Patricia Daniele Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10339384720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033938-47.2024.8.26.0577 - Imissão na Posse - Imissão - Leonardo Otoboni de Lima - Matilde Maria Alves de Oliveira - 1) De início, registre-se, à vista do processado, que a ordem de imissão da posse havia sido cumprida antes da ciência da decisão liminar em sede de agravo de instrumento que suspendera a ordem de imissão da posse. Observe-se, contudo, que após o cumprimento da imissão, a terceira interessada (agravante) retornou ao imóvel, conforme informou o autor. Neste contexto, a despeito do modo pelo qual a realidade fática se modificou (com retorno do terceiro ao imóvel após cumprimento de imissão regular, nos termos da decisão (fl. 52), por ora - sem prejuízo do exame da conduta praticada pela terceira interessada -, considerando a liminar em sede de agravo que suspendeu a ordem de imissão, indefiro pedido de expedição de novo mandado de imissão na posse, devendo-se aguardar decisão do recurso de agravo. Assim, desde já, oficie-se ao Desembargador Relator da 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP para dar-lhe ciência do ocorrido. 2) No mais, atento as pesquisas de endereço já realizadas (fls. 95-102), deve a parte autora, em 15 dias úteis, indicar os endereços para citação dos réus. Com a indicação, cite-se. II - Int. - ADV: PATRICIA DANIELE ALVES (OAB 264588/SP), PATRÍCIA MARYS DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 169686/SP)
3. Processo 21906101720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2190610-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Matilde Maria Alves de Oliveira - Agravado: Leonardo Ottoboni de Lima - Interessado: Ednei Baptista Nogueira - Interessada: Ducinea Estreano Nogueira - Vistos. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 125 dos originais, que, nos autos da ação de imissão na posse c/c cobrança de taxa de ocupação mensal e com pedido liminar movida por Leonardo Otoboni de Lima, manteve a liminar de imissão na posse, nos seguintes termos: Vistos. I - Trata-se de ação de imissão de posse. Na linha da decisão (fl. 73), expediu-se mandado de imissão de posse em favor do autor (fls.74-75). Em seguida, Matilde Maria Alves de Oliveira, terceira interessada, (fls. 108-111), com documentos (fls. 112-122), requereu tutela de urgência, alegando, em suma, que "(...) é autora nos Autos nº 1006939-23.2025.8.26.0577, versando sobre Ação de Usucapião Especial Urbano, em trâmite perante esse r. Juízo, tendo como objeto o mesmo imóvel desses autos, o que tornou esse r. juízo prevento (...) imóvel (...) matrícula nº 137.698 do 1º Cartório de Registro de Imóveis "(...) Como se constata, o imóvel daquele processo é o mesmo desta Ação (...) Nesse diapasão requer seja a presente recebida e processada pelo instituto da conexão e que seja o processo acima informado suspenso até o julgamento deste (...) Vale registrar que a Requerida apenas ficou ciente da referida demanda quando recebera o Sr. Oficial de justiça e na ocasião o informou que é quem reside no imóvel (...) a Requerida é pessoa humilde, idosa (71 anos) e acometida de câncer (...) residindo no imóvel há mais de 5 anos de forma contínua, mansa e pacífica (...)"; ao final requereu reconhecimento da conexão entre as ações e suspensão deste processo até o julgamento da usucapião. É o relatório. Fundamento e decido. A terceira Matilde Maria Alves alegou existência de ação de usucapião tendo como objeto o mesmo imóvel objeto desta ação (Avenida Cidade Jardim, 351, Apartamento 04 1º andar). Despacho à vista dos autos da ação de usucapião. Atento ao que lá se decidiu, não se divisa hipótese de suspensão da liminar deferida nestes autos. Assim, cumpra-se a decisão (fl. 73, item 1), expedindo-se mandado de imissão na posse. II Int. 2) Insurge-se a agravante, sustentando, em síntese, que: a) há prejudicialidade externa, pois discute-se a posse do imóvel na ação de usucapião ajuizada pela requerida; b) a jurisprudência entende que a imissão na posso fica prejudicada com ação de usucapião; c) a conexão entre as ações foi indevidamente afastada; d) a agravante tomou conhecimento da ação quando da citação pelo oficial de justiça, uma vez que sempre se buscou pessoa diversa, que não reside no local; d) trata-se de pessoa idosa e enferma; e) a ordem de desocupação fere seu direito à moradia, protegido pelo art. 6º da Constituição Federal; e f) a posse do imóvel é mansa e pacífica por mais de 5 anos. 3) A fim de se permitir uma análise mais apurada entre as ações de usucapião e imissão na posse, a fim de aferir a alegação de prejudicialidade e conexão, defiro o efeito suspensivo pretendido. 4) Comunique-se ao MM. Juiz de origem. Suficiente o envio de cópia da presente decisão, dispensada a expedição de ofício. 5) Intime-se a parte contrária para contraminuta. Int. São Paulo, 3 de julho de 2025. - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Advs: Patrícia Marys de Almeida Gonçalves (OAB: 169686/SP) - Patricia Daniele Alves (OAB: 264588/SP) - 4º andar
4. Processo 10339384720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033938-47.2024.8.26.0577 - Imissão na Posse - Imissão - Leonardo Otoboni de Lima - Matilde Maria Alves de Oliveira - Vistos. I - [fls. 153-154 ] - Atento ao teor da decisão que suspendeu os efeitos da decisão recorrida, fica suspensa a ordem liminar para imissão na posse. Cobre-se, com urgência, a devolução do mandado expedido (fls. 74-75), independentemente de cumprimento. II - Int. - ADV: PATRICIA DANIELE ALVES (OAB 264588/SP), PATRÍCIA MARYS DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 169686/SP)
5. Processo 10339384720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033938-47.2024.8.26.0577 - Imissão na Posse - Imissão - Leonardo Otoboni de Lima - Matilde Maria Alves de Oliveira - Sem prejuízo, fica ciente a autora da interposição de agravo de instrumento pela parte ré contra a decisão anterior (fls. 129-130-137 - n. 2190610-17.2025.8.26.0000). Sem prejuízo, devem as partes, em 5 dias úteis, informar sobre eventual concessão do efeito suspensivo. - ADV: PATRÍCIA MARYS DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 169686/SP), PATRICIA DANIELE ALVES (OAB 264588/SP)
6. Processo 21906101720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2190610-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Imissão na Posse; Nº origem: 1033938-47.2024.8.26.0577; Assunto: Imissão; Agravante: Matilde Maria Alves de Oliveira; Advogada: Patrícia Marys de Almeida Gonçalves (OAB: 169686/SP); Agravado: Leonardo Ottoboni de Lima; Advogada: Patricia Daniele Alves (OAB: 264588/SP)
7. Processo 21906101720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2190610-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE LAZZARINI; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara Cível; Imissão na Posse; 1033938-47.2024.8.26.0577; Imissão; Agravante: Matilde Maria Alves de Oliveira; Advogada: Patrícia Marys de Almeida Gonçalves (OAB: 169686/SP); Agravado: Leonardo Ottoboni de Lima; Advogada: Patricia Daniele Alves (OAB: 264588/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10339384720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033938-47.2024.8.26.0577 - Imissão na Posse - Imissão - Leonardo Otoboni de Lima - Matilde Maria Alves de Oliveira - A terceira Matilde Maria Alves alegou existência de ação de usucapião tendo como objeto o mesmo imóvel objeto desta ação (Avenida Cidade Jardim, 351, Apartamento 04 - 1º andar). Despacho à vista dos autos da ação de usucapião. Atento ao que lá se decidiu, não se divisa hipótese de suspensão da liminar deferida nestes autos. Assim, cumpra-se a decisão (fl. 73, item 1), expedindo-se mandado de imissão na posse. II - Int. - ADV: PATRICIA DANIELE ALVES (OAB 264588/SP), PATRÍCIA MARYS DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 169686/SP)