Camila De Moraes Laine Baraldi

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10341367220234013900
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JORGE RODRIGUES BAIA, F H P DISTRIBUIDORA DE RECARGAS DE CELULAR LTDA, MIRLE VALERIA PARENTE BAIA Advogado do(a) APELANTE: CAMILA DE MORAES LAINE - SP264870-A Advogado do(a) APELANTE: CAMILA DE MORAES LAINE - SP264870-A Advogado do(a) APELANTE: CAMILA DE MORAES LAINE - SP264870-A APELADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 1034136-72.2023.4.01.3900 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/08/2025 a 18-08-2025 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB39 -1- - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma. A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez. Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador. AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA TURMA: 13TUR@TRF1.JUS.BR
3. Processo 00197620320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019762-03.2024.8.26.0053/02 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Brumed Representações Médicas - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. - ADV: CAMILA DE MORAES LAINE BARALDI (OAB 264870/SP)
4. Processo 30050481520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3005048-15.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Camila de Moraes Laine e outro - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Semer - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E À MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOVERIFICAR SE O ACÓRDÃO INCORREU EM OMISSÃO.III. RAZÕES DE DECIDIROMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE EXAMINOU TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES PARA O JULGAMENTO DO RECURSO. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DO INCONFORMISMO. MESMO QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, OS EMBARGOS DEVEM OBSERVAR OS LIMITES DO ART. 1.022 DO CPC.IV. DISPOSITIVOEMBARGOS REJEITADOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, ED 1002538-45.2018.8.26.0053, REL. TORRES DE CARVALHO, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 07.03.2025.TJSP, ED 1004489-39.2024.8.26.0223, REL. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 04.03.2025.TJSP, ED 2369782-50.2024.8.26.0000, REL. SOUZA MEIRELLES, 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 11/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jéssica Maria Pirondi (OAB: 368860/SP) - Camila de Moraes Laine (OAB: 264870/SP) - Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 00028284220258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002828-42.2025.8.26.0438 (processo principal 0012742-19.2014.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Marco Antonio Oba - Maria José Martins Gomes Rodrigues - - José João Rodrigues - - Daisy Mary Martins Baraldi - - Dirceu Baraldi - - Carmem Dora Martins Camargo - - Edson Braz Najas Camargo - HOMOLOGO por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes a fls. 20/21, e JULGO EXTINTA esta ação, com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do CPC. Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, para efetuar o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa. No silêncio e decorrido o prazo de 60 dias, expeça-se certidão. Considerando que o pedido é incompatível com o interesse recursal, determino que, publicada esta, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CAMILA DE MORAES LAINE BARALDI (OAB 264870/SP), CAMILA DE MORAES LAINE BARALDI (OAB 264870/SP), CAMILA DE MORAES LAINE BARALDI (OAB 264870/SP), ALBERTO ALEXANDRE PAES MORON (OAB 87714/SP), ALBERTO ALEXANDRE PAES MORON (OAB 87714/SP), CAMILA DE MORAES LAINE BARALDI (OAB 264870/SP), MARCO ANTONIO OBA (OAB 144042/SP)
6. Processo 50024438820214036107
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5002443-88.2021.4.03.6107 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PENAPOLIS S/C LIMITADA - EPP Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
7. Processo 10179582920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017958-29.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ana Maria Lele Lourenço - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Manifeste a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição retro juntada. - ADV: JÉSSICA MARIA PIRONDI LOPES (OAB 368860/SP), CAMILA DE MORAES LAINE BARALDI (OAB 264870/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), CARLOS ALBERTO DIAS MACHADO FERREIRA DE MOURA (OAB 212111/SP)
8. Processo 30050481520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3005048-15.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargte: Camila de Moraes Laine - Embargte: Jéssica Maria Pirondi - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Camila de Moraes Laine e Jéssica Maria Pirondi ao v. acórdão de Turma Julgadora desta C. 10ª Câmara de Direito Público (fls. 31/42) que, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ora embargada, para afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios e à multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Em razões recursais (fls. 01/05), as embargantes alegam, em síntese, que: (i) o v. acórdão incorreu em omissão, ao deixar de apreciar o argumento apresentado de que a Súmula nº 519 do E. Superior Tribunal de Justiça é aplicável apenas quando já houver condenação anterior em honorários na fase de conhecimento, somando-se com a nova condenação fixada no cumprimento de sentença; (ii) no caso em tela, a condenação em honorários advocatícios ocorreu exclusivamente após o indeferimento da impugnação no cumprimento de sentença, tratando-se de uma única condenação, isolada e autônoma, e não de hipótese de sobreposição ou cumulação de verba honorária; e que (iii) pelo princípio do distinguishing, deve-se reconhecer que não há identidade fática entre o precedente sumulado e a situação ora examinada, sendo incorreta sua aplicação automática e, portanto, necessária a reconsideração da decisão proferida. Requerem as recorrentes, pois, o recebimento e processamento dos presentes embargos para fins de prequestionamento e para sanar a omissão apontada e atribuir o efeito modificativo ao V. Acórdão (fl. 05). Pois bem. Os embargos de declaração são tempestivos, razão pela qual merecem ser conhecidos. À embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos no prazo legal, conforme dispõe o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Esta decisão valerá como mandado/ofício, possibilitando seu efetivo cumprimento sem a necessidade de outro instrumento. - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP) (Procurador) - Jéssica Maria Pirondi (OAB: 368860/SP) - Camila de Moraes Laine (OAB: 264870/SP) - 1° andar