Daniel Marques Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 50018926920244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001892-69.2024.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: EDMILSON SACRAMENTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL MARQUES DOS SANTOS - SP264811 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ISABEL CRISTINA BAFUNI - SP224760 Expedidas as requisições do precatório e do requisitório (id. 362500259 e 362500270), as partes foram intimadas nos termos do art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023 e quedaram-se inertes. As requisições foram transmitidas (id. 366381577). Id.374017375 – Sobreveio manifestação da representação judicial da parte exequente requerendo a retificação do RPV 20250005197P, a título de honorários advocatícios, informando que o CNPJ que consta no ofício (CNP 30.611.881/0001-48) não se refere ao CNPJ da sociedade de advogados Daniel Marques Sociedade Individual de Advocacia, uma vez que se trata de um homônimo, considerando o CNJP (52.174.462/0001-29) que consta no id. 361747859. Expeça-se comunicação para o TRF3 solicitando que o levantamento do requisitório n. 20250005197P (id. 362500270) seja à ordem do Juízo. Comunicado o cumprimento pelo TRF3, expeça-se alvará de levantamento ou, se fornecidos os dados bancários, expeça-se ofício de transferência bancária. Após, retornem os autos ao arquivo, sobrestados, até a notícia do pagamento do precatório. Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, 30 de junho de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
2. Processo 00060840520248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006084-05.2024.8.26.0510 (processo principal 1006699-51.2019.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Nelson Feliciano da Silva - Vistos. Informe, o d. Advogado, o valor dos juros e o valor da SELIC de forma individualizada referente ao valor dos honorários de sucumbências a fim de expedição da RPV como determinado na decisão de fls. 130. Informado, expeça-se a RPV. Sem prejuízo e diante do pagamento do ofício requisitório nº 20250033031, expeça-se MLE ou Alvará ao Banco do Brasil em favor do credor. Nos termos do artigo 27 da lei 10.833/03, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) declarar se é(são) beneficiário(s) da isenção de imposto de renda ou da não tributação sobre os rendimentos recebidos, ou, sendo pessoa jurídica, se está inscrita no SIMPLES, fazendo constar no documento e também no corpo do e-mail para ciência e providências da agência bancária pagadora, em caso de conta poupança, deverá informar o número da variação. Deverá o patrono da parte credora proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando-o aos autos. Ressalto que, para o processamento do levantamento do crédito, deverá o patrono comprovar que possui poderes para receber e dar quitação, indicando no formulário a folha em que se encontra o respectivo instrumento de procuração/substabelecimento. Intime-se. - ADV: DANIEL MARQUES DOS SANTOS (OAB 264811/SP)
3. Processo 00056423920248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005642-39.2024.8.26.0510 (processo principal 1010431-40.2019.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Vernoir Rodrigues - - Daniel Marques Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Expeça-se precatório em favor do exequente nos termos da decisão de fls. 102/103. Entrementes, manifeste-se o INSS sobre a petição de fls. 107, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: DANIEL MARQUES DOS SANTOS (OAB 264811/SP), DANIEL MARQUES DOS SANTOS (OAB 264811/SP)
4. Processo 50045920620254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004592-06.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: KARINA ROCCO MAGALHAES - SP165931-N AGRAVADO: VOUMIR INACIO RODRIGUES Advogado do(a) AGRAVADO: DANIEL MARQUES DOS SANTOS - SP264811-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão (ID 348180805, na origem) que, em cumprimento de sentença, homologou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. A autarquia previdenciária, ora agravante, sustenta a existência de equívocos na conta acolhida em relação à verba honorária, uma vez que teria utilizado DIB incorreta, em descompasso com o título executivo. É uma síntese do necessário. A r. decisão agravada homologou os cálculos da Contadoria, órgão equidistante e de confiança do Juízo. Assim, em análise inicial, não se verifica plausibilidade jurídica que permita alterar a conclusão do “expert”. Por tais fundamentos, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Encaminhe-se à Contadoria Judicial, para a verificação dos cálculos. Comunique-se ao digno Juízo de 1º grau de jurisdição. Publique-se. Intime-se, inclusive para resposta. São Paulo, data da assinatura eletrônica. JEAN MARCOS Desembargador Federal Relator
5. Processo 00075365020248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007536-50.2024.8.26.0510 (processo principal 1001735-15.2019.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Gerson Riberio de Alcantara - - Daniel Marques Sociedade Individual de Advocacia - Fls.78/79: manifeste-se o exequente, em especial sobre a expressa renúncia aos valores anteriores à citação e a ordem expressa de suspensão pelo STJ. - ADV: DANIEL MARQUES DOS SANTOS (OAB 264811/SP), DANIEL MARQUES DOS SANTOS (OAB 264811/SP)
6. Processo 00001644120258260146
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000164-41.2025.8.26.0146 (apensado ao processo 1001152-89.2018.8.26.0146) (processo principal 1001152-89.2018.8.26.0146) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Erieli Maiara Fernandes - - Daniel Marques Sociedade Individual de Advocacia - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a expressa concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados para que produzam seus devidos efeitos legais e jurídicos. Em observância ao art. 11 da Resolução CJF nº 405/2016, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório. Proceda a serventia à expedição do RPV/Precatório via sistema PRECWEB. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: DANIEL MARQUES DOS SANTOS (OAB 264811/SP), DANIEL MARQUES DOS SANTOS (OAB 264811/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP)
7. Processo 00019511720248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001951-17.2024.8.26.0510 (processo principal 1009635-83.2018.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Cristiano Ferdinando Ferri - - Daniel Marques Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial. Requisitem-se os honorários arbitrados às fls.227/228, em favor da Sra.Perita. Int. - ADV: DANIEL MARQUES DOS SANTOS (OAB 264811/SP), DANIEL MARQUES DOS SANTOS (OAB 264811/SP)
8. Processo 00075648620228260510
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007564-86.2022.8.26.0510 (processo principal 1004306-90.2018.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Maria Aparecida dos Santos - - Daniel Marques dos Santos - Ciência às partes acerca do v. Acórdão juntado às fls. 168/176. - ADV: DANIEL MARQUES DOS SANTOS (OAB 264811/SP), DANIEL MARQUES DOS SANTOS (OAB 264811/SP)
9. Processo 00045363420214036326
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004536-34.2021.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba EXEQUENTE: NORBERTO DO MONTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIEL MARQUES DOS SANTOS - SP264811 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. PIRACICABA/SP, 26 de junho de 2025.
10. Processo 50012396020234036326
    Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001239-60.2023.4.03.6326 RELATOR: 37º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: FRANCISCO ALVES DE MOURA Advogado do(a) RECORRENTE: DANIEL MARQUES DOS SANTOS - SP264811-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 28 de julho de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 26 de junho de 2025.