Frank Adriane Gonçalves De Assis

Processos do Advogado

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2. Processo 00076395820248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007639-58.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1009142-73.2019.8.26.0348) (processo principal 1009142-73.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.V.N. - R.S.N. - Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca do(s) mandado(s) cumprido(s) negativo(s) retro, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FRANK ADRIANE GONÇALVES DE ASSIS (OAB 263887/SP), MEIRE REGINA RODRIGUES GRACIO (OAB 149426/SP), SONIA REGINA DE MORAIS PRATES (OAB 352318/SP)
3. Processo 00111901520218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011190-15.2021.8.26.0554 (processo principal 0010839-28.2010.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.S.G. - M.S.M. - Ante a certidão de fls. 198, manifeste-se a exequente e requeira o que entender cabível para o prosseguimento. Sem prejuízo, providencie o demonstrativo do débito atualizado, e por meio da tabela FIPE, indique os valores dos bens bloqueados. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Providencie, ainda, a exequente, a sua certidão de nascimento. Int. - ADV: FRANK ADRIANE GONÇALVES DE ASSIS (OAB 263887/SP), JACKSON RIOS OLIVEIRA (OAB 324423/SP)
4. Processo 52842237020168090051
   Tribunal: TJGO | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
5. Processo 10016536220225020068
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1001653-62.2022.5.02.0068 EXEQUENTE: LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: SINVAL RUIZ DE CARVALHO PROJETOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 022afe8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CARLOS BERNARDO SCHRODER DESPACHO   Vistos Vistos   Pretendo o autor, em petição de id 136e508, a penhora de cotas societárias do executado SINVAL RUIZ DE CARVALHO perante a STILE ESTRUTURAS LTD, CNPJ   nº : 72.910.748/0001-32.   Pois bem.    Há de se considerar, para a viabilização da penhora em cota social, a existência no contrato social de cláusula através da qual possa a cota ser cessível a terceiro, sem a concordância dos demais sócios, o que caracterizaria a despreocupação da empresa com a formação do intuitu personae da sociedade. A sociedade assim constituída privilegia o capital em detrimento à pessoa dos sócios, assemelhando-se à sociedade de capital. As cotas penhoradas, portanto, nesse caso, despertariam interesse em arrematação em hasta pública, permitindo ao interessado o ingresso na sociedade.   A inexistência de tal cláusula, entretanto, inviabilizará a penhora pretendida, uma vez que a lei pretende coibir a participação de pessoas estranhas na sociedade. Assim, eventual arrematante não poderia ingressar na sociedade, já que os demais sócios poderiam opor-se a sua admissão com base em cláusula específica. Sem resultado útil, a providência requerida há de ser indeferida.   Assim, por não comprovado pela autora a possibilidade de resultado útil ao processo, demonstrando nos autos a viabilidade da penhora pretendida com a juntada dos contratos sociais das empresas indicadas em que inexista cláusula que proíba cessão de quotas sociais, indefiro o requerido.   De mais a mais, a experiência forense indica que tal forma de penhora, na prática, torna quase impossí­vel o recebimento de qualquer valor. Ademais, não há comprovação de que a empresa indicada está em regular funcionamento e que o sócio executado aufere lucro proveniente de sua participação societária.   É certo que há amparo legal para o requerimento do autor para a penhora das cotas sociais, mas este deve refletir se a medida é, de fato, eficaz para solver a presente dívida, ou apenas representará uma sucessão de atos desprovidos de finalidade prática.    Sob essa perspectiva, tendo em vista a falta de eficácia desse tipo de medida, fato notório nesta Especializada, intime-se o autor para prover meios, no prazo de 20 dias, para dar real efetividade à execução. No silêncio ou a requerimento de providências já realizadas, os autos serão sobrestados, nos termos do Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST n. 47/2023, referente à Consulta Administrativa n. 0000139-62.2022.2.00.0500 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, até o término do fluxo da prescrição intercorrente estabelecido de forma expressa pelo art. 11-A da CLT (incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).  SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LUANA MADUREIRA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO
6. Processo 00044068320068260348
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 0004406-83.2006.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI; Foro de Mauá; 3ª Vara Cível; Usucapião; 0004406-83.2006.8.26.0348; Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: Maria Laura Mota de Almeida; Advogada: Cátia Maria de Carvalho (OAB: 175536/SP); Apelante: Noel Mota Almeida; Advogada: Cátia Maria de Carvalho (OAB: 175536/SP); Apelante: Libio Mendonça Braz Pinto; Advogado: Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB: 263887/SP); Advogado: Valéria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB: 155609/SP); Apelante: Maria Edileuza da Silva Pinto; Advogado: Valéria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB: 155609/SP); Apelado: José Geraldo da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo Pereira Guedes (OAB: 169790/SP); Advogado: Marcos Pereira Guedes (OAB: 103774/SP); Apelado: Maria de Lourdes de Souza Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo Pereira Guedes (OAB: 169790/SP); Advogado: Marcos Pereira Guedes (OAB: 103774/SP); Interessado: Ailton Moreira da Silva; Advogada: Cátia Maria de Carvalho (OAB: 175536/SP); Interessado: Viviane Rosangela Wanderley; Advogada: Cátia Maria de Carvalho (OAB: 175536/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00141304420118260152
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014130-44.2011.8.26.0152 (152.01.2011.014130) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mechetti Administrações e Participações Ltda - Valdeliz Aparecida Chang - - PATTY CHANG - - Paula Chang e outro - Fls. 578: anote-se e tornem ao arquivo. - ADV: FERNANDA ROSENTHAL GROSMAN DE ANDRADE (OAB 146397/SP), FERNANDA ROSENTHAL GROSMAN DE ANDRADE (OAB 146397/SP), RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO (OAB 207346/SP), PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (OAB 121252/SP), PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (OAB 121252/SP), EDSON ELI DE FREITAS (OAB 105811/SP), FRANK ADRIANE GONÇALVES DE ASSIS (OAB 263887/SP), FRANK ADRIANE GONÇALVES DE ASSIS (OAB 263887/SP), GUILHERME MOGUIDANTE DOS REIS VALENTIM (OAB 353315/SP), GUILHERME MOGUIDANTE DOS REIS VALENTIM (OAB 353315/SP)
8. Processo 00076395820248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007639-58.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1009142-73.2019.8.26.0348) (processo principal 1009142-73.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.V.N. - R.S.N. - Ciência à parte exequente de mandado de apreensão expedido à fls. 352/353, que deverá entrar em contato com a Central de Mandados de Barueri-SP para agendar a diligência junto ao Oficial de Justiça. - ADV: MEIRE REGINA RODRIGUES GRACIO (OAB 149426/SP), SONIA REGINA DE MORAIS PRATES (OAB 352318/SP), FRANK ADRIANE GONÇALVES DE ASSIS (OAB 263887/SP)