Daily Baldi Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00111631220245150060
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AMPARO ATOrd 0011163-12.2024.5.15.0060 AUTOR: NELSON PAVINATO (ESPÓLIO DE) E OUTROS (2) RÉU: FRIGO CHARQUE SERRA NEGRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25864d4 proferido nos autos. DESPACHO Retirado o feito da pauta de audiências de julgamento. Na audiência de instrução realizada constou o seguinte: "... Sem prejuízo do prazo de réplica, defere-se o prazo de 30 dias para que o patrono da parte autora junte aos autos a certidão de dependentes habilitados perante o INSS do trabalhador falecido, nos termos do art 1º da lei 6858/80. ... Após, venham os autos conclusos para avaliação da regularidade do polo ativo e julgamento, sendo que as partes serão intimadas da decisão pelo DEJT" Pois bem, até a presente data não foi juntada aos autos a certidão de dependentes habilitados perante o INSS, conforme supra determinado. Em sendo assim, deverá o patrono da parte reclamante juntar aos autos referida certidão, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de extinção do feito. Dê-se ciência às partes. AMPARO/SP, 23 de julho de 2025 CAMILA MOURA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEONOR APARECIDA PAVINATO - NELSON PAVINATO - DAIANE APARECIDA PAVINATO
3. Processo 00111631220245150060
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AMPARO ATOrd 0011163-12.2024.5.15.0060 AUTOR: NELSON PAVINATO (ESPÓLIO DE) E OUTROS (2) RÉU: FRIGO CHARQUE SERRA NEGRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25864d4 proferido nos autos. DESPACHO Retirado o feito da pauta de audiências de julgamento. Na audiência de instrução realizada constou o seguinte: "... Sem prejuízo do prazo de réplica, defere-se o prazo de 30 dias para que o patrono da parte autora junte aos autos a certidão de dependentes habilitados perante o INSS do trabalhador falecido, nos termos do art 1º da lei 6858/80. ... Após, venham os autos conclusos para avaliação da regularidade do polo ativo e julgamento, sendo que as partes serão intimadas da decisão pelo DEJT" Pois bem, até a presente data não foi juntada aos autos a certidão de dependentes habilitados perante o INSS, conforme supra determinado. Em sendo assim, deverá o patrono da parte reclamante juntar aos autos referida certidão, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de extinção do feito. Dê-se ciência às partes. AMPARO/SP, 23 de julho de 2025 CAMILA MOURA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRIGO CHARQUE SERRA NEGRA LTDA
4. Processo 10005297620228260601
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000529-76.2022.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Socorro - Apelante: M. L. P. - Apelada: L. de F. P. - Magistrado(a) James Siano - Anularam o processo - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE SONEGADOS. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE SONEGADOS. A AUTORA ALEGA SONEGAÇÃO DE BENS NO INVENTÁRIO, COM BASE EM RESPOSTAS A OFÍCIOS BANCÁRIOS QUE INDICAM VALORES NÃO INCLUÍDOS NO INVENTÁRIO, TOTALIZANDO R$ 134.533,58.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR SE HOUVE SONEGAÇÃO DE BENS NO INVENTÁRIO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A VALORES DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO BANCO DO BRASIL E NO BANCO SANTANDER.III. RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO DE 1º GRAU FOI FUNDAMENTADA NA INEXISTÊNCIA DE DOLO POR PARTE DA INVENTARIANTE E NA FALTA DE COMPROVAÇÃO PELA AUTORA DA EXISTÊNCIA DOS BENS ALEGADOS. ANALISANDO AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS BANCÁRIOS, CONSTATA-SE A EXISTÊNCIA DE VALORES EM NOME DO DE CUJUS, O QUE INDICA PREMISSA EQUIVOCADA NA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lúcia Maria Soares de Alexandria (OAB: 154766/SP) - Jose Franco Craveiro Neto (OAB: 209127/SP) - Daily Baldi Pinheiro (OAB: 263840/SP) - 4º andar
5. Processo 00002998020248260601
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000299-80.2024.8.26.0601 (apensado ao processo 1000752-34.2019.8.26.0601) (processo principal 1000752-34.2019.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.S.C. - - H.S.C. - E.P.C. - Nota de cartório: Manifeste-se a parte exequente acerca da certidão retro. Prazo: 15 dias. - ADV: DAILY BALDI PINHEIRO (OAB 263840/SP), RAFAEL BRINDO DA CRUZ (OAB 386022/SP), RAFAEL BRINDO DA CRUZ (OAB 386022/SP)
6. Processo 10008198620258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000819-86.2025.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Instituto de Ensino Fundamental Xv de Agosto Ltda - Visto. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 40/41, suspendendo o curso do processo até o integral cumprimento da avença, nos termos do art. 922 do CPC. Decorrido o prazo de cumprimento do acordo, o que será certificado oportunamente nos autos, o exequente deverá ser intimado novamente para informar, no prazo improrrogável de dez (10) dias, se o acordo foi integralmente cumprido, ficando desde já consignado que o silêncio implicará em extinção da execução, pelo pagamento, na forma estabelecida pelo art. 924, II, do CPC, desde que recolhidas as custas finais. Intime-se. - ADV: DAILY BALDI PINHEIRO (OAB 263840/SP)
7. Processo 10012712620208260099
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001271-26.2020.8.26.0099 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Adimplemento e Extinção - U.E.P.O.P.S.S.C.E.L.E. - J.J.B.F. - - D.V.S. - - F.F. - - S.D.F. - - R.A.P.S. - - P.B.R. - - R.C.S. - - J.S.S.L.J. - - C.T.J.B. - - J.F.D.N. - - J.J.S. e outros - Instituto do Radium de Campinas Ltda. - - Uniseg Brasil Ltda Epp - - 13A Informatica e Material de Escritorio Ltda. - - Rodrigo Japiassu Hipolito - - Domingos Mendes Sobrinho - - AVESANI E MAIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S.S. - ME - - Maria Veronica de Moraes Pinheiro - - Unimagem Unidade de Diagnostico Por Imgem Sao Francisco Assis Ltda - - Patricia Rodrigues dos Santos - - Limeira Comercio de Artigos Ortopedicos e Representações Ltda - - Casa de Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana - - ALCIDES TOSTA PAVESI - - Nathalia Fernanda Tosadori Nunes - - Clinic Clínica Médica e Odontológica Franco da Rocha Ltda – Me - - Centro Infantil Investigacoes Hemat Dr Domingos Ademar Boldrini - - Andressa Valério Pinto - - Benedito Pinto Sobrinho - - Thiago Valério Pinto - - Clinica Dr Ubiratan Oliveira Ltda - - Unimed do Centro Paulista - Federação Regional das Cooperativas Médicas - - Unimed Seguradora Sa - - M.V.F.K. - - M.N.F.K. - - C.H.F.K. - - N.H.F.K. - - J.L.L.M. - - M.I.C. - - R.L.D. - - A.D. - - L.D.C. - - S.A.D. - - M.A.D.S. - - U.S. - - D.M.L. - - D.M.L. - - D.M.L. - - P.F.Q. - - U.U.E.S.P.F.E.C.M. - - T.C.I.P.M.H. - - B. - - M.E.P.R.F.M. - - S.J.M.B. - - J.D.C.A. - - J.B.H. - - R.A.F.S. - - H.R.N.S. e outros - T.N.S. - H.P.M.S. - - L.M. - - G.C.T. - - P.R.S. - - T.A.R. - - J.A.P. - - C.A. - - N.P.S. - - E.G.V. - - C.B.B.M. - - A.S.C.M. - - M.C.S.P. - - S.A.I. - - A.M.R. - - F.R.F.J.A.P. - - S.S.T. - - S.F.R. - - B.C.S. - - C.A.A. - - C.T.J.B. - - S.C.O.F. - - E.E.F.B. - - C.S.C. - - E.R.B.A.L. - - S.R.A.S. - - C.F. - - M.L.D.G. e outros - E.R.S. - - C.C.R. - J.R.F. - - M.C.M.F. - - S.D.M.E. - - C.A.S.P. e outros - C.R.F.E.S.P. - - L.F.R. - M.F.I.E.D.C.M. e outros - C.H. - - R.S.M. - Ciência às partes acerca das respostas dos ofícios de fls.8395/8410, em caso de manifestação, o prazo écomum de 15 dias. - ADV: MURILO FERREIRA LIMA (OAB 280222/SP), MURILO FERREIRA LIMA (OAB 280222/SP), LIGIA APARECIDA DE PAULA (OAB 281200/SP), MURILO FERREIRA LIMA (OAB 280222/SP), MURILO FERREIRA LIMA (OAB 280222/SP), SABRINA ARRUDA PROENÇA KOGA (OAB 312426/SP), JOSÉ GABRIEL MORGADO MORAS (OAB 288294/SP), RAFAEL PEREIRA BACELAR (OAB 296905/SP), CAROLINA SANTOS COSTOLA (OAB 300758/SP), LUIZ CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 312244/SP), CINTIA SOUZA CASTILHO (OAB 312801/SP), BRUNO AUGUSTO BARROS ROCHA (OAB 317040/SP), ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP), ROBERTO ABRANTES PEREIRA DIAS (OAB 270908/SP), EDSON APARECIDO MORITA (OAB 260584/SP), MARCOS TADEU CONTESINI (OAB 61106/SP), JARBAS ANDRADE MACHIONI (OAB 61762/SP), JARBAS ANDRADE MACHIONI (OAB 61762/SP), JARBAS ANDRADE MACHIONI (OAB 61762/SP), BEATRIZ CECILIA GRADIZ AUGUSTO MOURA (OAB 67558/SP), ALFREDO PEREIRA DE LIMA (OAB 94840/SP), CRISTHIANE MAIA (OAB 98738/SP), FRANCHESCA TAVARES DE C. 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8. Processo 15005196720258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500519-67.2025.8.26.0601 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DEBORA VANESSA DA SILVA - - MARCOS FERNANDO RODRIGUES SOARES - Assim, evidenciada a gravidade concreta da conduta dos investigados, os quais foram surpreendidos com grande quantidade da droga maconha, sendo o acusado Marcos reincidente específico e a autuada Débora, em que pese ser tecnicamente primária, está respondendo a processo por caso ao destes autos. E, tendo em vista que o crime em tese praticado, equiparado a hediondo, possui pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos de reclusão, de rigor a decretação das prisões preventivas dos autuados para garantia da ordem pública, estando por ora justificada a decretação das prisões cautelares. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 310, II e 312, do Código de Processo Penal, converto as prisões em flagrante de MARCOS FERNANDO RODRIGUES SOARES e DEBORA VANESSA DA SILVA em preventivas. Expeçam-se mandados de conversão da prisão em flagrante em preventiva. Encaminhe-se cópia do mandado de Prisão à autoridade da Delegacia de Polícia e à Polícia Militar para que providenciem o integral cumprimento, bem como a remoção dos acusados para estabelecimentos prisionais competentes, servindo o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: DAILY BALDI PINHEIRO (OAB 263840/SP), DAILY BALDI PINHEIRO (OAB 263840/SP), DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP), DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)