Inara Dorado Tiere Altarego

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10044336420248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004433-64.2024.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.F.A. - - M.I.F.A. - G.E.A. - Vistos. Oficie-se à empresa empregadora para que realize os descontos mensais na folha de pagamento do requerido. Servirá a presente decisão como ofício, devendo a parte interessada encaminhá-la. Eventual resposta deve ser encaminhada ao endereço eletrônico da Vara (ibitinga1cv@tjsp.jus.br), no prazo de 10 (dez) dias. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, retornem ao arquivo. Intimem-se. - ADV: INARA DORADO TIERE ALTAREGO (OAB 264930/SP), MARIANA CRISTINA RODRIGUES BERNARDINO (OAB 293136/SP), INARA DORADO TIERE ALTAREGO (OAB 264930/SP)
3. Processo 10048730720178260236
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004873-07.2017.8.26.0236 - Usucapião - Aquisição - Espolio de Maria Luiza Gomes de Carvalho e outro - MARIA APARECIDA DA SILVA e outros - Maria Lúcia Alves Costa Matioli - - ALEXANDRE ALVES COSTA e outros - Ato ordinatório de fls. 573:"Manifeste-se o(a) requerente/exequente, no prazo de cinco dias, sobre a petição juntada aos autos pela parte requerida/executada." - ADV: PEDRO JOSÉ KIRILOS NETO (OAB 213027/SP), PEDRO JOSÉ KIRILOS NETO (OAB 213027/SP), DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 82443/SP), PEDRO JOSÉ KIRILOS NETO (OAB 213027/SP), INARA DORADO TIERE ALTAREGO (OAB 264930/SP)
4. Processo 00016189220168260236
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001618-92.2016.8.26.0236 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.N.B. - Vistos. Nos termos da manifestação do Dr. Promotor de Justiça, que acolho e adoto como razão de decidir, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ALEXANDRE NOGUEIRA BRAGA, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão executória do Estado. Diante da evidente ausência de interesse recursal por qualquer das partes, já que o próprio Ministério Público requereu a extinção do feito e a defesa foi beneficiada com o acolhimento do pedido, dou a sentença por transitada em julgado nesta data, nos termos do artigo 1000, do Código de Processo Civil, c/c artigo 3º, do Código de Processo Penal, ficando dispensada a emissão de certidão de trânsito em julgado pela Serventia. Expeça(m)-se as comunicações de praxe. Regularizados e nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe e as anotações necessárias. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA SENTENÇA VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. P.I.C. - ADV: INARA DORADO TIERE ALTAREGO (OAB 264930/SP)
5. Processo 10022181820248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002218-18.2024.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Daniel da Cruz Ferreira Manduca - Daniel Paulo Daguano - Vistos, Defiro a penhora dos veículos Ford / F250 XLT F21, ano 2011, placa HTT2G23 e Mercedes Benz LPO 1113, ano 1976, placa BWN 6261, em nome de Daniel Paulo Daguano. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud (fls. 116/126), como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço informado nos autos nas fls. 145/146, acerca da penhora. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. A restrição de transferência dos veículos foi efetuada através do sistema RENAJUD (fls. 116/126). Recolhidas as diligências necessárias, expeça-se mandado de intimação da penhora, constatação do estado do veículo e avaliação. Intimem-se. - ADV: EDUARDO ANTONIO DA SILVA (OAB 503517/SP), INARA DORADO TIERE ALTAREGO (OAB 264930/SP)
6. Processo 10051983520248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005198-35.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Carlos Alberto Martins - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Carlos Alberto Martins, representado por sua curadora Elizangela dos Santos Barbosa, em face de Banco Pan S.A, extinguindo o feito e resolvendo o mérito. Em razão do resultado do julgamento, condeno a parte autora a arcar com a integralidade das custas processuais, bem como com honorários advocatícios da parte 'ex adversa', ora fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme artigo 85, §2º, do CPC, ressalvada a exigibilidade por conta da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98, §2º e 3º, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: DENISE LEONARDI DOS REIS (OAB 266766/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), INARA DORADO TIERE ALTAREGO (OAB 264930/SP)
7. Processo 10005715120258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000571-51.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Empreendimento Imobiliário MJN Ltda - Vistos. Considerando as manifestações lançadas nos autos, homologo a desistência e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando a serventia de expedir certidão específica. Na forma do art. 90 do CPC, condeno a parte desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Certifique-se a existência de custas em aberto. Em caso positivo, intime-se a parte desistente, na pessoa de seu advogado, por meio de publicação na imprensa oficial, para que comprove o recolhimento das custas finais (valor certificado nos autos), no prazo de 5 (cinco) dias. Se a parte desistente, devidamente intimada para o pagamento na forma do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não o faça, expeça-se Certidão de Dívida Ativa do Estado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019. A referida certidão somente poderá ser encaminhada à Procuradoria Fiscal após decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da notificação, nos termos do §2º do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Comunique-se a extinção e arquivem-se. P. I. C. - ADV: INARA DORADO TIERE ALTAREGO (OAB 264930/SP)
8. Processo 10011288720248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001128-87.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Bruno Matheus Costa de Souza - Apelado: Condomínio Vitta Ipê Amarelo - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V.U. - DESPESAS CONDOMINIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AS DESPESAS CONDOMINIAIS INSEREM-SE NA CATEGORIA DE OBRIGAÇÃO PROPTER REM, POR DECORREREM DA MANUTENÇÃO DA COISA. ASSIM, O DÉBITO CONDOMINIAL ACOMPANHA O BEM INDEPENDENTEMENTE DE QUEM SEJA O TITULAR DO DOMÍNIO OU DETENHA A POSSE. EXEGESE DO ART. 1.345 DO CC. DIANTE DISSO, SENDO O APELANTE O ATUAL PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, INCUMBE A ELE O PAGAMENTO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS EM ABERTO, AINDA QUE GERADAS ANTES DA AQUISIÇÃO DO BEM, RESGUARDADO O SEU DIREITO DE REGRESSO EM FACE DE QUEM DETINHA A PROPRIEDADE DA UNIDADE NO PERÍODO EM QUE O INADIMPLEMENTO OCORREU. OS PAGAMENTOS REALIZADOS ENTRE OUTUBRO DE 2021 E JANEIRO DE 2022 REFEREM-SE A COMPETÊNCIAS DISTINTAS DAQUELAS EXECUTADAS E DECORREM DE ACORDO NÃO INTEGRALMENTE CUMPRIDO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Inara Dorado Tiere Altarego (OAB: 264930/SP) - Tiago Zbeidi Crescenzio (OAB: 322064/SP) - Marcelo das Chagas Azevedo (OAB: 302271/SP) - Felipe Jose Mauricio de Oliveira (OAB: 300303/SP) - 5º andar