Carlos Eduardo De Souza Del Pino

Processos do Advogado

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2. Processo 10142166120178260451
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014216-61.2017.8.26.0451 - Usucapião - Promessa de Compra e Venda - Luciana Parisi - Regina Rodrigues Furlan - - Espólio de Hélio da Silva Furlan - - Marco Antonio de Oliveira Lima - - Regina Rodrigues Furlan - - Osmar Giuliatti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Charqueada e outro - CLAUDIA BORTOLI SEMMLER SARTO - - Tainá Adrilei Sarto - Ante o certificado a fls. 241, emito este ato para publicação da decisão de fls. 239, cujo teor é o seguinte: "Vistos. Ante a impugnação à gratuidade dos terceiros interessados e que se declararam isentos de declaração à receita federal e à míngua de provas em sentido contrário, havendo presunção de necessidade para pessoa física e que não foi arredada por algum outro elemento de convicção reunido nos autos, defiro a gratuidade. No mais, a despeito da anterior oferta de oposição, o prazo para contestar neste feito para aqueles não figurantes no pólo passivo originariamente como réu como terceiro interessado se dá a partir da citação por edital, estando, portanto, tempestiva a contestação ofertada. No mais, ante a réplica já apresentada, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como se tem interesse em tentativa de conciliação em audiência. Intime-se.". - ADV: LAURENTINA APARECIDA FERREIRA ANGELONI (OAB 92522/SP), ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP), ANTONIO LUIZ DE CARVALHO FILHO (OAB 157610/SP), LAURENTINA APARECIDA FERREIRA ANGELONI (OAB 92522/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA DEL PINO (OAB 263820/SP)
3. Processo 10136423820178260451
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013642-38.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Douglas Antonio Tomazini - Caixa Econômica Federal - Diga a parte interessada - decorreu o prazo de suspensão do feito - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA DEL PINO (OAB 263820/SP), DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA (OAB 477789/SP)
4. Processo 10146423420218260451
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014642-34.2021.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Claret Batista - - Marta Maria Meneghini Batista - Prefeitura Municipal de Charqueada e outros - Providencie a parte interessada, em cinco dias úteis, o recolhimento da despesa postal necessária em Guia FEDTJ de Código 120-1, indicando expressamente, caso não tenha feito, endereço de correspondência. Mais informações sobre o recolhimento no sítio eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: VALDIR APARECIDO CATALDI (OAB 93799/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA DEL PINO (OAB 263820/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA DEL PINO (OAB 263820/SP)
5. Processo 10146423420218260451
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014642-34.2021.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Claret Batista - - Marta Maria Meneghini Batista - Prefeitura Municipal de Charqueada e outros - Citem-se por carta como solicitado. Concedo aos requerentes o prazo de trinta dias. - ADV: VALDIR APARECIDO CATALDI (OAB 93799/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA DEL PINO (OAB 263820/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA DEL PINO (OAB 263820/SP)
6. Processo 15089598520238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508959-85.2023.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.C.P. - S.G.B. - Vistos. Defesa(s) preliminar(es) apresentada(s). 1. A denúncia encontra-se formalmente em ordem. A preliminar de ausência de justa causa para a persecução penal confunde-se com o mérito e com ele será analisada. As demais alegações apresentadas pela(s) combativa(s) defesa(s) na sede de mérito carecem de dilação probatória e serão enfrentadas no momento processual oportuno. Considerando os elementos do inquérito policial, estão presentes indícios de autoria e materialidade do crime imputado ao(s) réu(s). Assim, inexistindo motivo para a absolvição sumária, mantenho o RECEBIMENTO da denúncia oferecida contra L.C.P. 2. Designo audiência de INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 11/02/2026 às 13:30 horas. Providencie-se a criação do evento através da ferramenta Microsoft Teams, incluindo-se o Juiz responsável pela condução dos trabalhos, o acusado, o Ministério Público, a Defensoria Pública/Advogado, instituição e/ou testemunhas no evento criado. 3. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes, ou constante do QR Code abaixo, o que é suficiente para o ingresso na audiência. 4. Requisite-se a apresentação dos agentes públicos arrolados como testemunhas e vítima e acima qualificados, por email, de acordo com a lotação das testemunhas, a saber: Guarda Civil: mcorrea361@gmail.com; Polícia Militar: 10bpmisjd@policiamilitar.sp.gov.br; Polícia Civil: ccentral.Piracicaba@policiacivil.sp.gov.br; servindo cópia desta decisão como ofício a ser enviado exclusivamente por e-mail. 5. Intime-se as testemunhas e o réu solto, se o caso, com as advertências legais, por mandado ou carta precatória, cientificando-os de que, no dia e horário agendados, deverão ingressar na audiência virtual pelo link que receberão previamente por e-mail, com vídeo e áudio habilitados, podendo o acesso ser feito por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, consignando que, no ato da intimação, deverão informar ao oficial de justiça e-mail pessoal para o qual será encaminhado o link. No ato da intimação, deverá o(a) sr(a) oficial(a) de justiça informar as testemunhas e o acusado de que, se houver impossibilidade técnica para o ingresso na audiência pela ferramenta "Microsoft Teams", poderão participar do ato na modalidade presencial, comparecendo à sala de audiências desta 4ª Vara Criminal, no dia e horário designados, sob pena de revelia do réu. Constatada a impossibilidade de comparecimento da testemunha L.G.P. ao ato telepresencial, qualquer que seja o motivo, deverá ser certificada a ocorrência e INTIMADA a COMPARECER PESSOALMENTE à sala destinada a "Estação Passiva de Oitiva"da Comarca de São Pedro/SP, já reservada para sua oitiva, nos termos do Comunicado Conjunto nº 289/2022. SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO ASSINADA COMO MANDADO. 6. Encaminhe-se e-mail com link para acesso à audiência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se o caso, aos e-mails previamente informados ao juízo e, ao(à) defensor(a) constituído(a), ao e-mail informado nos autos. 7. Solicite-se, por e-mail, as certidões criminais ao Cartório Distribuidor local (SGC modelo 27), nos termos do Com. CG 01/2019, se o caso. 8. Cobre-se a vinda do do(s) laudo(s) pericial(is) faltante(s), se o caso. 9. No bojo da resposta à acusação restaram formulados pedidos de decretação de quebra do sigilo telefônico dos genitores da vítima, de realização de estudo social e psicológico com o núcleo familiar da ofendida e de juntada de certidão de objeto e pé de procedimento criminal ao qual responde a genitora da vítima. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento dos pedidos (fls. 235/236). Em que pese as alegações defensivas, não restou demonstrada a pertinência da quebra do sigilo telefônico dos genitores da vítima para o deslinde do feito. Com efeito, a providência pretendida é medida excepcional e só pode ser deferida se houver indícios razoáveis do alegado e se a prova não puder ser obtida por outros meios, demonstrada, pois, estreme de dúvidas, sua imprescindibilidade, o que não é o caso dos autos. Outrossim, como bem apontado pelo Ministério Público, o estudo social com o núcleo familiar da vítima já foi realizado dos autos em apenso (fls. 99/104 daqueles autos). Isto posto, INDEFIRO os pedidos formulados nos item 1 e 2 da resposta à acusação. Por outro lado, DEFIRO a juntada de certidão de objeto e pé do inquérito policial ao qual responde a genitora da vítima (autos nº 1502753-21.2024.8.26.0451 desta vara). Providencie a Serventia. Com a juntada, dê-se ciência às partes. 10. Fls. 237/239: a renúncia não preenche os requisitos legais, uma vez que não há comprovação da ciência dos representantes legais da vítima. Assim, comprovem os Defensores constituídos a ciência dos representantes legais da vítima para que constituam novo procurador, no prazo de 05 dias, sob pena de ser desconsiderada a renúncia apresentada. Cumpra-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Int. - ADV: MARCELO VALDIR MONTEIRO (OAB 159083/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA DEL PINO (OAB 263820/SP), ANNA JÚLIA COSTA DOS SANTOS (OAB 509865/SP)
7. Processo 10108030620188260451
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010803-06.2018.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ricardo de Campos - - Cynthia Vanessa Borelli de Campos - Município de Charqueada e outros - CLAUDIA BORTOLI SEMMLER SARTO e outro - Vista dos autos à parte autora para: querendo, apresentar contrarrazões à apelação interposta pela parte ré. - ADV: CRISTIANE SALVATORE (OAB 203847/SP), CRISTIANE SALVATORE (OAB 203847/SP), LAURENTINA APARECIDA FERREIRA ANGELONI (OAB 92522/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA DEL PINO (OAB 263820/SP)
8. Processo 21131193120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2113119-31.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Piracicaba - Agravante: Eixo Sp Concessionária de Rodovias S.a. - Agravado: Município de Charqueada - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR EIXO-SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. CONTRA O MUNICÍPIO DE CHARQUEADA, VISANDO RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÕES DE FALTA DE SEGURANÇA NA ROTA DE FUGA E DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DEVIDO AO USO DA ROTA DE FUGA À PRAÇA DE PEDÁGIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NO INDEFERIMENTO DA LIMINAR NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM ALEGAÇÃO DE PERIGO DA DEMORA E PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO AGRAVO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS ELEMENTOS APRESENTADOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO RECORRIDA, POIS NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC.4. A TABELA APRESENTADA NÃO TRATA EXCLUSIVAMENTE DO TRECHO DA ROTA DE FUGA, E O ALEGADO PREJUÍZO ECONÔMICO NÃO FOI DEMONSTRADO EFETIVAMENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 2. PREJUÍZO ECONÔMICO NÃO DEMONSTRADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 300, ART. 489, § 1º, ART. 1021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) - Thaís Pereira dos Santos Lucon (OAB: 463909/SP) - Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP) - Lucas de Moraes Cassiano Sant´anna (OAB: 234707/SP) - Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB: 263820/SP) - 1º andar