Elaine Cristina De Antonio Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 00004364520258260660
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000436-45.2025.8.26.0660 (processo principal 1001225-61.2024.8.26.0660) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Delma de Lurdes Serra Queixa - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Cite-se o requerido para cumprir a obrigação descrita na inicial no prazo de trinta dias, advertindo-o nos termos dos artigos 536, § 4º e 525, caput, ambos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FABRICIO HERNANI CIMADON (OAB 213182/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP)
3. Processo 10029798420248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002979-84.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Dulce Mara Villa Leite - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora se manifestasse acerca do Ato Ordinatório de fl. 321. Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que providenciei a emissão de carta com a finalidade de intimar a parte autora para promover o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), DÉBORA PORTEL FURLAN REDÓ DE ALMEIDA (OAB 276410/SP), LEIRSON HENRIQUE MACHADO RICARDO (OAB 326259/SP)
4. Processo 00000279419858260038
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000027-94.1985.8.26.0038 (038.01.1985.000027) - Cumprimento de sentença - Desapropriação - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Intimem-se as partes para apresentarem manifestação, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), ILSON APARECIDO DALLA COSTA (OAB 97448/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP)
5. Processo 10348531920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1034853-19.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034853-19.2024.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Ana Silvia dos Reis Borges de Souza Santos; Advogado: Everton de Oliveira Gil (OAB: 483437/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador)
6. Processo 21630726120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2163072-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Newton Santana (Justiça Gratuita) e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Deram provimento ao recurso. V. U. - SEXTA-PARTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO À REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL REFERENTE À OBRIGAÇÃO DE PAGAR, SOB O FUNDAMENTO DE SER A PRETENSÃO AUTÔNOMA EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DO PRÉVIO APOSTILAMENTO PARA FINS DE DEFINIÇÃO DO TERMO FINAL DAS PARCELAS DEVIDAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE DEVE ANTECEDER A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 534 E 535 DO CPC. INAPLICABILIDADE DO DECIDIDO NO RESP Nº 1.340.444/RS. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP) - Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - 1° andar
7. Processo 30045172620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3004517-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Letícia da Silva Voltarelli - Agravado: Hospital Cruz Azul - Magistrado(a) Mônica Serrano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (CBPM) NÃO DETÉM CONDIÇÕES PARA REALIZAR O PAGAMENTO IMEDIATO DAS RPVS PENDENTES - INCLUSÃO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO POLO PASSIVO, VEZ QUE RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE PELOS DÉBITOS DE AUTARQUIA A ELA VINCULADA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - Patricia Dalças Pereira da Silva (OAB: 250513/SP) - Maria Manuela Ferreira da Fonseca (OAB: 195407/SP) - Matilde Regina Martines Coutinho (OAB: 88494/SP) - Giancarlo Michelucci (OAB: 228609/SP) - Maria Cristina Cavalheiro Steola (OAB: 193174/SP) - Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) - Jorge Antonio Dias Romero (OAB: 314507/SP) - 1° andar
8. Processo 30045181120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3004518-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm e outro - Agravada: Silvia Aparecida Paulino - Magistrado(a) Mônica Serrano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (CBPM) NÃO DETÉM CONDIÇÕES PARA REALIZAR O PAGAMENTO IMEDIATO DAS RPVS PENDENTES - INCLUSÃO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO POLO PASSIVO, VEZ QUE RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE PELOS DÉBITOS DE AUTARQUIA A ELA VINCULADA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador) - Patricia Dalças Pereira da Silva (OAB: 250513/SP) - 1° andar