Elismaria Fernandes Do Nascimento Alves

Processos do Advogado

1. Processo 00057071320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005707-13.2025.8.26.0053 (processo principal 1042206-47.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daiana Santos de Castro - Vistos. 1) Homologação dos cálculos: Com a concordância da parte contrária (fls. 55), homologo os cálculos apresentados (fls. 3) e atualizados para 28/02/2025 (data-base), que correspondem ao importe total de R$ 96.421,10, composto pelas seguintes parcelas: R$ 77.094,50 - principal bruto/líquido; R$ 11.157,46 - juros moratórios; R$ 8.169,15 - honorários advocatícios. Os valores devem ser atualizados na data do efetivo pagamento pelo INSS. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado deste item nesta data. 2) Peticionamento eletrônico do incidente processual: Nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a instauração do incidente processual de requisição de pagamento (RPV ou Precatório) pelo sistema de peticionamento eletrônico (portal e-SAJ). Os valores do requisitório deverão ser discriminados e individualizados de acordo com a natureza de cada parcela (principal, juros de mora, honorários advocatícios), em conformidade estrita com a conta homologada e nos termos da presente decisão. Conforme o artigo 9º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do E. TJSP e art. 1.197, §§1º e 2º das NSCGJ, para a instrução e conferência do incidente processual, o(a) requerente deverá apresentar sua petição de requerimento com cópia dos seguintes documentos necessários para a expedição do ofício requisitório, devidamente separados e categorizados, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 5º, § 2º e 6º, § 3 do Provimento 2.753/2024: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; IX dados de conta bancária hábil ao recebimento do crédito a ser requisitado (Banco, Código do Banco, Agência, Conta, Tipo de conta, Código de Varia - caso se trate de conta poupança, Titularidade da Conta, CPF/CNPJ do Titular da Conta), o qual deverá ser pago diretamente pela entidade devedora ao credor, sem necessidade de depósito em conta judicial. X - outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento da requisição no caso concreto. 3) Requisição do crédito do(a) advogado(a): A critério dos interessados, os valores devidos poderão ser requisitados conjuntamente, em um único incidente processual, ou requisitados de forma apartada, separando-se o valor do crédito principal (principal bruto/líquido + juros moratórios) e o valor da sucumbência, nos termos da Súmula Vinculante nº 47, hipótese em que os(as) exequentes deverão providenciar, em incidentes processuais distintos, a requisição do crédito do(a) autor(a) e dos valores devidos a título de honorários de sucumbência, sendo o primeiro formado em nome da parte autora e o último formado em nome do(a) advogado(a) requerente. Já os honorários advocatícios contratuais devem ser obrigatoriamente requisitados juntamente do principal, sob pena de configurar fracionamento. A Entidade Devedora é parte estranha ao contrato firmado entre o(a) exequente e seu(sua) advogado(a) (STF, RE 1.094.439 AgR, 2ª T, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, j. 2.3.2018). Na hipótese de o(a) advogado(a) pretender a individualização dos honorários contratuais em campo próprio dentro do requisitório do crédito do(a) exequente, deverá apresentar planilha da conta, com a exata separação das verbas referentes ao principal bruto/líquido, juros de mora, honorários sucumbenciais, honorários contratuais e demais verbas, e cópia do contrato de prestação de serviços. 4) Individualização de requisitórios: Havendo mais de um credor, os ofícios de requisição deverão ser expedidos de modo individual por credor em requisições separadas, na proporção devida a cada um, ainda que exista litisconsórcio, bem como a planilha de cálculos e a documentação necessária igualmente deverão ser apresentadas de forma individualizada por credor, nos termos da Portaria nº 9.622/2018 (D.J.E. de 08/06/18) e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 (D.J.E. de 22/06/18), que regulamentam a expedição dos requisitórios de pagamento no âmbito deste Tribunal. Para tanto, deverão os(as) exequentes apresentar, antes do peticionamento eletrônico do incidente processual e nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, a competente planilha de cálculo, com a exata separação das verbas, individualizadas por credor, a fim de possibilitar a correta aferição pela parte contrária e por este Juízo do quinhão cabente a cada requerente ou litisconsorte. 5) Disposições finais: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. Devidamente instaurados os incidentes e requisitados os valores, aguarde-se o pagamento lançando-se o código SAJ nº 15.247, Após extinção do ultimo incidente pela quitação, estes autos deverão ser remetidos à conclusão para extinção da execução, nos termos do § 1º do art. 1.291 do provimento CGJ nº 29/2023). No silêncio a qualquer tempo, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo provisório (61614). Int. - ADV: ELISMARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ALVES (OAB 264178/SP)
2. Processo 11138022320188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 10198228120258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019822-81.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.C.T.N. - R.A.S.F. - Vistos. 1. Trata-se de pedido de abertura de inventário de cumulado com reconhecimento de união estável proposto pelos autores. 2. Preliminarmente, intime-se a parte autora a esclarecer o parentesco de Renan com o falecido, tendo em vista que consta na Certidão de Óbito (fls. 25) que o inventariado não teve filhos, juntando aos autos sua Certidão de Nascimento, atualizada, do referido herdeiro. Sem prejuízo, deverá ser juntada aos autos certidão de nascimento, atualizada de Suely e do falecido. Observo que não deverão ser feitas petições separadas, e sim apenas uma petição englobando e cumprindo todas as determinações acima. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Int. - ADV: ELISMARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ALVES (OAB 264178/SP), ELISMARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ALVES (OAB 264178/SP)
4. Processo 10175815120208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017581-51.2020.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Ana Paula da Silva - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se a executada sobre o pagamento do OPV, uma vez que decorrido o prazo para tanto, sob pena de sequestro de verbas, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/09, uma vez que os documentos de fls. 37 e 46 não pertence a estes autos. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: JOSELITA MARIA DA SILVA BARBOSA (OAB 141421/SP), ELISMARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ALVES (OAB 264178/SP)
5. Processo 10175815120208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017581-51.2020.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Ana Paula da Silva - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se a executada sobre o pagamento do OPV, uma vez que decorrido o prazo para tanto, sob pena de sequestro de verbas, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/09, uma vez que os documentos de fls. 37 e 46 não pertence a estes autos. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: JOSELITA MARIA DA SILVA BARBOSA (OAB 141421/SP), ELISMARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ALVES (OAB 264178/SP)
6. Processo 10240526020218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024052-60.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Jangada - Espólio de Benedita Aparecida Montavani - - Espolio de Antonio Ferreira Montavani - Nelson Batista dos Santos Filho - - Elaine Fernandes dos Santos - Cumpra a serventia integralmente a última deliberação. - ADV: ELISMARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ALVES (OAB 264178/SP), ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO (OAB 255124/SP), SONIA REGINA PERETTO (OAB 76215/SP), ELISMARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ALVES (OAB 264178/SP), SONIA REGINA PERETTO (OAB 76215/SP)
7. Processo 01042526120088260006
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0104252-61.2008.8.26.0006 (006.08.104252-0) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER PENHA - Luiz Carlos Vidigal - - Sandra Cristina Manso Vidigal e outro - Idalgina Clemente de Souza - Elismaria Fernandes do Nascimento Alves - - Cesar Alves - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 955/957. Considerando que constam vínculos em situação "aberto", requeira o exequente o que de direito objetivamente. 2. Efetivada a notificação da renúncia, o patrocínio continua vigente até o decêndio subsequente à efetivação da mesma. Aguarde-se pelo decurso de tal prazo. Decorrido, anote-se a renúncia da patrona da executada Sandra Cristina. Int. - ADV: SERGIO DE SOUSA (OAB 168583/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), LUIZ CARLOS VIDIGAL (OAB 89369/SP), ELISMARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ALVES (OAB 264178/SP), INGRID CRISTINA DOS SANTOS (OAB 359207/SP), ELISLAINE FERNANDES DO NASCIMENTO ILDEFONSO (OAB 400437/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), GOULART E COLEPICOLO ADVOGADOS (OAB 14634/SP), ELISMARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ALVES (OAB 264178/SP), THIAGO DE SOUSA (OAB 343447/SP)
8. Processo 10508423120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050842-31.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luzia Cristina Amorim Lopes - Vistos. 1) Recebo a petição inicial. 2) Nomeio perito(a) o(a) Dr(a). Flavia Silva e Souza de Almeida para a avaliação na Divisão de Perícias Médicas Acidentárias, localizada no Fórum Regional III - Jabaquara, Rua Afonso Celso, 1.065, bloco 2, 2º pavimento, sala 205, Vila Mariana, São Paulo/SP (próximo à estação "Santa Cruz" da Linha 1 - Azul do metrô), que deverá analisar todas as queixas narradas na inicial. 3) De acordo com a pauta, designo perícia médica para 30 de setembro de 2025, às 15:15 horas. A parte deverá chegar com 15 (quinze) minuto de antecedência para a realização da perícia. A presença de acompanhantes fica restrita aos casos em que seja indispensável para o deslocamento e cuidado da parte autora. Para que não haja manuseio de documentos durante o exame, todos os laudos e exames anteriormente realizados deverão ser previamente juntados aos autos. Aceito a indicação de assistente técnico e dos quesitos apresentados. 4) Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos do disposto na Lei nº 14.331/22, que fixo em R$ 555,30 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), correspondente a 15 UFESPs, nos termos do item 3, da Portaria nº 001/2024 dos Juízes das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, no prazo de até 30 (trinta) dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito. 5) Proceda o(a) Sr(a). Perito(a) à anamnese e ao exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo(a) autor(a), observada a Ordem de Serviço nº 01/2022 da Divisão de Perícias Acidentárias, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ. Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o(a) perito(a) consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade. Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão. 6) Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no SAJ. Cadastrem-se também no portal os dados solicitados para cada perito(a) nomeado(a). 7) Intime-se o(a) autor(a) da data da perícia, na pessoa do(a) advogado(a), o(a) qual se incumbirá de comunicar e cientificar o(a) cliente, de que a ausência implicará no julgamento no estado. Também deverá informar ao(à) cliente que, nos termos do artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990, redação dada pela Lei nº 14.737/2023, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o atendimento, independentemente de notificação prévia. O acompanhante será de livre indicação da paciente, ou nos casos em que esteja impossibilitada de manifestar a vontade, de seu representante legal, e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento. 8) Anoto que a justiça gratuita decorre da Lei nº 8.213/91 (art. 129, parágrafo único), sendo desnecessária declaração. Anote-se. 9) Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil). Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa. Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei nº 12.842/2013). Int. - ADV: JOÃO VINÍCIUS FERNANDES ALVES (OAB 464506/SP), ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 453858/SP), ELISMARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ALVES (OAB 264178/SP)
9. Processo 10597906520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059790-65.2024.8.26.0224 - Alienação Judicial de Bens - Prestação de Contas - Marcia Aparecida Vieira Pita - Matheus Henrique Andrade Braz - - Isabella Luiza Andrade Braz - - Luana Beatriz Andrade Braz e outro - Vistos. Faculto às partes a indicação das provas que eventualmente pretendam produzir, que deverão ser justificadas. Int. - ADV: JOÃO VINÍCIUS FERNANDES ALVES (OAB 464506/SP), ELISMARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ALVES (OAB 264178/SP), JOÃO VINÍCIUS FERNANDES ALVES (OAB 464506/SP), JOÃO VINÍCIUS FERNANDES ALVES (OAB 464506/SP), MONICA SILVA DE FREITAS (OAB 401384/SP), ELISMARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ALVES (OAB 264178/SP), ELISMARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ALVES (OAB 264178/SP)
10. Processo 10131923020248260361
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013192-30.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Elismaria Fernandes do Nascimento Alves-sociedade Individual de Advocacia - - Cesar Alves - - Elismaria Fernandes do Nascimento Alves - Manifeste-se a parte autora sobre o aviso de recebimento negativo, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: ELISMARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ALVES (OAB 264178/SP), ELISMARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ALVES (OAB 264178/SP), ELISMARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ALVES (OAB 264178/SP)