Cesar Calsolari

Processos do Advogado

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2. Processo 10010360620245020433
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT AIRO 1001036-06.2024.5.02.0433 AGRAVANTE: LIOR MORO BASS E OUTROS (1) AGRAVADO: LIOR MORO BASS E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:24b8940 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO        ATOrd 1001036-06.2024.5.02.0433 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 12ª TURMA - CADEIRA 1 EMBARGANTE: LIOR MORO BASS EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID. dd0df79 RELATORA: SORAYA GALASSI LAMBERT             I - RELATÓRIO Embargos de declaração opostos pela reclamante (Id. 69920c5), por meio dos quais requer esclarecimentos do v. acórdão de Id. dd0df79, sob a alegação de omissão no v. julgado. Dispensada a notificação da parte contrária, nos termos da Orientação Jurisprudencial 118 da SDI-1 do C. TST. É o relatório.         II - CONHECIMENTO Conheço dos embargos de declaração, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade. III - FUNDAMENTAÇÃO No mérito, razão assiste à embargante no tocante a omissão de manifestação no v. acórdão sobre a pretensão alternativa de redução do percentual da multa por litigância de má-fé, que passo a sanar: Embora tenha constado expressamente do v. acórdão que a hipossuficiência econômica em nada interfere na constatação e, por consequência lógica, quantificação e pagamento da multa por litigância de má-fé, a fim de não restar dúvida sobre o tema, ainda que esta Relatora entenda que o percentual de 5% fixado na r. sentença seja insuficiente para a reparação da conduta praticada pela embargante (ao ajuizar lide simulada), em razão da vedação da reformatio in pejus, irreparável o percentual de 5% sobre o valor da causa a título de multa por litigância de má-fé fixado na r. sentença. Nada a deferir. Acolho, sem efeito modificativo.                                             Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Soraya Galassi Lambert (Relatora), Tania Bizarro Quirino de Morais (2º votante) e Cíntia Táffari. Votação: unânime.   IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para prestar esclarecimentos sobre a pretensão alternativa de redução do percentual da multa por litigância de má-fé, todavia, sem efeito modificativo,mantendo-se, no mais, o v. acórdão embargado, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.       SORAYA GALASSI LAMBERT Juíza Relatora   TSF           SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NEUSA BASS
3. Processo 10019746520248260244
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristina da Silva Madureira (OAB 105119/SP), Cesar Calsolari (OAB 264876/SP), Daniela Cristina Silva Madureira (OAB 429013/SP) Processo 1001974-65.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: H. A. M. , M. M. R. - Reqdo: J. V. de A. M. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, que intervém no feito. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.