Marcio Américo Rico De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 40007449220258260278
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000744-92.2025.8.26.0278 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 02/07/2025.
3. Processo 10186586320258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018658-63.2025.8.26.0007 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Silvana Martins - Vistos. Esclareça o autor, no prazo de quinze dias, a propositura da demanda neste Foro Regional, em observância ao art. 46 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCIO AMÉRICO RICO DE SOUSA (OAB 264553/SP)
4. Processo 10291686620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029168-66.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - M.B.S. - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifo nosso). Assim, é necessária a prova de insuficiência de recursos para que o Estado possa prestar assistência jurídica gratuita. Nesse sentido o AI n. 2289268-13.2024.8.26.0000 (TJSP), no qual firmou-se entendimento de que a justiça gratuita é para quem comprovar ser merecedor. Não pode o artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil (lei infraconstitucional), prevalecer em relação à norma constitucional (art. 5º, inciso LXXIV, CF), pois hierarquicamente inferior. Ademais, segundo o artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, o juiz pode, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação dos pressupostos para obtenção do benefício da gratuidade da justiça. Assim sendo, para que se posa examinar e decidir sobre o pedido de gratuidade, apresente o autor (i) cópia de suas três últimas declarações de rendas da Receita Federal com recibo de entrega e (ii) extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias de sua titularidade para exame, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. As declarações de rendas da Receita Federal deverão ser apresentadas em documento apartado da petição com nomenclatura declaração de imposto de renda - Código 73, para manutenção do sigilo fiscal. Alternativamente, recolha a autora as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: MARCIO AMÉRICO RICO DE SOUSA (OAB 264553/SP)
5. Processo 10033035820258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003303-58.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Clayton Aparecido Vera - André Vera - - Rosana Vera - Vistos. Manifeste-se a parte requerente sobre a defesa apresentada, no prazo de 15 dias. Querendo, especifiquem as partes outras provas que ainda pretendam produzir, de forma objetiva e justificada, sem reiterações de teses, com a juntada de documentos novos e/ou dispensáveis na fase postulatória, de rol de até 3 testemunhas, devidamente qualificadas (nome completo, nacionalidade, profissão, números de RG e CPF, endereço complesto, número de telefone e, sendo de fora da terra, endereço eletrônico/ e-mail), de quesitos e habilitação de assistente técnico, no prazo sucessivo e comum de 15 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 6º c/c art. 139, inciso I, ambos do CPC. Int. - ADV: JOSÉ SERGIO BOSCAYNO TEIXEIRA (OAB 163132/SP), MARCIO AMÉRICO RICO DE SOUSA (OAB 264553/SP), MARCIO AMÉRICO RICO DE SOUSA (OAB 264553/SP)
6. Processo 10296251320248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029625-13.2024.8.26.0005 - Monitória - Quitação - Juliana Ferreira da Silva - Fabricio Tavares Balduino da Silva - Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, intimo as partes na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 357, inciso II, do CPC, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentalmente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Prazo de 15 dias. - ADV: MICHELE NOGUEIRA MORAIS (OAB 235717/SP), MARCIO AMÉRICO RICO DE SOUSA (OAB 264553/SP)
7. Processo 10047595520228260022
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marcio Américo Rico de Sousa (OAB 264553/SP), Heloiza Silveira Rico de Sousa (OAB 282609/SP) Processo 1004759-55.2022.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tercilia Martignanin de Pauli - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Fls. 365/369: Diga a parte contrária, no prazo legal.