José Carlos Annunciato Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 15025868420258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502586-84.2025.8.26.0510 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - ROQUE LUIS MORARI - Vistos. Fls. 01: Considerando que o autor do fato não preenche os requisitos subjetivos para a formulação de proposta de transação penal, tampouco de suspensão condicional do processo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de novembro de 2025, às 16 horas e 10 minutos, que será realizada de forma virtual. Cite-se e intime-se o autor do fato, cientificando-o que deverá informar nos autos endereço eletrônico (e-mail), mediante envio de e-mail para a serventia (rioclarojec@tjsp.jus.br), acompanhado de documento de identidade válido e com foto, no prazo de cinco dias, podendo a parte também entrar em contato com a unidade por meio do whatsapp business (+55 19 97164-4481-audiências), ou através do Balcão Virtual: https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual, e fornecer ao Sr. Oficial de Justiça número de telefone para contato, devendo o Sr. Oficial de Justiça cientificar também o autor do fato de que na impossibilidade de participar virtualmente ou caso se oponha à realização do ato de forma virtual, deverá comparecer pessoalmente à Vara do Jeccrim no dia e horário agendados, sob pena de ser decretada sua revelia. Caso haja oposição ao julgamento virtual deverá haver manifestação fundamentada nos autos com antecedência de 15 dias considerada a data da audiência. Cientifique-se ainda o autor do fato de que poderá produzir prova testemunhal a seu favor, podendo as testemunhas participarem da audiência independentemente de intimação ou ser apresentado requerimento para intimação destas, no mínimo cinco dias antes da audiência. Solicite-se à Defensoria Pública advogado dativo para o autor do fato, inclusive para acompanhar o ato supra designado, que fica desde já nomeado, o qual deverá informar seu endereço eletrônico para envio de link. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas, que deverão informar por ocasião da intimação endereço de e-mail e número de telefone celular para contato. Providencie-se as certidões criminais atualizadas. No dia e horário agendados, as partes e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso a ser disponibilizado, via aplicativo Teams ou pela web, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSÉ CARLOS ANNUNCIATO FILHO (OAB 264090/SP)
3. Processo 10010966020208260510
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001096-60.2020.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.A.B.A. - Ante ao exposto e ao mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial para: I) DETERMINAR a guarda unilateral do menor I.E.H.D.A. em favor da requerente E.A.B.A., avó paterna, ora requerente, e regime de visitação nos termos da fundamentação; II) Com fulcro nos arts. 82, § 2º, 85, caput, 86, § único, 98 e §§, todos do CPC/2015, ante ao sucumbimento que deram causa, CONDENO as partes rés ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios da contrária, ora arbitrados em um salário mínimo, observada eventual gratuidade. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, I, do CPC/2015. Anoto que, na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC/2015), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Ciência ao parquet. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ CARLOS ANNUNCIATO FILHO (OAB 264090/SP)
4. Processo 15021659420258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502165-94.2025.8.26.0510 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Medidas de proteção - A.A.M.R. - - E.C. - - M.C.C. e outro - Vistos. I - Certifique a Serventia se decorreu o prazo para apresentação de contestação do corréu Leandro. II - Ciência aos réus do estudo psicossocial juntado às fls. 254/257. III - Ciência aos réus dos documentos de fls. 277/302. IV - Fls. 27, item 6: Defiro. Remetam-se os autos ao Setor Técnico para complementação do Estudo Psicossocial, para a inclusão do padrasto. Expeça-se carta precatória para a realização de estudo psicossocial no núcleo familiar do genitor e avó paterna. V - Fls. 276: O pedido de acolhimento institucional foi analisado na ação de nº 0001185-27.2025, com determinação do acolhimento do adolescente, conforme fls. 285/286. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício e mandado. Intimem-se. - ADV: RENATO TOLLER BRAY (OAB 202172/SP), JOSÉ CARLOS ANNUNCIATO FILHO (OAB 264090/SP), EVERTON SILVA SANTOS (OAB 354038/SP), HIGOR CHAVES MARKS (OAB 400325/SP)
5. Processo 10054708020248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005470-80.2024.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Dissolução - B.H.S. - C.S.S. - Comprove o executado o recolhimento das custas no prazo de 15 dias. - ADV: MARCELO DINIZ DE CARVALHO (OAB 253681/SP), JOSÉ CARLOS ANNUNCIATO FILHO (OAB 264090/SP), LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA (OAB 449123/SP), MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO (OAB 491504/SP)
6. Processo 10223298320228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022329-83.2022.8.26.0562 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - A.C.O.N. - - D.S.M. - Vistos. Por ora, nada mais tendo a deliberar, arquivem-se os autos dando ciência às partes. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS ANNUNCIATO FILHO (OAB 264090/SP), ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 349594/SP)
7. Processo 00017450320248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001745-03.2024.8.26.0510 (processo principal 1009287-31.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.K.B.A. - L.A. - Ciência sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) encartado(s) no processo. - ADV: JOSÉ CARLOS ANNUNCIATO FILHO (OAB 264090/SP), TOMAZ SOARES DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 157785/MG), ALINE INÁCIO BORTOLIN (OAB 466143/SP)
8. Processo 15021659420258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502165-94.2025.8.26.0510 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Medidas de proteção - A.A.M.R. - - E.C. - - M.C.C. e outro - Vistos. I - Habilite-se o procurador do corréu Eduardo Catuso (fls. 248/251). II - Contestação das corrés Aline e Maria Cristina às fls. 155, 159/164, 174/183 e 218/219. III - Citação do corréu Leandro Ribeiro Robe às fls. 223 e do corréu Eduardo Catuso às fls. 227. Aguarde-se apresentação de defesa ou decurso de prazo, certificando. IV - Fls. 242: Diante da ausência justificada pela corré maria Cristina, remetam-se os autos ao Setor Técnico para ciência e designação de nova data de entrevista. V - Intime-se a corré Aline para que se abstenha de apresentar documentos nos autos por meio do cartório. Toda e qualquer manifestação e juntada de documentos deverá ser feita por meio de seu advogado. VI - Fica a Serventia orientada de não proceder a novas juntadas de documentos e manifestações da ré por meio do balcão do cartório, salvo determinação do Juízo. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício e mandado. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS ANNUNCIATO FILHO (OAB 264090/SP), HIGOR CHAVES MARKS (OAB 400325/SP), RENATO TOLLER BRAY (OAB 202172/SP), EVERTON SILVA SANTOS (OAB 354038/SP)