Samantha Domingues De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00036771820228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003677-18.2022.8.26.0309 (processo principal 0038705-33.2011.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Ricardo Aiub de Toledo Prado - - Fabia Reis de Toledo Prado - Sérgio Shiguihara - Vistos. A perita nomeada, Sra. Fabíola DAgostini Peleias, apresentou manifestação informando o aceite do encargo e requerendo a prorrogação do prazo para apresentação do laudo pericial, inicialmente fixado em 30 dias, para 45 dias úteis, com início dos trabalhos marcado para 14/07/2025, às 9h30. Alega, para tanto, acúmulo de trabalho em razão do afastamento de seu sócio e pai, também perito contábil nesta Vara, submetido recentemente a procedimento cirúrgico, circunstância que exigiu dela, além da assunção de parte dos encargos profissionais da empresa, também cuidados pessoais junto ao familiar hospitalizado. Informa, ainda, já ter mobilizado um assistente para auxiliar nos trabalhos do presente caso. Considerando as justificativas apresentadas, bem como o fato de que eventual dispensa da perita e nomeação de novo expert, com o necessário prazo para aceite do encargo e organização dos trabalhos, tenderia a resultar em maior atraso na produção da prova técnica, defiro o prazo adicional requerido. Assim, fica prorrogado o prazo para entrega do laudo pericial para 45 (quarenta e cinco) dias úteis, com início em 14/07/2025. O prazo, nessa hipótese, encerra-se em 16/09/2025, considerando a contagem de dias úteis, com exclusão de feriados nacionais, estaduais e municipais de São Paulo. Intime-se a perita para ciência e prosseguimento dos trabalhos, observando-se o novo prazo ora fixado. Int. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), CAIRO WERMISON DE PAULA (OAB 145871/SP), SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO (OAB 264037/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
3. Processo 10147724320138260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1014772-43.2013.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Am2 Engenharia e Construções Ltda - Apelado: FABIANO GARIBALDI - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) C O N T R A M I N U T A do(s) agravo(s) interposto(s) (para um correto processamento, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "CONTRAMINUTA"). Eventuais dúvidas podem ser dirimidas acessando a íntegra dos autos do processo eletrônico no endereço http://esaj.tjsp.jus.br (2ª INSTÂNCIA). - Advs: Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB: 99826/SP) - Jose Henrique de Araujo (OAB: 121267/SP) - José Dilecto Craveiro Salvio (OAB: 154574/SP) - Michelle Pimenta Dezidério (OAB: 288828/SP) - Samantha Domingues de Araujo (OAB: 264037/SP) - 4º andar
4. Processo 21864201120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186420-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Vibra Energia S.a - Agravado: Posto Brasil de Franca Ltda - Interessado: Marcilio Ramburgo - Interessado: Apparecido Augusto Machado - Interessado: Luis Henriquefaleiros Machado - Interessada: Mônica Cristina Barcellos Machado - Interessado: Rita de Cassia Falleiros Machado - Vistos. 1.- Cuida-se de agravo de instrumento interposto por VIBRA ENERGIA S/A contra a decisão de fls. 997, proferida nos autos da ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres, em fase de cumprimento de sentença, proposta em face de POSTO BRASIL DE FRANCA LTDA., que indeferiu a sucessão da empresa pelos sócios sob o fundamento de dissolução irregular. A agravante sustenta que a empresa executada foi encerrada irregularmente, conforme comprovado por documentos oficiais que atestam sua inaptidão cadastral e ausência de patrimônio, o que inviabiliza a satisfação do crédito. Argumenta que a exigência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nessas circunstâncias, representa excesso de formalismo e contraria os princípios da celeridade e efetividade processual, além de favorecer condutas fraudulentas de empresários que deixam de liquidar regularmente a sociedade para frustrar credores. No mérito, Vibra Energia defende a aplicação analógica do art. 110 do Código de Processo Civil (CPC), que prevê a sucessão processual em caso de morte, equiparando a extinção da pessoa jurídica à morte da pessoa natural, entendimento respaldado por precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Ressalta que, extinta a empresa devedora, seus sócios devem assumir a posição processual, sem necessidade de prévia desconsideração da personalidade jurídica, cabendo-lhes responder até o limite do patrimônio eventualmente recebido na liquidação da sociedade, e não necessariamente com seus bens pessoais, salvo comprovação de abuso ou confusão patrimonial. O recurso, portanto, busca a reforma da decisão para que seja deferida a sucessão processual dos sócios, viabilizando o prosseguimento da execução contra eles, com fundamento nos art. 110 do CPC e 1.080 do Código Civil, em consonância com a jurisprudência consolidada sobre o tema (fls. 1/20). 2.- Sem pedido de tutela antecipada. 3.- Voto nº 46.259. 4.- Aguarde-se o decurso do prazo de cinco (5) dias previsto na Resolução nº 549/2011, com a redação dada pela Resolução nº 772/2017 deste Tribunal de Justiça de São Paulo, para manifestação, pelos interessados, de eventual oposição ao julgamento em sessão virtual. O prazo será computado a partir da publicação da distribuição dos autos para esta Câmara, que serve como intimação. 5.- Intime-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 148512/RJ) - Marcos Henrique Romulo Naliato (OAB: 118453/SP) - Euridice Barjud Canuto de Albuquerque Diniz (OAB: 130558/SP) - Marcilio Ramburgo (OAB: 57004/SP) - Jose Tozati (OAB: 135773/SP) - Samantha Domingues de Araujo (OAB: 264037/SP) - Deoclecio Barreto Machado (OAB: 76085/SP) - Priscila Ramburgo Principessa (OAB: 203433/SP) - 5º andar
5. Processo 21864201120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2186420-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 31ª Câmara de Direito Privado; ADILSON DE ARAUJO; Foro de Campinas; 10ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0075247-29.2006.8.26.0114; Locação de Imóvel; Agravante: Vibra Energia S.a; Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 148512/RJ); Agravado: Posto Brasil de Franca Ltda; Advogado: Marcos Henrique Romulo Naliato (OAB: 118453/SP); Advogada: Euridice Barjud Canuto de Albuquerque Diniz (OAB: 130558/SP); Advogado: Marcilio Ramburgo (OAB: 57004/SP); Advogado: Jose Tozati (OAB: 135773/SP); Advogada: Samantha Domingues de Araujo (OAB: 264037/SP); Interessado: Marcilio Ramburgo; Advogado: Deoclecio Barreto Machado (OAB: 76085/SP); Advogada: Priscila Ramburgo Principessa (OAB: 203433/SP); Advogado: Marcos Henrique Romulo Naliato (OAB: 118453/SP); Interessado: Luis Henriquefaleiros Machado; Advogado: Marcilio Ramburgo (OAB: 57004/SP); Advogado: Marcos Henrique Romulo Naliato (OAB: 118453/SP); Advogada: Euridice Barjud Canuto de Albuquerque Diniz (OAB: 130558/SP); Advogado: Jose Tozati (OAB: 135773/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21864201120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186420-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 10ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0075247-29.2006.8.26.0114; Assunto: Locação de Imóvel; Agravante: Vibra Energia S.a; Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 148512/RJ); Agravado: Posto Brasil de Franca Ltda; Advogado: Marcos Henrique Romulo Naliato (OAB: 118453/SP); Advogada: Euridice Barjud Canuto de Albuquerque Diniz (OAB: 130558/SP); Advogado: Marcilio Ramburgo (OAB: 57004/SP); Advogado: Jose Tozati (OAB: 135773/SP); Advogada: Samantha Domingues de Araujo (OAB: 264037/SP); Interessado: Marcilio Ramburgo; Advogado: Deoclecio Barreto Machado (OAB: 76085/SP); Advogada: Priscila Ramburgo Principessa (OAB: 203433/SP); Advogado: Marcos Henrique Romulo Naliato (OAB: 118453/SP); Interessado: Luis Henriquefaleiros Machado; Advogado: Marcilio Ramburgo (OAB: 57004/SP); Advogado: Marcos Henrique Romulo Naliato (OAB: 118453/SP); Advogada: Euridice Barjud Canuto de Albuquerque Diniz (OAB: 130558/SP); Advogado: Jose Tozati (OAB: 135773/SP)
7. Processo 00080737520108260659
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008073-75.2010.8.26.0659 (apensado ao processo 0038186-97.2007.8.26.0309) (659.01.2010.008073) - Sobrepartilha - Dissolução - S.C.N. - M.F.Q.G. - Por 30 dias, aguarde-se a vinda aos autos da resposta ao ofício de fls. 1371. - ADV: RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ (OAB 146964/SP), ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONÇA (OAB 134449/SP), RENATA BES JUNQUEIRA GIUSTI (OAB 278999/SP), ANDRÉA MARIA BRAIDO (OAB 294757/SP), LUCILA FERREIRA CRÓ (OAB 308063/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO (OAB 264037/SP), LUCIANA BEEK DA SILVA (OAB 196497/SP)
8. Processo 00132496120238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013249-61.2023.8.26.0309 (processo principal 1002348-95.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Kefren Unit Concept Incorporação Imobiliária - Solange Antunes Ferreira e outro - Vistos, Defiro a dilação de prazo pretendida. Decorrido o prazo, manifeste-se acerca do regular seguimento. Int. - ADV: MARLON LEANDRO CALHIARANA (OAB 232261/SP), SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO (OAB 264037/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)