Gyselle Sandra Munuera Felix De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 00033080920128260104
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003308-09.2012.8.26.0104 (104.01.2012.003308) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Guarantã - 1- Fica a Fazenda Pública ciente de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Fica, também, intimada a manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". 2- Manifeste-se ainda a Fazenda Pública, no mesmo prazo acima mencionado, acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980. Int. - ADV: GYSELLE SANDRA MUNUERA FELIX DE OLIVEIRA (OAB 264927/SP)
2. Processo 00033080920128260104
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003308-09.2012.8.26.0104 (104.01.2012.003308) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Guarantã - 1- Fica a Fazenda Pública ciente de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Fica, também, intimada a manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". 2- Manifeste-se ainda a Fazenda Pública, no mesmo prazo acima mencionado, acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980. Int. - ADV: GYSELLE SANDRA MUNUERA FELIX DE OLIVEIRA (OAB 264927/SP)
3. Processo 15021479820238260104
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1502147-98.2023.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA; Foro de Cafelândia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502147-98.2023.8.26.0104; Associação Criminosa; Apelante: Felipe Godêncio Valentim; Advogada: Ana Carolina Braus Baggio (OAB: 439568/SP) (Defensor Dativo); Apelante: JOSE FERNANDO RODRIGUES JUSTINO; Advogado: Walter Yukio Ichikawa (OAB: 119834/SP) (Defensor Dativo); Apelante: LEONARDO CARVALHO DE OLIVEIRA; Advogada: Gyselle Sandra Munuera Felix de Oliveira (OAB: 264927/SP); Apelante: WESLLEY REIS NUNES SILVA; Advogado: Ruy de Toledo Arruda Neto (OAB: 284718/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00034085720108260322
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003408-57.2010.8.26.0322 (322.01.2010.003408) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - P.M.G. e outro - F.D.S. - - F.H.A. - - S.A.S. - - W.G.C. - C.S.B.E.S.P.S. - - E.S.S.A. - EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 03/2025 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Lins da Comarca de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Marco Aurélio Gonçalves, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço lins3cv@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. - ADV: FREDERICO AUGUSTO DE MESQUITA LUNA (OAB 238077/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), GYSELLE SANDRA MUNUERA FELIX DE OLIVEIRA (OAB 264927/SP), APARECIDO GRAMA GIMENEZ (OAB 143119/SP), FERNANDO BERTOLI BELAI (OAB 241608/SP), THIAGO ESPERANÇA VIEIRA (OAB 307993/SP), LUIZA MENEGHETTI BRASIL (OAB 131377/SP), CLAUDIO HENRIQUE MANHANI (OAB 206857/SP), FERNANDO DONIZETI DOS SANTOS (OAB 390194/SP), WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP), LUIZA MENEGHETTI BRASIL (OAB 131377/SP), WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP)
5. Processo 00011611520248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001161-15.2024.8.26.0322 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Moises Eduardo de Oliveira Goulart - Vistos. Diante do parecer favorável do Ministério Público e considerando que os fins do requerimento de fl. 121 se refere ao exercício da atividade profissional, defiro o pedido formulado, flexibilizando o período do recolhimento noturno, a fim de que o sentenciado possa exercer suas funções laborais no período compreendido entre as 19h00m até às 07h:00m. Manifestem-se as partes sobre fls. 126/128. Int. - ADV: GYSELLE SANDRA MUNUERA FELIX DE OLIVEIRA (OAB 264927/SP)
6. Processo 10057881420188260077
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002807-82.2025.8.26.0077 (processo principal 1005788-14.2018.8.26.0077) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Clealco Açúcar e Álcool S/A - Ante o exposto, julgo extinto o presente incidente, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Oportunamente, arquive-se. P.I.C.. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP)
7. Processo 10009870420158260322
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000987-04.2015.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.R.S.R. - M.R.S.S. - Vistos. Defiro a alteração da conta para depósito dos alimentos em favor dos menores, devendo o empregador do requerido C. dos S. D. proceder com o depósito na conta indicada na fl. 92. A presente decisão servirá como ofício, a ser encaminhada pelo interessado devidamente instruída com a qualificação das partes e a conta para depósito, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE HAYDEN DO VALE BARREIRA (OAB 95037/SP), GYSELLE SANDRA MUNUERA FELIX DE OLIVEIRA (OAB 264927/SP)
8. Processo 15001427520208260600
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500142-75.2020.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano Qualificado - Osmaraci Cristina de Mendonça - Vistos. (I) Com o trânsito em julgado, cumpra-se o V. Acórdão. Comunique-se à Justiça Eleitoral e ao IIRGD. Expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva em nome do réu Osmaraci Cristina de Mendonça, encaminhando-a ao(à) DEECRIM/VEC competente para fiscalização do cumprimento da pena. Notifique-se à vítima, nos termos do Comunicado CG nº 29/2025. (II) Ao(À)(s) Defensor(a)(es)(as) nomeado(a)(s), fixo os honorários no teto previsto na Tabela de Honorários da DP-SP/OAB-SP. Expeça(m)-se a(s) certidão(ões), na forma do convênio vigente, que deverá(ão) ser impressa(s) pelo(a)(s) interessado(a)(s) diretamente no sistema e-SAJ. (III) Considerando que o(a) sentenciado(a) foi assistido(a) por Defensor(a) Dativo(a) (fl. 124), suspendo a ordem de pagamento da Taxa Judiciária, nos termos do Comunicado CG nº 651/2021. Elabore-se o cálculo da pena de multa. Após, dê-se vista ao Ministério Público. (IV) Int. Lins, 27 de junho de 2025. - ADV: ELIANE PECANHA DE LIMA RODRIGUES (OAB 85590/SP), GYSELLE SANDRA MUNUERA FELIX DE OLIVEIRA (OAB 264927/SP)
9. Processo 10027658620248260453
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002765-86.2024.8.26.0453 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - E.C.M. - C.L. e outro - Vistos. Recebo a petição de fls. 128/129. Aguarde-se agendamento de nova audiência para oitiva da testemunha Rodrigo Irineu dos Santos. Int. - ADV: GYSELLE SANDRA MUNUERA FELIX DE OLIVEIRA (OAB 264927/SP), HEBER DE PAULA SANTOS (OAB 433488/SP), HEBER DE PAULA SANTOS (OAB 433488/SP)
10. Processo 00034085720108260322
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003408-57.2010.8.26.0322 (322.01.2010.003408) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - P.M.G. e outro - F.D.S. - - F.H.A. - - S.A.S. - - W.G.C. - C.S.B.E.S.P.S. - - E.S.S.A. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S.A. em face da decisão proferida às fls. 2295/2296. Conhece-se do recurso, por tempestivo. Em que pesem as razões invocadas pela parte embargante, a decisão atacada não se reveste de qualquer obscuridade, contradição ou omissão, devendo ser mantida pelos seus próprios fundamentos. É dizer, o embargo de declaração não se presta ao reexame da matéria quando a decisão for devidamente fundamentada e sua fundamentação for suficiente. Desse modo, observado o disposto no artigo 1.022 do CPC, impõe-se o seu desacolhimento. Nesse sentido, notem-se os seguintes precedentes do TJSP: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Pretensão à modificação do julgado Caráter infringente - Ausência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade Inteligência do artigo 1022 do N.C.P.C. Tentativa de rediscutir matéria de fundo Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 0023699-46.2009.8.26.0053; Relator (a): Antonio Tadeu Ottoni; Órgão Julgador: 13a Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12a Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 06/12/2017; Data de Registro: 06/12/2017). Desta feita, não havendo qualquer contradição a ser esclarecida, de rigor o não acolhimento dos presentes embargos de declaração. Ante o exposto, desacolhem-se os presentes embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP), APARECIDO GRAMA GIMENEZ (OAB 143119/SP), FERNANDO DONIZETI DOS SANTOS (OAB 390194/SP), THIAGO ESPERANÇA VIEIRA (OAB 307993/SP), LUIZA MENEGHETTI BRASIL (OAB 131377/SP), LUIZA MENEGHETTI BRASIL (OAB 131377/SP), FERNANDO BERTOLI BELAI (OAB 241608/SP), WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), GYSELLE SANDRA MUNUERA FELIX DE OLIVEIRA (OAB 264927/SP), CLAUDIO HENRIQUE MANHANI (OAB 206857/SP), FREDERICO AUGUSTO DE MESQUITA LUNA (OAB 238077/SP)