Marcos Aurélio De Souza Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00046729020258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004672-90.2025.8.26.0320 (processo principal 1008524-42.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Prestação de Contas - A.P.C.B.D.A. - Vistos. Intime-se o devedor revel, por mandado, para pagar o débito no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523 do CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo referido, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. Não efetuado o pagamento voluntário, certificando-se, intime-se o exequente para a indicação de bens penhoráveis e a apresentação de cálculo atualizado do débito com a multa e os honorários. Nada sendo requerido, arquive-se. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Iniciado o presente cumprimento de sentença, se o caso, dê-se baixa no processo principal junto ao sistema SAJ. Int. - ADV: MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALVES (OAB 264555/SP), PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI (OAB 120065/SP)
3. Processo 40023783320258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002378-33.2025.8.26.0114/SP Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar AUTOR : MARCELO AUGUSTO CARLOS ADVOGADO(A) : MARCOS AURELIO DE SOUZA ALVES (OAB SP264555) ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora para tomar ciência acerca da contestação juntada e para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Proceda a parte requerente e/ou requerida ao cadastro no EPROC de todos os advogados indicados na petição e procuração, tendo em vista que as publicações só são efetivadas com patronos cadastrados no sistema. OBSERVAÇÃO: No sistema eproc, o próprio advogado pode se habilitar nos autos , selecionando a opção PROCURAÇÃO no momento do peticionamento e selecionando a parte representada. Após a juntada da procuração, o patrono terá acesso completo ao processo, podendo juntar sua contestação, réplica, entre outros. Evite peticionar a contestação junto com a procuração, pois o sistema eproc possui ferramentas que agilizam a tramitação processual. Contudo, é ESSENCIAL a nomeação correta de cada tipo de petição (ex.: contestação deve ser nomeada como " CONTESTAÇÃO", Réplica à contestação deve ser nomeada como "RÉPLICA" ) . Petições nomeadas como "PETIÇÃO" ou "PROCURAÇÃO", demoram mais para serem analisadas, pois são genéricas. A correta categorização das peças processuais agilizará a tramitação do processo. Atentar-se também aos EVENTOS selecionados, pois também interferem no andamento do processo. Para saber mais, acessar o material abaixo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.4-EPROC_ADVOGADOS-Como_peticionar_intermediarias_20.03.2025.pdf Local: Campinas
4. Processo 10010942420258260443
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001094-24.2025.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - MM Campinas Comercial Agricola Ltda - Manifeste-se a requerente, quanto a certidão do Oficial de Justiça de página 52 (mandado cumprido negativo), no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALVES (OAB 264555/SP)
5. Processo 10076356020208260019
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007635-60.2020.8.26.0019 - Monitória - Cédula de Crédito Industrial - Comercial Norte Sul Ferragens e Ferramentas Ltda EPP - Manifeste-se a parte interessada quanto à certidão negativa do oficial de justiça de fls. retro. - ADV: PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI (OAB 120065/SP), MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALVES (OAB 264555/SP)
6. Processo 10091246320248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009124-63.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associacao dos Proprietarios da Chacara Beira D Agua - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do aviso de recebimento de fls. 67, devolvido com a anotação 'não procurado'. - ADV: PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI (OAB 120065/SP), MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALVES (OAB 264555/SP)
7. Processo 10091185620248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009118-56.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associacao dos Proprietarios da Chacara Beira D Agua - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do aviso de recebimento de fls. 68, devolvido com a anotação 'não procurado'. - ADV: MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALVES (OAB 264555/SP), PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI (OAB 120065/SP)
8. Processo 10084092320258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008409-23.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cristian Glauber Ferreira de Carvalho - Fortunato Veiculos Ltda - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por CRISTIAN GLAUBER FERREIRA DE CARVALHO em face de FORTUNATO VEÍCULOS LTDA, julgando extinta esta ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema Eproc e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema Eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo/Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD) e, por fim, a remuneração do conciliador (que deverá ser depositada diretamente na conta bancária do conciliador, informada no termo da audiência de conciliação). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se, ainda, a INEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do artigo 41, parágrafo 1º, da Lei 9099/95. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). A análise de eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicada nesta fase processual, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei 9.099/95). Cumprirá à parte formular pedido quando da interposição de recurso inominado. Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé (artigo 55, parágrafo único, incisos I e III, da Lei 9.099/95). Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes. Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publique-se e intime-se. - ADV: MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALVES (OAB 264555/SP), GABRIEL BRUNIERI BENITEZ MARQUES (OAB 391948/SP)