Jeferson Douglas Paulino

Processos do Advogado

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2. Processo 00044882620168260361
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004488-26.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JONAS SIMOES ANTONIO - Intimar Defesa do réu Jonas para que se manifeste quanto ao calculo de multa e para que providencie a juntada da procuração nos autos. - ADV: JEFERSON DOUGLAS PAULINO (OAB 264935/SP)
3. Processo 00044882620168260361
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004488-26.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JONAS SIMOES ANTONIO - Vistos. Fls. 1748/1750: anote-se a renúncia, proceda-se à exclusão do cadastro de partes. Intime-se a defesa de Jonas para que providencie a juntada de procuração, em 10 (dez) dias, regularizando a representação. Cumpra-se a sentença, não modificada pelos recursos interpostos, pela defesa de Jonas, transitada em julgado as fls.1809. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado Jonas Simões Antônio, qualificado nos autos, observando-se o regime imposto. Com a juntada do mandado cumprido, expeça-se guia de recolhimento no BNMP, encaminhando-a à VEC/Deecrim competente. Cota de fls. 1510: elaborados os cálculos (1499/1502), manifestem-se as defesas (ficando, desde já, homologados, salvo se houver impugnação). Após, ausente impugnação aos cálculos, intimem-se os sentenciados Luiz Antônio de Araújo e Danilo Lameu para efetuarem os pagamentos das custas judiciárias, no prazo de 60 dias, em favor e em nome do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, CNPJ 00.394.494/0008-02, UG 200333, Gestão 00001, por meio de Guia de Recolhimento de Receita da União - GRU, no BANCO DO BRASIL, identificando-se o referido depósito- 28886-1 - Outras receitas (doações, contribuições sociais, custas judiciais, sorteios e loterias, penas alternativas, etc) (art. 481, inciso VIII). Em caso de não localização ou inércia dos sentenciados, expeçam-se certidões para inscrição na Dívida Ativa do Estado, nos termos do art. 482 das NSCGJ, instruindo-se com as cópias necessárias e providenciando o encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado. Sem custas para os réus Reinaldo de Ávila Júnior e Luiz Antônio da Cunha Júnior, conforme sentença (fls. 1034). Em relação à multa penal, homologados os cálculos expeçam-se certidões de sentença (art. 480-A). Expedidas as certidões referidas, abra-se vista ao MP e, após, lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, as quais atribuirão ao processo a situação suspenso. Com a comunicação do ajuizamento das ações para execução das penas de multa, proceda a serventia a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução. Informada a extinção das penas aplicadas, deverá ser alterada a situação do processo, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. Remetam-se cópias da sentença e do acórdão às vítimas. Oficie-se ao TRE e ao IIRGD. Certifique-se existência de bens/valores sem destinação, abrindo-se vista às partes para manifestação em 5 (cinco) dias, em caso positivo. Procedam-se anotações e comunicações de praxe. Cumpram-se todas as determinações, independentemente de nova conclusão. Int. - ADV: JEFERSON DOUGLAS PAULINO (OAB 264935/SP)
4. Processo 70036978720148260625
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7003697-87.2014.8.26.0625 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - João Guilherme dos Santos Paiva - Estabeleça a serventia contato com o CAEF, a fim de solicitar relatório atualizado acerca do cumprimento do benefício. Após, com a juntada, voltem conclusos. Cumpra-se com prioridade. - ADV: JEFERSON DOUGLAS PAULINO (OAB 264935/SP)
5. Processo 21302432720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2130243-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Pindamonhangaba - Peticionário: Moisés Macedo da Costa - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Indeferiram a revisão criminal. V.U. - - Advs: Jeferson Douglas Paulino (OAB: 264935/SP) - 10º Andar
6. Processo 15006911820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500691-18.2024.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - WILLIAM HENRIQUE DOS SANTOS SIMÕES - - LUCAS SIMÕES ANTÔNIO e outro - Ficam intimadas as defesas constituídas dos acuados Lucas e Willian da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Alegações Finais (Classe da Petição n.° 38021). - ADV: JEFERSON DOUGLAS PAULINO (OAB 264935/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA ALONSO (OAB 427787/SP)
7. Processo 15073233120228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507323-31.2022.8.26.0577 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Igor Henrique Dias de Lima - - Eliel Silva Lima - - Washington Alexandre dos Santos - Folhas 891: Considerando a ausência de oposição e por não mais interessar ao processo, defiro o requerimento a fim de determinar a restituição do aparelho celular apreendido. Comunique-se a autoridade policial. - ADV: APARECIDA MARIA PEREIRA (OAB 230313/SP), LEANDRO PALMA DE SÁ (OAB 199421/SP), MARCOS VALERIO MARQUES (OAB 99716/SP), JEFERSON DOUGLAS PAULINO (OAB 264935/SP)
8. Processo 15013552820218260618
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501355-28.2021.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos - A.F. - R.C.G.S.F. e outros - Ante o teor das manifestações de fls. 429 e 435, homologo a desistência do recurso anteriormente ofertado. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida e tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Cumpra-se, expedindo o necessário. - ADV: DAIANE APARECIDA RIZOTTO (OAB 342670/SP), RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS (OAB 460593/SP), JEFERSON DOUGLAS PAULINO (OAB 264935/SP)