Andrey De Francischi Coletta

Processos do Advogado

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2. Processo 08493279620258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0849327-96.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE : VINICIUS PONTES REQUERIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: ANDREY DE FRANCISCHI COLETTA Prazo: 15 dias. RIO DE JANEIRO, 28 de julho de 2025.
3. Processo 00039797320258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 0003979-73.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Mogi Guaçu; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000740-48.2025.8.26.0362; Perdas e Danos; Agravante: Marco Aurélio Alves Jacob; Advogado: Andrey de Francischi Coletta (OAB: 264341/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 50023159220254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002315-92.2025.4.03.6183 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: SHEILA GINO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA PEREIRA - SP282436, ANDREY DE FRANCISCHI COLETTA - SP264341 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) laudo(s) pericial(is) (médico e/ou socioeconômico) LOAS - PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SEM IMPEDIMENTO anexados aos autos e, se o caso, apresentem parecer de assistente técnico, devendo ainda, o réu oferecer proposta de acordo, se assim entender cabível. Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 25 de julho de 2025.
5. Processo 10339128020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033912-80.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Município de Campinas - Recorrido: Diego Beran Ribeiro - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO A ATO NORMATIVO DO SUS. LISDEXANFETAMINA. DISTÚRBIO DA ATIVIDADE E DA ATENÇÃO - TDAH. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE AS NEGATIVAS DE INCORPORAÇÃO E FORNECIMENTO ADMINISTRATIVO À LUZ DOS TEMAS 1234 E 06 DO STF. INEXISTÊNCIA DE PARECER TÉCNICO DO NAT-JUS OU DE ÓRGÃO TÉCNICO EQUIVALENTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INVIÁVEL EM GRAU DE RECURSO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PREJUDICADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antonio Colleta de Almeida Neto (OAB: 345665/SP) - Vivian de Francischi Coletta (OAB: 380198/SP) - Andrey de Francischi Coletta (OAB: 264341/SP)
6. Processo 10508536020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050853-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Rodrigo Carlos de Sousa - Vistos. Diante da contestação ofertada pela parte requerida, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, deverão as partes especificaram, sob pena de preclusão, eventuais provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência de forma clara e objetiva, ou, se pretendem o julgamento antecipado da lide. A fim de garantir maior celeridade na tramitação deverão as partes utilizar-se da nomenclatura adequada quando do peticionamento, quais seja, "Manifestação sobre a Contestação" ou "Especificação de Provas". Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: ANDREY DE FRANCISCHI COLETTA (OAB 264341/SP)
7. Processo 00202752420168260320
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020275-24.2016.8.26.0320 (processo principal 0017787-09.2010.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria do Carmo da Silva - Transzanolli Ltda. ME - - Mario Zanolli Espolio - - Luiz Sérgio Zanolli - ANDRÉ LUIZ ZANOLLI - - RENATA BONVICINE ZANOLLI - Josiane Molinari Rodrigues Teixeira e outros - Edilene Sodré de Souza - Acolho as datas designadas para leilão (1ª Praça - Abertura: 09.09.2025 às 14h00min, Fechamento: 11.09.2025 às 14h00min. e 2ª Praça - Abertura: 11.09.2025 às 14h01min, Fechamento: 02.10.2025 às 14h00min.) , intimando-se as partes através de seus respectivos advogados. No mais, conforme decisão de fl. 1430. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO COLETTA (OAB 51756/SP), ANDREY DE FRANCISCHI COLETTA (OAB 264341/SP), JULIO CESAR SILVA BIAJOTI (OAB 201950/SP), JULIO CESAR SILVA BIAJOTI (OAB 201950/SP), ARTHUR LUÍS PALOMBO (OAB 214251/SP), WEBER GAZATI MARQUES FRANCISCO (OAB 112306/SP), JULIO CESAR SILVA BIAJOTI (OAB 201950/SP), PAULO FERNANDO BONVICINI (OAB 161972/SP), ALEXANDRO LUIS PIN (OAB 150380/SP), PAULO FERNANDO BONVICINI (OAB 161972/SP)
8. Processo 10465162820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046516-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Debora Cristiane Ferreira Angelo - Isto posto, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Caso haja interesse em recorrer, deverá o autor, para fins de análise da gratuidade processual, juntar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da CTPS, ou comprovante de renda mensal; b) cópia da última DIRPF; c) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro. Tais documentos deverão ser cadastrados pelo advogado como sigilosos. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANDREY DE FRANCISCHI COLETTA (OAB 264341/SP)