Patricia Santos Baesso

Processos do Advogado

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2. Processo 10131357420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013135-74.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.M.R. - - F.M.R. - E.B.R. - Inicialmente, intime-se a parte autora, para que junte aos autos a ficha cadastral da empresa em nome do requerido, obtida via JUCESP, no prazo de dez dias, visando a analise o pedido das pesquisas. Considerando a necessidade de avaliar a capacidade financeira do requerido, acolho o parecer ministerial e defiro a verificação da sua movimentação bancária dos últimos 06 (seis) meses , devendo para tanto o requerido acostar ao autos cópia dos extratos bancários de todas suas contas, no prazo de 10 (dez dias) dias. Defiro, por ora, a realização de pesquisa junto ao sistema Renajud. Contudo, observo que a referida consulta não permite filtro por período, ficando deferidas as pesquisas junto ao Infojud e SNIPER em nome do requerido. No tocante à verificação de imóveis, defiro a realização de pesquisa via Penhora-On-line em nome do requerido, contudo verifico que não é possível a utilização dos parâmetros indicados. No mais, defiro a expedição de oficio nos termos requeridos no item "b" à empresa do requerido, devendo a parte providenciar o encaminhamento e comprová-lo , no prazo de dez dias. Oportunamente, serão analisadas as demais pesquisas requeridas. - ADV: PATRICIA SANTOS BAESSO (OAB 263995/SP), PATRICIA SANTOS BAESSO (OAB 263995/SP), BEATRIZ FANTON DALALIO (OAB 255667/SP), BEATRIZ FANTON DALALIO (OAB 255667/SP), BEATRIZ FANTON DALALIO (OAB 255667/SP), BEATRIZ FANTON DALALIO (OAB 255667/SP)
3. Processo 21152568320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2115256-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcos de Mattos Pimenta - Agravante: Aloisio Pagliuchi de Lima Horta - Agravante: Priscilla Pimenta de Lima Horta - Agravado: Construtora e Incorporadora Atlantica Ltda - Agravado: Cia Brasileira de Construçoes Cibracon (Massa Falida) - Agravado: Fidalga Incorporações Spe Ltda. - Interessado: Alberto Terner Gyori - Interessada: Alessandra Aparecida Bernardo Tognini - Interessado: Bension Segal - Interessada: Sandra Megrich Segal - Interessado: Carmen Lopes Monastério Telles Ferreira - Interessado: Cassio Guerra Oliveira Leite - Interessada: Celia Regina Falavigna - Interessado: Evandro Albernaz Machado do Carmo Guimarães - Interessado: Jf Benz Participações Ltda - Interessado: Jorge Luiz Monasterio Telles Ferreira - Interessado: Jorge Tupynamba Reis Telles Ferreira Filho - Interessado: José Carlos Bianchi - Interessada: Karim Camacho dos Santos - Interessada: Katia Helena Calçada Rodrigues - Interessado: Leonel Inácio Martins - Interessado: Marcelo Domingos Pezzutto - Interessada: Marcia Birman - Interessado: Marcos Gomes da Silva Bruno - Interessada: Renata Pimenta de Lima Horta - Interessada: Maria Aparecida Camacho - Interessado: Natix do Brasil Participações Ltda. - Interessada: Rita Remy Inouye - Interessada: Sandra Birman - Interessada: Celia Justo Cortella Marone - Interessado: GILBERTO TIBERIO MARONE - Interessado: Felipe Estefano - Interessada: Gabriela Rodrigues Machado Marques - Interessado: Paulo de Mattos Pimenta - Interessado: Artur Grinberg - Interessado: Berek Rozenberg - Interessado: Salomon Sylvain Mizrahi - Interessada: Telma Sobolh Brandt - Interessada: Sonia Dreifus Levi - Interessada: Lucila Hermeto Pedrosa - Interessado: Camiluci Administração de Bens Próprios Ltda - Interessada: Gisele de Souza Carvalho - Interessado: Artur Claudio Corsi - Interessada: Sonia Schmidt - Interessada: Andrea de Oliveira Mendes - Interessado: Flavio Marcio Passos Barreto - Interessado: Fernando Narvaez Parada de Almeida - Interessado: Mercearia do Animal Comércio de Rações Ltda. - Interessado: Isaac Benjamin Kremer - Interessada: Monica Pimenta Buarque de Gusmão - Interessado: Marcos Antonio de Oliveira - Interessado: José Lopes das Neves Neto - Interessado: Fernando Salles - Interessado: Eduardo Hadid Pinto - Interessado: Rapo Holding Ltda. - Interessada: Lair Ana Barreira - Interessada: Luciana Coin - Interessada: Juliana Coin - Interessada: Maria Julia Azevedo Alves de Oliveira - Interessado: PAULO ESTANISLAU COIN - Interessado: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA - Interessado: Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos - Interessada: Addy Delouya - Interessado: Daniel Delouya - Interessado: Adriana Carla Basile de Miranda - Interessado: Floriano Viriato de Miranda - Interessado: Franco Loeb Chazan - Interessado: ANTARTIKA PARTICIPAÇÕES LTDA - Interessada: Ava Nicole Dranoff Borger - Interessado: Michael David Dranoff - Interessado: Roberto Luiz Dranoff - Interessado: Avedis Markossian - Interessado: BEATRIZ FARKAS BITELMAN - Interessado: João Paulo Farkas - Interessado: Pedro Farkas - Interessado: Ricardo Farkas - Interessada: Bruna Ferrari Monteiro - Interessado: Carlos Enescu - Interessada: Daniela Harari Monaco - Interessado: Eduardo Huberman - Interessado: Paulo Ricardo Huberman - Interessado: Emílio Priolli Junior - Interessado: Fabiano Cella - Interessado: Francisco Serralvo Teizen - Interessado: Guilherme Harari Monaco - Interessada: Heloisa Harari Monaco - Interessado: Mauricio Antonio Monaco - Interessado: Henrique Naigeboren - Interessada: Clarita Lerner Naigeboren - Interessado: Igal Itamar Militzer - Interessado: Jonas Sampaio Ratti - Interessado: Luis Guilherme Gomes Cardin Guerra - Interessado: Julio Cezar Gomes Lucero - Interessada: Karen Abuhab Rappaport - Interessada: Lucia Haidar Eid - Interessado: LUIZ CHUSYD - Interessado: Luiz Guilherme Pepe Priolli - Interessado: MARCEL PIPEK - Interessado: Marcel Soares Cababe - Interessado: Marcia Terrafino Pipek - Interessada: Maria de Fátima Rossi Penna Farkas - Interessado: Maria Salete Juliano Duran - Interessado: Marcos Antonio Durao - Interessado: MARIA BERMAN SZANIECKI - Interessado: Moyses Rappaport - Interessado: Paulina Stadzewski Rappaport - Interessado: Nilton Finguerman - Interessado: Paulo Roberto Castaldelli - Interessada: Luiza Yumiko Ikeda Castaldelli - Interessado: Pedro Rubinsteinn Soares - Interessada: Joanna Rubinsteinn Soares - Interessado: Phoenix Brazil Imobiliária Ltda. - Interessado: Porto de Areia Participações Ltda - Interessado: RD2T ADMINISTRAÇÃO DE BENS E EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Interessado: Roberto Omori - Interessado: Sedi Serviços Empresariais Ltda. - Interessado: Sylvia Stevani Lopes - Interessada: Tatiana Hotimsky Millner - Interessada: Viviane Moreno Lopes - Interessada: Yael Berman Szaniecki - Interessado: Exact Zabo Empreendimentos Imobiliários Ltda - Interessado: Expertisemais Serviços Contábeis e Adminitratrivos - Interessado: Lab Empreendimentos Imobiliários Ltda - Interessada: Camila de Souza Braiani - Interessado: Comissão de Representantes dos Compradores do Condomínio de Construção do Edifício Residencial Fidalga - Interessado: Município de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: União Federal - Prfn - Vistos. VOTO Nº 39977 1. Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão proferida no incidente específico do Empreendimento Fidalga, no contexto da falência do Grupo Atlântica. A decisão agravada homologou acordo entre a Massa Falida e a Comissão de Representantes do Empreendimento Fidalga, com condição suspensiva consistente na aprovação pela Assembleia de Adquirentes. Além disso, sem prejuízo da ratificação do acordo pela assembleia, deferiu a transferência imediata da posse do Edifício Residencial Fidalga para a Comissão de Representantes. Confira-se fls. 8356/8358 de origem. Inconformados, recorrem Aloisio Pagliuchi de Lima Horta, Priscilla Pimenta de Lima Horta e Marcos de Mattos Pimenta ("Família Pimenta e Horta"), pretendendo: (i) antecipação de tutela recursal, para que determine o cancelamento do acordo homologado e a suspensão dos efeitos da decisão agravada; (ii) quanto ao mérito, "o cancelamento da decisão que homologou o acordo em audiência, declarando a invalidade jurídica da transação judicial homologada." (fls. 17). Em resumo, alegam que a Comissão de Representantes não possui poderes e legitimidade para transacionar direito de adquirentes do empreendimento Fidalga, conforme conforme art. 31-F, § 9º, da Lei n. 4.591/1964, e arts. 115 e 116, VI, do CC, e Ata de Assembleia Geral (fls. 8.056/8.062). Sustentam que o acordo judicial é ilícito e não pode ser convalidado, porque não é possível convalidar negócio jurídico nulo (arts. 104, 168 e 169, do CC). Aduzem que a minoria da Comissão de Representantes não pode decidir pela maioria e, a esse respeito, apontam que "[...] Embora o Dr. Cícero Coelho da Silva Coppola, membro da comissão de [representantes dos] adquirentes com maior poder de voto na comissão, tenha externado não concordar com a formalização do acordo homologado pelo magistrado a quo, nos termos da ata de audiência (fls. 8.359/8.361), sua representação e poder de voto não foram levados em consideração pela minoria da Comissão de Representantes e pelo magistrado a quo, ficando clara a violação do art. 24, § 3º, da Lei nº 4.591/64" (fls. 11). Além disso, sustentam que "[...] nos termos do art. 31-F, § 11, da Lei nº 4.591/64, 'caso decidam pela continuação da obra, os adquirentes ficarão automaticamente sub-rogados nos direitos, nas obrigações e nos encargos relativos à incorporação', portanto, não se pode aceitar que um acordo formalizado por minoria de adquirentes na Comissão de Representantes, contra a vontade dos agravantes - que são maioria da Comissão de Representantes - possa ser homologado pelo magistrado a quo.". Destacam o teor de decisão proferida no AI n. 2085033-50.2025.8.26.0000, reconhecendo que a Comissão não possui legitimidade para formalizar transações com a massa falida, e a possibilidade de questionamento judicial de eventual acordo indevido e/ou ilegal. No tocante à pretensão de efeito suspensivo, argumentam que "havendo nulidade no acordo homologado, não se deve esperar por eventual convalidação que não é possível nos termos do art. 169 do Código Civil, devendo referida decisão e acordo serem anulados desde já [...]". No mais, quanto ao perigo da demora, apontam que "[...] existe em virtude do risco do prosseguimento do processo com o acordo ilegal homologado, bem como com uma minoria comandando a Comissão de [representantes dos] Adquirentes, havendo risco dos agravantes e outros adquirentes serem prejudicados com adoção de novas medidas ilegais [...]." (fls. 14). O recurso foi processado sem efeito suspensivo ou antecipação de tutela. A contraminuta foi juntada por Gabriela Rodrigues Machado a fls. 295/308; LAB Empreendimentos Imobiliários LTDA. a fls. 310/316; "Família Mônaco" a fls. 332/340, ocasião em que alegam o recurso não ser cabível. Manifestação da Administradora Judicial a fls. 348/356, ocasião em que alega a existência de conexão com os AIs n. 2136443-50.2025.8.26.0000 e 20850333-50.2025.8.26.0000. A r. decisão agravada e a prova da tempestividade encontram-se a fls. 8359/8361 dos autos de origem. O preparo foi recolhido (fls. 18/19). Ouvido, o Ministério Público posicionou-se pelo desprovimento do recurso (fls. 371/378). É o relatório do necessário. 2. Em julgamento virtual. 3. Int. São Paulo, 17 de julho de 2025. Des. Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Rodrigo Pimenta de Lima Horta (OAB: 248627/SP) - Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB: 271235/SP) - Ana Cristina Martinho Coelho Gyori (OAB: 354797/SP) - Ricardo Augusto Requena (OAB: 209564/SP) - João Vinícius Manssur (OAB: 200638/SP) - Marta Helena Bianchi (OAB: 92294/SP) - Paulo Fernando Siro (OAB: 263197/SP) - Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB: 319122/SP) - Debora Elisa Freeman (OAB: 272271/SP) - Paula Alembik Rosenthal (OAB: 163074/SP) - Juliana Fontão Lopes Corrêa Meyer (OAB: 234471/SP) - Marcelo Roitman (OAB: 169051/SP) - Rafael Gomes de Almeida (OAB: 282887/SP) - Tháia Takatsuo Bertoli (OAB: 311042/SP) - Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB: 92369/SP) - Fuad Silveira Madani (OAB: 138345/SP) - Karen Sant´ Anna (OAB: 196813/SP) - Alexandre Bisker (OAB: 118681/SP) - Antonio Carlos da S Laudanna (OAB: 70580/SP) - Perola Kuperman Lancman (OAB: 212567/SP) - Marcio Kuperman Carlik (OAB: 231642/SP) - Marcos Gomes da Silva Bruno (OAB: 182834/SP) - Maria Carolina de Siqueira Nogueira Madani (OAB: 130377/SP) - Elisete Maria Bueno (OAB: 81660/SP) - Luiz Pereira de Oliveira (OAB: 257017/SP) - Carlos Augusto Falletti (OAB: 83341/SP) - Alexandre Andreoza (OAB: 304997/SP) - Ariane Aparecida de Melo (OAB: 469175/SP) - Wales Oliveira Meira (OAB: 501636/SP) - Sergio Paulo Livovschi (OAB: 155504/SP) - Jerry Carolla (OAB: 126049/SP) - Marcelo Caetano de Mello (OAB: 99161/SP) - Helio Mizrahi (OAB: 200203/SP) - Tatiana Flores Gaspar Serafim (OAB: 246400/SP) - Henrique Ceolin Bortolo (OAB: 374971/SP) - Eduardo Chulam (OAB: 257347/SP) - Jorge Ibanez de Mendonça Neto (OAB: 163506/SP) - Magda Cristina Muniz (OAB: 217507/SP) - Izaias Chaves da Silva (OAB: 344244/SP) - Luciana Mercante Evangelista (OAB: 100251/SP) - Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB: 302893/SP) - Alexandre Alcino de Barros (OAB: 220468/SP) - Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB: 324000/SP) - Bruno Perez Sandoval (OAB: 324700/SP) - Jose Antonio Domingues (OAB: 98286/SP) - Eduardo Almeida Domingues (OAB: 237316/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Fernando Gubnitsky (OAB: 110633/SP) - Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - Rodrigo Campos Hasson Sayeg (OAB: 404859/SP) - Mariana Fleming Soares Ortiz (OAB: 363965/SP) - Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP) - Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB: 164670/SP) - Gabriela Pereira Lima (OAB: 338878/SP) - Tatiana Bordignon Suehiro (OAB: 493925/SP) - Gabriel Rinaldi dos Santos (OAB: 441540/SP) - Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB: 239879/SP) - Juliana Francisca Lettiere (OAB: 145921/SP) - Roberto Faleck (OAB: 29534/SP) - Samuel Henrique Cardoso (OAB: 230127/SP) - Eduardo Galan Ferreira (OAB: 295380/SP) - Anderson CoRenato Melo Nunes sme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP) - Renato Melo Nunes (OAB: 306130/SP) - Rafael Strada Nosek (OAB: 267528/SP) - José Lucas Leal (OAB: 429373/SP) - Lígia Armani (OAB: 138673/SP) - Ricardo Seichi Takaishi (OAB: 244361/SP) - Luis Fernando Crestana (OAB: 132471/SP) - Rosana Zinsly Sampaio Camargo (OAB: 164591/SP) - Marcelo Serei (OAB: 237862/SP) - Jaques Bushatsky (OAB: 50258/SP) - Maurício Loddi Gonçalves (OAB: 174817/SP) - Caroline Machado Rizzo (OAB: 243178/SP) - Luis Piccinin Junior (OAB: 246743/SP) - Danielle Pedrosa Ribeiro (OAB: 435389/SP) - Rosilene Fonseca Ventura (OAB: 357698/SP) - Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB: 65832/SP) - Eduardo Foz Mange (OAB: 222278/SP) - Renato Luiz de Macedo Mange (OAB: 35585/SP) - Gilberto Lachter Greiber (OAB: 296779/SP) - Isabella Bancovsky Becker (OAB: 346697/SP) - Sergio Ricardo Nader (OAB: 119496/SP) - Fabiano Cella (OAB: 130794/SP) - Celso Dyo Shimizu (OAB: 273303/SP) - Heloisa Harari Monaco (OAB: 70831/SP) - Nilaine Valladão Masiero (OAB: 157821/SP) - Thyago Affonso Maia de Souza (OAB: 32987/SC) - Marcelo Rapchan (OAB: 227680/SP) - Bruno Henrique de Oliveira (OAB: 328704/SP) - Newton Toshiyuki (OAB: 210819/SP) - Alexander Brener (OAB: 249901/SP) - Robinson dos Santos Nascimento (OAB: 216429/SP) - Jane Pires de Oliveira Martins (OAB: 132595/SP) - Monica Cristina Cunha (OAB: 109257/SP) - Cristine Basseto Cruz (OAB: 166012/SP) - Frederico Jose Cardoso Ramos (OAB: 145884/SP) - Daniel Soares Zanelatto (OAB: 263141/SP) - Edemilson Wirthmann Vicente (OAB: 176690/SP) - Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP) - Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP) - Emanuel Zinsly Sampaio Camargo (OAB: 234280/SP) - Marcio Pestana (OAB: 103297/SP) - Raffael Wilches dos Santos (OAB: 376235/SP) - Viviane Moreno Lopes (OAB: 164089/SP) - Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) - Valéria Cristina Penna Emerich (OAB: 165127/SP) - Patricia Santos Baesso (OAB: 263995/SP) - 4º Andar
4. Processo 00047095620258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004709-56.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1017713-95.2015.8.26.0405) (processo principal 1017713-95.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.G.S.M. - R.A.M. - Fls. 119/141: Manifeste-se o executado acerca da proposta de parcelamento, após ao MP. - ADV: PAULA ROBERTA LABELLA PEREIRA (OAB 262442/SP), PATRICIA SANTOS BAESSO (OAB 263995/SP), MARCELO SASSO GONZALÉZ (OAB 273621/SP), THIAGO LUIZ COUTO SILVA (OAB 294415/SP)
5. Processo 11324730220158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 00065100720258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006510-07.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1017971-90.2024.8.26.0405) (processo principal 1017971-90.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.A.F. - M.P.S. - Defiro a gratuidade da justiça à executada. Diga o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a justificativa apresentada. - ADV: PATRICIA SANTOS BAESSO (OAB 263995/SP), STEPHANY FEDERICI SOUZA CONCEIÇÃO (OAB 373142/SP)
7. Processo 00228573120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022857-31.2023.8.26.0100 (processo principal 0070694-68.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Camila de Souza Braiani - Artur Cláudio Corsi - Deonida Corsi - RESULTADO SISBAJUD VALOR DESBLOQUEADO: Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa realizada, valor bloqueado R$ 75,17. Ciência, outrossim, do desbloqueio efetivado (fls. 209/210), tendo em vista que o valor bloqueado é ínfimo, ou seja, inferior a 5 UFESP's. Manifeste-se, no prazo de quinze (15) dias, requerendo o que entender de direito. - ADV: LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES (OAB 302893/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), PATRICIA SANTOS BAESSO (OAB 263995/SP), LEANDRO CÉSAR DA SILVA (OAB 162178/SP)
8. Processo 00228573120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022857-31.2023.8.26.0100 (processo principal 0070694-68.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Camila de Souza Braiani - Artur Cláudio Corsi - Deonida Corsi - Vistos. Defiro e determino o bloqueio on line de ativos financeiros do executado a seguir indicado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, observando-se, que valores bloqueados, menor ou igual a 05 UFESPs, serão automaticamente desbloqueados, uma vez que inferior às custas mínimas processuais. Executados abaixo: ARTUR CLÁUDIO CORSI, CPF 105.214.988-05 Valor atualizado: R$ 330.328,55 (atualizado junto ao SAJ até 29/05/2025). Em relação ao pedido de reconhecimento da fraude à execução, aguarde-se o julgamento final dos Embargos de Terceiro (nº 1157191-48.2024). Intime-se. - ADV: ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), PATRICIA SANTOS BAESSO (OAB 263995/SP), LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES (OAB 302893/SP), LEANDRO CÉSAR DA SILVA (OAB 162178/SP)