Mariana Ferrucci Bega

Processos do Advogado

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2. Processo 00102914620235150152
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 71d8714. Intimado(s) / Citado(s) - D.N.B.
3. Processo 00011813720228260302
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001181-37.2022.8.26.0302 (processo principal 1002038-37.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Luciano de Almeida Pacheco Junior - - Espólio: Luciano de Almeida Pcheco Júnior - José Rodrigo de Souza e outro - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE ARRUDA BRANDÃO (OAB 282048/SP), MARIANA FERRUCCI BEGA (OAB 263968/SP), MARIANA FERRUCCI BEGA (OAB 263968/SP), ANTONIO ADALBERTO BEGA (OAB 54667/SP), ANTONIO ADALBERTO BEGA (OAB 54667/SP), LOURENCO ALIPIO DE ALMEIDA PRADO JUNIOR (OAB 43832/SP)
4. Processo 21767045720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2176704-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Evaldo José Alves - Agravante: Denise de Azevedo Alves - Agravado: Olga Rios de Almeida Prado - Interessado: Alef Azevedo dos Santos - Interessado: Imco Imoveis Locação e Vendas - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelos executados contra a r. decisão que, em incidente de cumprimento de sentença, rejeitou impugnação por si apresentada. Aduzem os executados, em síntese, que: i) integram o polo passivo do incidente de origem por terem figurado como fiadores em contrato de locação; ii) pagaram parcela do crédito exequendo e estão realizando depósitos mensais nos autos em conformidade com o que podem pagar; iii) o i. Juízo a quo penhorou imóvel de sua propriedade e designou leilão. Sustentam, em suma, que: i) há excesso de execução; ii) antes de ser designado o leilão do bem, o i. Juízo a quo deve designar audiência de conciliação; iii) o MM. Magistrado a quo não lhes possibilitou o direito de preferência na aquisição do imóvel. Pleiteiam a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Em sede definitiva, pugnam pela reforma da r. decisão recorrida. Pois bem. Dispõe o artigo 1019, I, do Código de Processo Civil que o Relator poderá antecipar a pretensão recursal, total ou parcialmente, se da imediata produção dos efeitos da decisão agravada houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil). A ausência de probabilidade dos direitos defendidos pelos executados é manifesta. São 4 os principais motivos: 1) Os executados já interpuseram, em momento anterior, agravo de instrumento contra a penhora do imóvel de sua propriedade (autos nº 2151610-44.2024.8.26.0000). Na oportunidade, esta C. Câmara negou provimento ao recurso interposto pelos executados, estando sedimentada, portanto, a matéria atinente à possibilidade de leiloar o imóvel penhorado. 2) A exequente não é obrigada a aceitar proposta de acordo formulada pelos executados, assim como o Órgão Julgador não é obrigado a designar audiência de conciliação para compelir a credora a apreciar proposta de autocomposição apresentada pelos devedores; 3) A impugnação rejeitada na origem é patentemente intempestiva, conforme bem pontuado pelo i. Juízo a quo: Intimado para pagar o débito e ofertar impugnação os executados deixaram transcorrer 'in albis' o prazo para tal, oportunidade em que foi realizado o bloqueio nos autos e, apenas em janeiro de 2024 os executados apresentaram a impugnação ao cumprimento de sentença. Embora intempestiva, a impugnação foi apreciada pela decisão de folhas 109/111 sendo devidamente rechaçada. Ocorre que os executados, em janeiro de 2025, apresentaram nova impugnação indicando como correto o valor de R$ 86.127,31. Como dito, a primeira impugnação apresentada já era intempestiva e foi rechaçada. Não há que se falar em nova impugnação ao cumprimento de sentença, visto que já precluiu o direito dos executados de assim proceder. Assim, tendo ocorrido a preclusão temporal para ofertar impugnação, rechaço o pedido de folhas 305/307. Junto a esta segunda impugnação foi apresentada, ainda, uma proposta de acordo que não foi aceita pelo exequente. 4) O direito de preferência à aquisição de imóvel objeto de leilão judicial decorre diretamente da lei, não havendo que se falar em eventual deferimento ou indeferimento de direito de preferência pelo Órgão Julgador. Assim, DENEGA-SE a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Oficie-se ao i. Juízo a quo, dispensado o envio de informações. Intime-se a agravada para apresentação de contrarrazões. Destaco, por fim, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios ou de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente ensejará a aplicação das sanções processuais previstas, respectivamente, nos arts. 1.026, §§2º e 3º, e 1.021, §4º, do CPC. Int. - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Advs: Gilmar Rodrigues Nogueira (OAB: 336961/SP) - Lourenco Alipio de Almeida Prado Junior (OAB: 43832/SP) - Antonio Adalberto Bega (OAB: 54667/SP) - Mariana Ferrucci Bega (OAB: 263968/SP) - Fabricio Mark Contatore (OAB: 245623/SP) - 5º andar
5. Processo 21767045720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 2176704-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0004694-76.2023.8.26.0302; Assunto: Locação de Imóvel; Agravante: Evaldo José Alves e outro; Advogado: Gilmar Rodrigues Nogueira (OAB: 336961/SP); Agravado: Olga Rios de Almeida Prado; Advogado: Lourenco Alipio de Almeida Prado Junior (OAB: 43832/SP); Advogado: Antonio Adalberto Bega (OAB: 54667/SP); Advogada: Mariana Ferrucci Bega (OAB: 263968/SP); Interessado: Alef Azevedo dos Santos; Advogado: Gilmar Rodrigues Nogueira (OAB: 336961/SP); Interessado: Imco Imoveis Locação e Vendas; Advogado: Fabricio Mark Contatore (OAB: 245623/SP)
6. Processo 21767045720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2176704-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 30ª Câmara de Direito Privado; MARIA LÚCIA PIZZOTTI; Foro de Jaú; 1ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0004694-76.2023.8.26.0302; Locação de Imóvel; Agravante: Evaldo José Alves; Advogado: Gilmar Rodrigues Nogueira (OAB: 336961/SP); Agravante: Denise de Azevedo Alves; Advogado: Gilmar Rodrigues Nogueira (OAB: 336961/SP); Agravado: Olga Rios de Almeida Prado; Advogado: Lourenco Alipio de Almeida Prado Junior (OAB: 43832/SP); Advogado: Antonio Adalberto Bega (OAB: 54667/SP); Advogada: Mariana Ferrucci Bega (OAB: 263968/SP); Interessado: Alef Azevedo dos Santos; Advogado: Gilmar Rodrigues Nogueira (OAB: 336961/SP); Interessado: Imco Imoveis Locação e Vendas; Advogado: Fabricio Mark Contatore (OAB: 245623/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00038612420248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003861-24.2024.8.26.0302 (processo principal 0017799-48.2008.8.26.0302) - Procedimento Conciliatório - Petição intermediária - Espólio de Maria Aparecida Carvalho Gonçalves Fraga - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ao Cartório para a obtenção e a juntada aos autos de extrato do processo apontado a fls. 59/65 e 66. Int. - ADV: ANTONIO ADALBERTO BEGA (OAB 54667/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), MARIANA FERRUCCI BEGA (OAB 263968/SP), NORA MARIA DE ALMEIDA PRADO (OAB 120386/SP), JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA P. F. DE CASTILHO (OAB 223428/SP), LOURENCO ALIPIO DE ALMEIDA PRADO JUNIOR (OAB 43832/SP)
8. Processo 00011813720228260302
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lourenco Alipio de Almeida Prado Junior (OAB 43832/SP), Antonio Adalberto Bega (OAB 54667/SP), Mariana Ferrucci Bega (OAB 263968/SP), Carlos Eduardo de Arruda Brandão (OAB 282048/SP) Processo 0001181-37.2022.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciano de Almeida Pacheco Junior, Espólio: Luciano de Almeida Pcheco Júnior - Exectdo: José Rodrigo de Souza - Vistos. No caso dos autos, as partes são legítimas e capazes; o objeto do acordo é lícito e a forma não contraria dispositivo legal. Isto posto, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes Espólio: Luciano de Almeida Pcheco Júnior e Elisangela Pereira de Souza e outro e determino a SUSPENSÃO deste processo , com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para pagamento da última parcela, manifeste-se a parte exeqüente em prosseguimento ou extinção dos autos. Com a juntada do formulário, expeça-se mandado de levantamento à conciliadora, do valor depositado às fls. 102/103. Intime-se.