Romildo Magalhães

Processos do Advogado

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2. Processo 00217118920228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021711-89.2022.8.26.0002 (processo principal 0068413-16.2010.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Comércio de Materiais para Construçao Joli Ltda - Marthas Serviços Gerais Ltda - - Ruy José Furtado Filho - Vistos. 1- DA PENHORA. Pelo presente, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, tomo por termo a penhora da integralidade (100%) do imóvel abaixo descrito, de propriedade do executado Ruy José Furtado Filho 011.117.788-09, nomeando-os como fiéis depositários. IMÓVEL: Um galpão de alvenaria de tijolos e cimento armado, cobertura de laje de cimento, paredes laterais de tijolos, piso de cerâmica, com 3 divisões, sendo uma para escritório, outra para depósito de peças para automóveis, outra para loja comercial, com dois banheiros, tendo na frente quatro portas de entrada, de vidro, com a área construída de 195,00m², com os respectivos terrenos, medindo trinta (30,00) metros de frente, igual largura nos fundos, por sessenta (60,00) metros de extensão, respeitando a faixa de domínio atual da BR-116, para a qual dá frente, km-712, no bairro Santa Helena, nesta cidade, confrontando de um lado com Arnaldo Nunes de Carvalho, de outro com Nildo Paes de Matos e fundos com Hélio Alves de Araújo. Diante do disposto no artigo 844 do CPC, a presente decisão digitada servirá como certidão para registro da penhora junto à matrícula do imóvel, devendo o exequente providenciar o encaminhamento da presente certidão, a qual deverá ser instruída com as peças processuais, se necessário, cujos documentos deverão ser impressos via internet (www.tjsp.jus.br), sendo que caberá ao exequente o recolhimento dos emolumentos exigidos. O registro da penhora deverá ser comprovado no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, sem a devida comprovação, caberá à parte exequente recolher as taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada - ONR Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis - Inclusão e exclusão de constrição - (01 UFESP - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 434-1). Após, a z. Serventia deverá providenciar o registro da penhora, por intermédio do sistema ARISP, cabendo ao exequente o recolhimento dos emolumentos necessários, encaminhado-se o boleto por meio do endereço eletrônico do patrono da parte exequente. 2- DA INTIMAÇÃO. Registre-se que, no prazo de 15 dias da ciência da penhora, a parte executada poderá por simples petição impugnar a regularidade da penhora, com fulcro no§ 1º, do art.917, doCPC/2015. CASSIO SCARPINELLA BUENO ensina: Novidade que merece ser evidenciada está no § 1º, que autoriza expressamente que eventuais questionamentos da penhora e da avaliação sejam realizados por meras petições, independentemente dos embargos. Para tanto, o executado deve observar o prazo de quinze dias da ciência do ato. (Novo Código de Processo Civil anotado, São Paulo, Saraiva, 2015, pág. 561). Dessa forma, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou por meio de carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação. Intime-se o Sr. Cristiano Caldeira Ramalho acerca da penhora. Providencie o exequente as custas para expedição da carta. Em caso de inércia da parte exequente em cumprir a determinação aqui feita, por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. P. e Int. - ADV: LUCIMEIRE MENEZES TELES (OAB 119487/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), FABIO AMARAL DE LIMA (OAB 151576/SP), RODRIGO ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB 247308/SP), ROMILDO MAGALHÃES (OAB 264619/SP)
3. Processo 15212511520218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1521251-15.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - D. e outro - M.B. e outros - Vistos. 1 - Fls. 2076/2079: Trata-se de oposição de embargos de declaração pela defesa constituída pelo réu Marcílio em face da decisão de fls. 2073. Decido. Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte, mas nego-lhes provimento pelo seu caráter nitidamente infringente, pois não há contradição, omissão ou obscuridade a sanar. Com efeito, as questões trazidas demonstram que a parte, ao que parece, busca apenas a rediscussão da decisão que deverá, no entanto, ser feita pela via adequada. 2 - Por fim, cumpra-se o determinado a fls. 2073 (item 2). Int. - ADV: SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP), ROMILDO MAGALHÃES (OAB 264619/SP), EDMEIA DOMINGOS RAMOS (OAB 287740/SP), SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP), ROMILDO MAGALHÃES (OAB 264619/SP)
4. Processo 15212511520218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1521251-15.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - D. e outro - M.B. e outros - Vistos. 1 - Fls. 2057/2058: Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a juntada de provas emprestadas formulado pela defesa do réu Marcilio. O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pleito, conforme fls. 2061 e 2051/2052. Indefiro, por enquanto, o pedido. Isto porque, em que pesem os argumentos da defesa, a decisão de fls. 2053/2054, deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, à míngua de qualquer modificação do panorama fático-jurídico. Ademais, repise-se, eventuais contribuições da referida testemunha acerca das investigações policiais realizadas nestes autos demandam dilação probatória e serão dirimidas em momento oportuno. Portanto, por estes motivos, INDEFIRO o pedido da defesa. 2 - No mais, aguarde-se a audiência retro designada para o dia 04 de agosto de 2.025, às 16h00m. Intime-se. - ADV: ROMILDO MAGALHÃES (OAB 264619/SP), EDMEIA DOMINGOS RAMOS (OAB 287740/SP), SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP), SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP), ROMILDO MAGALHÃES (OAB 264619/SP)
5. Processo 10022315820165020028
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002231-58.2016.5.02.0028 RECLAMANTE: ADERVALDO TEIXEIRA RECLAMADO: SERSIL TRANSPORTES LTDA E OUTROS (7) DESTINATÁRIO: ADERVALDO TEIXEIRA     INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. INTIMADO(A) das pesquisas efetuadas, para impulso, em até 10 dias, sob pena da contagem da prescrição intercorrente (art. 11-A, caput e §1º, da CLT).   SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. CAMILA UTZUMI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADERVALDO TEIXEIRA
6. Processo 15212511520218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1521251-15.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - D. e outro - M.B. e outros - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP), ROMILDO MAGALHÃES (OAB 264619/SP), ROMILDO MAGALHÃES (OAB 264619/SP), EDMEIA DOMINGOS RAMOS (OAB 287740/SP), SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP)
7. Processo 10428212220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042821-22.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.M.E.S.D. - Y.E.S.S. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FABIO APARECIDO GASPAROTO (OAB 149942/SP), ROMILDO MAGALHÃES (OAB 264619/SP), EDMEIA DOMINGOS RAMOS (OAB 287740/SP)
8. Processo 01847103520128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0184710-35.2012.8.26.0100 (apensado ao processo 0195988-33.2012.8.26.0100) (583.00.2012.184710) - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo Prodam Sp S/A - Sersil Transportes Ltda - Vistos. 1-) Intime-se a parte requerente para que diga acerca de eventual julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n. 0244661-66.2012.8.26.0000, ocasião em que deverá acostar cópia do v. Acórdão transitado em julgado. Prazo de 10 (dez) dias. 2-) Sem prejuízo, manifeste-se acerca da certidão de fls. 470 e cópias de fls. 471/474 para que diga em que medida remanesce seu interesse de agir no feito. Prazo de 10 (dez) dias. 3-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ROMILDO MAGALHÃES (OAB 264619/SP), RODRIGO SILVA VASCONCELOS (OAB 194767/SP), PRISCILA UNGARETTI DE GODOY WALDER (OAB 132479/SP)