Jaquiceli Aparecida Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 15002128920248260491
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500212-89.2024.8.26.0491 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) - J.A.M.S. e outro - C.S.D. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão socioeducativa deduzida na representação para o fim de APLICAR aos adolescentes JOÃO CARLOS OLIVEIRA LOURENÇO e JOSÉ AUGUSTO DE MOURA SANTOS, já qualificados nos autos, as medidas socioeducativas de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e LIBERDADE ASSISTIDA, ambas pelo prazo de 6 (seis) meses, pela prática de atos infracionais análogos aos crimes previstos nos arts. 240 e 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos dos arts. 103, 112, III e IV, 117 e 118, todos do mesmo diploma legal. Em sendo o caso de ato infracional praticado contra vítima identificada nos autos, intime-a, nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, aplicado subsidiariamente. Sem custas, por força do art. 141, § 2º, do ECA. - ADV: JAQUICELI APARECIDA MARTINS (OAB 264507/SP), NATÃ SANT ANA VARGAS (OAB 440585/SP)
3. Processo 15002128920248260491
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500212-89.2024.8.26.0491 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) - J.A.M.S. e outro - C.S.D. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão socioeducativa deduzida na representação para o fim de APLICAR aos adolescentes JOÃO CARLOS OLIVEIRA LOURENÇO e JOSÉ AUGUSTO DE MOURA SANTOS, já qualificados nos autos, as medidas socioeducativas de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e LIBERDADE ASSISTIDA, ambas pelo prazo de 6 (seis) meses, pela prática de atos infracionais análogos aos crimes previstos nos arts. 240 e 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos dos arts. 103, 112, III e IV, 117 e 118, todos do mesmo diploma legal. Em sendo o caso de ato infracional praticado contra vítima identificada nos autos, intime-a, nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, aplicado subsidiariamente. Sem custas, por força do art. 141, § 2º, do ECA. - ADV: JAQUICELI APARECIDA MARTINS (OAB 264507/SP), NATÃ SANT ANA VARGAS (OAB 440585/SP)
4. Processo 15002128920248260491
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500212-89.2024.8.26.0491 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) - J.A.M.S. e outro - C.S.D. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão socioeducativa deduzida na representação para o fim de APLICAR aos adolescentes JOÃO CARLOS OLIVEIRA LOURENÇO e JOSÉ AUGUSTO DE MOURA SANTOS, já qualificados nos autos, as medidas socioeducativas de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e LIBERDADE ASSISTIDA, ambas pelo prazo de 6 (seis) meses, pela prática de atos infracionais análogos aos crimes previstos nos arts. 240 e 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos dos arts. 103, 112, III e IV, 117 e 118, todos do mesmo diploma legal. Em sendo o caso de ato infracional praticado contra vítima identificada nos autos, intime-a, nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, aplicado subsidiariamente. Sem custas, por força do art. 141, § 2º, do ECA. - ADV: JAQUICELI APARECIDA MARTINS (OAB 264507/SP), NATÃ SANT ANA VARGAS (OAB 440585/SP)
5. Processo 00011600820248260491
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001160-08.2024.8.26.0491 (processo principal 1002399-98.2022.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Partilha - Sérgio Roberto Mateus de Oliveira - Monalisa Ferreira dos Santos - Diante dos extratos juntados as fls. 61/83, considerando a existência de outros valores bloqueados, intime-se a executada para que, caso queira, apresente impugnação, no prazo legal. Com a manifestação, vista à parte contrária. Oportunamente, tornem conclusos para deliberação. - ADV: ELIANE DE MELIM (OAB 163711/SP), JAQUICELI APARECIDA MARTINS (OAB 264507/SP)
6. Processo 10014670820258260491
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001467-08.2025.8.26.0491 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.N. - ATO ORDINATÓRIO Processo Digital nº: 1001467-08.2025.8.26.0491 Classe - Assunto: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão Requerente: Ailton Carlos do Nascimento Requerido: Victória Santos do Nascimento e outro Justiça Gratuita CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico que foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação/Mediação para o dia 27 de agosto de 2025 às 13:30 horas junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) desta Comarca de Rancharia/SP, que será realizada de forma virtual por meio do aplicativo Microsoft Teams. Certifico mais, que o link de acesso à sessão será encaminhado para as partes e seus patronos, um dia antes da data designada via e-mail ou, ainda, poderá ingressar na audiência por meio do QRCode, link, ID e Senha de acesso abaixo. Para localização do e-mail, verificar spam e lixeira.É proibida a gravação da teleaudiência realizada no Cejusc, em consonância com o princípio da confidencialidade.Tendo em vista, que o valor da causa não supera a quantia de R$ 68.680,00 (sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta reais), a remuneração do(a) conciliador(a) será de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) por hora-patamar básico da Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração - I), anexa à Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Tabela corrigida, publicada no DJE do dia 18/03/2025 Caderno Administrativo, página 49, Edição 4165). O pagamento deverá ser realizado, preferencialmente, em frações iguais para cada uma das partes, devendo ser comprovado nos autos ou quando da realização da sessão designada.Quaisquer dúvidas relacionadas unicamente à realização da sessão mencionada devem ser direcionadas ao e-mail: cejusc.rancharia@tjsp.jus.br ou ainda através do telefone (18) 2199-6303.Nada Mais. Rancharia, 08 de julho de 2025. Eu, Marco Antonio Sosais Filho, Estagiário. https://abre.ai/m52K ID da Reunião:211 596 222 688 9 Código de acesso:E4Sk9NK2 - ADV: JAQUICELI APARECIDA MARTINS (OAB 264507/SP)
7. Processo 15004447220228260491
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500444-72.2022.8.26.0491 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Algodoeira Palmeirense S/A Apsa - Vistos. Fl. 252 e fl. 350: Proceda a serventia a devolução da indicação de Fl. 81 à OAB Local, por e-mail, para fins de compensação, em face da parte executada ter constituído advogado. - ADV: FLÁVIA HELENA GOMES (OAB 54188/PR), JAQUICELI APARECIDA MARTINS (OAB 264507/SP), CAMILLA SILVA LIMA (OAB 54416/PR), MARCIO FAM GONDIM (OAB 17612/PE), RAFAEL SARUBBI (OAB 17121/PE), JOÃO PEDRO MOURA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 56815/PE), MARIA SOFIA CESAR CORREIRA DE FARIAS (OAB 54075/PE)
8. Processo 10029361920258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002936-19.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Príncipe de Malta - Carla Nunes da Silva Leao - Vistos. Quanto ao pedido de Justiça Gratuita, o(a) requerido(a) deve regularizar o pedido, demonstrando a situação de hipossuficiência, porquanto os elementos existentes nos autos não permitem reconhecer favoravelmente ou ao contrário. Essa situação de enquadramento na benesse legal não cabe ser acolhida com base em mera declaração da parte, mas deve ser demonstrada nos autos, permitindo ao Julgador decidir a respeito. Assim, o requerido(a) deve apresentar as três últimas declarações de imposto de renda, bem como extratos bancários, cartão de crédito, contas de luz, água e internet, receitas e despesas familiares. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: JAQUICELI APARECIDA MARTINS (OAB 264507/SP), BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 92915/PR)