Marcela Berrocal Garetti

Processos do Advogado

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2. Processo 15004188020258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500418-80.2025.8.26.0358 - Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais - Maus Tratos - L.V.S. - Vistos. Fls. 76: trata-se de pedido de revogação das medidas protetivas concedidas às fls. 14/19. O Ministério Público se opôs ao pedido (fls. 81/82). Pois bem. Analisando os autos, verifico que os fatos relatados são muito graves, e uma revogação das medidas protetivas, sem um estudo pormenorizado, pode colocar em risco a integridade física vítima. Ante o exposto, determino a manutenção das medidas protetivas concedidas às fls. 14/19. Intime-se a ofendida por mandado, com urgência. Intime-se a averiguada na pessoa de sua defensora dativa, pelo DJe. Sem prejuízo, para melhor elucidar o caso em tela, remetam-se os presentes autos, ao Setor Técnico para elaboração de estudo psicossocial. Caso necessário, fica desde já autorizado expedição de mandado para intimação pessoal para comparecimento a entrevista no Setor Técnico. Intime-se. - ADV: MARCELA BERROCAL GARETTI (OAB 264982/SP)
3. Processo 00012197020258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001219-70.2025.8.26.0358 (processo principal 1001586-82.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Messias Bibiani de Souza - Donizeti Aparecido Mauricio - Manifeste(m)-se, o(s) interessado(s), em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito, na forma do artigo 854, do CPC/2015, priorizando a efetividade do processo e os meios eletrônicos a disposição do Juízo - Sisbajud, Renajud, Infojud, Sniper, etc, mediante o recolhimento das taxas instituídas pela Lei Estadual 14.838/12, art. 2º, inc. XI, se não beneficiário da justiça gratuita, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV: MARCELA BERROCAL GARETTI (OAB 264982/SP), VANESSA PAVANIN DE OLIVEIRA (OAB 382428/SP)
4. Processo 10025247220258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002524-72.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Meteora Estúdios Ltda - Banco Santander (Brasil) S.A. e outro - Vistos. Para garantir o contraditório, faculto manifestação da parte autora sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), MARCELA BERROCAL GARETTI (OAB 264982/SP)
5. Processo 00022298620248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002229-86.2024.8.26.0358 (processo principal 1003255-44.2020.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.S.A.R. - Vistos. Diante da manifestação da exequente, corroborado pela manifestação do Dr. Promotor de Justiça, e a falta de qualquer prova convincente do quanto alegado na justificativa, vez que, sequer deu início ao pagamento do débito na forma de parcelamento como por ele proposto na justificativa, REJEITO-A e decreto a prisão civil do executado, Sr. Hugo Gonçalves Rodrigues, pelo prazo de 30 dias, expedindo-se o necessário. Deverá constar que o débito do executado, em virtude do disposto na Súmula 309 do STJ, remonta em R$ 3.348,78, (cálculo de dezembro/2024), mais os meses que se vencerem no curso do processo. Autorizo, desde já, pesquisa no Infojud para localização de dados do executado, se necessário. Intime-se. - ADV: MARCELA BERROCAL GARETTI (OAB 264982/SP)
6. Processo 40001624620258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000162-46.2025.8.26.0358 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol na data de 17/07/2025.
7. Processo 40001624620258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000162-46.2025.8.26.0358/SP AUTOR : ELAINE C. V. VIEIRA - SEMIJOIAS FINAS ADVOGADO(A) : MARCELA BERROCAL GARETTI (OAB SP264982) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Perante o Juizado Especial, o processo é orientado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Dessa forma, a opção das partes pela não realização de audiência, prevista no art. 334, 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, não se aplica ao caso, ante a previsão específica dos artigos 2º, 16 e 27, caput, da Lei 9.099/95. Diante das especificidades da causa, designo audiência de tentativa de conciliação presencial para o dia 25 de agosto de 2025, às 10h45min, a ser realizada na Sala de Audiência do Juizado Especial da Comarca de Mirassol. Deverá o advogado comunicar a seu cliente a designação da audiência, advertindo-o de que sua ausência implicará na extinção da ação e na condenação às custas, conforme art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Não havendo acordo, poderá o requerido apresentar defesa oral ou escrita, em até 15 dias úteis, após a audiência, nos termos do art. 12-A da lei 9.099/95. Observe-se que é obrigatório o comparecimento pessoal das partes, vedada a representação por terceira pessoa (art. 9º da Lei 9.099/95), pois a parte é meramente assistida por advogado, e não representada, senão em caso de situação recursal específica (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95). Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE,  a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. A audiência poderá ser realizada no formato híbrido/virtual, a critério do magistrado, mediante justificativa da parte que esteja impossibilitada de comparecer em juízo, a ser apresentada em até cinco dias a partir da intimação da presente decisão. Cite-se e intime-se a parte requerida. Mirassol, 18/07/2025.
8. Processo 40001563920258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000156-39.2025.8.26.0358/SP AUTOR : MERCIA VALERIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCELA BERROCAL GARETTI (OAB SP264982) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Perante o Juizado Especial, o processo é orientado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Dessa forma, a opção das partes pela não realização de audiência, prevista no art. 334, 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, não se aplica ao caso, ante a previsão específica dos artigos 2º, 16 e 27, caput, da Lei 9.099/95. Diante das especificidades da causa, designo audiência de tentativa de conciliação presencial para o dia 25 de agosto de 2025, às 10h15min, a ser realizada na Sala de Audiência do Juizado Especial da Comarca de Mirassol. Deverá o advogado comunicar a seu cliente a designação da audiência, advertindo-o de que sua ausência implicará na extinção da ação e na condenação às custas, conforme art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Não havendo acordo, poderá o requerido apresentar defesa oral ou escrita, em até 15 dias úteis, após a audiência, nos termos do art. 12-A da lei 9.099/95. Observe-se que é obrigatório o comparecimento pessoal das partes, vedada a representação por terceira pessoa (art. 9º da Lei 9.099/95), pois a parte é meramente assistida por advogado, e não representada, senão em caso de situação recursal específica (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95). Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE,  a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. A audiência poderá ser realizada no formato híbrido/virtual, a critério do magistrado, mediante justificativa da parte que esteja impossibilitada de comparecer em juízo, a ser apresentada em até cinco dias a partir da intimação da presente decisão. Cite-se e intime-se a parte requerida. Mirassol, 17/07/2025.