (10) as lesões incapacitantes podem ser decorrentes de doença degenerativa ou de doença inerente a determinado grupo etário? Nesse caso, pode-se afirmar que a atividade profissional do(a) periciando(a) agravou a patologia, causando a incapacidade laboral?; (11) qual a data do início da incapacidade?; e (12) qual o tempo necessário de tratamento para nova avaliação? Após apresentados os quesitos pelas partes ou esgotado o prazo concedido para tanto, intime-se o(a) perito(a) para a realização da prova pericial. Laudo em 30 dias. Com a juntada do laudo pericial, vista às partes, no prazo comum de 15 dias úteis, de acordo com o art. 477, § 1°, do CPC. Na sequência, tornem os autos conclusos. 3. Nos termos do art. 129-A da Lei n.º 8.213/91, fica postergada a citação da autarquia requerida para após a apresentação do laudo pericial. Fica a autarquia requerida, contudo, intimada para participar da produção da prova pericial. Ademais, isso não exime a autarquia requerida do dever de adiantar os honorários periciais, tal como determinado no item anterior. Intimem-se. - ADV: ANDREA GOMES MUNIZ (OAB 263798/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1009539-86.2025.8.26.0554 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fernanda Silveira Machado Montesanti - - Agatha Vitoria da Silva Machado - Jackson Garcia Montesanti - Vistos. 1. Diante da concordância da Fazenda Pública (fls.46), JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 49/54 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por José da Silva Machado. 2. Em consequência, atribuo a cada um dos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 3. Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado da presente decisão e expeça-se o formal de partilha eletrônico, nos termos do Provimento CG 14/2020 (Termo de Abertura e encerramento eletrônico com senha já disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis competente), disponibilizando a Serventia a impressão do referido expediente no E-SAJ. 4. Fica a Serventia dispensada de proceder a comunicação do fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura incidentes, como previsto no parágrafo 2º do artigo 659 do código de processo civil, uma vez que será encaminhada à Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ) anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça. 5. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. P.I.C. - ADV: ANDREA GOMES MUNIZ (OAB 263798/SP), ANDREA GOMES MUNIZ (OAB 263798/SP), ANDREA GOMES MUNIZ (OAB 263798/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1004420-30.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.S.M. - M.B.M. - Vistos. INTIME-SE o exequente, por carta, para que, no prazo de 5 dias úteis, dê andamento ao feito, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: NIVALDO DE MELO (OAB 281093/SP), ANDREA GOMES MUNIZ (OAB 263798/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1010085-83.2021.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Andrea Gomes Muniz - Ciência do Ofício fl. 213. Providencie a inventariante o devido encaminhamento, comprovando nos autos, no prazo de 5 dias. - ADV: ANDREA GOMES MUNIZ (OAB 263798/SP)
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